Evento movimentou cerca de R$ 800 milhões na economia carioca – Foto: Reprodução
O show da cantora colombiana Shakira, na praia de Copacabana, no último sábado (2), atraiu uma multidão de 2 milhões de pessoas, pelos cálculos da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A artista foi a terceira atração do projeto ‘Todo Mundo do Rio’, que, em 2024 e 2025, promoveu os shows de Madonna e Lady Gaga, também com público semelhante. A apresentação foi aberta por um show de drones, que desenharam uma loba no céu carioca, já que o animal é o símbolo da cantora.
Shakira abriu o show com uma roupa das cores do Brasil e falando em português, sobre a sua longa trajetória de passagens pelo nosso país. Em diversos momentos, a cantora dedicou o show às mulheres, especialmente, às mães que cuidam dos filhos sozinhas.
Quatro artistas brasileiros dividiram o palco com Shakira: Anitta, Caetano Veloso, Maria Bethânia e Ivete Sangalo.
Balanço econômico
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estima que o show movimentou cerca de R$: 800 milhões na economia carioca, graças à injeção extra de dinheiro em setores como hotelaria, gastronomia, transporte e comércio.
O projeto ‘Todo Mundo no Rio’ é realizado pela Prefeitura do Rio em parceria com a produtora Bonus Track, e patrocínio de diversas empresas privadas.
Os shows com artistas de renome internacional estão previstos para, pelo menos, até 2028. De acordo com a Prefeitura do RJ, as apresentações já levaram ao aumento no fluxo de turistas da cidade maravilhosa.
Em 2024, o crescimento no feriado do Dia do Trabalho foi de 34,2% em relação ao ano anterior. Em 2025, o aumento foi de 90,5% na comparação com 2023.
A arrecadação da cidade com o Imposto sobre Serviços ligados a turismo, eventos, transporte e atividades associadas foi 23,2% maior em maio de 2025, na comparação com 2023.
Para o poder municipal, os shows também aumentam a projeção internacional do Rio, impulsionando o turismo em outras épocas do ano.
A Prefeitura de Parnamirim anunciou, nesta terça-feira (28), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), que o Carnaval do Povo 2026, realizado na praia de Pirangi, alcançou resultados históricos. O evento movimentou R$ 168,1 milhões na economia local, um crescimento de 24,9% em relação a 2025 e o maior registro desde o início da série histórica, em 2023. O anúncio ocorreu no auditório da própria Prefeitura.
O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 18, período em que aconteceu a festa, ouvindo participantes e empresários. Entre os dados, chama atenção o aumento no fluxo de consumidores, que chegou a uma média de 194 clientes por dia. Esse movimento refletiu diretamente no faturamento médio diário dos setores de Comércio e Serviços, que atingiu R$ 3.595,00, alta de 8,7% em comparação ao ano anterior.
Ao longo dos cinco dias de programação, cerca de 500 mil pessoas participaram do Carnaval do Povo. Do total de foliões, 41,1% eram de Parnamirim, enquanto 38,7% vieram de Natal, somando uma forte presença do público local e regional. Já os turistas e visitantes de outras localidades representaram 58,9% do público, reforçando o potencial do evento como atrativo turístico.
O perfil dos participantes também foi destacado na pesquisa. As faixas etárias predominantes foram de 25 a 34 anos (32,2%) e de 16 a 24 anos (24,9%). Outro dado expressivo é o índice de satisfação: 95,3% dos entrevistados afirmaram que pretendem retornar em 2027, evidenciando a aprovação do público.
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, ressaltou a importância do estudo realizado pela Fecomércio RN. Segundo ela, os dados oferecem um panorama detalhado que contribui para o planejamento das próximas edições. “Essas informações são fundamentais para direcionar melhorias, ajustes e consolidar ainda mais o evento, que já é uma tradição na cidade. Além disso, ajudam comerciantes e prestadores de serviço a identificarem oportunidades e organizarem suas estratégias para os próximos anos”, destacou.
O evento de apresentação dos resultados contou com a presença do secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilney Góis; do diretor executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto; do diretor da Divisão de Inovação e Competitividade, Luciano Kleiber, responsável pela exposição dos dados; e do economista da Federação, William Figueiredo.
Por Juliana Grace – Assessoria de Comunicação de Parnamirim (ASCOM).
O Carnaval de Parnamirim 2026 entrou para a história como o maior de todos os tempos da cidade. Com investimento da gestão da prefeita Nilda, a festa reuniu cerca de 500 mil pessoas e movimentou R$ 168,1 milhões na economia local, consolidando o evento como um dos principais motores de geração de renda, emprego e fortalecimento do comércio, serviços e turismo no município. Os números do Instituto Fecomércio RN confirmam o sucesso da folia e mostram o impacto direto da festa no desenvolvimento econômico da cidade. Além de bater recorde de público, o evento registrou a maior movimentação financeira da série histórica, superando anos anteriores e fortalecendo Parnamirim como destino de grandes eventos no Rio Grande do Norte.
Para a prefeita Nilda, o resultado é reflexo de uma gestão que planeja, investe e entende o Carnaval como uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico: “Fizemos o maior Carnaval da história de Parnamirim com muito planejamento, responsabilidade e compromisso com a nossa população. Investimos em estrutura, segurança, limpeza, saúde, grandes atrações e ações sociais porque entendemos que o Carnaval vai muito além da festa. Ele gera emprego, movimenta a economia e fortalece a nossa cidade. Ver esses números históricos é a confirmação de que estamos no caminho certo”, destacou a prefeita.
A aprovação popular também foi expressiva. O evento recebeu nota média de 9,26 do público, com 95,3% das pessoas afirmando que pretendem voltar nas próximas edições. Entre os empresários, mais de 91% avaliaram positivamente o Carnaval, reflexo direto do aumento do faturamento, ampliação de estoques e contratação de mão de obra durante o período. Outro dado que reforça a grandiosidade da festa foi o perfil do público: 58,9% eram turistas e visitantes, demonstrando a força de Parnamirim como polo de atração turística e cultural durante o período carnavalesco.
A gestão Nilda também se destacou pela estrutura diferenciada montada para garantir conforto e segurança aos foliões. Grandes atrações musicais, reforço na limpeza pública, atuação intensificada da saúde, campanhas educativas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à violência contra a mulher fizeram parte da programação, transformando o Carnaval em uma grande celebração com responsabilidade social.
As obras do Polo Gás Sal seguem em ritmo acelerado e já se aproximam de 80% de execução. Ao todo, mais de 43 quilômetros de gasodutos já foram lançados ao longo da BR-110, no trecho entre Mossoró e Areia Branca. O primeiro trecho do gasoduto já está concluído e em operação, enquanto o segundo passa por fase de testes. As frentes de obra avançam agora em direção ao perímetro urbano de Areia Branca.
Principal projeto de interiorização do gás natural no Rio Grande do Norte, o Polo Gás Sal conta com investimento de R$ 34,5 milhões da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e prevê a implantação de 53 quilômetros de rede. A iniciativa vai levar o energético a uma das regiões mais estratégicas da economia potiguar, fortalecendo a indústria salineira e criando condições para atração de novos empreendimentos.
Para a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo, o projeto é estruturante para o desenvolvimento do estado. “A interiorização do gás natural é fundamental para promover um desenvolvimento mais equilibrado no Rio Grande do Norte. Essa infraestrutura cria oportunidades, fortalece a economia local e contribui diretamente para a geração de emprego e renda”, destaca.
Com as obras dentro do cronograma, a previsão é de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano, ampliando o acesso ao gás natural e consolidando a infraestrutura energética como vetor de desenvolvimento regional.
A Petrobras obteve licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de poços na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (26), durante reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a presidente da estatal, Magda Chambriard.
De acordo com o comunicado, a autorização permite a perfuração de três poços — Mãe de Ouro, Inhame e Taianga — localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, destinados à exploração de petróleo e gás. O poço Mãe de Ouro, considerado o principal da área, está situado em águas profundas, a cerca de 52 quilômetros da costa potiguar e a mais de 2 mil metros de profundidade.
Segundo a Petrobras, a sonda utilizada na operação deve chegar do Amapá ao estado no mês de julho. A empresa também informou a previsão de investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão para a finalização de poços antigos que não estão mais em produção.
Há poucos dias da Páscoa, comemorada em 5 de abril, comércio natalense opera em ritmo intenso, mas ainda espera alta na demanda | Foto: Adriano Abreu
Cerca de 500 mil pessoas devem ir às compras no período de Páscoa na capital potiguar, segundo projeção da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Natal). O número acompanha o cenário nacional de crescimento do consumo, com expectativa de 106,8 milhões de consumidores indo às compras em todo o Brasil. Às vésperas da data, celebrada em 5 de abril, o comércio natalense já opera em ritmo intenso, apostando no aumento da demanda para impulsionar as vendas.
“A CDL avalia que Natal já vive um crescimento consistente na intenção de compra, que deve se intensificar nos próximos dias, especialmente na semana que antecede a Páscoa, consolidando um cenário de forte movimentação no comércio”, diz José Lucena, presidente da CDL Natal.
A tendência é de crescimento gradual da procura por itens relacionados à Páscoa, uma vez que 45% dos consumidores deixam as compras para a última semana. Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise Pesquisas, aponta que 65% dos brasileiros devem realizar compras para a data.
Os ovos de chocolate industrializados são os itens mais procurados (56%), seguidos por bombons (50%) e barras (39%). Segundo o levantamento da CNDL e SPC Brasil, o segmento caseiro e artesanal já representa 40% de intenção de compra para ovos e 32% para bombons e barras.
“A expectativa do comércio em Natal é bastante otimista. O aumento do fluxo de consumidores e o ticket médio estimado em R$ 253 por pessoa apontam para um período de boas vendas. Além disso, cada consumidor deve adquirir, em média, cinco produtos, o que reforça o cenário de crescimento nas vendas durante a Páscoa”, afirma Lucena.
Desde ovos de chocolate e bombons até itens de decoração, lojas em Natal sentem o ritmo de vendas acelerar à medida que a data se aproxima. Para Rafaelo Medeiros, gerente do Queiroz Atacadão, no bairro Pitimbu, a procura pela seção de chocolates e ovos de Páscoa ainda está tímida, mas a expectativa é de aumento nos próximos dias.
“A partir da próxima semana, quando vai se aproximando mais a data da Páscoa, a tendência é o mercado aquecer. A expectativa é que a procura por ovos de Páscoa seja em torno de 56% a 60%, com uma proporção menor para barras e bombons”, diz Jossemir Farias, subgerente da loja.
No Alecrim, a loja Docelândia Festas investe nos itens de Páscoa. Shyrlene Bezerra, gerente da unidade, conta que a loja se preparou com antecedência para buscar boas vendas. “A maior procura está sendo de doces para a confeitaria, para aquele pessoal que trabalha com os doces e ovos artesanais”, afirma a gestora.
Shyrlene Bezerra: loja se preparou com antecedência para a data | Foto: Adriano Abreu
Segundo ela, a venda de ovos se acentua na semana da Páscoa. “O maior movimento realmente é na semana de Páscoa, quando vem aquele pessoal atrás do ovo para o filho, para o sobrinho, e acaba presenteando alguém próximo”. A loja investiu em kits decorados e na variedade de ovos de chocolate industrializados.
O segmento de decoração para o período também espera boas vendas na capital potiguar. Na loja Ponto dos Botões, no Alecrim, os produtos sazonais estão expostos há um mês, começando logo após o Carnaval. Severino Vasconcelos, gerente da loja, diz que as vendas devem turbinar nos últimos dias antes da Páscoa.
Severino Vasconcelos: “Vendas da Páscoa já vêm numa crescente” | Foto: Adriano Abreu
“A Páscoa é uma festa extremamente religiosa e uma festa muito de família. Desde segunda-feira (23), as vendas da Páscoa já vêm numa crescente. As pessoas podem não estar comprando absurdos, mas montar uma Páscoa em casa não custa muito caro”, avalia. Os itens mais buscados na loja são decorações que remetem a coelhos e cenouras.
Já na Ferreira Costa, loja que projeta alta de 20% em relação às vendas de 2025, o movimento é de procura por itens que possam ser usados tanto na Páscoa como em outras datas festivas. Como muitas pessoas recebem familiares e amigos em casa, também cresce a demanda por móveis e itens mais duráveis.
“Os clientes não procuram mais itens exclusivamente sazonais; eles procuram, sim, um ‘feliz Páscoa’, um coelho, algo que represente essa época, mas procuram mais produtos de alta durabilidade, como pratos, copos, xícaras e talheres que remetam a tons terrosos”, explica Larissa Arruda, gerente do setor de atendimento e serviços da loja. Ela cita também uma tendência de usar árvores para decorar a Páscoa, algo tradicionalmente ligado ao Natal.
A CDL Natal ainda aponta para um crescimento na procura por “ovos de Páscoa” no meio digital. Levantamentos baseados no Google Trends indicam que, desde a semana passada (a partir de 19 de março), as buscas pelo item aumentaram. “Esse crescimento segue um padrão típico: começa moderado e acelera nas duas semanas que antecedem a Páscoa”, diz Lucena.
“Assim como no cenário nacional, o consumidor local também prioriza qualidade, pesquisa preços e mantém preferência por compras em lojas físicas, especialmente supermercados e lojas especializadas”, afirma.
A Americanas solicitou à Justiça o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (25) na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a empresa afirmar que cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal.
Caso seja aceito, o encerramento marcará o fim de uma das maiores crises corporativas do país, que envolveu um rombo bilionário e uma dívida superior a R$ 50 bilhões — sendo cerca de R$ 42 bilhões renegociados no âmbito da recuperação judicial.
Além do avanço jurídico, a companhia também anunciou a venda da Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, por R$ 152,9 milhões para a BandUP!. A operação faz parte da estratégia de reestruturação financeira adotada após o colapso.
A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a empresa revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, provocando uma forte queda nas ações e a saída do então presidente Sergio Rial poucos dias após assumir o cargo.
O plano de recuperação também contou com um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, entre eles Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. Agora, a decisão final sobre o encerramento do processo depende da Justiça.
As seis dezenas do concurso 2.987 da Mega-Sena serão sorteadas, neste sábado (21), a partir das 21h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 8 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O equívoco de recriar uma “nova BR estatal”. Por Jean Paul Prates.
A venda da BR Distribuidora foi, sem exagero, um dos movimentos mais equivocados da história recente da Petrobras e da política energética brasileira. Rompeu-se, de forma abrupta, uma integração construída ao longo de décadas entre produção, refino e distribuição – uma integração que não era um capricho empresarial, mas um instrumento estratégico de política energética.
À época, alertei, ainda no Senado, que se tratava de uma operação feita “por dentro”: não apenas a venda de um ativo, mas a saída completa da Petrobras de um elo essencial da cadeia. Prometia-se mais concorrência, maior eficiência e redução de preços ao consumidor. Nada disso se materializou de forma estrutural.
O erro, portanto, é real e precisa ser reconhecido. Mas reconhecer um erro não autoriza a adoção de qualquer solução. E é exatamente aqui que o debate recente começa a se desviar perigosamente.
A ideia de criar uma nova estatal de distribuição, como forma de “substituir” a antiga BR, não é apenas equivocada – é tecnicamente frágil, economicamente ineficiente e estrategicamente anacrônica.
Distribuição de combustíveis não é uma atividade que se organiza por decreto. Trata-se de um mercado altamente consolidado, com barreiras relevantes de entrada: infraestrutura logística capilarizada, contratos de longo prazo com postos, escala operacional e margens comprimidas. Construir isso do zero exige tempo – anos – e volumes expressivos de capital, sem qualquer garantia de captura de mercado.
Há um ponto que raramente aparece no debate público, mas que é decisivo: não há “espaço vazio” a ser ocupado. O número de postos no Brasil não cresce de forma relevante há décadas, e os pontos de venda existentes já estão, em sua esmagadora maioria, vinculados a redes estabelecidas. A entrada de um novo player estatal implicaria disputar contratos já firmados ou investir pesadamente na criação de uma rede própria – ambas as alternativas caras, lentas e de eficácia duvidosa.
Além disso, o setor atravessa uma transição estrutural. A eletrificação da frota, a diversificação energética e a mudança nos padrões de mobilidade indicam que o modelo tradicional de distribuição tende a perder centralidade ao longo do tempo. Investir hoje na construção de uma rede física estatal de postos é, no mínimo, ignorar essa tendência – quando não apostar deliberadamente contra ela.
Também é ilusório imaginar que a simples presença de uma estatal reduziria preços. O preço dos combustíveis no Brasil é determinado majoritariamente por fatores como cotação internacional do petróleo, taxa de câmbio, carga tributária e mistura obrigatória de biocombustíveis. A distribuição, embora relevante, responde por uma parcela limitada dessa formação. A experiência de outros setores regulados com presença estatal, como o bancário, demonstra que isso não se traduz automaticamente em preços mais baixos ao consumidor.
Por fim, há o custo institucional. Criar uma nova estatal exige lei específica, dotação orçamentária, estrutura de governança e inevitável exposição a disputas políticas. Tudo isso para ingressar em um mercado já plenamente atendido – ainda que imperfeito.
Diante desse quadro, insistir nessa proposta é, na prática, tentar corrigir um erro estrutural com um improviso ainda mais custoso.
Mas há um caminho melhor – e ele já estava em construção.
Durante nossa gestão na Petrobras, iniciamos um processo estruturado e responsável de reaproximação com a Vibra Energia, sucessora da BR Distribuidora. Esse movimento não se dava por ruptura, mas por reconstrução de valor.
Primeiro, a revisão do contrato de uso da marca Petrobras, que hoje permite, de forma distorcida, a comercialização de combustíveis que não são da Petrobras sob uma marca que carrega décadas de reputação e confiança.
Segundo, a construção de alternativas para uma reentrada da Petrobras na composição acionária da Vibra, de forma negociada e alinhada com os interesses dos acionistas de ambas as companhias. Ao contrário do que muitos supõem, mecanismos como as chamadas “poison pills” não são barreiras intransponíveis – são instrumentos de proteção que podem ser ajustados pelos próprios acionistas, caso haja uma proposta que gere valor.
Terceiro, a recomposição de ativos estratégicos no refino, com negociações avançadas para a recuperação de unidades relevantes, como as refinarias da Bahia e do Rio Grande do Norte, cuja venda fragmentou o sistema e criou distorções regionais importantes.
Esses processos estavam em estágio avançado: due diligences realizadas, entendimentos firmados e caminhos desenhados. Tratava-se de uma estratégia consistente de recomposição da integração da Petrobras – não por decreto, mas por racionalidade econômica e governança de mercado.
Esse trabalho, no entanto, foi interrompido de forma abrupta com minha saída da presidência da companhia. Desde então, pouco se avançou nessa agenda. E, agora, ressurge a tentação de soluções simplistas, que ignoram tanto a complexidade do setor quanto os caminhos já estruturados.
O Brasil não precisa reinventar a roda – muito menos criar uma nova empresa estatal para repetir, com atraso e maior custo, o que já existia. Precisa, sim, de uma estratégia madura para recompor sua capacidade de coordenação no setor de combustíveis, respeitando o mercado, a governança e as transformações em curso.
Corrigir erros exige método, não voluntarismo. E, sobretudo, exige não substituir um equívoco por outro ainda maior.
Jean Paul Prates é Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris). Foi Secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais da Governsdora Wilma de Faria no Estado do Rio Grande do Norte (2003–2005 e 2007–2010), Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte (2019–2023), Coordenador do capítulo de Energía, Petróleo e Gás da Transição de Governo do Presidente Lula (2022–2023) e presidente da Petrobrás (2023–2024).
O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (19).
Terão direito ao abono os segurados que receberam, ao longo de 2026, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Também entram na lista os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente.
O pagamento será feito em duas parcelas, entre abril e maio, junto com o depósito regular dos benefícios mensais.
Como será feito o pagamento do 13º do INSS
De acordo com a portaria, a primeira parcela corresponderá a 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela poderá ter desconto de Imposto de Renda, nos casos em que o segurado for contribuinte.
Os depósitos seguirão o calendário tradicional do INSS. Primeiro, recebem os beneficiários que ganham até um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 no texto informado. Para quem recebe acima desse valor, os pagamentos começam em maio.
Como consultar o valor do 13º
A consulta do valor a ser pago deve ser liberada próximo à data dos depósitos e poderá ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Quem não tem acesso à internet poderá obter as informações pela Central 135, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Na ligação, será necessário informar o CPF e confirmar dados cadastrais.
Calendário do 13º do INSS para quem recebe até um salário mínimo
Final do benefício 1 — 24/4 e 25/5 Final do benefício 2 — 27/4 e 26/5 Final do benefício 3 — 28/4 e 27/5 Final do benefício 4 — 29/4 e 28/5 Final do benefício 5 — 30/4 e 29/5 Final do benefício 6 — 4/5 e 1/6 Final do benefício 7 — 5/5 e 2/6 Final do benefício 8 — 6/5 e 3/6 Final do benefício 9 — 7/5 e 5/6 Final do benefício 0 — 8/5 e 8/6
Calendário do 13º do INSS para quem recebe acima de um salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 — 4/5 e 1/6 Final do benefício 2 e 7 — 5/5 e 2/6 Final do benefício 3 e 8 — 6/5 e 3/6 Final do benefício 4 e 9 — 7/5 e 5/6 Final do benefício 5 e 0 — 8/5 e 8/6
Antecipação do 13º chega ao sétimo ano seguido
Segundo o texto, a expectativa do governo é contemplar 35,2 milhões de segurados. Este é o sétimo ano consecutivo em que o pagamento do 13º do INSS é antecipado.
Em 2020 e 2021, a medida foi adotada em razão da crise provocada pela pandemia de covid-19. Nos anos seguintes, a antecipação foi mantida com o objetivo de estimular a economia.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
A proposta estabelece um aumento de 5% sobre o vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo dos servidores.
A iniciativa considera, também, os limites estabelecidos pela responsabilidade fiscal e a capacidade financeira do município, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a valorização do funcionalismo.
A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no YouTube: https://www.youtube.com/live/m-nt1RMHWVU?si=guwhwFUMdY7TtKBA
Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não deve pagar imposto sobre valores que não representam consumo efetivo. Esse foi o entendimento adotado em decisão judicial que beneficiou um consumidor do município de Baraúna, usuário de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica.
Foto: reprodução
A medida suspendeu a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) aplicada à energia elétrica injetada na rede e posteriormente compensada nas faturas. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna – 2ª Vara, em ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern.
De acordo com o processo, o autor é titular de quatro unidades consumidoras com sistema de microgeração solar, que operam no regime de compensação previsto em lei. Mesmo produzindo parte da própria energia, ele vinha sendo cobrado pelo ICMS não apenas sobre o que efetivamente consumia, mas também sobre a tarifa relacionada ao uso da rede de distribuição incidente sobre a energia compensada.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicam cobrança indevida. Segundo a decisão, no modelo de microgeração distribuída, o consumidor também atua como produtor de energia, o que afasta a caracterização de circulação de mercadoria — requisito necessário para a incidência do ICMS.
O juiz destacou ainda que a cobrança do imposto sobre a TUSD, nesses casos, pode representar tributação sobre um serviço, e não sobre a energia consumida, o que contraria a legislação tributária. O entendimento leva em conta alterações recentes na Lei Kandir, promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, que afastaram a incidência de ICMS sobre serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Com isso, foi determinada a suspensão da cobrança de ICMS sobre a TUSD e demais encargos relacionados à energia elétrica injetada e compensada pelas unidades consumidoras envolvidas na ação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão tem caráter provisório, e o processo seguirá em tramitação para análise do mérito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu novos empréstimos consignados do banco C6 em razão de irregularidades nos contratos da instituição financeira com aposentados pela Previdência Social. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados. Em nota, o C6 nega irregularidades e afirma seguir “rigorosamente todas as normas vigentes” (leia mais abaixo).
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos, em uma espécie de venda casada.
Auditores concluíram que a irregularidade é grave porque reduz o valor líquido disponibilizado pelo banco a aposentados. O INSS proíbe a inclusão de custos extras, como taxas, prêmios e seguros que não tenham a ver com os empréstimos.
O banco só poderá voltar a fazer novos empréstimos consignados quando restituir os valores cobrados indevidamente.
Para poder vender o produto e descontar as parcelas de consignados diretamente na conta dos aposentados pelo INSS, o banco mantinha um acordo de cooperação técnica com o órgão. Este foi o termo rescindido pelo órgão como parte da penalidade.
A decisão do INSS foi tomada com base em uma apuração da CGU, que identificou irregularidades em milhares de contratos de empréstimos entre o C6 e aposentados.
Entre os achados, auditores entenderam que o banco embutiu indevidamente um seguro de R$ 500 em meio ao contrato de consignados. O serviço é fornecido por uma seguradora em meio aos empréstimos do banco, que tem como acionista o JP Morgan.
Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que, entre 2020 e 2025, o C6 faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados. No primeiro ano, quando entrou para esse mercado criando o C6 Consig, tinha 514 clientes. Em 2025, já tinha uma carteira de 3,3 milhões de consignados.
O banco chegou a ser condenado judicialmente a indenizar aposentados que afirmaram ter sofrido descontos sem terem contratado empréstimos consignados. Também já firmou acordo com o Ministério Público Federal para cessar fraudes nesses contratos.
Em nota, o C6 afirmou discordar “integralmente da interpretação do INSS”. O banco disse que vai “buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
“O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, afirmou.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (12), o Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Trata-se de um pacote de medidas para frear o aumento de preços do óleo diesel em razão da guerra no Irã. A expectativa é fazer o litro de diesel cair R$ 0,64 na refinaria.
Com a aprovação do pacote, o governo zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, medida que vale até 31 de maio de 2026, podendo ser prorrogada. Também será dado um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel. Esse auxílio vale até dezembro ou até chegar ao limite de R$ 10 bilhões.
O governo estabeleceu, ainda, uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos e uma alíquota de 50% de imposto sobre a exportação de óleo diesel. Haverá reforço na fiscalização para evitar abusos de preços.
Como essas ações foram feitas por Medida Provisória, elas já passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuarem em vigor. Segundo o governo federal, essas medidas não vão gerar prejuízo para as contas públicas, porque a perda de arrecadação com os impostos zerados e com o subsídio será compensada com o novo imposto de exportação.
A Brava Energia informou reajuste nos preços de combustíveis na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, com vigência a partir desta quinta-feira (12). De acordo com a tabela divulgada, o diesel terá aumento de R$ 1,00 por litro, enquanto a gasolina terá reajuste de R$ 0,30 por litro.
Com a atualização, a Gasolina A passa de R$ 2,8915 para R$ 3,1915 por litro na refinaria. Já o diesel S-500 e o diesel marítimo passam de R$ 4,0725 para R$ 5,0725 por litro, conforme os valores informados.
O material também aponta o impacto estimado após a mistura obrigatória dos combustíveis. Nesse cenário, o efeito projetado é de R$ 0,21 por litro na gasolina e R$ 0,85 por litro no diesel S-500. O GLP, segundo a tabela divulgada, permanece inalterado.
Mais informações sobre os produtos podem ser consultadas AQUI.
