Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.

As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin

Brasília (DF), 31/08/2023 - Movimentação no prédio sede da Polícia Federal, que ouve Bolsonaro e mais sete envolvidos no caso da venda de joias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Agência Brasil

Salários de prefeito e vereadores de Natal terão aumento de 30% em 2025

Prefeitura de Natal - Palácio Felipe Camarão - Sede fachada prédio — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi
Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Lei que prevê o aumento dos salários foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em outubro de 2023 e promulgada pelo próprio Legislativo em dezembro do mesmo ano.

O prefeito, a vice-prefeita e os vereadores eleitos pela população de Natal em outubro deste ano vão assumir os cargos em 2025 com salários mais altos que os pagos aos atuais gestores e parlamentares. Os secretários municipais e chefes de autarquias do município também terão os salários reajustados.

O aumento é de 30% para todos os cargos do Poder Executivo. No caso dos vereadores, o aumento foi de 33,33%.

A lei que prevê o aumento dos salários foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em outubro de 2023 e promulgada pelo próprio Legislativo em dezembro do mesmo ano.

Veja como são e como ficarão os salários:

Cargo Quanto é Quanto ficará Aumento percentual
Prefeito R$ 20.000,00 R$ 26.000,00 30%
Vice-prefeito R$ 16.000,00 R$ 20.800,00 30%
Vereadores R$ 19.500,00 R$ 26.000,00 33,33%
Secretários municipais, procurador geral do município, controlador geral do município e presidentes da administração indireta R$ 12.000,00 R$ 15.600,00 30%

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil mensais, mas o gestor recebe 60% a mais por causa do “Jeton indenizatório – Lei nº 7.274/2021” desde 2022. Com isso, a remuneração fica em R$ 32 mil. Com o aumento, a remuneração total ficará em R$ 41,6 mil a partir de 2025.

À época da criação do jeton, a verba indenizatória no valor de 60% foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva.

Secretários municipais também recebem jetons, atualmente, de R$ 7.200. Com isso, os salários chegam a R$ 19.200. Com o novo aumento, com salário base dos auxiliares do prefeito passará a ser de R$ 15.600. No final do mês, eles receberão R$ 24.960,00.

Os salários dos vereadores de Natal serão de R$ 26 mil na próxima legislatura. Segundo a lei, é facultado ao vereador “que considerar excessiva a remuneração” declinar do valor total ou em parte dele, sendo o opcional o recebimento dos subsídios.

G1 RN

“Operação Vista Grossa” da Polícia Civil do RN desarticula esquema de fraude em exames de vista no DETRAN; médicos e servidores são afastados

Foto: Cedida

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

A instituição destaca a importância da colaboração da população por meio do envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181.

“Operação Vista Grossa”:

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão nos processos de habilitação.

PCRN (SECOMS)

Estado laico

Padre João Medeiros Filho

Volta à pauta um tema recorrente no judiciário brasileiro. Trata-se do julgamento sobre a constitucionalidade da presença de objetos religiosos em órgãos oficiais. A partir de 15/11/24, o STF julgará recurso movido pelo Ministério Público Federal – MPF, questionando a presença de símbolos religiosos naqueles espaços. No Brasil, em nome do Estado laico, tramitam processos, pretendendo a sua exclusão em repartições públicas. Invocando tal princípio, há anos, a Prefeitura de Florianópolis ajuizou ação contra uma lei, que determinava a disponibilidade de exemplares da Bíblia em bibliotecas municipais. Tempos atrás, o Presidente da Câmara Municipal de Mariana (MG) quis retirar o crucifixo do plenário da Casa. Ultimamente, o MPF (SP) protocolou um processo, demandando a retirada de símbolos sacros de recintos estatais. Vencido em instâncias judiciais inferiores, interpôs recurso no STF.

Segundo juristas e teólogos, entende-se por Estado laico aquele que não adota nenhum credo oficial, nem permite ingerência de religiões em sua estrutura. É neutro; entretanto, não ateu ou antirreligioso. Deve ser a primeira organização a garantir a liberdade de crença. A tolerância religiosa no Brasil existe graças à laicidade do Estado. Ao defini-la, nossa Carta Magna admite a liberdade de culto, assegurando assistência espiritual em hospitais públicos, prisões e quartéis, inclusive o casamento religioso com efeitos civis. Como estatuído no Art. 208, criminaliza qualquer desrespeito ou vilipêndio às crenças e aos seus símbolos. E como acontecem escárnios, disfarçados em “arte”…

Haver exemplares da Bíblia em bibliotecas não significa leitura obrigatória. Como pode o Livro Sagrado ferir o Estado laico? Ninguém é coagido a manuseá-lo. Porém, uma biblioteca que se preze, não poderá prescindir de um livro clássico, milenar, o mais impresso e lido no mundo, simplesmente por se tratar de obra de cunho confessional. A Bíblia é também uma obra histórica, cultural e literária. Há que se distinguir arte, tradição e cultura de religião ou religiosidade. O Brasil foi colonizado por cristãos ocidentais. Impossível deletar o passado, apagar a história. Procura-se preservar valores culturais afrodescendentes, herdados dos povos originários e de outras etnias. Uma sociedade democrática – como se diz a nossa – deverá cuidar do respeito à maioria, como o exige para as minorias. Convém lembrar: a maior parte da população brasileira ainda é cristã.

As intransigências supracitadas configuram intolerância religiosa, inaceitável pela Constituição brasileira vigente. É crime tipificado em lei. Verifica-se incoerência nos demandantes judiciais. Se há caça aos símbolos sagrados, especialmente os cristãos, arraigados em nossa história, ousarão retirar a estátua do Cristo Redentor, ícone da Cidade do Rio de Janeiro (declarada patrimônio cultural da Humanidade pela Unesco) e a de Santa Rita, em Santa Cruz (RN)? Teriam a audácia de demolir tais monumentos para não desagradar o Estado laico? Não é essa simbologia que envergonha e denigre o Brasil. Na verdade, o Cristo crucificado é quem deve sentir-se constrangido com o que se passa dentro de muitas repartições públicas… Em nome dessa pretensa laicidade, iriam renomear os estados e cidades, como São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Natal, São Luís? Legislar para atender à gana laicista resulta em fomentar a intolerância religiosa. Arrimando-se nessa equivocada interpretação, acaba-se caindo numa sucessão de erros, ferindo tradição e história, cultura e arte, desrespeitando a religiosidade do povo.

Do ponto de vista filosófico-teológico, sociológico e jurídico, é preciso deixar claro que laicidade difere de laicismo. Não obstante a sinonímia registrada por alguns dicionaristas, entende-se pela primeira a separação da Religião e do Estado, como expressa na CF de 1988. Por ela, o Estado, em seus níveis e esferas, está proibido de definir qualquer religião como oficial. Laicismo consiste na “degeneração da laicidade”, implicando em negação ou privação do direito de manifestar publicamente a fé. Tal disposição não consta na Constituição vigente. Ao contrário, por força dela, todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes legalmente, gozam também de liberdade confessional. E esta não é privilégio de um grupo. Independe de sua influência político-social ou quantidade de adeptos. Laicidade não é sinônimo de laicismo, secularização e ateísmo. Não pretende destruir e desconstruir herança histórico-cultural, tradição e religiosidade, como apregoam partidários do laicismo. Cristo separava claramente Religião e Estado: “O que é de César, devolvei a César, e o que é de Deus, a Deus” (Mc 12, 17).

 

Padre João Medeiros Filho

São Gonçalo abre oficialmente “Semana da Consciência Negra”

O primeiro dia da Mostra de Cinema Afro-brasileiro – CINE AFRICANIDADES, lotou as dependências do Teatro Poti Cavalcanti, abrindo oficialmente a “Semana da Consciência Negra” em São Gonçalo do Amarante/RN.

Professores e estudantes das Escolas Municipais Irmã Arcangela (Natal/RN), Roberto Bezerra Freire (Santo Antônio) e da Associação de Mulheres de Santo Antônio do Potengi – AMSAP, prestigiaram a primeira sessão da mostra, que contou também com a apresentação cultural do ator @jocelionunesnunes.

Realização:
Ministério da Cultura (Lei Paulo Gustavo)

Apoio:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e Fundação Cultural Dona Militana

 

Policiais militares são acusados de agredir advogada no interior do RN

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do (OAB/RN) informou que uma advogada, identificada como Gennyelle Beatriz Lemos, denunciou um caso de agressão, sofrida por ela e cometida por policiais militares, durante a madrugada de domingo (17) em Serrinha dos Pintos, cidade localizada na região Oeste do território potiguar. A Seccional informou que solicitou ao secretário de segurança pública do e o comandante geral da PM/RN, a instauração dos procedimentos necessários e o afastamento dos policiais envolvidos.

O presidente da Ordem no RN, Aldo Medeiros, deu mais detalhes sobre o caso nesta segunda-feira (18). A advogada relatou que a ocorrência foi registrada em uma festa. Durante o evento, um homem foi detido por policiais militares. Ela, que estava no local e também atua como advogada da família do homem, presenciou a situação e se aproximou para entender a ação. Os policiais teriam se negado a informar o motivo da prisão e afirmaram que ninguém poderia acompanhar o detido. Um dos policiais teria afirmado ainda que “ele era o Estado”, segundo o relato da vítima.

O presidente da OAB/RN relatou ainda que, após Gennyelle Beatriz Lemos insistir em acompanhar o homem à delegacia, a discussão se intensificou e a advogada foi atingida por um spray de pimenta. Ela alegou também que sofreu outra agressão, por parte de um dos militares, mas não soube especificar de que forma ocorreu, em função do efeito da substância. “Ela não sabe dizer exatamente se foi um tapa, um soco ou um empurrão, porque ela foi atingida por um spray de pimenta no mesmo momento. Como ela estava muito agitada, ela ficou algumas horas sem enxergar direito”, afirmou.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE e questionada sobre as ações relacionadas ao caso, a Polícia Militar informou que abrirá um procedimento interno para apurar a denúncia.

Leia a nota na íntegra abaixo:

“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do (OAB/RN), vem a público prestar total e irrestrita solidariedade à advogada Gennyelle Beatriz Lemos, registrada sob o nº 20.142 na OAB/RN. A advogada relatou que, na madrugada deste domingo (17), foi vítima de violência policial, envolvendo policiais militares na cidade de Serrinha dos Pintos.

A Seccional informa que, após conhecimento dos fatos pelos oficiais, já entrou em contato com a advogada, através dos presidentes Aldo Medeiros e Paulo Pinheiro, e vem prestando todo o auxílio necessário para apuração rigorosa do ocorrido. Inclusive, já solicitou ao secretário de segurança pública do e o comandante geral da PM/RN, a instauração dos procedimentos necessários e o afastamento dos policiais envolvidos até análise minuciosa da situação.

A OAB/RN ressalta que não admitirá atos de violência por agentes estatais, e que irá cobrar rigorosamente às autoridades constituídas a punição adequada e exemplar de policiais que desvirtuem a importante missão da polícia.

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte”.

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Câmara de Parnamirim promove Sessão Solene em homenagem aos idosos do município

Na próxima terça-feira, 19 de novembro, às 14h, a Câmara de Parnamirim irá realizar uma sessão solene intitulada como “Vereador idoso por um dia”, o objetivo é incluir os idosos na sociedade, sensibilizar para a longevidade e proporcionar convívio social.

O evento é de proposição do vereador Thiago Fernandes, e acontecerá no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Serviço

Sessão Solene vereador idoso por um dia

Data: 19/11/2024

Horário: 14h

Local: Av. Castor Viêira Régis, s/n – Cohabinal, Parnamirim

Baixe o aplicativo Câmara Conecta e confira todos os serviços do Legislativo de Parnamirim, nos links abaixo!
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre ato terrorista na Praça dos três poderes

O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro.

O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.

O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.

O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.

Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lavajato.

O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!

É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.

São Paulo, 18 de novembro de 2024

www.prerro.com.br

Mídia internacional dá destaque ao xingamento de Janja a Musk

Foto: Reprodução

Primeira-dama do Brasil disse “fuck you, Elon Musk”, durante evento no G20; futuro integrante do governo Trump disse ter ‘rido alto’.

A imprensa internacional deu destaque ao xingamento feito pela primeira-dama Janja Lula da Silva ao bilionário Elon Musk durante um painel sobre desinformação no G20 Social, no Rio de Janeiro, no sábado (16.nov.2024). A mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em inglês: “Fuck you, Elon Musk” (“foda-se, Elon Musk”).

O bilionário que é dono do X, da Starlink e da Space X, escolhido para liderar o Departamento de Eficiência Governamental no governo Donald Trump, respondeu dizendo que riu alto e que o grupo lulista vai ser derrotado na próxima eleição.

Veículos de comunicação da Europa e Estados Unidos, como BBC, Reuters, Bloomberg, Deutsche Welle, Le Figaro e Bild, deram destaque ao incidente, destacando desde o histórico de tensões entre Musk e o governo brasileiro até preocupações com possíveis impactos diplomáticos do episódio.

A BBC destacou que a fala ocorreu durante defesa da regulamentação das redes sociais. A publicação lembrou o histórico recente de conflitos entre Musk e o Brasil, incluindo o banimento temporário do X (antigo Twitter) e a multa de US$ 5,1 milhões paga pela plataforma.

A Reuters relatou que o incidente começou quando um barulho interrompeu a fala de Janja. A primeira-dama então brincou que seria Musk o responsável pelo som antes de proferir o xingamento.

A Bloomberg revelou tensões anteriores: Janja já havia ameaçado processar o X após suposto hack de sua conta. O veículo traçou o perfil da primeira-dama, destacando sua influência no governo e sua popularidade.

O veículo alemão Deutsche Welle ressaltou preocupações do advogado ligado ao presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, sobre possíveis sanções americanas ao Brasil por insulto a um futuro membro do governo Trump. A DW também destacou que Lula não descarta candidatura em 2026.

O jornal francês Le Figaro detalhou conflitos entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O empresário chegou a chamar o magistrado de “ditador” e compará-lo ao Voldemort de Harry Potter.

O tabloide alemão Bild enfatizou a fortuna de Musk, estimada em US$ 303 bilhões, e o clima tenso antes da cúpula do G20.

Poder 360

IR 2024: Receita abre nesta semana novo lote residual de restituição; veja calendário

IR
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira, 22, a consulta ao lote de novembro de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Pelo calendário oficial, as restituições do lote residual serão pagas no dia 29 de novembro. Tradicionalmente, a Receita abre  consulta ao lote uma semana antes. Ou seja, nesta sexta-feira, 22.

Veja o calendário dos próximos lotes residuais:

  • 2º Lote Residual 29/11/2024
  • 3º Lote Residual 31/12/2024
  • 4º Lote Residual 31/01/2025
  • 5º Lote Residual 28/02/2025

Os contribuintes com pendências ou que enviaram declarações retificadoras poderão receber a restituição somente nos lotes residuais.

Como saber se tenho pendências com a Receita

Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Pelo serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.

Para acessar o serviço é preciso ter uma conta gov.br. Ao logar, basta entrar na sessão “Meu Imposto de Renda”. Se a mensagem exibida for “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta esperar e fazer a consulta nos próximos lotes.

Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela ficou retida.

O contribuinte com pendências pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.

Istoé Dinheiro

Cúpula de Líderes do G20 começa nesta segunda

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 -Fachada e entorno do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), que vai receber a Cúpula do G20, no Parque do Flamengo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Encontro reúne 19 chefes de Estado e de Governo no Rio.

A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov.

O primeiro eixo da presidência brasileira no G20 é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O segundo é o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento às mudanças climáticas e a transição energética. O terceiro eixo é a reforma da governança global para resolver conflitos.

Na área econômica, a principal bandeira brasileira é a taxação global dos super-ricos, que ajudaria a financiar o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Baseada nas ideias do economista francês Gabriel Zucman, a proposta prevê um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente e divide os países.

Apesar de ter a adesão de diversas nações, a ideia enfrenta a resistência de alguns países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Alemanha, e também da Argentina. Entre os países que apoiam estão França, Espanha, Colômbia, Bélgica e África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do bloco depois do Brasil. A União Africana manifestou apoio desde a apresentação da proposta em fevereiro.

De quinta-feira (14) a sábado (16), a presidência brasileira do G20 recolheu as contribuições da sociedade civil durante o G20 Social. Iniciativa criada pelo Brasil que reuniu organizações sociais, acadêmicos e entidades que redigiram um documento a ser anexado ao comunicado final da reunião de cúpula.

Programação

No primeiro dia da reunião de cúpula, estão previstas a recepção dos líderes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva, e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. À tarde, haverá uma sessão sobre a reforma da governança global. À noite, Lula e Janja darão um jantar oficial aos presidentes e primeiros-ministros.

Na terça-feira (19), a programação começa com uma sessão sobre desenvolvimento sustentável e transições energéticas, pela manhã. À tarde, haverá a sessão de encerramento e a transmissão da presidência do G20 para a África do Sul. Após a cerimônia, haverá um almoço oficial, seguido de uma série de reuniões bilaterais entre os chefes de Estado e de Governo.

Os dois dias de debates ocorrerão no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, no Aterro do Flamengo. Sob um forte esquema de segurança, parte da cidade estará interditada à circulação de pedestres e de veículos.

Confira a programação prevista para a Cúpula do G20

18 de novembro (segunda-feira)

  • 08h40 – Cumprimentos aos líderes do G20
  • 10h – Lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e 1ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Combate à Fome e à Pobreza
  • 14H30 – 2ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Reforma das Instituições de Governança Global
     

19 de novembro (terça-feira)

  • 10h – 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética
  • 12h30 – Sessão de encerramento da Cúpula de Líderes do G20 e cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul

Agência Brasil

Prefeitura de Parnamirim abre período de solicitação de matrícula para novos alunos com deficiência na rede municipal

Fotografia de: Ana Amaral

A Secretaria de Educação de Parnamirim (SME) informa que o período de solicitação de matrícula para novos alunos com deficiência na rede de ensino municipal estará aberto de 18 de novembro a 20 de dezembro. O processo deve ser iniciado exclusivamente pelo link que será disponibilizado no site oficial da prefeitura (parnamirim.rn.gov.br).

Para os pais ou responsáveis que tenham dúvidas ou precisem de apoio com o processo de matrícula, a orientação é comparecer ao setor de inspeção escolar, na Secretaria de Educação, durante o período da manhã. O endereço é Av. João XXIII, 704, Cohabinal.

Após o término desse período, a Secretaria divulgará as próximas etapas do processo de matrícula, incluindo orientações específicas para alunos que já fazem parte da rede.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM
Texto: Saulo de Castro

3 em cada 10 homens nunca fizeram nem pretendem fazer exame de toque retal, diz pesquisa

Foto: Freepik

Três em cada dez homens nunca fizeram nem pretendem fazer o exame de toque retal, mostra um estudo do hospital A.A.Camargo Cancer Center feito em parceria com a Nexus. A mesma pesquisa aponta ainda que 44% dos entrevistados não têm conhecimento sobre prevenção ao câncer de próstata. Hoje, dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, que dá origem à campanha Novembro Azul.

Segundo a SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), no último ano a doença matou, em média, 47 homens por dia no Brasil. O exame de toque é uma das formas de descobrir se o paciente tem ou não o câncer de próstata.

Professor titular da USP (Universidade de São Paulo) e vice-presidente da SBU, Rodolfo Reis diz que o teste faz parte do protocolo de exame físico para rastreio da doença. “Além de ser mais acessível, é por onde muitas vezes detectamos a presença de nódulos”, afirma o especialista.

Outro teste usado para rastreio da doença é o PSA, um exame de sangue. De acordo com médicos, os dois devem ser realizados conjuntamente, como complementares.

Líder do Centro de Referência em Tumores Urológicos do A.C.Camargo, Stênio Zequi diz que o protocolo de testes precisa ser individualizado e, embora o exame de toque já tenha sido mais popular, ainda é importante porque é mais barato e acessível.

“É um exame indolor que avalia o tamanho da glândula, dimensões e limites. Durante o processo, o médico vê se encontra alguma irregularidade ou alguma área endurecida que possa sugerir um câncer”, explica Zequi.

Hoje, o acompanhamento para rastreio do câncer de próstata é indicado para homens com mais de 50 anos. Se o indivíduo tem algum histórico da doença na família, deve começar um pouco mais cedo, aos 45 anos.

Dentre os entrevistados mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos, 49% disseram que nunca fizeram nem pretendem fazer o exame de toque retal. De acordo com Reis, a explicação para isso pode estar relacionada à distância que esse público têm do problema.

“Os homens de 18 a 30 anos raramente vão procurar um urologista porque a doença para essa faixa etária ainda é distante”, diz o médico.

A pesquisa apontou também que 60% dos entrevistados entendem que o exame de toque é necessário independentemente de sintomas para câncer de próstata, e 64% dizem que o médico deve ser consultado mesmo que o paciente não apresente sinais da doença.

O levantamento mostrou ainda que mais da metade dos homens entrevistados (53%) diz acreditar que o câncer de próstata é uma doença típica de homens mais velhos. E de fato é, segundo Zequi.

“A grande maioria dos pacientes com câncer de próstata tem mesmo mais de 50 anos”, afirma Zequi, fazendo a ressalva de que já atendeu pacientes mais novos com a doença.

Dos entrevistados para a pesquisa, 44% disseram não ter conhecimento sobre quais são os métodos de prevenção da doença. O vice-presidente da SBU explica que não existem exames preventivos para esse tipo de câncer, mas afirma que o diagnóstico precoce é essencial para um tratamento mais efetivo.

O câncer de próstata, de acordo com o especialista, está relacionado a fatores genéticos, e isso explica por que aqueles com casos da doença na família devem começar o rastreio antes. Reis, da SBU, acrescenta que até mesmo quem tem parentes mulheres com histórico de câncer de mama devem procurar auxílio médico antes dos 50.

Os entrevistados também foram questionados sobre mitos e verdades em relação ao câncer de próstata, e 68% disseram acreditar que homens que tiveram ou têm problemas no órgão tem mais risco de desenvolver disfunção erétil.

O levantamento ouviu 966 homens com idade a partir de 16 anos em todos os estados brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, e o intervalo de confiança é de 95%. As entrevistas foram realizadas entre os dias 18 e 24 de setembro deste ano.

Folhapress