O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.
Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.
De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.
Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.
“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.
Tudo estava previsto para que o anúncio do nome do vice, que irá compor a chapa do Prefeito Taveira fosse feito nesta terça-feira, 1 de setembro.
Mas o prefeito percebeu que para fechar essa chapa e ficar 10, teria que abrir mais o leque de diálogo com os vereadores, somar forças e nunca subtrair, o que ocorreria se o vice fosse oficializado nessa data.
Um aliado do prefeito, que conhece bem do xadrez eleitoral em Parnamirim, percebeu uma movimentação estranha nos corredores da Câmara Municipal e correu para avisar ao alcaide: o experiente político fez um alerta para aguardar um pouco mais, para se construir uma solução política ante da indicação do tão esperado nome do vice. Essa escolha só teria um final feliz se o prefeito ouvir a base aliada, antes de divulgar o nome do seu companheiro de chapa.
O prefeito-coronel, como bom comandante, resolveu analisar e ampliar o diálogo com os vereadores. Segundo todos sabem, é a Câmara que irá bater o martelo e indicar o cargo de vice nesse pleito. Os nomes ainda continuam os mesmos: Abidene Salustiano e Kátia Pires. Haja chá de camomila!
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.
“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.
Veja a declaração:
Reforma administrativa
Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.
De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.
“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.
Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Deputado Azevedo comemora crescimento do PSC no Rio Grande do Norte
O deputado estadual coronel Azevedo, presidente do PSC potiguar, ressaltou a importância do partido em Parnamirim e deixou claro que o desejo da legenda é ser convidada pelo prefeito Rosano Taveira para compor a chapa, nas eleições de 15 de novembro próximo.
Azevedo foi entrevistado pelo jornalista Gilson Moura, sábado passado (28), na Liberdade FM. Ele parabenizou o vereador Abidene Salustiano, presidente municipal do PSC, pela sua história de vida e pelo trabalho na política e revelou que o partido tem pré-candidatos em 55 municípios potiguares.
Ex-comandante geral da Polícia Militar, Azevedo alerta: “Quem se autodeclarar candidato de Bolsonaro está correndo o risco de passar vergonha, porque o próprio presidente já disse que não se envolverá em campanhas municipais”.
O deputado Azevedo disse nunca ter pensado em entrar para a política. Bacharel em direito, ele disse ter entregue o cargo de comandante geral da PM por não aceitar redução dos recursos do Governo do Estado para a corporação, de R$ 35 milhões para R$ 24 milhões, na gestão de Robinson Faria.
Abidene, Gilson Moura e Azevedo, na Liberdade FM
Depois de sair do posto 01 da Polícia Militar, foi ser diretor da Academia da PM e, contou, meses depois começou um movimento de reivindicações dentro da tropa. “Quando começou a paralisação, quem me lançou candidato foi a então secretária Sheila [Segurança Pública e da Defesa Social], que disse ‘esse movimento não tem razão de ser, quem está por trás é o ex-comandante geral, que tem interesse político’”, lembra, acrescentando: “Depois disso, alguns amigos me ligaram dizendo ser uma boa ideia minha candidatura”.
Azevedo defende a reforma da previdência no RN, mas “desde que seja verdadeira”. “Não pode partir de uma mentira e Fátima [governadora] partiu com uma mentira, dizendo que é mais amena que o Governo Federal, é uma mentira. No governo federal, quem ganha pouco começa pagando 7,5% de alíquota e Fátima pede aprovação com 12% dos pequenos. Para quem ganha muito, o governo federal bota 22% de desconto e Fátima alivia para 16%, então Fátima governa para os poderosos”, critica o deputado do PSC.
O parlamentar assegura que, mesmo tendo seu nome citado nas pesquisas de intenções de votos, não decidiu se será pré-candidato a prefeito de Natal.
Ele diz ter recebido com surpresa a prisão do presidente do PSC, Pastor Everaldo, acusado de corrupção no Rio de Janeiro. “Jamais pensei que ele fosse passar por uma situação dessa, mas como advogado que sou e defensor do direito, espero que tudo isso seja esclarecido.”
O debate em torno dos feitos da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte marcou quatro dos cinco pronunciamentos feitos, na manhã da quinta-feira (27), durante o horário dos deputados na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN. A atenção ao tratamento psiquiátrico dos norte-rio-grandenses também foi destaque.
A possível transferência de administração da Petrobras no RN não deve ser vista com pessimismo, de acordo com os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSDB). “A Petrobras, no interior, faz mais de quatro anos que está no ‘seca Lourenço´ no RN. Não faz investimento e não deixava que ninguém da iniciativa privada, que é quem hoje tem mais expertise, chegar aqui”, disse Gustavo Carvalho mencionando termo usado no interior do estado em alusão a procrastinação. “Não é a saída da Petrobras daqui que vai tirar nosso petróleo. O petróleo fica”, disse.
Para José Dias a privatização traz uma série de benefícios. “Não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato. E a privatização é que pega o rato”, comentou em alusão ao processo de venda. O parlamentar, que vem constantemente criticando a atual administração ainda citou a privatização da mineradora Vale, da Embraer e da Cosern, como casos de sucesso. “O que pode e deve ocorrer é que ninguém vai comprar a Petrobras para fechar, mas para ganhar dinheiro”, raciocinou.
Getúlio Rêgo (DEM) citou dois artigos, um do prefeito de Guamaré Francisco Adriano Diógenes e outro do secretário-geral da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Anabal Santos. “É um depoimento de respeito e admiração pela Petrobras e sua presença no RN. Um relato embasado na sensatez e conhecimento de causa”, afirmou sobre o primeiro. Sobre o segundo, indicou para “observar o conteúdo do significado da venda desses ativos”. Para Getúlio, a Petrobras está sucateada.
Com discurso moderado e defendendo a permanência da estatal no Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) lamentou o anúncio da venda dos ativos da empresa. “Não acredito que ninguém possa defender a saída da Petrobras do nosso Estado. O ideal é que permaneça e que venha mais investimentos, inclusive do setor privado”, disse. O parlamentar citou o que chamou de “política de desinvestimento” dentro da empresa e chamou atenção para os efeitos da venda. “Já perdemos muitos postos de trabalho e podemos perder mais, com repercussão direta e indireta na economia. O RN vem sofrendo retrocesso há algum tempo com seca, má gestão, recessão econômica e a agora, no meio de uma pandemia, a saída da Petrobras”, elencou.
Encerrando o tema da Petrobras, Francisco do PT respondeu diretamente às críticas feitas à legenda que é filiado. “Todo partido político, independente das ideologias, tem pessoas sérias e de bem. Querer imputar a apenas um partido a situação que o País vive, e esquecer de seus partidos e dos que governaram há tantos anos, é querer apagar a história”, defendeu. O parlamentar afirmou que os posicionamentos expostos sobre a Petrobras “cheiram a boicote de quem acha que está fazendo mal a Fátima, mas está fazendo mal ao RN”, concluiu.
Vereadora Nilda e vice-prefeita Elienai: afinadas na oposição ao prefeito Taveira
A vereadora Nilda e a vice-prefeita Elienai chegam forte para a disputa no dia 15 de novembro próximo, apoiadas – até agora – por cinco partidos. As conversas continuam e essa parte da oposição ao prefeito Taveira, pré-candidato à reeleição em Parnamirim, pode ser reforçada a qualquer momento.
Nilda e Elienai, pré-candidatas a prefeita e vice, respectivamente, foram entrevistadas neste sábado, 29, pelos jornalistas Gilson Moura e João Ricardo Correia, no programa “A Voz da Liberdade”, na Liberdade FM. Apresentando discursos afinados e firmeza no que dizem, elas asseguram que, caso eleitas, Parnamirim terá “duas prefeitas”, pois falarão “a mesma linguagem para defender os serviços que a população precisa”.
Para Nilda, que sempre apareceu bem nas pesquisas de intenção de votos, liderando os nomes de oposição ao prefeito, a saúde em Parnamirim não funciona bem, pois enfrenta falta de alguns remédios e de médicos. “Tudo isso mostra que é falta de gestão, não é falta de dinheiro”, analisa.
Além do PSL de Nilda e do PL de Elienai, estão no grupo o PV, o PTB e o Solidariedade. Mas a pré-candidata a prefeita avisa que não há dificuldade em dialogar com qualquer partido, “desde que seja para o bem de Parnamirim, que está praticamente abandonada”.
Nilda, Gilson Moura, Elienai e João Ricardo Correia
O ex-prefeito Maurício Marques, pré-candidato a prefeito pelo PROS, e o padre Murilo, reconhecido em Parnamirim como pessoa de confiança da governadora Fátima Bezerra, do PT, estão no radar da chapa de Nilda e Elienai, que concordaram em dizer que os dois seriam bem-vindos para compor no grupo de oposição à atual gestão. Conversas com eles já ocorreram, revelam.
Vice-prefeita rompida com Taveira, Elienai chegou a lançar seu nome como pré-candidata a prefeita, mas após as pesquisas indicarem que Nilda liderava a oposição, as duas se uniram. “Motivos pelos quais me afastei do atual prefeito não acontecerão com Nilda. Um dos motivos é que Taveira é uma pessoa que não tem diálogo. Até mesmo quando eu fiquei sabendo que ele seria candidato à reeleição, ele não me procurou para conversar comigo. Eu até propus permanecer na chapa, mas ele nunca conversou comigo e eu me sentia completamente desrespeitada. Nada contra a pessoa dele, mas contra as atitudes dele como homem político”, disse Elienai.
Elienai disse que houve discernimento na hora da união com sua companheira de chapa. “Não estamos num projeto pessoal. É um projeto coletivo e temos que nos unir. Perfil de Nilda é parecido com o meu, a gente tem uma relação muito aberta”, reforça.
Nilda explicou que, como professora e gestora, acredita que é preciso “valorizar os professores, dar condições de trabalho” e considera ser “inadmissível que não haja um plano pára melhorar a segurança no contexto escolar, que sabemos que não existe não é por falta de dinheiro, é por falta de planejamento, é falta de querer fazer”.
O jogo ainda está na mesa em Parnamirim e a cartada final será dada por Taveira. Abidene Salustiano, que durante meses lutou pela vaga de vice na chapa encabeçada pelo prefeito, indicou o nome do ex-secretário Wolney França para companheiro do coronel em 2020. Com essa atitude, apoiada pelo deputado coronel Azevedo, zera o placar e mais uma reviravolta movimenta a política local.
Para a batida do martelo, Wolney já conta com cinco vereadores, que aprovam seu nome como vice. Wolney já participou do secretariado durante anos na atual administração e é homem de confiança do prefeito e também do vereador Abidene, além de ter o apoio total de todo o grupo de todos os suplentes. Wolney é um advogado preparado e respeitado no meio jurídico e também político.
O deputado estadual coronel Azevedo, em um almoço com os pré-candidatos de seu partido, apoiou esse projeto e reafirmou que essa solução será o melhor para Parnamirim.
O MPF denunciou nesta sexta-feira, 28, o governador do RJ Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A esposa do governador, Helena Witzel, também foi denunciada.
A denúncia é resultado de investigação de esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Witzel foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. A denúncia é assinada pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo, que atua no STJ, órgão de competência para processar e julgar governadores.
Ao todo, foram denunciadas nove pessoas pelo esquema. O documento cita o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, narrando que “a partir da eleição de Wilson Witzel estruturou-se organização criminosa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
“O relato do colaborador é relevante, ainda, pois deixa claro o motivo pelo qual o escritório da primeira-dama foi contratado para prestar supostos serviços jurídicos a determinadas empresas”, afirma Lindôra.
De acordo com a denúncia, Helena Witzel recebeu valores indevidos por meio de contratos de serviços jurídicos, sendo que os pagamentos seriam a “proporção compatível ao que o colaborador narrou como sendo o percentual de propina destinado ao governador em contratos firmados com outros prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro“.
“Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior.”
O vice-presidente defendeu que o pagamento pelo ensino público nas universidades federais poderia gerar recursos importantes para a educação:
“É algo que nós temos que pensar hoje seriamente e sem preconceitos porque pagamento a universidades federais poderia ser um recurso canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento pagarem uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa.”
Vereador Abidene, Prefeito Taveira e vereadora Kátia: vice será escolhido a partir de pesquisa
Nos próximos dias, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, deverá escolher o seu candidato a vice. O coronel tem dois grandes nomes, dois vereadores, já testados e aprovados nas urnas, mas o que parecia ser um mar de rosas ou um veraneio tranquilo na praia de Pirangi passou a ser um grande dilema. A decisão passará pelo crivo de uma pesquisa, atestando os pontos fortes e fracos de cada um dos pretendidos e isso terá de ser levado em conta.
Além da pesquisa, há a opinião dos vereadores, dos suplentes, eles são pontos decisivos para esta escolha, pois no último pleito mostraram força e organização para levar o voto para dentro da urna. Se a pesquisa apontar Taveira fortalecido em Nova Parnamirim, isso enfraquece Kátia Pires, já se o coronel aparecer mal avaliado na periferia da cidade a melhor escolha será Abidene Salustiano, pois o vereador tem um apelo popular maior.
Do lado de Kátia tem o maior colégio eleitoral, já o vereador Abidene tem a sua expressiva votação para deputado estadual, sendo o mais votado em Parnamirim. Porém, não podemos esquecer dos outros ângulos, tem Nilda e Elienai, elas estão deixando o alcaide e alguns secretários matutando noite a dentro, vendo estrelas ou como parar as estrelas. Para todos os fins, um conselho de um bom entendedor agnelista: a pesquisa é apenas uma peça do quebra-cabeça, outros fatores deverão ser observados e levados em consideração na tomada de decisão. Para Taveira, pode-se dizer habemus vice.
Procuradora que publica imagens depreciativas ao presidente da República deixa de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada. Com esse entendimento, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de censura à procuradora da República Paula Cristine Bellotti, lotada na Procuradoria da República em Itaperuna/RJ, em razão de ter publicado, em 2019, na rede social Facebook, imagens depreciativas e ofensivas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na sessão desta terça-feira (25/8), o plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Luciano Nunes Maia, no julgamento de processo administrativo disciplinar originado de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Os conselheiros concluíram que, ao publicar, na rede social Facebook, imagens depreciativas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a procuradora da República Paula Cristine deixou de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada.
Os atos da procuradora, nesses casos, desrespeitaram o chefe do Poder Executivo Federal, atuando em descompasso com os deveres funcionais previstos no artigo 236, incisos VIII e X, da Lei Complementar n. 75/1993, menosprezando, ainda, as funções constitucionais do Ministério Público, como a defesa da ordem jurídica e do regime democrático de direito (artigo 127, caput, da Constituição Federal).
De acordo com os autos, a procuradora da República Paula Cristine, por meio de sua conta na rede social Facebook, publicou charge com a imagem de eleitores de Jair Bolsonaro com nádegas em vez de rostos e suásticas estampadas em suas camisas; também divulgou montagem em que o rosto do presidente Jair Bolsonaro aparece no corpo da apresentadora Xuxa.
Além disso, a procuradora da República publicou charge insultuosa e depreciativa ao presidente da República Jair Bolsonaro, em que, de joelhos, lambe os sapatos do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, com afirmação autoral de que “Bolsonaro é um miserável e quer que nós nos tornemos iguais a ele! Cabe a nós decidir”.
Ainda por meio de sua conta na rede social Facebook, a procuradora da República Paula Cristine publicou fotografias da manifestação dos estudantes em defesa da educação e de ato a favor do governo federal, acompanhadas da afirmação autoral “Estudantes e trabalhadores X o lixo que ocupa a presidência da República e seus vagabundos e fracassados”.
Diante dos fatos, o Plenário do CNMP concluiu que a procuradora da República violou os deveres funcionais dispostos no artigo 236, VIII e X, da Lei Complementar nº 75/1993, ensejando, por consequência, a aplicação da sanção disciplinar de censura, consoante artigo 240, II, daquela Lei Complementar, salientando-se, ainda, como inobservada a Recomendação nº 01/2016 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Consultor Jurídico Com informações da assessoria de imprensa do CNMP
A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira 25, de forma definitiva, a Reforma da Previdência Municipal. Após quase seis horas de discussão, os vereadores decidiram, por 20 votos a 7, aprovar em segundo turno a proposta encaminhada pelo Executivo. Agora, o projeto de lei complementar segue para análise do prefeito Álvaro Dias, que pode sancionar ou vetar.
No saldo final da votação, os vereadores fizeram apenas três mudanças no texto que foi encaminhado pela Prefeitura.
Com as alterações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos.
Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção ou promulgação da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que altera um erro de redação na proposta.
O item mais discutido, porém, foi a alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% para a previdência municipal. Com a reforma, essa taxa vai subir para 14%, independentemente da faixa salarial.
Vereadores da oposição tentaram aprovar um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuiriam mais para o regime. Os parlamentares apresentaram uma proposta coletiva que criaria um sistema de alíquotas variando de 10% a 19%. Contudo, a ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.
A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.
Na semana passada, em visita à Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse que a adoção de alíquotas progressivas era inviável. Ele declarou que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.
A reunião do Republicano serviu para afinar o discurso e também para apresentação dos projetos dos pré-candidatos, que aproveitaram o encontro para fazer um sorteio (maneira mais democrática) para a escolha dos números.
Esses nomes serão homologados na convenção que ocorrerá dia 12. O ponto alto do encontro veio através da fala do presidente da Câmara Municipal de Parnanirim, Irani Guedes, que deixou claro que não será obstáculos para o prefeito fazer a sua escolha do seu vice e entende que os outros partidos precisam ser ouvidos, mas essa escolha é pessoal do chefe do executivo e que o seu projeto é vencer em 2020.
Dessa reunião, duas particularidades: o nome de Irani figura na lista de vereadores e Berg Silva, afilhado do ex-prefeito Zeca Pantaleão, Eguiberto Lira e de alguns familiares do prefeito Taveira, terá o mesmo número quando o coronel era vereador. Agora se prepare que Berg Silva vai reeditar o “Projeto Viagra” que Taveira encampou quando era parlamentar.
A ex-vice prefeita Lucinha Thiago, a ex-vereadora Walkiria Fonseca e a pré-candidata Deni Marinho fizeram uma visita de cortesia ao vereador Abidene Salustiano. As lideranças do principal colégio eleitoral da cidade apresentaram as principais dificuldades do bairro de Nova Parnamirim e também aproveitaram o encontro para atualizar os assuntos políticos da cidade.
Abidene se comprometeu que irá encaminhar os pleitos na Câmara e garantiu, com as panteras, realizar algumas visitas ao bairro para ouvir os segmentos, como os empresários e também os trabalhadores visando uma maior integração com o poder público.
As lideranças políticas pediram, também, que o primeiro suplente de deputado estadual possa, nesse percurso, incluir também o Parque das Árvores e que o vereador lute pela legalização fundiária dessa área, que necessita de uma infraestrutura melhor para os cidadãos de Nova Parnamirim. Abidene agradeceu o encontro e entendeu o gesto como um sinal de confiança dessas lideranças ao seu trabalho. As panteras mostram forças com essa união.
Foto:Marcello Casal Jr
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