Dia: 31 de agosto de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Mário Nunes Maia para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O advogado é filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia e obteve registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em outubro de 2019.

A nomeação foi publicada na edição desta 3ª feira (31.ago.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (63 KB). Ele assume a posição por 2 anos, com salário mensal de R$ 37.300.

O advogado foi indicado ao cargo com a ajuda do pai, que participou das articulações. O nome de Mário Nunes Maia foi aprovado na última semana pelo plenário do Senado. Antes, ele já tinha recebido o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e da Câmara dos Deputados.

O CNJ é responsável fiscalizar a conduta de juízes no país e formular resoluções para pautar a atuação de magistrados, em todas as esferas do Judiciário.

O órgão é composto por 15 membros, comandados pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Mário foi indicado para compor uma das duas vagas disponíveis a membros da sociedade. A Constituição define que as pessoas que ocupam esse posto devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Em dezembro, juízes integrantes da ADM (Associação Nacional para a Defesa da Magistratura) apresentaram uma ação coletiva à Justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão da nomeação de Mário.

Na ação, eles citam que, apesar de ser advogado, Maia exerce a profissão há pouco tempo. Além disso, os signatários disseram ainda que o currículo apresentado à Câmara dos Deputados foi “composto por não mais que uma página”.

Na época, a assessoria do advogado declarou que “Mário Nunes Maia tem um profundo respeito por opiniões divergentes e apreço pela magistratura nacional (…). Os seus conhecimentos estão em plena sintonia com os anseios da Câmara dos Deputados com sua representação perante o CNJ”.
Fonte: poder 360.

O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu recomendar à Creg(Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) que o reajuste do valor da bandeira vermelha patamar 2 sobre a conta de energia seja de quase 50%. A decisão foi tomada em reunião na noite dessa 2ª feira (30.ago.2021), segundo o G1.

Se acatada a recomendação, o consumidor vai passar a pagar R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, ao invés dos atuais R$ 9,49.

A Creg deve anunciar o reajuste nesta 3ª (31.ago).

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

O sistema de bandeiras é usado para determinar o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia elétrica. Conforme a disponibilidade de insumos para a produção, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha, sendo a última quando há mais dificuldades.

CRISE HÍDRICA

Em uma reunião com CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), no dia 24 de agosto, o governo admitiu “relevante piora” na crise hídrica enfrentada pelo Brasil. Na reunião também foram propostos descontos para os consumidores residenciais que economizarem energia. A portaria para a economia de energia por indústrias foi publicada no dia 23.

Os incentivos para a economia ocorrem depois do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) registrarem uma alta de 7,7% no consumo de energia elétrica no país no 1º semestre deste ano.

Com a crise hídrica, o governo acionou as usinas térmicas. Elas são parte da estratégia do governo para evitar um apagão, mas são mais caras e mais poluentes.

A Aneel já afirmou que os custos adicionais com o acionamento das termelétricas devem chegar a R$ 11 bilhões em novembro. A agência afirma que as bandeiras tarifárias pagam custos reais e, sem elas, o valor desembolsado seria maior.

No entanto, para 2022, a Aneel estima que os valores pagos pelos consumidores por meio das bandeiras tarifárias não serão suficientes para custear os gastos. Com isso, a conta de energia deve sofrer nova alta.
Fonte: poder 360.