Promoção visa incentivar o uso de um combustível considerado mais econômico, seguro e sustentável.
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lançou a promoção “Vai no Gás”, que concede um bônus de R$ 4 mil para motoristas que converterem seus veículos para o Gás Natural Veicular (GNV) a partir de segunda-feira 27.
A promoção visa incentivar o uso de um combustível considerado mais econômico, seguro e sustentável e fortalecer o mercado de gás natural no Rio Grande do Norte.
Segundo Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, “essa é uma excelente oportunidade para os motoristas porque cobre o custo de instalação e a economia com o combustível começa imediatamente. A promoção também é vantajosa para empresas que desejam reduzir custos de suas frotas e avançar no processo de descarbonização”.
O sucesso da ação em 2024, quando a quantidade limite de bonificação foi atingida rapidamente, motivou a reedição da campanha neste ano. Para participar, os motoristas devem realizar a conversão em oficinas homologadas pelo Inmetro no estado, com kits e cilindros novos, e apresentar a documentação exigida após os trâmites legais, incluindo a alteração do combustível do veículo junto ao Detran/RN, para receber o valor diretamente em sua conta.
A promoção é válida até 26 de novembro ou para os primeiros cem motoristas que entregarem a documentação na Potigás. Os interessados podem consultar o regulamento e a lista de oficinas homologadas no site www.potigas.com.br ou pelo telefone 3204-8500.
Além da economia imediata com combustível, os motoristas que utilizam GNV recebem benefícios como redução de 50% do valor do IPVA, menor emissão de poluentes, maior durabilidade do motor e mais segurança em comparação aos combustíveis líquidos.
Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).
A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.
Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.
Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.
No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.
O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.
Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.
Diesel A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.
A venda de bebidas adulteradas com metanol, risco já identificado em diversos estados brasileiros, motivou o lançamento do Programa Bebida Segura, uma cooperação entre a Fecomércio-RN e a UFRN. O acordo, formalizado nesta segunda-feira (20), prevê a testagem por amostragem de bebidas destiladas comercializadas em distribuidoras e supermercados do estado, com foco na detecção de metanol, substância tóxica que pode causar intoxicação grave e até a morte. A iniciativa busca fortalecer o controle de qualidade e ampliar a fiscalização preventiva no comércio local. A iniciativa já começa a ser aplicada nesta semana.
De acordo com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, o projeto surge como uma resposta à necessidade de garantir mais segurança e transparência nas relações de consumo. “Tanto a Fecomércio quanto a Universidade estão preocupadas com a saúde da população. Essa parceria vai permitir a realização de testes nas bebidas comercializadas, com o objetivo de garantir a segurança do consumidor”, afirma. A Fecomércio será a entidade responsável pela coleta das amostras nas empresas, levando à Universidade e, depois, retornando os resultados para as empresas participantes.
A coleta das amostras seguirá um protocolo padronizado, com foco na imparcialidade e confidencialidade dos resultados. As empresas interessadas deverão se cadastrar no site da Fecomércio, informando o desejo de participar do programa. Após o cadastro, a entidade reunirá os dados e enviará equipes para coletar o material. As amostras serão codificadas para preservar a identidade dos estabelecimentos e, em seguida, encaminhadas aos laboratórios da UFRN. Lá, as análises serão conduzidas sob supervisão técnica, com metodologia capaz de identificar traços de metanol ou outras substâncias impróprias para o consumo.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, destaca a importância da parceria diante da preocupação nacional com bebidas adulteradas. “A população está muito apreensiva com os casos de danos graves à saúde e até mortes, provocados por bebidas adulteradas em nosso país”, afirma. Ele explica que o teste realizado na UFRN é o chamado “padrão ouro” para esse tipo de análise e os resultados serão entregues em até cinco dias após recebimento das amostras.
O Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL), responsável pelas análises, utilizará uma técnica chamada cromatografia a gás com detector de ionização de chama, considerada uma das mais sensíveis para detectar o metanol. O coordenador do LCL, Valter Fernandes, explica que o método é capaz de identificar e quantificar a substância com precisão.”
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do RN, Elias de Azevedo da Cunha Filho, reforça que o setor está em alerta. “As indústrias estão extremamente preocupadas com a segurança. Não existe a menor possibilidade de produto falsificado ou contaminado dentro do processo industrial”, avalia.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RN (Sindigêneros/RN), Geraldo Paiva dos Santos Júnior, a ação reforça o compromisso do setor supermercadista com a qualidade e transparência. “O supermercado já trabalha com produtos vindos diretamente da indústria ou de distribuidores autorizados. Esse programa vem para garantir ao consumidor que, ao comprar no supermercado, ele está adquirindo um produto de qualidade”, relata.
Caso haja resultado positivo para a presença do metanol acima do permitido, o programa também prevê a atuação direta da Vigilância Sanitária e o recolhimento imediato dos produtos contaminados. “Os resultados serão encaminhados à Vigilância Sanitária e aos órgãos responsáveis”, completa o presidente da Fecomércio-RN.
Operação
Uma operação conjunta entre o Procon Natal e a Vigilância Sanitária do município vistoriou estabelecimentos comerciais com o objetivo de inspecionar bebidas alcoólicas comercializadas na capital. A ação ocorreu entre os dias 13 e 17 de outubro, com foco em identificar produtos irregulares, sem registro e sem procedência.
Durante as inspeções, os fiscais autuaram duas empresas, uma vez que foram encontrados produtos à venda com prazo de validade vencido. A equipe de fiscalização do Procon descartou bebidas alcoólicas, incluindo malte, destiladas e gasificadas. No total, 308 garrafas foram descartadas, totalizando 136,83 litros de bebidas. A equipe de fiscalização do Procon Natal, acompanhada por servidores da Vigilância Sanitária, inspecionou bebidas alcoólicas expostas à venda, além de verificar o estoque das empresas.
Um helicóptero da Força Áerea Brasileira (FAB), fez um pouso de emergência no último final de semana, na Praia de Barra do Rio, no município de Extremoz, na Grande Natal. Em nota, a FAB informou que o helicóptero precisou fazer um pouso de “precaução”, mas não detalhou qual seria o problema da aeronave. Testemunhas relataram que viram fumaça saindo dele.
“Comecei a abrir o bar, escutei o barulho de três aeronaves. Quando olhei aqui para trás, elas vinham juntas, mas a terceira, do meio, começou a fumaçar; As outras duas se distanciaram dela e começaram a sobrevoar a área, acho que, a princípio, procurando algum campo para pousar”, contou Marcelo Babau, que proprietário de um bar na região.
O helicóptero é um H-36 da FAB, que possui cerca de 20 metros de cumprimentos, 5 de altura e pesa mais de 5 toneladas. A capacidade dessa aeronave, que é usada missões de resgate, é para 30 pessoas.
O trecho onde a aeronave precisou pousar faz parte de uma rota comum para esses helicópteros. Mas a situação chamou a atenção de moradores.
“Fiquei com medo, porque o helicóptero da praia de Genipabu, que vai para a lagoa, é totalmente diferente. Esse era muito estranho, parecia que ia acabar tudo”, disse a dona de casa Ilza Oliveira, reforçando o barulho feito pela aeronave.
A cabelereira Clesiane Miguel também disse que percebeu o helicóptero mais baixo do que de costume.
“Ele estava circulando muito baixo,. Cada vez que ele dava a volta ia mais baixo ainda, acho que estava procurando um canto próximo para pousar, observar um canto que dê pra ele pousar. Aí achou aqui nosso lugar, essa praia linda”, disse.
Até a noite deste sábado (18), a FAB não havia informado se a aeronave havia sido retirado do trecho.
A Petrobras vai reduzir, a partir da próxima terça-feira (21), o preço da gasolina para distribuidoras em 4,9%. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.Segundo a Petrobras, com o reajuste anunciado, esta é a segunda redução dos preços de gasolina em 2025.
No acumulado do ano, a Petrobras reduziu seus preços em R$ 0,31/ litro ou 10,3%. Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, os preços de gasolina para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 0,36 / litro. Considerando a inflação do período, esta redução é de 22,4%.
Para o diesel, neste momento, a Petrobras está mantendo seus preços de venda para as companhias distribuidoras. Desde março de 2025 a Petrobras realizou 3 reduções. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada nos preços de diesel para as companhias distribuidoras, considerando a inflação, é de 35,9%.
O incêndio que atingiu uma pousada no bairro de Ponta Negra, em Natal, na tarde deste domingo (19), pode ter sido causado por um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado, segundo relato do morador do apartamento onde o fogo teve início. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado por volta das 17h55 para conter as chamas no imóvel, localizado na Rua João Rodrigues de Oliveira.
De acordo com informações do CBMRN, o fogo começou em um apartamento no primeiro andar da edificação. O morador contou que percebeu o cheiro de fumaça enquanto tomava banho e, ao sair do banheiro, encontrou o quarto em chamas, com foco inicial no ar-condicionado instalado na parede. Ele desligou o disjuntor e deixou o local imediatamente.
As chamas se espalharam rapidamente, consumindo móveis, roupas, documentos e eletrodomésticos. O apartamento vizinho também sofreu danos significativos, especialmente na área da cozinha. Nenhuma vítima foi registrada.
O Centro de Gerenciamento de Emergências e Desastres (CGED) acionou duas viaturas de combate, entre elas a ABT-09, para reforçar o atendimento. Após a chegada das equipes, os bombeiros realizaram o combate direto às chamas e o rescaldo para evitar reignição.
Durante o deslocamento, os bombeiros enfrentaram dificuldade de acesso ao local, já que carros estacionados nas duas mãos da via impediam a passagem da viatura principal. Parte da guarnição precisou seguir com uma viatura menor até o ponto do incêndio, enquanto moradores removiam os veículos para liberar a passagem.
O CBMRN alertou para a necessidade de manter as vias públicas desobstruídas, garantindo o acesso rápido das equipes de emergência em ocorrências desse tipo.
A UBS Centro II, no Conjunto Estrela do Mar, está sendo totalmente reconstruída e, em breve, contará com novos consultórios, salas de serviço, adequações de acessibilidade e um espaço ainda mais amplo e confortável para todos os moradores.
Ao todo, serão 269 m² de estrutura moderna, com um investimento de quase meio milhão de reais
Os servidores administrativos da saúde estadual do Rio Grande do Norte iniciam, nesta segunda-feira (20), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada por unanimidade durante assembleia da categoria, realizada no último dia 15 de outubro, e reflete o descontentamento dos trabalhadores com a falta de avanços nas negociações com o Governo do Estado, comandado por Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a categoria reivindica uma série de melhorias nas condições de trabalho e remuneração. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho para 108h mensais (30h semanais) e 144h mensais (40h semanais), o pagamento de horas extras devidas conforme o Art. 30 da Lei 694/2022 do PCCR, a implementação do vale-alimentação e o reajuste das gratificações de coordenadores e chefias, que estão congeladas há mais de duas décadas.
Em nota, a categoria afirmou que os servidores também cobram que as gratificações sejam calculadas com base em 20% do vencimento básico, além de questionarem a morosidade do governo estadual em apresentar propostas concretas para resolver as pautas pendentes. Segundo o sindicato, a categoria enfrenta baixa remuneração, negação de direitos básicos e sobrecarga de trabalho, fatores que têm impactado diretamente a qualidade de vida e o desempenho profissional desses trabalhadores.
No mundo ocidental, é comum contrapormos duas famílias ou tradições jurídicas: o “common law” e o “civil law”. Corriqueiramente, como lembra Thomas Ian McLeod (em “Legal Method”,Macmillan, 1996), a primeira expressão é usada para reunir os sistemas jurídicos de certos países (a Inglaterra e outros que a seguiram, como os Estados Unidos, a Nova Zelândia, a Austrália e o Canadá) em uma família ou tradição jurídica com características próprias e comuns (sobretudo a grande importância dada aos precedentes judiciais), em contraposição à família jurídica do civil law ou romano-germânica, também com seus caracteres comuns (sobretudo a grande relevância dadas às leis e aos códigos), à qual estão historicamente filiados os sistemas jurídicos da maioria dos países da Europa Ocidental e também o nosso querido Brasil.
Entretanto, apesar das origens diversas e do desenvolvimento até certo ponto paralelo, países filiados à tradição do civil law e países filiados à tradição do common law tiveram uns com os outros, no passar dos séculos, inúmeros contatos. No passado, instituições do common law foram absorvidas pelo civil law, e vice-versa. Hoje em dia, com a facilidade das comunicações e do intercâmbio cultural, um jurista inglês pode estar conectado com um jurista brasileiro em tempo real. Isso faz com que os sistemas se aproximem cada vez mais. A noção de direito progride no sentido de ser concebida igualmente nos países do common law como o é nos países do civil law. E, no que toca ao principal ponto distintivo entre as duas tradições, é possível até dizer que, para se decidir, hoje, tanto no civil law como no common law, é necessário consultar tanto a lei como as decisões judiciais precedentes. Apenas no primeiro, começa-se por consultar a lei; no segundo, a primazia recai sobre as decisões judiciais. Mas, ao final, trabalhando com todos os dados, tende-se, em ambos os casos, a chegar à solução mais acertada.
Talvez a verdade seja que as diferenças existentes entre os sistemas jurídicos dos países filiados a um dos modelos, quando comparados com os sistemas dos países filiados ao outro modelo, tenham sido – ou ao menos sejam hoje – supervalorizadas pelos operadores do direito.
Na verdade, como outrora já anotava René David (em “Os grandes sistemas do direito contemporâneo”, Martins Fontes, 1993), “a tentação para falar de uma família de direito ocidental é tanto mais forte quanto é certo que existem, em certos países, direitos que não se sabe bem a qual das duas famílias pertencem, na medida em que tiram alguns dos seus elementos à família romano-germânica, e outros à família da common law”. Referia-se então o grande comparatista francês aos direitos da Escócia, de Israel, da União Sul-Africana, da província do Quebec e das Filipinas.
A lição de Robin M. White e Ian D. Willock (em “The Scottish Legal System”, Tottel Publishing, 2007), tomando por base a Escócia, é esclarecedora: “O direito escocês participa de um pequeno grupo de sistemas ‘mistos’ ou ‘híbridos’, que se divide entre o civil law e o common law. Outros sistemas mistos ou híbridos são, em razão das idiossincrasias das suas histórias coloniais, o estado americano da Louisiana, a África do Sul, a província canadense do Quebec e o Sri Lanka. Diz-se ser o direito escocês pertencente ao civil law, na medida em que o direito romano e o direito dos países do civil law influenciaram ele, e também pelo fato de que, quando o ensino jurídico nas universidades escocesas era menos disseminado, os estudantes comumente tinham por referência a França (antes da Reforma) e os Países Baixos (após) para os seus aprendizados. Todavia, o direito escocês não é codificado e, desde o século XIX, especialmente desde meados do século XX, ele tem aceitado o precedente judicial como uma fonte do direito nos moldes do common law”.
Bom, nunca esqueçamos que, em ambas as tradições – civil law e common law –, o direito sofreu forte influência da moral cristã. As doutrinas filosóficas coincidentemente em voga puseram em primeiro plano, desde a época da Renascença, o individualismo, o liberalismo e a noção de direitos subjetivos. A própria substância do direito – e aqui se está falando da concepção de justiça que, em ambos os casos, é a mesma – impõe semelhantes soluções para as questões jurídicas em ambas as famílias.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Nunca antes, na história política de Parnamirim, registrou-se um ataque tão violento e desleal quanto o vivenciado durante o governo da professora Nilda. Setores insatisfeitos não têm poupado o público feminino e insistem em explorar uma suposta fragilidade. As agressões vão desde a vida profissional até a pessoal, chegando, em alguns casos, a expor dados individuais e comprometer a integridade das vítimas.
Esse tipo de ataque é tão injusto que acaba atingindo também as famílias dessas mulheres, que sofrem simplesmente pelo fato de suas integrantes exercerem cargos públicos municipais.
É notório que o “assassino de reputações” atua de forma deliberada, direcionando seus ataques a servidoras e gestoras que, muitas vezes, se veem impotentes diante de tamanha injustiça. A liderança municipal já identificou essas práticas e tem se posicionado com firmeza, denunciando tais abusos.
Fica, portanto, o alerta: é preciso respeitar as mulheres, suas famílias e o trabalho que realizam com dedicação e competência em prol da cidade. Deixem as mulheres trabalharem em paz.
Sucesso total. Assim foi avaliado o evento em alusão ao Outubro Rosa promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim, que reuniu vereadores, servidores e a população em um dia dedicado à conscientização, autocuidado e solidariedade. Ao todo, foram realizados mais de 260 atendimentos nos diversos serviços oferecidos ao longo da programação.
Realizado na última sexta-feira (17), das 8h às 13h, o evento teve como objetivo reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, principal bandeira do movimento Outubro Rosa. A ação contou com uma ampla programação voltada tanto para o público interno da Casa Legislativa quanto para a comunidade em geral.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, e pela vereadora Rárika Bastos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. O momento também foi marcado por duas palestras que abordaram temas de autocuidado e superação: “Mulher se toca: uma conversa feminina sobre autocuidado”, ministrada pela assistente social Tamara Simone, e “Um depoimento real sobre a vida”, com a agente comunitária de saúde Jussilay Noronha.
Entre as atividades, o público prestigiou a apresentação musical do Coral da Semas, que emocionou os presentes e trouxe leveza à manhã de conscientização.
Durante toda a programação, foram oferecidos atendimentos nutricionais, jurídicos e psicológicos, realizados nos gabinetes dos vereadores. O público também teve acesso a serviços de ventosaterapia, massoterapia e atendimentos farmacêuticos, com aferição de pressão arterial e teste de glicose. Além disso, houve emissão de RG destinadas a mulheres em tratamento contra o câncer.
A ação reforça o compromisso da Câmara Municipal de Parnamirim com a promoção da saúde, do bem-estar e da valorização da mulher, reafirmando o papel do Legislativo na construção de uma sociedade mais consciente e acolhedora.
Os professores da rede pública municipal de Parnamirim têm um grande motivo para celebrar. A prefeita Nilda anunciou o início do pagamento da recomposição salarial referente aos anos de 2022 e 2023, quando o reajuste nacional do piso do magistério não foi pago integralmente. A recomposição começa com um acréscimo de 6% sobre o salário atual dos docentes, beneficiando 1.711 professores da rede municipal de ensino. A medida, implementada já nesta folha de outubro, representa um passo histórico na valorização do magistério e na reconstrução de um direito há muito aguardado pela categoria.
Nos próximos anos, a gestão irá trabalhar a proposta dos demais percentuais até a quitação total das perdas acumuladas. Para muitos profissionais, esse anúncio representa a devolução de um direito que já parecia perdido e renova a esperança de reconhecimento e respeito à categoria.
“Como professora e educadora, sei o quanto cada conquista representa para quem dedica a vida a ensinar. Essa recomposição é um gesto de justiça e valorização. Estamos corrigindo distorções do passado e reafirmando que a educação de Parnamirim é tratada com prioridade, seriedade e compromisso”, destacou a prefeita Nilda, emocionada ao anunciar a medida no Dia dos Professores, celebrado no último dia 15 de outubro.
Em menos de dez meses de gestão, Nilda tem demonstrado na prática que a educação é uma missão de vida e um dos pilares centrais da administração municipal. Além da recomposição salarial, a prefeita garantiu um reajuste de 6,27% para os professores no início da gestão, convocou 109 novos profissionais da educação aprovados em processo seletivo, entregou três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) totalmente requalificados e equipados, e iniciou a reforma e manutenção de 20 escolas da rede pública. A gestão também vem investindo fortemente na formação continuada dos profissionais do magistério, assegurando qualidade no ensino e nas práticas pedagógicas.
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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, transmitiu o cargo ao vice-prefeito Marcos Medeiros nesta quinta-feira (17), para participar de uma missão na China, a convite do seu partido, o União Brasil.
A viagem tem como objetivo uma formação e capacitação com duração de 14 dias voltada a gestores públicos, promovida pela Fundação Índigo em parceria com o União Brasil. A missão não acarretará custos para a Prefeitura de Mossoró, sendo totalmente custeada pela Fundação Índigo e pelo partido.
O encontro reunirá um escolhido grupo de líderes do partido, com foco em formação nas áreas de tecnologia, inovação, inteligência artificial, infraestrutura e gestão — setores em que a China é referência mundial.
“Transmitimos o cargo ao nosso vice-prefeito Marcos na certeza de que os serviços e ações da Prefeitura de Mossoró terão continuidade. Confio no trabalho de Marcos para que Mossoró continue avançando”, destacou Allyson Bezerra.
“Recebo essa missão com muita honra. Agora vamos seguir trabalhando com muita dedicação pelo povo de Mossoró”, afirmou Marcos Medeiros.
Texto foi protocolado na última terça-feira (14) e aprovado nesta quinta (16). Segundo gestão municipal, recurso será usado na reestruturação do sistema de assistência social da capital.
A Câmara Municipal de Natal aprovou regime de urgência, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital potiguar e contratar um empréstimo de 50 milhões de dólares com o Banco Mundial. Na cotação atual, o valor ultrapassa os R$ 270 milhões.
A proposta tinha sido protocolada no Legislativo na última terça-feira (14) e foi aprovada com amplo apoio da base governista durante a sessão plenária desta quinta (16). Vereadores da oposição reclamaram da falta de diálogo sobre o tema, considerado importante.
Segundo a prefeitura, o recurso será destinado ao financiamento do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, que prevê a criação de equipamentos públicos voltados à assistência social.
O projeto
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), o programa tem objetivo de “modernizar e ampliar a rede de proteção social da cidade”. Entre as metas, a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês.
Com o financiamento, a prefeitura pretende implantar estruturas chamadas de Cidades Sociais e Casas do Fazer, que funcionarão como polos regionais de atendimento socioassistencial e qualificação profissional. Outra meta do programa é qualificar 2 mil pessoas por ano.
Segundo a prefeitura, a proposta busca construir novas unidades e substituir imóveis alugados — onde hoje funcionam diversos serviços da assistência social — por prédios próprios e sustentáveis. O município argumenta que o investimento se pagaria, em parte, com a economia gerada pelo fim dos contratos de aluguel.
“Natal tem 280 mil habitantes no cadastro único, com pessoas vulneráveis, pessoas que precisam de um atendimento diferenciado. Hoje, uma parte delas, não são assistidas nos nossos equipamentos porque a gente não tem equipamento para fazer assistência total”, disse a secretária de Assistência Social, Nina Souza, que é a primeira-dama da capital.
“Hoje nós temos, na Semtas, 45 equipamentos. Desses, apenas dois são nossos, todos os outros são imóveis alugados, muitos judicializados ou com procedimento do Ministério Público, que nós estamos fazendo reformas, adequando, até trocando-os, mas não é o ideal. Por ano, a gente joga no ralo R$ 4 milhões em aluguéis. Isso inviabiliza até o crescimento da rede”, argumentou.
Se aprovado, pelo governo federal e pelo Banco Mundial, o município terá cinco anos para executar o projeto.
Segundo a secretária, o projeto envolve uma rede de 78 novos imóveis. Somente os Cras sairão de 12 para 20. Ao todo, 36 imóveis farão parte de três cidades sociais que serão construídas nas Zona Sul, Oeste e Leste. Atualmente, a capital já conta com uma estrutura como essa na Zona Norte.
Esses espaços deverão reunirão serviços como Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados (Creas), cozinhas comunitárias, espaços de convivência e apoio à primeira infância.
Segundo a prefeitura, o Natal Integra está dividido em quatro eixos estratégicos:
Modernização da infraestrutura – construção e reforma de equipamentos próprios, eliminando custos com aluguéis e manutenções recorrentes;
Integração dos serviços – implantação de um sistema digital unificado de gestão;
Oportunidades de renda – criação das Casas do Fazer para qualificação profissional e empreendedorismo;
Sustentabilidade e governança – uso de energia limpa, tecnologias sustentáveis e gestão baseada em resultados.
Para além das construções dos prédios, os recursos também seriam usados na compra de equipamentos, capacitações e atividades ligadas à assistência social.
Segundo o município, o Banco Mundial reconheceu o alinhamento do projeto com as diretrizes de inclusão social, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano sustentável. A secretária informou que vai participar na tarde desta quinta-feira (16) de reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do governo federal para solicitar a autorizações para empréstimos internacionais.
O projeto ainda prevê a autorização para o município contratar pessoal temporário para apoiar a execução e o gerenciamento das ações, e para abrir créditos adicionais destinados ao pagamento das obrigações decorrentes da operação de crédito.
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