Categoria: Economia

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 6 bi em empréstimos

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Acompanhamento

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

Agência Brasil

Governo prorroga por mais 2 meses suspensão e redução de salário

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Foto: Lidianne Andrade/Myphoto/Estadão 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (24), pelo Twitter, que decidiu prorrogar por mais dois meses o programa que permite empresas poderem reduzir jornada e salário dos funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de modo que venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, anunciou Bolsonaro em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“A saúde não pode ficar dissociada do emprego”, afirmou o presidente. O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

R7

Setor público abriu vagas e aumentou salário durante pandemia

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Foto: Congresso em Foco

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu que os deputados mantenham o veto ao reajuste dos servidores, argumentando que eles precisam dar “a sua cota de sacrifício” durante a pandemia. Nesse caso, apenas não ter reajuste no meio da crise, explicou Maia.

Essa parcela dos trabalhadores, que representa 15% da população ocupada, tem garantia de estabilidade no emprego e de rendimentos. Também está protegida contra os dissabores econômicos da crise deflagrada pelo coronavírus por todo o sistema de proteção estatal.

Enquanto quase 9 milhões de trabalhadores do setor privado deixaram a força de trabalho no segundo trimestre deste ano, perído mais agudo dos efeitos econômicos da pandemia, o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, segundo dados da pesquisa sobre o mercado de trabalho do IBGE.

O rendimento médio no setor privado recuou 0,5% no período, para R$ 2.137, queda amenizada pelos auxílios do governo, que também ajudaram a conter as demissões. No setor público, cresceu 1,5% na mesma comparação, para R$ 3.776.

Quando anunciou as medidas para permitir a redução de jornada e salários no setor público, o governo federal disse que não mexeria com o setor público, uma vez que seria necessário alterar a Constituição para reduzir o ganho dos servidores. Em compensação, conseguiu congelar os salários desses trabalhadores até o final de 2021 em todas as esferas de governo.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro 2019 do Instituto de Ipea (Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que essa diferença entre o ganho dos servidores e dos funcionários do setor privado cresceu nos últimos anos. Hoje está em 75%.

A remuneração média mensal no setor público cresceu 23,5% além da inflação no período 1986-2017. No setor privado, recuou 4% em termos reais. O maior ritmo de crescimento foi nos Poderes Judiciários federal e estadual e no Executivo Federal, de cerca de 2% ao ano.

Segundo o estudo, nesse período, o número de funcionários públicos cresceu 123%, para 11,4 milhõses, enquanto o emprego privado avançou 95%, para 53 milhões. Em junho deste ano, esses números eram de 12,4 milhões e 43,5 milhões, respectivamente.

A despesa com pessoal é o segundo maior gasto do governo federal (R$ 313 bilhões ou 4,3% do PIB no ano passado), metade do que é gasto com a Previdência Social e 22% da despesa total.

Folhapress

Caixa paga amanhã abono salarial para nascidos em agosto

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Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa paga amanhã (18) abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil libera também nesta terça-feira o pagamento para servidores públicos com final de inscrição 1 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esse calendário é válido para quem não tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

O crédito na conta da Caixa, no caso de trabalhadores de empresas privadas, e na conta do Banco do Brasil, para servidores públicos, ocorreu no final de junho.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento no calendário de pagamentos. Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, em 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

PIS

A Caixa inicia amanhã o pagamento do abono salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em agosto que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências.

Segundo o banco, mais de 736 mil trabalhadores nascidos em agosto tem direito ao saque do benefício, totalizando cerca de R$ 568 milhões em recursos disponibilizados.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a Caixa disponibilizará R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Os trabalhadores com conta na Caixa, nascidos de julho a dezembro, receberam o crédito do abono salarial referente ao calendário 2020/2021, em 30 de junho deste ano.

Para os demais trabalhadores, sem conta na Caixa, o pagamento é escalonado conforme o mês de nascimento. Para nascidos em julho, o pagamento foi liberado no dia 16 de julho; nascidos em agosto, 18 de agosto; nascidos em setembro, 15 de setembro; nascidos em outubro; 14 de outubro; nascidos em novembro; 17 de novembro; nascidos em dezembro, 15 de dezembro; nascidos em janeiro e fevereiro, 19 de janeiro de 2021; nascidos em março e abril, 11 de fevereiro de 2021; e nascidos em maio e junho, 17 de março de 2021.

Agência Brasil