Dia: 17 de agosto de 2021

O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica

O galope da inflação nos últimos meses tornou cada vez mais difícil o sustento básico da população mais pobre. Em julho, o valor da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas quase empatou com o salário mínimo. O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica. Ficam de fora itens tão importantes quanto a alimentação, como despesas com moradia, transporte e medicamentos, por exemplo.

Levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em julho o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. A alta foi de 0,44% em relação a junho, de 5,65% no ano e de 22,18% em 12 meses. Em 12 meses até julho, a inflação oficial medida pelo IPCA avançou 8,99%.

No entanto, o que mais chama a atenção na pesquisa é que o valor da cesta de julho quase encostou no salário mínimo de R$ 1,1 mil. A diferença de R$ 35,21 entre o custo da cesta básica e do salário mínimo é a menor desde dezembro do ano passado (R$ 37 11). Com o “troco” dá para fazer muito pouco. É insuficiente, por exemplo, para levar para casa um quilo de carne de segunda. No mês passado, a produto era encontrado no varejo paulistano pelo preço mínimo de R$ 36,10.

“O quadro é grave. Estamos chegando ao patamar do ‘elas por elas’, com os gastos com alimentação, higiene e limpeza empatando com o salário mínimo”, afirma Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, responsável pela pesquisa.

Ele diz que o que atenuou a situação foi o auxílio emergencial do governo federal e os programas estaduais de distribuição de renda. Segundo ele, porém, nenhum desses atenuantes reduzem a gravidade da situação, argumenta. Ele ressalta que o desemprego em alta agrava o estrago provocado pelo aumento da inflação.

Essa também é a avaliação do coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. “O desemprego piora o impacto da inflação no orçamento”, afirma. Uma coisa, diz ele, é ter dinheiro e os produtos e serviços irem ficando mais caros. “As famílias vão dando um jeito, compram menos, trocam de produto.” Outra coisa é quando não se tem dinheiro e os produtos encarecem, argumenta. “Nesse caso, a sensação de que a inflação é muito maior é flagrante, é uma situação de impotência.”

Enquanto a comida em geral acumula alta na faixa de 12% em 12 meses, os preços dos alimentos essenciais da cesta básica subiram cerca de 25%, observa Braz. Ele lembra que a expectativa era de que os preços dos alimentos recuassem um pouco mais rápido. No entanto, isso não ocorreu por causa dos problemas climáticos: falta de chuvas e geadas que castigaram as safras de vários produtos.

Na avaliação do economista da FGV, esse quadro da inflação pode se agravar ainda mais com a crise hídrica castigando a produção. Pujol, do Procon-SP, faz uma avaliação semelhante. A perspectiva diz ele, é que a cesta básica continue pressionada nos próximos meses. “Acredito que o cenário se agrave”, afirma o diretor. Problemas climáticos, como seca e geadas que afetaram as safras de vários produtos nas últimas semanas, devem ter impactos nos preços da comida e a volta à normalidade deve demorar, diz.

A pesquisa coleta preços em 40 supermercados da capital e elabora uma cesta com as menores cotações encontradas de cada item. “É a cesta mais barata dentro do universo que pesquisamos.” Essa cesta “ideal” em termos de custos, na maioria das vezes, acaba sendo inviável para o cidadão comum porque requer uma grande pesquisa de preços.

No mês passado, os vilões da cesta básica paulistana foram a carne de primeira, o café em pó, o frango resfriado inteiro, o leite de caixinha e o pão francês. De 39 itens pesquisados, mais da metade (21) teve aumento de preço.

Promoções

Buscar promoções tem sido uma das saídas usadas por Irany Santos de 45 anos, mãe de três filhos, para colocar comida na mesa. A renda da família é de cerca de R$ 1,8 mil e está cada vez mais apertada. “A carne vermelha é um absurdo”, conta Irany, que acaba de conseguir um emprego como doméstica.

No passado, quando a inflação era baixa, ela lembra que chegava a comprar peças inteiras. Agora, carne é só uma vez na semana, de segunda e na quantidade exata. A família está também consumindo mais ovo e frango.

Fonte jornal folha Regional.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (16.ago.2021) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.

O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral.

Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.

“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.

Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).

Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.

CÁRMEN LÚCIA

A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.

Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a livedo dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.

Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE.

Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Fonte: poder 360.

A Câmara aprovou uma emenda constitucional que permite a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Se a medida for aprovada em 2º turno pelos deputados, e, depois, pelo Senado, vários partidos poderão se juntar e misturar seus candidatos para disputar vagas no Poder Legislativo em vários níveis.

A relatora do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), explicou assim a decisão: “Hoje, as coligações já são permitidas no majoritário. Então, hoje você coliga mamão com laranja para prefeito. Qual que é a lógica de proibir só para o proporcional?”. A declaração foi dada ao Jornal Nacional, na 6ª feira (12.ago.2021).

Na realidade, diferentemente do que sugere Renata Abreu, há uma diferença entre eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito) e proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores).

Entenda no infográfico abaixo a diferença entre eleições proporcionais sem e com coligações e eleições para presidente e governador.

No caso do presidente da República, há apenas 1 cargo em disputa (o mesmo vale para governadores em cada Estado e prefeitos e cada cidade). É natural na história política que forças antagônicas concordem em determinados momentos que é necessária uma união para eleger algum candidato que possa atender a todos em nome da governabilidade.

Na Itália, por exemplo, houve o chamado “compromisso histórico” na década de 1970. O partido Democrata Cristão e o Comunista se uniram em torno de Enrico Berlinguer, que era de esquerda.

No Brasil, no final da ditadura militar, a oposição (então concentrada no MBD) uniu-se com políticos que apoiavam o regime dos fardados para promover a volta da democracia. Assim foi criado o PFL (Partido da Frente Liberal), hoje chamado Democratas (DEM). Juntos, PMDB e PFL conseguiram eleger Tancredo Neves presidente em janeiro de 1985.

No caso de eleições proporcionais, é um processo diferente. Os eleitores elegem representantes para as chamadas “casas do povo”: a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores.

No Poder Legislativo, a ideia é que o voto dado ao deputado seja para que o político defenda ideias bem definidas quando assume o posto. Quem vota no PT, por exemplo, espera que seu representante na Câmara dos Deputados se posicione a favor de propostas do partido –por exemplo, ser contra privatizações de determinadas empresas. Já quem vota no DEM tem expectativa de que o deputado eleito seja liberal na economia.

Quando há coligações em disputas proporcionais, partidos de ideologias muito distintas podem apresentar uma lista conjunta de candidatos. Juntam-se numa mesma coligação, por exemplo, políticos que defendem a liberalização do aborto e outros que são contra essa proposta.

Ao votar num candidato de uma coligação partidária numa eleição proporcional, o voto do eleitor fica sendo a favor de todos os políticos dessa aliança.

No exemplo acima, se o eleitor é contra a liberalização do aborto e o seu candidato não foi escolhido (porque teve pouco apoio nas urnas), o voto não fica perdido. É usado dentro da coligação para eleger algum outro político –inclusive algum que possa até ser a favor de regras mais liberais para a prática do aborto.

O Congresso resolveu acabar com esse tipo de ambiguidade em 2017. A percepção geral era que muitos eleitores votavam num candidato, mas elegiam outro com ideias completamente diferentes. Por essa razão, deputados e senadores votaram para acabar com a possibilidade de coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 –nas eleições de vereadores. O efeito foi exatamente o que se esperava, como já mostrou o Poder360. Houve vigorosa redução de partidos representados dentro das Câmaras dos Vereadores.

Em 2016, cada cidade elegeu, em média, vereadores de 6,7 partidos diferentes. Em 2020, o número caiu para 4,9 partidos com vereadores eleitos para as Câmaras Municipais. Os mais afetados por essa tendência foram os partidos menos estruturados –que se fiavam em coligações com siglas maiores para sobreviver.

Veja no infográfico abaixo como o fim das coligações alterou a composição das Câmaras Municipais:

Os políticos perceberam que em 2022 haveria o mesmo efeito na disputa por vagas de deputados federais e estaduais. Por essa razão, querem agora a volta das coligações em eleições proporcionais.

Além da volta da ambiguidade na hora de o eleitor escolher seu candidato a deputado, as coligações também injetam oxigênio nos micropartidos, sobretudo os não ideológicos, que usam a política apenas para atuar de maneira paroquial e fisiológica em algumas regiões do país. Essas siglas tenderiam a desaparecer com o tempo.

Partidos maiores fazem uso desses partidos em eleições, muitas vezes terceirizando para essas microssiglas os ataques que desejam fazer de maneira indireta a adversários durante uma campanha. Ou seja, mesmo os partidos grandes enxergam utilidade na volta das coligações.

Fonte: poder 360.

A reforma do IR (Imposto de Renda) está na pauta desta 3ª feira (17.ago.2021) da Câmara dos Deputados. O projeto tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.

O projeto foi apresentado pelo Ministério da Economia, como a 2ª fase da reforma tributária. Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas e dos entes federados.

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ele ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios.

Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico.

O deputado Celso Sabino disse ao Poder360 que não fará mais mudanças no texto antes da votação. Ele disse que as empresas “terão redução de 29,4% de tributos” e tem falado que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.

Porém, há pressão por mudanças. O projeto não agrada a entidades empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que falam em aumento de carga tributária, nem aos Estados, que dizem que perderão receita. Líderes partidários estão atentos às críticas.

Eis os detalhes da proposta que será votada pela Câmara dos Deputados:

Eis a íntegra do parecer da reforma do IR (614 KB).

IMPOSTO SOBRE PESSOAS FÍSICAS

A reforma do IR também prevê a atualização da tabela do IRPF. O parecer de Sabino replica a proposta do governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2,500 a faixa de isenção do IRPF. O governo calcula que o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto vai subir de 10,7 milhões para 16,1 milhões.

Críticos da reforma do IRPF, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, afirmam a carga tributária para pessoas da Classe C vai aumentar e não diminuir. A causa é a redução do limite máximo de renda anual para poder usar o desconto simplificado na declaração anual de Importo de Renda. Atualmente é de cerca de R$ 83 mil/ano e, pela proposta, passa a R$ 40 mil/ano, segundo Maciel.

 

Fonte: poder 360.