Governo fala em piora na crise hídrica e propõe desconto a quem economizar


O governo admitiu “relevante piora” na crise hídrica enfrentada pelo Brasil. Em reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), realizada nesta 3ª feira (24.ago.2021), foi decidido que todos os recursos disponíveis para geração de energia e retenção de água nos reservatórios devem ser acionados, incluindo os mais onerosos.

O encontro foi realizado em caráter extraordinário para avaliar as condições de suprimento energético ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas”, diz nota emitida pelo comitê. Eis a íntegra do documento (610 KB).

Nesse sentido, o ONS apresentou uma proposta para flexibilização temporária na operação do Rio São Francisco. A medida quer priorizar o uso da água na geração de energia elétrica, em detrimento de outros usos.

O CMSE discutiu regras referentes ao nível mínimo de armazenamento das hidrelétricas. O grupo abordou a necessidade de utilizar o estoque hídrico armazenado nos reservatórios. O tema será discutido nesta 5ª feira (25.ago) em reunião da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética).

O Ministério de Minas e Energia também apresentou uma proposta de um programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica, que propõe descontos a consumidores residenciais que economizarem energia. O assunto também será pauta da reunião da CREG. A previsão é que as regras sejam divulgadas no início de setembro.

Por fim, o CMSE reiterou o seu papel de no monitoramento permanente das “condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica”.
Fonte: poder 360.

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO

A Polícia Federal amanhece o dia cumprindo mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Estado. As buscas estão sendo realizadas no RN e na PB.

A operação da Polícia Federal tem a participação da Controladoria Geral da União – CGU e apura possíveis desvios de dinheiro federal no Combate a Pandemia.

11 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Bayeux/PB e João Pessoa/PB. Na decisão foram afastadas duas servidoras da Secretaria Estadual de Saúde.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo as ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte da Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro na secretaria de saúde do estado.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

O desviou poderá chegar há 4 milhões reais, isso porque o contrato de 13 milhões de reais, ainda encontra-se em execução no hospital João Machado.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.