A Casa Legislativa realizou esta semana a primeira coleta seletiva solidária, na qual resíduos foi previamente separado na Câmara e coletados pela Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim – Ambiente em Movimento.
A coleta desses resíduos vai auxiliar no consumo consciente e na geração de renda, que é dividida entre os cooperados e investida na própria cooperativa.
A notícia ainda não está no grande público, mas chegará em breve aos prefeitos ligados ao MDB, Walter Alves será o vice de Fátima Bezerra em 2022?
Esse martelo será batido na visita do presidente Lula ao RN. O encontro com o ex-ministro de Lula, Garibaldi, será no apartamento de Waltinho e terá um número restrito de convidados. Além de Lula e Fátima, estarão presentes o deputado de Alagoas pelo MDB, Isnaldo Bulhões Jr., e, claro, pai e filho que serão os anfitriões desta reunião.
Garibaldi dirá que o seu sonho é ver o seu filho governador do Rio Grande do Norte e Lula vai testemunhar a aliança do PT com o MDB. Uma fonte muita próxima ao poder no Estado, garante que esse é o acordo que tanto Lula quanto Fátima gostaria de ver celebrado.
Então, a chapa seria Fátima governadora, Waltinho vice com direito à reeleição em 2026, Garibaldi deputado federal e o nome de preferência da governadora para o senado é o do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.
Caso Ferreirinha não aceite, em segundo vem Carlos Eduardo e em terceiro lugar Jean Paul. A fonte é de dentro do poder e fala grosso na política do RN. Agora é aguardar e conferir o encontro do MDB na quarta-feira para ouvir os discursos.
O Poder360 traz nesta 2ª feira (23.ago.2021) uma seleção de assuntos que devem marcar a agenda do poder nesta semana.
A Agenda da Semana é apresentada pelo editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg.
Assista (3min34s):
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu na 6ª feira (20.ago.2021) o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Senado Federal. O chefe do Executivo havia anunciado em 14 de agosto que enviaria um pedido de abertura de processo de impeachment de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, aos quais tem criticado publicamente. Eis a íntegra do pedido (18 MB).
O ministro autorizou uma operação da Policia Federal contra Sérgio Reis e deputados da base governista. Bolsonaro tinha prometido enviar esse processo no final de semana anterior, mas mudou o tom e disse que queria “dialogar” para chegar a um acordo com Barroso e Moraes.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ser sabatinado pelo Senado Federalna 3ª feira (24.ago.2021). indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um novo mandato de 2 anos à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). A audiência será das 8h às 13h. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O atual mandato de Aras termina em setembro e sua eventual recondução depende da aprovação pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado. A expectativa é que o nome do PGR seja validado pelos senadores, apesar das críticas que sofre por congressistas da oposição ao governo.
A reforma do Imposto de Renda deve ser reprovada na Câmara dos Deputados. O texto tinha inicialmente apoio do governo, mas desagradou a todos. Foram 4 relatórios distintos desde a primeira versão.
Fonte: poder 360.
“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”
– Sepúlveda Pertence.
O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.
Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.
Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.
Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.
O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.
A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.
Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.
A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.
Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.
A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.
Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.
O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.
Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.
Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Fonte: poder 360.
O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ao Poder360 que o grupo majoritário no colegiado trabalha para “tirar o Brasil do cercadinho” no Palácio da Alvorada onde o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) costuma conversar com apoiadores.
O convidado do Poder Entrevista criticou Bolsonaro por, na sua visão, preocupar-se com o voto impresso e com queixas sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e não se dedicar a encontrar soluções para o avanço da inflação, do desemprego e da fome no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus.
Assista à íntegra da entrevista concedida em 19 de agosto no Senado Federal:
Randolfe declarou que existe uma expectativa da cúpula da CPI e da sociedade de que o relatório que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) tenha consequências concretas. Se aprovadas pelo plenário da comissão, o relator enviará suas conclusões ao Ministério Público, a quem caberá decidir se abre investigação para buscar a responsabilização civil e criminal de possíveis culpados.
“A quantidade de crimes que a CPI apurou daria um estudo de caso do Código Penal. Tem crime de epidemia, que no meu entendimento foi cometido por várias pessoas. Tem crime de prevaricação, esse é evidente, crime de falsificação de documento público, tem corrupção passiva. Gostaríamos de chegar até [a comprovação de] corrupção ativa, mas crime de corrupção sempre é muito difícil para ser perseguido”, afirmou o vice-presidente da comissão.
Questionado sobre planos para 2022, Randolfe respondeu que, se estivesse priorizando uma futura candidatura –como, por exemplo, ao governo do Amapá– nem sequer teria se tornado membro de uma CPI “tão polêmica” como a da Covid.
No entanto, ponderou, sem dar mais detalhes, que quem está na política sempre tem “todas as possibilidades” no radar. “Estou à disposição de quaisquer que sejam as forças políticas para, em âmbito nacional, superarmos o que eu acho que é um grave retrocesso para a nação que é o governo de Jair Bolsonaro”, completou.
Randolfe negou, ainda, que os senadores de oposição ao governo federal na CPI adotem estratégias semelhantes às da operação Lava Jato –criticada por muitos deles pela forma como recorreu a prisões preventivas, delações premiadas e à cobertura midiática.
Na última 4ª feira (18.ago), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador de Bolsonaro, ironizou um organograma de relacionamentos exibido pelo vice-presidente da CPI para ligar o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, à influência do Progressistas em cargos na área da saúde do governo do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.
O governista disse que Randolfe teria “reprisado” o Power Point usado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), em apresentação sobre a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do “triplex do Guarujá”.
“Saúdo, primeiro, a conversão do então deputado Marcos Rogério, porque ele foi um dos que navegaram, um dos que se aproveitaram da onda em relação à operação Lava Jato. É paradoxal hoje ele fazer esse tipo de crítica“, rebateu Randolfe. “O senador deveria compreender que árvores de relacionamento são, inclusive, objeto de aplicativos de investigação adotados tanto pela Polícia Federal quando pela Receita Federal. Mais do que tentar atacar o argumentador, deveria o senhor senador contrapor o argumento.“
Fonte: poder 360.