Partidos criam regras para tentar se blindar de candidaturas laranjas

Foto: Ilustrativa

Ao menos seis dos principais partidos do país enviaram ao TSE a formalização dos critérios para distribuição do fundo eleitoral com regras específicas para conter candidaturas laranjas.

Segundo a Folha, PSL, DEM, MDB, Republicanos, PROS e Solidariedade definiram as regras.

O Republicanos, por exemplo, definiu que os diretórios estaduais e municipais serão responsabilizados por eventuais candidaturas laranjas.

“Os representantes legais dos órgãos partidários estaduais e municipais, ora responsáveis pelo envio das informações à direção nacional do número de candidaturas de cada sexo, são responsáveis, exclusivamente, por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, concernente ao repasse de valores do FEFC [fundo eleitoral] para candidaturas de mulheres fictícias, respondendo cível e criminalmente pela prática de atos ilícitos, isentando os dirigentes nacionais de qualquer responsabilidade.” ​

O Antagonista

 

Projeto de combate a fake news deve ser votado este ano, diz Maia

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas.

Aprovado em junho, pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara que criou um grupo de trabalho para sugerir mudanças no texto.

“Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar”, disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. “Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, acrescentou.

Durante o evento, Maia voltou a defender que as plataformas de mídias sociais tenham algum tipo de responsabilização por conteúdos falsos ou que gerem desinformação. Maia disse que as plataformas devem ser responsabilizadas como “qualquer outro meio de comunicação”, a exemplo de jornais e telejornais.

“As plataformas vão sempre dizer que não têm responsabilidade, mas eu acho que, como qualquer meio de comunicação, vai ter que se construir um caminho para que todos tenham responsabilidade também”, afirmou. “Não é fácil, mas se não se conseguir uma solução vamos ter esse ambiente de fake news continuando a contaminar o ambiente da sociedade, criando narrativas pesadas”, opinou Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados comentou ainda sobre um comunicado que recebeu do Google, no final de agosto, onde a empresa critica a inclusão dos mecanismos de buscas no projeto, com o argumento de que a medida seria “prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação”.

“Recebi, encaminhei para o grupo de trabalho, e eles vão avaliar essa posição do Google. Eu não tenho posição fechada com nenhuma tese”, disse.

A medida é uma resposta à iniciativa de 27 entidades de comunicação, que formaram uma coalizão em busca de apoio às medidas de combate a notícias falsas. A coalizão solicitou a Maia, também através de carta, a inclusão do Google e de outros buscadores no projeto.

A empresa disse ainda que a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei, sem levar em consideração as medidas adotadas em suas plataformas para combater a desinformação, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta.

O pedido de inclusão das plataformas de busca no projeto foi feito por um conjunto de 27 entidades, entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades argumentam que os mecanismos de busca deveriam constar no projeto de lei uma vez que eles coletam dados dos usuários e veiculam anúncios.

Agência Brasil

Iran Padilha: “Os políticos de Parnamirim são farinha do mesmo saco: para ganhar a eleição, vendem pai, mãe e alma a Satanás”

Para ele, os políticos de Parnamirim são “farinha do mesmo saco”. Garante que não é polêmico: “Eu digo a verdade e sou desconfiado com esse pessoal que aceita tudo, que é bonzinho demais. Eu não sou falso”. O professor Iran Padilha ganhou notoriedade nas redes sociais e chegou a anunciar seu nome como pré-candidato a prefeito, mas desistiu e, agora, chega como vice, na chapa do bolsonarista coronel Dolvim.

Na entrevista que concedeu aos jornalistas Gilson Moura e João Ricardo Correia, na Liberdade FM, avisou: “Sou contra o fundo partidário. Se tivesse, eu não usaria, diferente de outros pré-candidatos que procuram o partido que tem mais fundo partidário. É isso que a gente precisa mudar nesse Brasil, o pessoal precisa criar vergonha”.
Iran não poupou críticas aos que chama de “políticos profissionais”, ressaltando não ser inimigo e não ter problema pessoal com nenhum deles. “O confronto deve ser de ideias”, disse. “O pessoal conhece a classe política de Parnamirim, todo mundo conhece. A Nilda, que se diz de oposição, aquele negócio todo. Primeiro que ela é de esquerda e deve assumir. Sou contra esse negócio de esquerda e de direita. A gente deve pensar em um outro modelo de fazer política. Os políticos profissionais se candidatam e para ganhar a eleição eles vendem, pai, mãe e alma a Satanás”, analisa.

Conhecido como professor de língua portuguesa em escolas e cursinhos preparatórios para vestibulares e concursos públicos, além de ser procurador concursado do município de Alto do Rodrigues, Iran Padilha disse que deve à educação “o pouco que é”. “Sou filho de pais paupérrimos, morei na Casa do Estudante, mas não é por isso que o povo deve votar em mim. O povo deve votar em mim se acreditar que eu tenho competência e vou realizar projetos. Esse negócio de vitimismo pra mim não cola, isso pra mim é demagogia pura”, provoca.

Sem receio de desagradar adversários, disse que ouviu, na Liberdade FM, entrevista com as pré-candidatas a prefeita e vice, Nilda e Elienai, respectivamente: “Elas dizendo que Maurício [ex-prefeito] era bem-vindo, agora eu via nas redes sociais dizendo que Kátia [vereadora] também é bem-vinda. Eu acho até que para escolher os candidatos de Parnamirim, poderia botar um saco e colocar os nomes deles: Taveira, Nilda, Elienai, bota tudo lá, balança e tira o nome. É a mesma coisa. Quando eu digo que não tem oposição, é um grupo só em Parnamirim, é um grupo só mamando, que na hora da campanha se divide pelos interesses próprios”, declarou Iran Padilha.

Sobre a desistência da pré-candidatura a prefeito, explica: “Sempre disse que poderia me unir a Dolvim, a Francisca Henrique e a Pinto Júnior, porque não são políticos profissionais. Saiu meu amigo Pinto Júnior, retirou a candidatura. A professora Francisca entrou no Podemos e lá quem manda é o capitão Styvensson e sobrou Dolvim. Conversamos e percebemos que temos muita coisa em comum e eu disse que aceitaria ser o vice se ele deixasse que eu trabalhasse com foco na educação e ele concordou. Por exemplo: eu defendo a implantação de uma escola cívico-militar em Parnamirim. Parnamirim respira respeito, respira valores cristãos, por isso Parnamirim é contra esquerda total. Não apoio e nem quero voto desse povo que apóia o aborto, que pai faça sexo com a filha, que defende a ideologia de gênero, isso é coisa de Satanás. Eu não tô aqui para enganar ninguém não. Esses políticos chegam e querem agradar todo mundo, mas o povo cansou dessa falsidade”.

Iran Padilha concorda com o presidente Jair Bolsonaro não participar de campanha nos municípios. “Muitos se aproveitaram dele para se eleger no PSL e está aí a bagunça no PSL. Estão brigando para ficar no PSL por causa do fundo eleitoral, todo mundo sabe disso. Não precisa de vídeo com declaração do presidente da República para saber que Iran Padilha e Dolvim são alinhados com a política, com a ideologia, com os princípios de Bolsonaro, todo mundo sabe”.
O pré-candidato a vice na chapa de Dolvim, pré-candidato pelo PRTB (partido do vice-presidente da República, general Mourão), ironiza: “Não tenho nada pessoal contra a senhora Elienai, inclusive ela está colocando Parnamirim na história. É a primeira pessoa a fazer oposição a ela mesma. Ela está fazendo oposição ao governo que ela executou. Veio sair no fim da gestão e fica reclamando que não teve apoio”.

Descontraído e firme em sua fala, na Liberdade FM, Iran Padilha esclareceu que a expressão “tudo farinha do mesmo saco” é porque, segundo ele, os políticos de Parnamirim possuem as mesmas características, “não quero ofender ninguém”.

Iran reforça que pretende focar atuação na educação e implantar a “Cidade do Saber”, que seria uma área cercada, com ginásio de esportes, quadras, refeitório, cozinha, biblioteca digital e física, pista de atletismo, campo de futebol, dois mil alunos em sala de aula pela manhã e dois mil alunos praticando esportes, com revezamento das turmas no período da tarde. Seriam estudantes do 6º ao 9º ano. “Faríamos um convênio que permitira que alunos fardados e com carteira de identificação, pegassem, gratuitamente, qualquer ônibus que passe pela escola, acrescentando que de nada adianta ter uma estrutura como essa se não houver a valorização dos professores.

Fotos: Dimas Nascimento

Diego Américo: “Essa conversa de que vão puxar o tapete da professora Nilda no PSL é de quem queria ela como vice na chapa”

Diego Américo concedeu entrevista no programa “A Voz da Liberdade”

O professor de matemática e biomédico Diego Américo, pré-candidato a vereador em Parnamirim, descarta a possibilidade levantada por algumas pessoas, nas redes sociais, que haveria em curso um plano, na cúpula do PSL, para prejudicar a pré-candidatura de Nilda, sua aliada partidária, a prefeita do município. “Ninguém chuta cachorro morto”, resume.

Diego foi entrevistado pelos jornalistas Gilson Moura e João Ricardo Correia, na Liberdade FM. Ele defende a escola em tempo integral e revela que o PSL terá 27 pré-candidatos a vereador na terceira maior cidade do RN.

Em 2017, o professor assumiu a direção do Planetário da cidade, na gestão de Rosano Taveira, pré-candidato à reeleição. Diego explica que foi convidado para desenvolver um trabalho e logo começou a sentir “barreiras”. “Tive embates com a segunda secretária de Educação (sem citar nome), após Francisca Henrique sair, e isso foi me desgastando na base governista, as pessoas foram me tendo como inimigo, foram me tendo como oposição lá dentro. A pré-candidatura do meu irmão, Daniel Américo, a prefeito de Parnamirim também contribuiu para minha saída, pois muita gente poderia pensar que eu era um espião”, recorda.

Após avaliar o quadro político de Parnamirim, Diego relata que procurou a professora Nilda e ela disse que queria ser prefeita para “mudar essa cidade”, assegurando que não teria filha, nem marido candidato a vereador. “Então, apertei a mão dela e disse tá fechado. E saí de lá com o compromisso de união dos dois blocos”, disse.

Diego Américo contou que o MDB tentou “puxar” Daniel Américo, na tentativa de, com isso, conseguir atraí-lo e, consequentemente, seu grupo. Daniel terminou acompanhando Diego para o PSL. “Até chegaram a publicar notas que ele seria o vice de Nilda. Mas acho que faltou Daniel sair dos grupos de WhatsApp e ir pra ruas, bater na porta do povo. Ir pra rua, ir para o mercado público, ir pras praças”, avalia o pré-candidato a vereador.

“Essa conversa de que vão puxar o tapete da professora Nilda no PSL é de quem queria ela como vice na chapa”, reforça Diego, confirmando que existe a possibilidade do retorno do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PSL, o que deve acontecer, segundo ele, até o final de dezembro de 2020.

O professor Diego Américo acredita que o coronel Dolvim, assessor do ministro Marcos Pontes e pré-candidato a prefeito de Parnamirm pelo PRTB (partido do vice-presidente Hamilton Mourão), não é candidato de Bolsonaro e que “o currículo dele é muito bom para continuar em Brasília”. “Tem muito pré-candidato na sombra de Bolsonaro. Eu quero ver é ter vídeo do presidente Bolsonaro dizendo que apóia esse ou aquele candidato”, desafia.

A Cidade Trampolim da Vitória terá alinhamento político, PROS, PT, PSB e PCdoB caminharão unidos com Maurício Marques

 

A governadora Fátima Bezerra resolveu entrar em cena e chamou a base para uma conversa política. Agora, em Parnamirim, o PT, PSB, PROS e o PCdoB caminharão de mãos dadas, unidos em Parnamirim. O ex-prefeito Maurício Marques, do PROS, encabeçará a chapa e os partidos, PT, PCdoB e PSB, indicarão o(a) vice. Segundo uma fonte que almoça toda semana na casa paroquial, será uma vice, uma mulher; comenta-se que o tabelião Airene Paiva e o ex-deputado Carlos Maia já têm o nome da companheira de chapa de Maurício Marques, que se mantém calado, mas de olho em Brasília, pois no RN, já está tudo encaminhado. O tabelião Airene atendeu os apelos do seu partido, preferiu manter a base da governadora unida em Parnamirim. Airene e o padre Murílo estão discutindo a melhor estratégia para colocar em prática tão logo essa aliança seja oficializada.

Governo retira pedido de urgência da reforma tributária


O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União.

“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.

O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.

Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã (5).

O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Agência Brasil

PSL e PP lançam Sérgio Leocadio e Deusa Martins para disputar Prefeitura de Natal

Delegados Deusa Martins e Sérgio Leocadio representam união entre PP e PSL no RN

O PSL anunciou na manhã desta sexta-feira, 4,  durante sua convenção, dois delegados de Polícia Civil como pré-candidatos a prefeito e vice de Natal, respectivamente, Sérgio Leocadio e Deusa Martins. A chapa foi formada na união entre PSL e PP, representado no evento pelo vereador Cícero Martins, o deputado federal Beto Rosado e o ex-deputado federal Betinho Rosado.

Sérgio Leocadio ressaltou seu comprometimento com a ética e a seriedade, deixando claro que segurança, incentivo ao esporte e educação serão alguns dos principais pontos nos quais pretende atuar, caso seja eleito, em 15 de novembro próximo. Ele agradeceu o apoio e confiança do PP ao seu partido (PSL) e disse que daqui pra frente as duas legendas andarão juntas no Rio Grande do Norte.

A pré-candidata a vice, Deusa Martins, disse que o PP resolveu apoiar o nome de Sérgio Leocadio por saber que ele é um homem sério, determinado, “que tem tudo para fazer uma gestão para melhorar a cidade”. “Estou aposentada há três anos e poderia ficar na minha comodidade, mas aceitei a abraçar esse honroso desafio”, declarou a policial.

Beto Rosado disse que a escolha do nome de Sérgio Leocadio foi muito feliz e que tem a certeza ser ele o melhor pré-candidato para seu partido apoiar. “Precisamos de um prefeito sério, trabalhador e o delegado Sérgio Leocadio tem tudo para fazer uma gestão diferenciada. Vamos caminhar juntos, unidos”, disse o parlamentar.

Betinho Rosado, ex-deputado federal ainda com influência na política potiguar, foi mais um a enaltecer o caráter de seriedade e compromisso com Natal que, segundo ele, tem Sérgio Leocadio.

“Queremos em nosso grupo pessoas do bem, trabalhadoras e não as que estão por aí fazendo política de forma irresponsável, sem dar atenção aos mais carentes, sem preocupação em oferecer um serviço público de qualidade. A gestão de Natal é atrasada. Queremos implementar a modernidade, otimizando recursos, sempre com foco nas pessoas”, disse Sérgio Leocadio.

Palumbo Notícias

Auxílio emergencial de R$ 300 terá regras mais duras

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) a medida provisória nº 1.000 que estabelece o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial, mas endureceu as regras para o recebimento.

O valor das quatro parcelas do auxílio emergencial residual será de R$ 300.

Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas, de acordo com a MP, todos os valores serão pagos até o dia 30 de dezembro.

Leia mais aqui.

R7

Taveira X Maurício Marques: Karla Veruska deixa Governadora Fátima Bezerra e avança em Parnamirim

O pedido de exoneração da subsecretaria Karla Veruska, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), mostra que a tropa de choque do governo do Estado anda trabalhando fortemente para alinhar os partidos que compõem a base da governadora Fátima Bezerra em Paranamirim, para apoiar a candidatura do ex-prefeito Maurício Marques. A presidente do Avante entrega o cargo que ocupava no Governo do Estado.

Veja a nota:

Nesta quinta-feira (03), Karla Veruska entregou à Governadora do RN, Fátima Bezerra, a carta com pedido de exoneração do cargo. No corpo da carta, agradeceu toda confiança e respeito mantidos, durante os 21 meses de trabalho. A subsecretária declarou que, independente das intenções, a conjuntura local posiciona agora o AVANTE, partido que ela preside no Rio Grande do Norte, diante de outro desafio.

Karla Veruska destacou ainda que, no período que esteve à frente da pasta, foi realizada uma verdadeira mudança nas estruturas do Sistema Nacional de Emprego SINE/RN, principalmente na captação de empresas e parceiros, para ampliar os números, e na atenção aos programas federais, em especial aos que não existiam e aos que estavam zerados.

Além disso, Karla Veruska destacou que está se afastando em harmonia e agradecida, por ter integrado parte de um momento da administração, com a cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões políticas e pessoais. “Sigo com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor do SINE encontrará uma estrutura bem melhor do que a que recebemos em janeiro do ano passado”, sinalizou. A mudança ainda será publicada em Diário Oficial do Estado (DOE).

Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na Câmara esta semana e chegou ontem ao Senado. Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos de dispensa licitação, permitindo obras e serviços de engenharia com valor até R$ 100 mil ou outros serviços; compras ou alienações com valor até R$ 50 mil. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Essa antecipação deve estar prevista no edital da contratação. Caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado, a administração deverá exigir a devolução integral do valor pago.

Além disso, há critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovação da realização da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipação de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como serviços de vigilância ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estão Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessão virtual de hoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilização facilita a prática de corrupção com a redução de sistemas de controle e isonomia na contratação de serviços públicos. Casos de suspeita de corrupção nas Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opinião, o custo processual das licitações seria aumentado. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”, disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhões. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhões, ao passo que o Ministério das Relações Exteriores fica com R$ 66 milhões desse crédito extraordinário. Essa verba será utilizada para promover ações de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Agência Brasil

Agora é oficial: Vontade do Povo vem com Nilda e Elienai para conquistar a Prefeitura

A coligação Vontade do Povo oficializou, na manhã de hoje (03), a chapa Nilda e Elienai, que disputará a Prefeitura de Parnamirim, dia 15 de novembro próximo. A convenção aconteceu no Restaurante Gosto e Sabor, das 10 às 13 horas, reunindo correligionários e lideranças do Solidariedade, PTB, PL, PSL e PV.

Nilda se emocionou ao assistir o vídeo mostrando sua caminhada política, que começou em 2012 como candidata a vereadora pelo PSC; posteriormente em 2016, quando foi eleita pelo PRP e, hoje, integrante do PSL. As pré-candidatas assumiram o compromisso de “cuidar do povo parnamirinense como realmente merece, transformar Parnamirim em uma cidade mais humana, justa e acolhedora”.

Por causa da pandemia, todos os cuidados foram tomados para evitar aglomeração.

Atual vice-prefeita do município, Elienai ressaltou sua confiança em Nilda, disse sentir que terá o devido valor de uma vice ao lado da “guerreira”. Nilda reafirmou sua gratidão a Deus e ao povo, por terem a colocado em primeiro lugar nas intenções de votos da oposição em todas as pesquisas, e a confiança de todos os partidos coligados no projeto.

Fotos: Celso Oliveira

Bolsonaro pressionou Moro em mensagem: “Tenha dignidade para se demitir”

Foto: Adriano Machado

Em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (2), a PF (Polícia Federal) incluiu uma troca de mensagens inédita, por telefone, entre Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça Sergio Moro na qual o presidente diz que os ministros que contrariam o presidente devem se demitir, sugerindo que era o caso do ex-juiz federal.

Na tarde do último dia 12 de abril, segundo o relatório da PF, Bolsonaro encaminhou para Moro a cópia de uma reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” na qual o então ministro aparece dizendo que a polícia poderia impor coercitivamente medidas de isolamento social e quarentena na crise do novo coronavírus.

A reação de Bolsonaro foi furiosa e ameaçadora, como se vê pela mensagem enviada ao então ministro.

Bolsonaro: “Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira [sic] contrariar o PR [presidente da República], pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”.

Moro respondeu que “O que existe é o artigo 268 do CP [Código Penal]. Não falei com a imprensa”.

O relatório analisou as conversas trocadas entre Bolsonaro e Moro durante o mês de abril, do dia 12 ao 23. Elas foram entregues pelo ex-ministro à PF no inquérito que apura suposta intervenção indevida de Bolsonaro na cúpula da Polícia Federal. O presidente tem negado interferência indevida na corporação.

Em 6 de abril, Moro havia dito a mesma coisa publicamente, em uma videoconferência de uma corretora de valores. “A lei [relativa ao novo coronavírus] não foi muito clara quanto ao descumprimento da quarentena. Mas a polícia pode impor coercitivamente essas medidas. Já vi polícia pedindo decisão judicial para agir, mas a Justiça não tem condições de atender a essa demanda.”

Em relatório, agente da PF endossa versão de Moro sobre demissão de Valeixo

Na parte das “considerações finais” do relatório, o agente da PF que analisou as mensagens apontou que o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo a partir de determinação de Bolsonaro.

“Em relação às conversas entre o ex-ministro Sergio Moro e o Exmo. sr. presidente da República Jair Bolsonaro, observa-se que a determinação emanada por este último no dia 22/04/2020 àquele se concretizou, tendo o Delegado de Polícia Federal Maurício Valeixo sido exonerado do cargo de Diretor-Geral da PF.”

A PF ressaltou uma série de mensagens na mesma linha enviadas pelo presidente no dia 22 de abril: “Moro, o Valeixo sai essa semana”, “Isto está decidido”, “Você pode dizer apenas a forma”, “A pedido ou ex oficio [sic]”.

O ex-ministro anunciou sua demissão no dia 24 de abril, quando acusou o presidente de interferir na escolha de nomes para chefiar a Polícia Federal.

Notícias UOL

Advogado Cristiano Barros explica aos pré-candidatos como será o processo eleitoral de 2020

Uma aula sobre as Eleições 2020 e suas regras. O advogado Cristiano Barros, especialista em direito eleitoral, vem orientando os pré-candidatos a vereador dos diversos partidos ligados à pré-campanha do grupo liderado pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

Nas exposições do advogado, todas as explicações para que não fiquem dúvidas sobre o que é e o que não permitido no processo eleitoral. A interação entre Cristiano Barros e os pré-candidatos é intensa. Durante as explicações, as dúvidas mais frequentes foram relacionados a propaganda nas campanhas. O registro das candidaturas também foi tema muito bem explicado por Cristiano Barros.

Vereador Abidene e o advogado Cristiano Barros

Apesar da seriedade dos temas, o momento foi descontraído, e os pré candidatos saíram satisfeitos com todas as orientações visando as eleições de 15 de novembro próximo.

 

AVANTE Natal realiza convenção municipal e afirma coligação com o PSDB em apoio à reeleição de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal

 

Foto: Divulgação

O Avante Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (02), a convenção municipal; onde os 40 pré-candidatos a vereador homologaram suas candidaturas. Na oportunidade, o partido declarou apoio ao atual prefeito do município, Álvaro Dias (PSDB), em sua reeleição à Prefeitura de Natal. A sigla confirmou coligação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições municipais. Estiveram presentes: a presidente estadual do Avante/RN, Karla Veruska, e o presidente do diretório da legenda na Capital Potiguar, o vereador Raniere Barbosa, que já está confirmado como pré-candidato ao cargo.

“Estamos iniciando mais uma grande etapa, onde os nossos pré-candidatos estão demonstrando o desejo de renovação política em nossa cidade. Nosso partido chega com muitos nomes novos, mas repletos de preparo para ingressar nos espaços públicos de poder, representando bem as mais variadas pautas que também necessitam de destaque na representação municipal”, ressaltou a presidente estadual do Avante no RN, Karla Veruska.

De acordo com o pré-candidato Raniere Barbosa, Álvaro Dias vem realizando um ótimo trabalho no município de Natal e vem ganhando destaque nas pesquisas até hoje realizadas. Além disso, Raniere Barbosa destacou crescimento do Avante no município e declarou que as expectativas são grandes nestas eleições municipais de 2020.

AVANTE
O Avante é um dos partidos que mais apresenta crescimento, dentre as novas siglas que, recentemente, surgiram no cenário político brasileiro. O partido passou de dois para sete deputados federais em sua bancada no Congresso e alcançou aumento no eleitorado nacional. Neste ano, de eleições municipais, o objetivo do Avante é lançar candidatura própria para o Executivo nas mais importantes cidades do Brasil.

 

STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (2) manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.

Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.

Agência Brasil