A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou nesse sábado (25) um grande mutirão de atualizações e inclusões no Cadastro Único. A ação aconteceu na Central de Atendimento Social (CAS), em Santos Reis, e garantiu atendimento a cerca de 250 pessoas. O objetivo foi facilitar o acesso da população aos programas sociais e evitar a perda de benefícios por falta de atualização cadastral.
Além disso, o mutirão ofereceu diversos serviços complementares. As equipes prestaram orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizaram desbloqueios de benefícios e deram suporte a famílias unipessoais. Segundo a SEMAS, também foram feitos requerimentos para visitas domiciliares, assegurando que nenhuma família vulnerável fique sem acompanhamento.
Mutirão reforça compromisso com o Cadastro Único
Conforme a Secretaria de Assistência Social, o mutirão faz parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços públicos. Sem dúvida, a estratégia tem contribuído para reduzir a fila de espera e melhorar o atendimento aos cidadãos.
O Cadastro Único é essencial para a inclusão em programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia e outros benefícios do governo federal. Dessa forma, manter os dados atualizados é fundamental para garantir a continuidade dos auxílios.
Assim, a Prefeitura reforça seu compromisso com a população de baixa renda e destaca que novos mutirões deverão ser realizados nos próximos meses, em diferentes bairros do município.
Em tom otimista, presidente disse que espera um acordo de qualidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que está otimista em relação à suspensão das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.
“Tive ontem na reunião [com o presidente Donald Trump] uma boa impressão de que logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Malásia, às 11h de segunda-feira (27), no horário local (à meia noite no Brasil).
“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”, acrescentou.
No encontro, Lula disse que reforçou o argumento de que os Estados Unidos registram superávit no comércio com o Brasil, não havendo necessidade de taxação dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negociações.
“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos não têm déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo, que os Estados Unidos só iam taxar os países com quem eles tinham déficit comercial”, disse.
Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que não é santo para receber promessas.
“Para mim, o que ele tem que fazer é compromisso. E o compromisso que ele fez é que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil.”
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da coletiva, nas próximas semanas, ocorrerão reuniões das equipes dos dois países para a construção de um acordo.
“Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfatório para ambas as partes. Nas próximas semanas, acordamos um cronograma de reuniões entre as equipes negociadores para tratar das negociações de ambos os países com foco nos setores mais afetados pelas tarifas”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que as discussões com os Estados Unidos estão “avançando espetacularmente bem”.
“O Brasil solicita que haja reversão da decisão política tomada [relativa à taxação]. Os aspectos políticos que poderiam existir já não estão mais, não está mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Graças a essa posição, nós hoje fazemos uma discussão de um acordo comercial e não com outras naturezas que não sejam comerciais”, destacou Rosa.
Venezuela e COP
Na reunião com Trump, o presidente também se colocou à disposição para ajudar nas negociações com a Venezuela.
“Isso ficou muito claro, se precisar que o Brasil ajude, estamos à disposição, estamos à disposição para negociar”, disse.
“O Brasil não tem interesse que haja uma guerra na América do Sul. A nossa guerra é contra a pobreza e a fome. Se a gente não conseguir resolver o problema da fome e da miséria, como a gente vai fazer guerra? Para matar os famintos? Não dá para achar que tudo é resolvido à base da bala, que não é”, complementou.
Lula disse ainda que reforçou o convite para que Trump participe da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém. O presidente norte-americano anunciou a saída do país do Acordo de Paris, no qual os países se comprometem a reduzir as emissões de gases poluentes entre outras medidas para reduzir o aquecimento global.
“Convidei ele para ir a COP outra vez, disse para ele: ‘É importante que você vá para dizer o que você pensa. Se você não acredita nas coisas, vai lá para você poder dizer o que você pensa’. Não pode a gente fingir que não tem uma situação climática”, disse.
Outros mercados
Na coletiva, a equipe brasileira também ressaltou a importância das visitas à Indonésia e à Malásia, países com os quais o Brasil pretende expandir as relações.
“O Sudeste Asiático é o epicentro do crescimento global, zona dinâmica e polo de inovação tecnológica que está no centro das prioridades da política externa brasileira de diversificação de parcerias e atração de investimentos”, afirmou o ministro Mauro Vieira.
O presidente Lula também disse aos jornalistas que a Malásia terá apoio do Brasil para se tornar membro pleno do Brics. Atualmente, o país é um dos parceiros do grupo.
Lula completa 80 anos neste dia 27 de outubro. Ele começou a coletiva dizendo que está no melhor momento da minha vida. “Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver.”
Longa de Kleber Mendonça Filho, com Tânia Maria e Kaiony Venâncio, chega aos cinemas de Natal antes do lançamento nacional previsto para 6 de novembro.
“O Agente Secreto”, novo filme do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, estreou no último sábado 25 nos cinemas de Natal. A produção terá lançamento nacional em 6 de novembro e representará o Brasil no Oscar 2026, na categoria de “Melhor Filme Internacional”.
O longa acompanha Marcelo, interpretado por Wagner Moura, professor de tecnologia que se muda de São Paulo para Recife em 1977, durante a ditadura militar, e se envolve em uma rede de conspirações ao tentar descobrir segredos sobre sua mãe e escapar do próprio passado.
A atriz potiguar Tânia Maria, 78 anos, moradora do povoado da Cobra, em Parelhas, interpreta Sebastiana, dona de um prédio que abrigava dissidentes da ditadura, incluindo o personagem de Wagner Moura. Sua atuação rendeu citações das revistas norte-americanas “Variety” e “The Hollywood Reporter”, que a listaram entre possíveis indicadas ao Oscar 2026 na categoria de “Melhor Atriz Coadjuvante”.
Na quarta-feira 22, o filme teve sessão de pré-estreia em Natal, com a presença de Tânia Maria e do ator potiguar Kaiony Venâncio, que interpreta Valmir, estivador do Porto de Recife que atua como matador de aluguel. Também integra o elenco a potiguar Alice Carvalho, que participou do tapete vermelho em Cannes ao som de uma orquestra de frevo.
“O Agente Secreto” foi exibido em maio na 78ª edição do Festival de Cannes, onde Wagner Moura recebeu o prêmio de melhor ator e Kleber Mendonça Filho o de melhor diretor. A Palma de Ouro ficou com “Um simples Acidente”, do cineasta iraniano Jafar Panahi.
Na pré-estreia do Festival do Rio, Wagner Moura comentou sobre Tânia Maria: “Maravilhosa. Ela é uma loucura, eu sou louco por ela. Pena que ela não tá aqui.” Ele ainda disse: “Dona Tânia não tem comparação com ninguém. Essa tinha que ganhar um Oscar”.
O editor da “The Hollywood Reporter”, Scott Feinberg, incluiu o filme entre as “fortes candidaturas” em cinco categorias: Melhor Filme, Melhor Diretor, Melhor Ator, Melhor Roteiro Original e Melhor Filme Internacional.
Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.
O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e obtivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.
Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse.
O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.
Os outros vencedores da categoria Poder Público foram: o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, que ficou em 1º lugar. Em segundo lugar, ficou a iniciativa da prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão, “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA”.
Questionado sobre agenda com o republicano, Lula disse “espero que role”; expectativa é de que encontro ocorra neste domingo (26).
Horas depois de o presidente americano Donald Trump confirmar a reunião com o presidente Lula, o brasileiro reafirmou estar disposto a negociar uma solução ao tarifaço contra de 50% contra os produtores brasileiros.
“Eu espero que role (o encontro). Vim com a disposição que a gente possa encontrar uma solução”, disse Lula a jornalistas antes de chegar a uma cerimônia na Universidade Nacional da Malásia, em que recebe o título de doutor honoris causa.
Ele negou que Donald Trump tenha colocado qualquer exigência prévia ao encontro. A bordo do AirForce 1, o presidente americano afirmou que os Estados Unidos estariam dispostos a aliviar as tarifas “sob as condições certas”.
“Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar tudo na mesa e buscar uma solução”, afirmou Lula.
Uma fonte do governo ouvida pela CNN Brasil indica que a diplomacia brasileira não recebeu nenhuma indicacão da Casa Branca sobre se Trump fará ou não alguma exigência na reunião com Lula.
A Prefeitura de Parnamirim mudou a data do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal. As repartições públicas do executivo não funcionarão na segunda-feira (3 de novembro), logo depois do Dia de Finados. A pausa não atinge os serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência.
Na terça-feira (28), quando o feriado seria originalmente comemorado, o serviço público funciona normalmente.
A Prefeitura de Parnamirim está credenciando músicos e profissionais do setor cultural para atuação na Orquestra Sinfônica da cidade. O objetivo é formar um cadastro de profissionais qualificados para atender à demanda. As vagas são destinadas a diversas categorias, incluindo cordas (violino, violoncelo e viola), sopro (flauta, saxofone, trompete, clarinete, etc.) e percussão. Também há oportunidades para arranjadores, produtores culturais, montadores de orquestra e outros setores.
O credenciamento é gratuito e aberto a Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) de natureza cultural compatível com o serviço e com as condições do edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de outubro por meio do portal da Secretaria Municipal de Cultura.
A Semuc enfatiza a importância de que os interessados leiam o edital por completo para conferir todos os detalhes, como o fato de a aprovação no processo não representar uma obrigação imediata de contratação, mas um cadastro para futuras oportunidades na Orquestra – até 2028.
Mudança foi oficializada por decretos do prefeito Paulinho Freire e do Governo do Estado; serviços essenciais funcionarão normalmente.
A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram adiar o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 3 de novembro, uma segunda-feira.
No caso do Município, a decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). O texto estabelece que a alteração vale para todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
De acordo com a publicação, a transferência busca atender aos princípios da razoabilidade e da economia administrativa, evitando a paralisação dos serviços em dias próximos a fins de semana.
O Governo do Rio Grande do Norte também já havia adotado a mesma medida no último dia 7 de outubro, com a publicação do Decreto nº 34.953, que determina a transferência do ponto facultativo para todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Apesar da alteração, o decreto estadual e o municipal garantem o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e fiscalização, que não podem ser interrompidos.
Iniciativa foi criada para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis.
O programa Parnamirim Legal, uma iniciativa pioneira e inédita da gestão da prefeita Nilda Cruz, chegou à sua segunda semana de vigência alcançando excelentes resultados. Criado para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis e garantir segurança jurídica sobre suas propriedades, o programa já demonstra impacto positivo e grande adesão popular. Desde o início de sua implementação, o número de processos de regularização triplicou, saltando de 18 registros realizados desde o começo do ano para 51 processos abertos em apenas duas semanas. O avanço comprova a efetividade da ação e o empenho da gestão municipal em ampliar o acesso da população à regularização fundiária, promovendo justiça tributária e cidadania.
Segundo a prefeita Nilda, o programa representa uma grande oportunidade para que os cidadãos possam colocar em dia a situação de seus imóveis com vantagens reais e duradouras: “São números significativos que mostram que estamos no caminho certo. O Parnamirim Legal é um programa construído com responsabilidade e sensibilidade, pensado para facilitar a vida dos contribuintes e garantir segurança jurídica às famílias. Nosso foco não é arrecadar, mas permitir que mais pessoas possam regularizar suas casas e terrenos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cidadania. Esse é o tipo de política pública que transforma realidades e ajuda a construir uma cidade mais justa e organizada”, destacou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes faixas: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
Mais do que arrecadar, o foco do Parnamirim Legal é ampliar o número de imóveis regularizados, sejam casas ou terrenos, garantindo mais tranquilidade e valorização patrimonial para os parnamirinenses. Por meio do incentivo fiscal, os contribuintes que quitarem o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) à vista e registrarem o título até 31 de dezembro de 2025 podem obter descontos entre 40% e 70%, dependendo do valor venal do imóvel. O pagamento também pode ser parcelado em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Rede de restaurantes alegou que concorrente de Santa Catarina copiava o nome e a apresentação do prato, mas pedido foi negado.
A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido da rede de restaurantes Coco Bambu para proibir um concorrente de produzir e vender um prato intitulado “Camarão Internacional”. A rede, que possui 97 lojas no país, alegava que o prato é de sua autoria e que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Na ação, o Coco Bambu acusou o restaurante Recanto Fabio, de Itapema (SC), de copiar o nome, o padrão visual e os ingredientes do prato com o objetivo de induzir o consumidor ao erro, configurando concorrência desleal. A rede argumentou que seus produtos têm um “padrão de qualidade sem igual” e que a semelhança poderia reduzir a frequência de clientes em suas unidades.
Em sua defesa, o restaurante catarinense afirmou que as semelhanças na designação e apresentação do prato são uma “mera coincidência”.
Esta não é a primeira vez que o Coco Bambu se envolve em uma disputa judicial por causa de seu cardápio. Em 2024, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Grupo Camarões, de Natal, que acusava a rede de concorrência desleal por supostamente copiar sua identidade visual, conhecida como trade dress.
Naquela ocasião, o Grupo Camarões alegava que as semelhanças nos cardápios, na vestimenta dos funcionários e na arquitetura dos restaurantes poderiam levar os consumidores a acreditar que as duas redes pertenciam ao mesmo grupo. O STJ, no entanto, entendeu que os elementos visuais não possuíam originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva e que o uso de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não configurava usurpação de identidade comercial.
O Censo Demográfico 2022 revelou aumento na diversidade étnica indígena do Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88 etnias indígenas foram identificadas no estado, um aumento expressivo em relação às 57 etnias registradas no Censo de 2010. Também houve aumento na presença de línguas indígenas declaradas no estado, de 7 para 33 entre os últimos Censos.
Ao todo, 8.396 pessoas declararam pertencimento a alguma etnia indígena. Por outro lado, 1.854 pessoas consultadas não declararam etnia, refletindo o desafio da autodeclaração e da preservação identitária entre grupos tradicionais.
A etnia Potiguara foi a mais citada no estado, reunindo 5.511 pessoas, o que representa cerca de dois terços de todas as autodeclarações indígenas no RN. O estado é o segundo do país com maior número de potiguaras, ficando atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas se identificaram com essa etnia.
Além dos Potiguara, destacam-se outras etnias com mais de 100 pessoas autodeclaradas:
Tapuia-Tarairiús (1.057 pessoas)
Jenipapo-Kanindé/Paiaku (201)
Caboclos do Assu (159)
Guarani (157)
Tapuia (142)
Tupinambá (124)
Outras etnias das Américas (102)
Entre aqueles que não declararam ou não souberam informar sua etnia, 1.283 pessoas afirmaram “não saber”, 246 tiveram a etnia “não determinada”, 1.834 deixaram em branco (“sem declaração”) e 343 apresentaram respostas classificadas como “mal definidas”.
Para a superintendente do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, os resultados do Censo 2022 apontam para um avanço no reconhecimento da identidade indígena potiguar. “Ao revelar a pluralidade étnico-linguística existente no estado damos maior visibilidade às diferentes comunidades. O aumento no número de etnias e de línguas declaradas sugere um processo de reafirmação cultural, impulsionado tanto por políticas públicas de valorização dos povos originários quanto pelo fortalecimento das próprias organizações indígenas locais”, comentou.
O levantamento censitário é fundamental para subsidiar políticas públicas voltadas à preservação das culturas, línguas e modos de vida dos povos indígenas, contribuindo para o planejamento e o reconhecimento da diversidade que compõe o país.
No RN, apenas 2% dos indígenas falam línguas tradicionais em casa
O levantamento também evidenciou a presença de 33 línguas indígenas declaradas no estado, frente a apenas 7 identificadas no Censo de 2010. Ainda assim, o uso cotidiano dessas línguas é limitado: no Rio Grande do Norte, apenas 235 pessoas consultadas (2,05%) declararam falar pelo menos uma língua indígena em casa.
Em contrapartida, 97,66% das pessoas indígenas (11.183) informaram não falar língua indígena no domicílio, o quarto maior percentual do país — atrás do Ceará (98,31%), de Sergipe (98,13%) e de Alagoas (96,67%).
O contraste é acentuado quando comparado ao Mato Grosso, estado com a maior vitalidade linguística indígena no Brasil, onde 77,29% das pessoas indígenas de 2 anos ou mais relataram falar pelo menos uma língua tradicional. No contexto nacional, 70,81% das pessoas indígenas com mais de 2 anos de idade afirmaram não utilizar línguas indígenas em casa.
As línguas mais faladas no território potiguar são o Warao (85 pessoas), seguida pelas línguas do tronco Tupi (78 pessoas) e pelas do tronco Macro-Jê (38 pessoas), destacou Fabiana Fábrega, Superintendente Estadual do IBGE no RN.
Sobre o Censo 2022: Etnias e línguas indígenas
A divulgação Censo 2022: Etnias e línguas indígenas – Principais características sociodemográficas – Resultados do universo traz estatísticas sobre as diversidades étnica e linguística da população indígena, com indicadores de sexo, idade, alfabetização, registro de nascimento e acesso a saneamento básico, desagregadas segundo as etnias, povos ou grupos indígenas a que pertencem.
As informações contemplam os seguintes recortes territoriais: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Municípios, Amazônia Legal, Amazônia Legal por Unidades da Federação, Terras Indígenas e Terras Indígenas por Unidades da Federação.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões.
A Receita Federal abre a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2025 a partir das 10h desta sexta-feira (24). Os pagamentos serão feitos em 31 de outubro. (Veja mais abaixo como fazer a consulta)
Esse lote contempla restituições de declarações de 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões. Desse total, R$ 349,3 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento.
Veja abaixo:
6.627 idosos acima de 80 anos
36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos
5.040 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
158.775 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via PIX;
Outros 30.867 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Prazo para resgate
Segundo a Receita Federal, o pagamento das restituições será feito apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte, para evitar erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita ainda oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de um ano da primeira tentativa de crédito.
Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal Banco do Brasil pelos seguintes meios:
Ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com o objetivo de reunir expressões artísticas que valorizam o talento local e fortalecem a identidade cultural da nossa cidade, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), realiza no próximo sábado, 25, o primeiro Festival de Cultura “Quatro Estações”, com apresentações dos alunos das oficinas de dança, teatro e música da Semuc.
O festival será realizado no Parque Aluízio Alves e com entrada gratuita, a partir das 17h, mostrando toda a riqueza e diversidade cultural em nosso município, por meio da música, da dança e do teatro.
A gestão municipal se empenha em entregar mais do que entretenimento, onde eventos como esse se tornam um espaço de valorização dos artistas locais, incentivando e celebrando as artes em todas as suas formas.
Julgamento termina na semana que vem; decisão sobre lei de cidade do interior de SP se aplicará a outros casos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção do entendimento. Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
A discussão tem origem em uma Súmula Vinculante, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança.
Poucos meses depois, porém, o próprio STF reconheceu uma exceção: a regra não se aplica a cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros.
O tema voltou à pauta por meio de um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria o entendimento anterior do Supremo, que validou a nomeação de parentes para funções políticas.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do entendimento vigente. Para ele, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus auxiliares políticos, desde que sejam respeitados critérios de qualificação técnica e que não haja nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele criticou a possibilidade de nomeação de parentes e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, escreveu.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas se manifestou sobre o tema. Segundo ela, o cumprimento do princípio da impessoalidade é um desafio constante.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, observou.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 95 milhões para o próximo sorteio.
138 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.307,65 cada
6.897 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 735,73 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
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