Coronel Azevedo requer programa para prevenir drogas em escolas de Angicos

O deputado Coronel Azevedo (PSC) requer ações de combate ao consumo e comercialização de drogas no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. Em requerimento apresentado pelo mandato do parlamentar, na Assembleia Legislativa, Azevedo cobra do Governo do Estado a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município.

Com 18 anos de atuação no Rio Grande do Norte, o Proerd está presente em 58 países e tem reconhecido efeito no combate às drogas entre os estudantes. Contudo, o deputado foi procurado pela população do município que se queixou da falta de atuação do projeto em Angicos.

“O Proerd promove o diálogo entre policiais voluntários, pais, alunos e professores a respeito do perigo do uso de drogas e suas consequências. Manter as crianças longe das drogas é o lema. A população mais jovem é mais vulnerável ao uso de drogas ilícitas e, ao promover o enfrentamento a este mal, a Polícia Militar age de maneira preventiva e, socialmente, transformadora, combatendo a violência atual e futura”, avalia o deputado.

Para Coronel Azevedo, além de esclarecer os jovens sobre os riscos das drogas, o Proerd também colabora para que eles tomem medidas mais assertivas quando confrontados com situações de perigo. “Para garantir um futuro próspero e livre de drogas na cidade de Angicos, justifica-se o presente requerimento”, explica o parlamentar.

Fonte: ALRN
Foto: Eduardo Maia

Presidente Bolsonaro sanciona lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado em 7 de julho.

O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a justificativa do veto, apesar da boa intenção em possibilitar a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não têm exigência de declaração nem sequer para a retirada, além de inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.

Segundo a nova lei, a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Senado
Foto: Alan Santos/PR

Juiz condena operadora Sky por cobrança indevida e danos morais

O terceiro só pode ser responsabilizado pelo quando a sua conduta, por si, ocasionou o dano, de maneira absoluta, de tal forma que retira o nexo causal entre o dano e a ação do agente.

Com base nesse entendimento, o juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca, decidiu condenar a operadora de TV a cabo Sky a indenizar uma consumidora em R$ 12 mil.

No caso em questão, uma mulher que nunca firmou nenhum tipo de contrato com a operadora recebeu insistentemente ligações e mensagens de texto cobrando uma dívida de pessoa desconhecida.

As ligações e mensagens se repetiram diariamente — inclusive à noite e períodos de descanso como domingos e feriados. Na ação, a consumidora pediu que a operadora fosse proibida de telefonar ou enviar mensagens de texto para o seu número e indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Sky alegou que também foi vítima da ação de terceiros em que apesar dos cuidados que tomou, o telefone da consumidora foi utilizado por um falsário para servir de contato em uma assinatura de TV fraudulenta. A empresa ainda alegou que essa ação de fato de terceiro impugnaria a existência do dano.

Ao analisar a matéria, o magistrado lembrou que a consumidora recebeu centenas de ligações e mensagens de cobranças de débito de terceiros mesmo após apresentar reclamação na Anatel.

“Segundo pacíficos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, para a exclusão da responsabilidade por fato de terceiro é necessário que o dano seja causado exclusivamente pela terceira pessoa, sem qualquer concorrência por parte do agente”, diz trecho da decisão. Além de condenar a operadora de TV a cabo, o juiz também estipulou multa de R$ 100 para cada ato de cobrança que desobedeça a decisão.

Rafa Santos / Consultor Jurídico

Governo federal qualifica terminais pesqueiros públicos para privatização

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

Fonte: Agência Brasil

“Não terás outros deuses”

Padre João Medeiros Filho

O escritor e teólogo Rubem Alves afirmou: “Aquele que se embriaga da esperança fica grávido do futuro, da eternidade e de Deus.” Talvez seja essa a virtude que nos falte, especialmente nestes tempos de perplexidade. Segundo os poetas, ela assemelha-se às estrelas, que cintilam, à noite. Os que caminham na escuridão podem vê-las melhor. Mário Quintana, inspiradamente, dissera: “Que tristes seriam nossos caminhos se não fosse o brilho das estrelas, arautos da esperança e anunciantes da paz de um novo dia.”Esperar não é cruzar os braços, mas tentar descobrir estradas e fortalecer os ânimos. Em Isaías, o profeta messiânico, pode-se encontrar: “Aqueles que andam nas trevas verão novamente o raiar do dia e o brilho da luz.” (Is 9, 2). Assim profetizou sobre o Messias prometido, queria exclamar: “Eu sou a luz do mundo.” (Jo 8, 12).

A abertura ao transcendente poderá nos tornar esperançosos e alegres. Talvez, nos dias atuais, tenha sido insuficiente naqueles que têm fé. As religiões devem ser mensageiras da alegria e afastar o medo, pois Deus é Vida e Paz. Recentemente, estivemos numa clínica médica. Como sói acontecer, chegamos antes da hora aprazada. Nas antessalas dos consultórios, preferimos escutar mais. Já havia ali alguns pacientes. Um rapaz comentou: “Estou doido que passe essa pandemia para poder frequentar os barzinhos, as festas, badalar etc.” Uma senhora referiu-se à quarentena (que já passou de centena): “Assim que tudo terminar, eu irei pagar uma promessa.” A atendente também manifestou o seu desejo: “Estou orando para que essa doença acabe. Quero retornar à faculdade para colar grau brevemente.”Uma jovem expressou a sua vontade: “Tomara que tudo passe. Estou doente de tanto ficar trancada em casa. Sinto saudades dos shoppings. Preciso ver as novidades.

Evidentemente,tais relatos,expressando temperamentos e posturas diferentes, prestar-se-iam a análises mais acuradas. Uns pensam no “carpe diem”, do poeta latino Horácio. Mas, o apóstolo Paulo reiterou: “Tudo me é permitido, mas não deixarei que nada me escravize.” (1Cor 6, 12). O isolamento social forçado talvez não nos tenha retirado ainda o véu do egoísmo e materialismo. A inquietude que vivemos e a apreensão que nos domina não se manifestaram emissárias eloquentes do Eterno. É preciso cuidado para que a ruptura da barreira do confinamento não conduza ao exagero. A repressão pode eclodir numa onda frenética da busca de prazer, consumo e saciedade material. Muitos poderão ir proustianamente “em busca do tempo perdido”. O penúltimo fim de semana, especialmente nas praias, pode ter sido um indício de outra pandemia. Não a do invisível e temido vírus chinês, mas a da morbidade do vazio. Um médico potiguar, em entrevista à mídia tradicional, afirmou que “a saúde implica no bem-estar biológico, social e mental.” A sede existencial de muitos é um alerta, que exprime a escassez do sagrado. Talvez, os líderes religiosos não tenham ainda valorizado devidamente essa realidade.

Há uma lentidão nos processos de mudanças civilizatórias, apesar de urgentes e indispensáveis ao Brasil. Contribui para tal inércia a pressão de segmentos da sociedade que não enxergam nada, além da lógica do dinheiro. Colocam-se na contramão de um humanismo capaz de superar os atuais desafios. A tarefa educativa para se cultivar novos hábitos não pode prescindir da participação de instituições sérias, dentre elas, as igrejas.O Brasil está em processo de rápida transformação. O discernimento da cultura cristã necessita ser resgatado. É preciso analisar com sabedoria as mudanças, a fim de que os caminhos sejam pertinentes à humanidade de nosso tempo. Atualmente, prevalece o culto às “divindades modernas”: vaidade, poder, glória,dinheiro, consumo,prazer etc.Em contraponto, destaca-se a criatividade de Paulo, no Areópago de Atenas, chamando a atenção para o “Deus desconhecido [Cristo]”. O apóstolo dos gentios “ficou inflamado, ao ver aquela cidade entregue à idolatria.”(At 17, 16). Pessoas pouco esclarecidas ou tíbias na fé sucumbem à tentação de novos ídolos, não raro, latentes nas ideologias. O Senhor já advertia o povo do Antigo Testamento: “Não terás outros deuses, além de mim.” (Ex 20, 3).