Ainda que haja recursos e serviços de limpeza urbana, é comum a queima de lixo em locais a céu aberto, terrenos baldios, sejam eles públicos ou privados, quando não em lugares com matas fechadas compostas por vegetações e animais nativos. Mesmo que os riscos sejam evidentes, o hábito de queimar lixo é antigo e corriqueiro, pois grande parte da população desconhece que há criminalidade nesse ato e que pode configurar em multas e pena de até quatro anos de detenção, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, artigo 54.
Além da prática da queima de lixo doméstico, existe a realidade clássica daqueles que ateiam fogo em áreas extensas de vegetação seca, correndo um sério risco de danos à fauna e flora locais. A constante queima de resíduos em lugares inadequados e ilegais, quando em proporções maiores, pode causar uma produção de fumaça altamente tóxica, gerando não apenas desconforto e incômodo à população circunvizinha, mas incêndios em alto grau com efeitos nocivos à saúde humana.
Se durante a queima de lixo houver componentes plásticos, a toxicidade ainda se agrava, pois poderá se formar composições gasosas cancerígenas. O CO2, que é o composto químico dióxido de carbono, é formado principalmente durante as queimadas. Ele é um dos principais causadores do efeito estufa, devido a sua alta concentração na atmosfera.
As cinzas provindas das queimas podem invadir casas, causando sérias alergias e problemas respiratórios, bem como poluir o meio ambiente. Ainda de acordo com a Lei 9.605, “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”, é crime e as penalidades deverão ser aplicadas.
Quem detectar um foco de incêndio pode entrar em contato direto com o Corpo de Bombeiros, pelo número 193. Já qualquer pessoa que presenciar situação de terreno e imóvel em descaso ambiental pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone(84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Na manhã desta terça-feira (26), parte de falésias desaba na Praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, iniciando um pequeno deslizamento de terra. No momento não havia ninguém próximo à área e não há registros de feridos.
O incidente ocorreu, sem danos significativos além do desabamento localizado. O registro foi feito por pescadores da colônia de Tabatinga.
Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para debater a erradicação dos lixões | Foto: Fernando Souza
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, trouxe ao Brasil novos caminhos para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, dentre eles a erradicação dos lixões. No Rio Grande do Norte, vários municípios não atendem a esta política, o que provoca grandes prejuízos para a saúde pública e para os habitantes devido ao descarte inadequado de lixo. Prazo para que municípios acabem com os lixões acaba no dia 02 de agosto.
Essa temática foi debatida em um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn), na sexta-feira (1º). A programação contou com o lançamento da cartilha com orientações sobre medidas para o encerramento dos lixões nos municípios do estado, além da apresentação do “case” da atuação do TCE de Pernambuco no encerramento dos lixões no estado em 2023, e outros temas discutidos.
Gilberto Jales, presidente do TCE/RN, destaca a realização do evento como o marco de uma grande retomada dos trabalhos não só da questão ambiental, mas da fiscalização da política de resíduos sólidos. Com a parceria do Ministério Público do Estado, a atuação será conjunta com todos os órgãos e instituições. “Precisamos realmente começar a trabalhar fortemente nesse sentido, nesse primeiro momento, acompanhando, fazendo levantamento, junto com o Ministério Público e as instituições. No segundo momento, o Tribunal vai passar a auditar todos os municípios e os consórcios de forma que a gente espera que, no horizonte de médio prazo, tenhamos resolvido esse problema”, destaca o presidente.
O diretor da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, José Monteiro, explica que a avaliação deste cenário demanda uma certa dificuldade, com um questionário longo que abrange as quatro áreas do saneamento (água, esgoto, resíduo sólido e drenagem urbana), torna-se necessário mais tempo. Diante do novo marco do saneamento básico, o levantamento envolve informações sobre recursos, métodos e itens que necessitam ser analisados.
Monteiro pondera que a falta de recursos por parte do Estado é o grande problema do saneamento atualmente, diante da demanda que envolve um volume muito alto. Neste contexto, uma das alternativas seria pela concessão através da Parceria Público-Privada (PPP), realizada em outros estados e que está tendo resultados. “Isso é uma grande questão hoje, é como a gente conseguir esse recurso, como o Estado vai conseguir esse recurso, para conseguir reverter”, disse.
A Femurn, representada pela assessora jurídica Tatiana Dantas, detalhou que a gestão dos resíduos sólidos tem sido trabalhada e impulsionando de modo regional, com a formação de consórcios públicos intermunicipais para que possam dar uma destinação adequada, de forma conjunta. Enquanto esses consórcios não estão trabalhando efetivamente, a Federação orienta os municípios a dar cumprimento aos termos de acordos celebrados com o Ministério Público, que visam mitigar a situação até que se possa efetivamente começar a mandar para aterros sanitários. Parte dos municípios, que estão dentro de um raio de 100 km, já estão enviando resíduos para os aterros que estão em operação atualmente.
Tatiana aponta a “sustentabilidade econômico-financeira” como um ponto muito forte de dificuldade. Ela explica que poucos municípios cobram efetivamente pela prestação desses serviços, e, aqueles que cobram, cobram muito aquém da despesa com o serviço. Neste sentido, há uma certa dificuldade de manutenção pelo que se pratica hoje, que seria a coleta nas residências e o transporte. “Imagine com o aterro sanitário, que eles vão ter que transportar ainda para mais longe e ainda pagar pelo tratamento dessa tonelada. Então, essa questão da sustentabilidade, a meu ver, é realmente ainda o fator crucial para a gente ainda não ter uma destinação ambientalmente adequada nos municípios”, ponderou.
Segundo ela, um terço do Rio Grande do Norte já conseguiu erradicar os lixões, com a destinação correta dos resíduos, por meio do aterro da Braseco, em Ceará-Mirim, que atende Natal e alguns municípios da região metropolitana. E também, o de Vera Cruz, o CTR Potiguar, que está começando a receber parte das cidades da Região Agreste, Litoral e até da Região Central.
Parnamirim é um dos que conseguiram erradicar essa situação. Desde 2002, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a coleta de lixo domiciliar, e destina todos os resíduos sólidos ao aterro sanitário de Vera Cruz, na região metropolitana. “Parnamirim procura manter uma coleta absolutamente regular, acontecendo três vezes na semana em todas as ruas do município, atendendo 100% da população. Então, a gente acredita que a população, tendo conhecimento que esse serviço ocorre a contento, não tem motivo para descartar de forma irregular”, explica a secretária de Limpeza Urbana, Rose Paiva.
Em Japi, a prefeita Simone Fernandes conta que o município da Região Agreste controla a situação dos resíduos através de um aterro controlado, com um caminhão coletor adquirido pela Codevasf.
Ponto turístico do Rio Grande do Norte, a centenária Árvore do Amor teve parte de suas raízes cortadas em uma ação de depredação, descoberta na manhã de terça-feira (27) pela prefeitura de Maxaranguape, município do Litoral Norte potiguar, onde a planta nasceu. Um leitor do BLOGDOBG enviou um desabafo sobre a situação.
Confira:
Desabafo de um cidadão sobre o corte das raízes da árvore do amor em Maxaranguape:
Crueldade o que fizeram com a centenária Gameleira, um dos principais pontos turísticos da sede do município. No entanto, escancara o descaso da prefeitura municipal:
Não existe nenhuma placa de sinalização identificando a localização da árvore.
Não existe um acesso de qualidade (estrada de barro esburacada).
Não existe nenhum tipo de informação no local sobre a história da árvore.
Não existe nenhum ordenamento para estacionamento dos veículos.
Não existe nenhum tipo de controle ou assistência ao visitante.
Não existe nenhuma lixeira pública nas imediações da árvore.
Não existe nenhum tipo de aparato turístico para preservar ou proteger a árvore.
Não existe monitoramento por câmeras no município.
A criação de uma guarda municipal caminha a passos lentos e sem vontade.
Ou seja, a prefeitura usa as imagens da árvore para promoção turística, no entrando não faz NADA para preserva-la ou para torná-la de fato um equipamento turístico. Enquanto o descaso toma conta do turismo em Maxaranguape (consequentemente Maracajaú), o ex prefeito e atual deputado estadual coleciona brigas e intrigas para o nosso município.
Espero que a prefeitura use esse crime ambiental pra olhar com mais sensibilidade para seus recursos naturais e sua população.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da integração entre as secretarias, realizou nesta segunda-feira (26), uma ação alusiva ao dia D de combate à Dengue. A programação incluiu diversas atividades educativas e de inspeção.
Nas escolas do município, as equipes envolvidas levaram orientações para as crianças para que as mesmas se tornem multiplicadoras da importância da prevenção. Na ocasião, os agentes ensinaram as crianças todos os cuidados necessários como a observação de pneus, além da maneira correta de cultivas plantas, sem deixar recipientes com água parada.
Os trabalhos se estenderam também com a inspeção nas residências, observação de depósitos, piscinas, caixas d’agua, vasos de plantas, banheiros sem uso. A ideia é evitar que focos do mosquito se proliferem nesses locais.
A Prefeitura reitera a importância de que a população tenha consciência e evite o descarte irregular de materiais que possam acumular água nas ruas e em terrenos baldios. Para mais orientações, a prefeitura disponibiliza número 3644-8452 ou também pelo Parnamirim Digital no site oficial www.parnamirim.rn.gov.br
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte tem sido demandado nos últimos meses por alguns movimentos sociais denunciando irregularidades em Tibau do Sul e Pipa.
A chegada de novos investidores do mercado imobiliário voltados para a área de multipropriedade provocou a preocupação entre os donos de hotéis e pousadas, que alegam perda de mercado, pois turistas podem trocar hospedagens na rede hoteleira pelos novos empreendimentos nas praias de Pipa e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte.
Diante da ameaça, o movimento intitulado “Todos pelo Chapadão”, que reúne donos de pousadas, atraiu várias lideranças políticas e estão acionando sistematicamente o Ministério Público com denúncias de supostos crimes ambientais praticados naquela região por incorporadoras do segmento de multipropriedades.
A Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa, ao que tudo indica, com o objetivo de proteger o mercado dos seus associados na região, também tem prestado apoio ao movimento. Como argumento para barrar os novos empreendimentos, os líderes desses grupos acusam a prática de infrações ambientais por parte das incorporadoras do segmento de multipropriedades.
A guerra de narrativas e as sucessivas ações judiciais preocupam hoje corretores e empresários do setor imobiliário que atuam na região. Para eles, os líderes do Movimento intitulado “Todos pelo Chapadão” e cabeças da ASTHEP não contavam que a guerra na mídia atrairia a atenção do MP que vai investigar as irregularidades como um todo, pois muitos empreendimentos já concluídos também passaram a estar na mira do MP, uma vez que os primeiros levantamentos apontam que 80% dos estabelecimentos comerciais da região não possuem licença ambiental.
O MP tem revelado que a instituição não tem lado e, uma vez acionada, vai apurar toda e qualquer irregularidade.
Para a corretora Luciana Cavalcante de Oliveira, CRECI 2449, essa briga pode ser bastante prejudicial para Pipa e Tibau do Sul, pois se o Ministério Público apertar o cerco poderá inviabilizar mais de 50% dos hotéis e pousadas da região que foram construídas contrariando todas as normas ambientais.
Para ela, essa guerra nas redes sociais só interessa aos políticos. “Aprendi que empresário não briga, ele dialoga sempre e desse jeito aí todos estão dando um tiro no próprio pé”, disse Luciana.
A região do chapadão de Pipa engloba uma Área de Preservação Permanente que inclui a faixa de 100 metros a partir da borda das falésias, conforme previsto na legislação do Código Florestal.
Com cerca de 3.000 habitantes, a praia de Pipa enfrenta uma série gargalos de infraestrutura, sobretudo na cobertura de saneamento básico. Na alta temporada, há casos de falta de água e instabilidade no fornecimento de energia.
Versão da Prefeitura
A Prefeitura de Tibau do Sul informou que os projetos Pipa Island Resort, da empresa Gav Resorts, e Okan Pipa Multi Residence, da Allimulti Incorporadora, estão sendo erguidos em áreas privadas e atendem ao Plano Diretor do município e à legislação ambiental.
O que diz o IDEMA
O Idema, órgão ambiental do Estado, disse que não haverá ocupação da Área de Preservação Permanente nos dois empreendimentos. O órgão também informou que está fiscalizando o cumprimento das condicionantes impostas na licença ambiental. Até o momento, diz:não há infrações.
O que dizem as incorporadoras
Em nota, a GAV Resorts informou que o empreendimento Pipa Island Resort está sendo construído em área privada. “Os procedimentos de licenciamento e alvará tramitaram por cerca de três anos, mediante aprofundados estudos e adequações, e atenderam todas as exigências dos órgãos competentes”, disse a empresa.
Com dez anos de atuação no segmento multipropriedade, a GAV Resorts possui três empreendimentos em operação no Pará e outros nove em construção nos estados de Alagoas, Pará, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará.
A empresa Allimulti Incorporadora, responsável pelo Okan Pipa Multi Residence, disse em nota que vem cumprindo com todas as exigências ambientais previstas no Plano Diretor do município e à legislação ambiental e que tem colaborado com os órgãos de fiscalização, visando à perfeita observância da legislação ambiental.
O Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR) solicitou mais 13 diligências ao Município de Natal para a liberação dos R$ 32 milhões adicionais, pedidos pela Prefeitura, para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Os novos questionamentos surgiram após o MIDR ter requisitado outras 14 diligências e três recomendações em novembro último, que foram encaminhadas pela Prefeitura, mas novas dúvidas surgiram. O Executivo fez a revisão do Plano de Trabalho e encaminhou a nova versão para análise do órgão federal.
Antes, a obra, incluindo todas as etapas, estava orçada em R$ 76 milhões e agora pode chegar a R$ 110 milhões. Não há previsão para manifestação do ministério nem para início da obra.
“O Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, após a emissão de nota técnica com 14 diligências e três recomendações, a prefeitura revisou e encaminhou o projeto novamente; no entanto, ainda restavam dúvidas e pendências indicadas em outra nota técnica, que contabilizou mais 13 diligências, em meados de dezembro do ano passado. A prefeitura reuniu-se com a equipe projetista para promover nova revisão no projeto e encaminhou ao MIDR na semana passada”, disse o órgão em nota.
MIDR não detalhou que tipo de diligências foram solicitadas nem o prazo de análise
O MIDR não detalhou que tipo de diligências foram solicitadas nem o prazo de análise, mas ressaltou a necessidade de uma averiguação mais aprofundada no Plano de Trabalho da intervenção. “Dessa forma, o Plano de Trabalho, que enseja um incremento de valor, está em análise e ainda não foi aprovado. Após a aprovação do valor, a prefeitura será comunicada para providenciar o processo licitatório e, após sua conclusão, encaminhar documentação complementar, nos termos do artigo 11 da Portaria nº 3033/2020”.
Ainda conforme comunicado do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, em caso de aprovação da pedida da Prefeitura de Natal, a liberação dos R$ 32 milhões será feita em três parcelas. “Após a aprovação da documentação do art. 11, o MIDR publicará uma portaria autorizando a transferência de recursos, e a prefeitura deverá encaminhar a documentação do art. 13. Somente com a aprovação dos documentos, o MIDR liberará o recurso financeiro para a execução da obra, que, pelo montante, será dividido em três parcelas”.
Licitação marcada
Mesmo assim, o lançamento da licitação para a contratação da empresa está marcado para o próximo dia 9 de fevereiro, de acordo com o prefeito Álvaro Dias. O otimismo é compartilhado pelo secretário Carlson Gomes, titular da pasta de Infraestrutura e Obras Públicas, que já dá a liberação dos recursos como certa, apesar da postura mais cautelosa do órgão federal. “A licitação já foi marcada, será no dia 9 de fevereiro. [Os recursos] já foram aprovados, e serão liberados com as medições das obras, além da apresentação dos estudos ambientais”, afirma.
