Mesmo com uma determinação da Justiça do Rio Grande do Norte obrigando a nomeação de todos os candidatos aprovados na terceira turma do Edital nº 01/2020-PCR, 185 aprovados seguem sem uma resposta do Governo do Estado. A última decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi publicada no dia 15 de maio, sendo a segunda em menos de três meses que obriga o Estado a realizar as nomeações.

A sentença acolhe embargos de declaração direcionados pelo Ministério Público do Estado (MPRN), além de aprovar em parte um pedido de tutela de urgência formulado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN). Somada às nomeações, a decisão determina o início de nova turma do Curso de Formação Profissional, aproveitando os candidatos aprovados remanescentes. O prazo para o cumprimento dos pedidos é de 30 dias.

A candidata ao cargo de delegada, Thalita Mendonça, representante da Comissão de Formados da Terceira Turma da Polícia Civil, aponta que, há 20 dias, tenta uma audiência junto ao Governo do Estado em busca de respostas. O grupo de aprovados, contudo, não conseguiu falar com a governadora Fátima Bezerra (PT).
“Em todos os estados do Brasil, até mesmo o cadastro de reservas para a Polícia Civil se esgota, porque existe a necessidade pelas polícias. Aqui no Rio Grande do Norte, não entendemos por que não querem cumprir [a nomeação] mesmo com o respaldo da decisão judicial”, relata.

Uma das principais preocupações dos aprovados, segundo Thalita Mendonça, está no fato de que o concurso vence em outubro deste ano e cerca de 90 aprovados ainda devem passar pelo curso de formação. “Esse curso de formação demora em torno de três meses, então o prazo está muito apertado e o governo não dá uma resposta”, esclarece.

As novas convocações são aguardadas para atenuar o déficit de 63,55% presente no efetivo da Polícia Civil. Atualmente, o Estado conta com 1.877 policiais civis ativos, enquanto o ideal seriam 5.150, conforme a Lei Complementar nº 270/2004.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, afirma que a entidade tem realizado cobranças quase semanais pela nomeação dos aprovados. Os pedidos acontecem com o intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN), e a última resposta que receberam foi de que devem ocorrer novas nomeações nos próximos dias.

O problema, aponta o presidente do Sinpol/RN, é que essas novas nomeações são para preencher vacâncias. Na prática, o processo deve contemplar uma parcela baixa dos 185 aprovados no terceiro curso de formação, que serão direcionados para vagas que abriram em virtude de morte e exoneração de servidores.

Ao mesmo tempo em que o efetivo se mantém deficitário, Nilton Arruda destaca que o Governo tem investido em uma política pouco eficaz de criação de novas delegacias. “As delegacias que já existem, como as especializadas em roubo e narcóticos, ficam com um efetivo mais carente ainda. Ou seja, você nomeia, mas o efetivo da sua unidade não aumenta”, destaca.

O concurso conduzido pelo Edital nº 01/2020-PCR aprovou 2.036 candidatos, dos quais 593 servidores foram nomeados nas duas primeiras turmas de formação. Posteriormente, após decisões judiciais, foram nomeados outros 153 candidatos. Mais recentemente, mais 178 policiais civis foram nomeados para substituir profissionais aposentados, mortos ou exonerados.