Depois de uma primeira tentativa de leilão deserta em 2022, o Terminal Pesqueiro Público de Natal (TPP Natal) terá uma nova chance de ser repassado à iniciativa privada para finalização das obras e início de operação. Isso porque as obras do equipamento foram interrompidas com 95% de conclusão. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), responsável pelo leilão, ainda são necessários aproximadamente R$ 7 milhões em investimentos para tornar o TPP Natal apto a operar. O novo edital de concessão foi publicado na segunda-feira (25) pelo MPA e inclui, ainda, os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Cananéia (SP) e Santos (SP).

Os vencedores da licitação poderão administrar os terminais durante 20 anos. Conforme o edital, os licitantes devem apresentar as propostas, em envelopes fechados, no dia 11 de junho, das 9h às 12h, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP). É permitido enviar propostas para mais de um terminal pesqueiro, desde que elas sejam apresentadas individualmente para cada um. A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorrerá no dia 25 de junho.

O valor estimado de contratação, no caso do TPP Natal, é de R$ 185,2 milhões, o mais alto entre todos os terminais participantes do leilão. O critério para escolha da proposta comercial vencedora será o maior valor de outorga. Um atrativo para a participação dos licitantes é que esse valor mínimo necessário para classificar-se no leilão, será de apenas R$ 1, para cada terminal. O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN) destaca que, além desta mudança, outras duas foram adotadas para melhorar o interesse pelo edital.

“O certame anterior previa que, em 48 horas a empresa vencedora deveria fazer uma fonte de recursos com depósito em conta da ordem de R$ 4 milhões. Agora, a empresa vai ter que provar que tem condições de viabilizar os recursos, mas sem a necessidade de depósitos em um período tão imediato. Também foram usados os valores de outros leilões para pagar os estudos de viabilidade no TPP Natal, o que permitiu, assim, a exigência de apenas um valor simbólico, de R$ 1,66, para o ressarcimento dos estudos”, explica Saldanha.

“Mas o mais importante mesmo foi o valor de outorga, que no edital anterior era por volta de R$ 400 mil. No entanto, o TCU e o próprio MPA entenderam que colocar o terminal em funcionamento era muito mais importante do que o dinheiro”, completa o secretário, ao mensurar a importância do equipamento para o setor pesqueiro do Estado. “O tamanho e o porte do TPP são duas coisas muito interessantes, porque ele pode ser também um grande beneficiador de camarão para exportação”, diz.

“No TPP há uma série de instrumentos, salas e equipamentos apropriados para montar uma indústria de benefício do crustáceo, além do próprio pescado. E hoje já falta, na Ribeiro, espaço para barcos de pesca descarregarem o pescado e carregarem com isca, combustível, além de comida para os marinheiros e pescadores. O terminal conta com um cais maravilhoso, que vai auxiliar muito essa atividade”, comentou Guilherme Saldanha.

Federações destacam potencial do TPP Natal

O presidente do Sindispesca-RN, Gabriel Calzavara, destaca como o TPP poderá ajudar a alavancar o setor no Rio Grande do Norte. “A excelência da carcinicultura e da pesca de atum do Brasil está no RN. Uma base como o TPP fortaleceria essa cultura em ascensão”, diz. Calzavara aponta que o equipamento tem potencial para se transformar em um complexo industrial pesqueiro do Estado.

“O terminal pode se propor a ser esse complexo, com recepção de mercadorias, de processamento e armazenagem da indústria, treinamento de pessoal, manutenção e construção de embarcações. O TPP deverá servir de base para a frota que desembarca aqui e para quem navega próximo”, afirma o presidente do Sindipesca, Sindicato que integra a Federação das Indústrias do RN (Fiern).

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, também comemorou a publicação do edital. “Nossa expectativa é muito positiva com relação a essa nova possibilidade de concessão. A gente entende que o TPP é viável, com um potencial importante. A Faern vai apoiar todas as ações que forem necessárias para fomentar a atividade pesqueira no Rio Grande do Norte”, disse. Segundo o edital publicado pelo MPA, as empresas interessadas no TPP Natal deverão apresentar um valor de garantia de proposta correspondente a R$ 926,1 mil.

As empresas têm até 6 de junho para agendar visita técnica ao equipamento, mesmo prazo para apresentação de esclarecimentos e impugnação do edital. A empresa vencedora terá até o dia 8 de julho para envio ou carregamento dos documentos de habilitação. No dia 22, será divulgado o resultado da licitação, com a indicação da licitante habilitada em relação a cada TPP, abrindo-se prazo para interposição de recursos. Este prazo seguirá até 25 de julho.

De acordo com o MPA, a empresa vencedora da licitação fará os investimentos necessários no TPP Natal “para que o Terminal entre em funcionamento, de acordo com as condições e requisitos dispostos no contrato e edital do leilão”. O equipamento está situado em um terreno de 13.503 m² na Ribeira, zona Leste de Natal, com área construída de 4.819 m². A obra foi iniciada em 2009 e interrompida com 95% de conclusão, sem nunca ter entrado em operação. Guilherme Saldanha, titular da Sape, afirma que, para a conclusão, falta basicamente a instalação de maquinário, como as câmaras frias.

Números
R$ 7 milhões é o valor aproximado em investimentos para tornar o TPP Natal apto a operar

R$ 185,2 milhões é o valor estimado de contratação do TPP Natal

R$ 926,1 mil é o valor de garantia para a empresa interessada em concorrer ao edital

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Felipe Salustino
Repórter

Mesmo com a safra ainda em andamento, a fruticultura do Rio Grande do Norte já apresenta crescimento de 11,7% em valores exportados. Isso porque os principais produtos que compõem o setor (melão, melancia, mamão e manga) somam juntos, de agosto de 2023 até fevereiro último, US$ 166,2 milhões em saídas, ante US$ 148,7 milhões no mesmo período da safra anterior. O melão, que voltou a liderar a pauta das exportações no mês passado, registra US$ 102,5 milhões em vendas, o equivalente a 61,6% do montante que inclui a saída dos quatro produtos nesta temporada. Os dados são do Centro Internacional de Negócios da Fiern (CIN/Fiern) e do Sebrae.

No comparativo entre as duas safras, o melão registrou alta de 11,8% em valores vendidos, uma vez que as saídas da fruta entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023 resultaram no montante de US$ 91,6 milhões. De acordo com o CIN/Fiern, em termos de volume, o embarque da fruta para fora do País passou de 102,4 mil toneladas na safra 2022/2023 para 137,3 mil toneladas, alta de 8,5%. Além do melão, a melancia, o mamão e a manga, nesta ordem, contribuíram de forma importante para a elevação do setor e também apresentaram crescimento.

Luiz Henrique Guedes, responsável técnico do CIN/Fiern, afirma que o cenário aponta para uma capacidade de diversificação da fruticultura no Estado. “O melão é nosso carro-chefe, mas o crescimento dos outros produtos demonstram a diversidade do setor”, afirma. A melancia, conforme levantamento feito pelo Centro Internacional de Negócios da Fiern, cresceu 4,9% em termos de valores exportados e 3,5% em volume. É o segundo item mais importante da cadeia de vendas para o exterior no âmbito da fruticultura.

A melancia passou de US$ 45,4 milhões em vendas na safra anterior para US$ 47,7 milhões na atual. Do mesmo modo, o volume do produto saiu de 73,6 mil toneladas para 76,2 mil, no comparativo entre os dois períodos. Luiz Roberto Barcelos, diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), disse que os resultados já eram esperados, de certo modo.

“Apesar da queda do dólar, o consumo de frutas vem em uma constante crescente desde que se iniciou o período pós-pandemia. A economia europeia começa a dar sinais de recuperação e, com isso, a busca por alimentos saudáveis, que costuma incluir as frutas na dieta aumenta. Ao mesmo tempo, a produção de melão e melancia daquele continente tem caído, por conta de problemas de falta d’água e também em função da mão de obra cada vez mais cara”, detalha Barcelos.

“Diante desses fatores, a Europa tem dado preferência aos nossos produtos. E, felizmente, temos plena condição de suprir essa demanda”, completa. Para Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), os números indicam que o setor conseguiu manter a recuperação iniciada após a crise provocada pelo coronavírus. “Estamos nos aproximando do cenário pré-pandemia. Isso é relevante, especialmente se a gente considerar fevereiro, um mês que choveu bastante [na região produtora]”, declara.

Manga tem maior crescimento percentual na safra

Apesar de contribuir com o menor valor exportado dentre os quatro principais produtos da fruticultura do RN, a manga foi o item que obteve maior crescimento percentual (54,03%), quando comparadas a safra atual à anterior. Os dados são do Boletim Balança Comercial do RN, do Sebrae, com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. Assim, as vendas do produto saíram de US$ 4,6 milhões (safra 2022/2023) para US$ 7,1 milhões nesta safra.

Já o mamão, terceiro na lista de maior participação em vendas na fruticultura do Estado, chegou a um volume de US$ 8,8 milhões na safra atual, ante US$ 6,9 milhões da anterior, aumento de 26,86%. Fábio Queiroga, do Coex, avalia, a exemplo de Luiz Henrique Guedes, do CIN/Fiern, que o cenário ressalta o potencial do Rio Grande do Norte em diversificar o setor. “Além dessas culturas, temos a banana, a produção de limão, que está chegando, e isso mostra que a vocação do Estado não é limitada ao melão”, afirma.

“Mesmo na entressafra, com a produção bem menor e tendo como principal mercado o Estado de São Paulo, a gente percebe que os europeus têm requisitado cada vez mais, também neste período, nossas frutas”, sublinha Fábio Queiroga, do Coex. Luiz Henrique Guedes, da Fiern, avalia que o bom desempenho tem a ver também com os problemas enfrentados pelas exportações brasileiras na última safra. “Ainda havia resquícios da inflação da pandemia, além da Guerra da Ucrânia, segundo o que eu costumava ouvir do setor”, diz.

“Mas a expectativa para esta safra já era muito boa”, completa Guedes. Luiz Roberto Barcelos, que está à frente da Abrafrutas, analisa que os bons números devem se manter para a próxima temporada. “Temos um cenário positivo de consumo, de competitividade, sem falar no apoio que o setor tem recebido do Governo. A gente espera a duplicação da BR-304 para poder liberar ainda mais o escoamento de mercadorias do agro por Natal e o setor está otimista, esperando crescer algo entre 5% e 10% neste ano”, afirma Barcelos.

Mais de 70% do melão e melancia saem por Fortaleza

O levantamento realizado pelo Centro Internacional de Negócios da Fiern indica que 98,9% dos valores correspondentes às saídas de melão e melancia produzidos no Rio Grande do Norte em 2023 (cujo valor somado de janeiro a dezembro, juntando os dois produtos, ficou em US$ 170,5 milhões) para o exterior, utilizam o transporte marítimo como modal de exportação. Deste total, 70,8% (US$ 120,7 milhões) foram escoados pelo Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE).

Coube ao terminal marítimo de Natal a saída de apenas 28,2%, o equivalente a US$ 48,03 milhões. O diretor institucional da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, cita que as limitações do equipamento impedem um maior fluxo de exportação pela capital potiguar. “A única empresa que está usando o Porto de Natal é a Agrícola Famosa, que contratou navios próprios para transportar as frutas. Isso porque o terminal não tem estrutura suficiente, em termos de calado e retroárea para depósito de contêineres vazios, o que acaba gerando uma limitação para uso”, explica.

A manga também é outro produto com forte saída pelo mar (99,5% das exportações de 2023). Já o mamão potiguar deixa o País, em sua maioria, pelo céu – 99,4% da fruta é escoada por via aérea. Para além da fruticultura, outros produtos, como os óleos combustíveis, se destacam entre os itens potiguares vendidos ao exterior. No primeiro bimestre deste ano, segundo o levantamento do CIN, as exportações gerais do Estado cresceram 23,3% em relação ao mesmo período de 2023.

Com isso, as vendas externas potiguares somam 137 milhões de dólares em 2024. Deduzidos os valores de óleos combustíveis — equivalentes a US$ 50 milhões, que representaram 36% do total exportado pelo Estado —, houve uma pequena queda de 0,6% na soma dos demais produtos da pauta do RN, que foram de US$ 86,9 milhões.

A suspensão da captura de algumas espécies de atum em dezembro ainda impacta as exportações de peixes, que apresentam redução de 62,6% em 2024. Melancias (-23%), tecidos de algodão (-21,4%) e sal (-16%) também apresentaram quedas importantes.

“A presença do açúcar na pauta, com US$ 16,6 milhões, ao contrário do 1º bimestre de 2023, contribuiu para manter o total em patamar apenas levemente menor que no ano passado”, descreve o responsável técnico do CIN /Fiern, Luiz Henrique Moreira Guedes.

Números da fruticultura potiguar*

2022/2023
Melão: US$ 91.645.732
Melancia: US$ 45.489.698
Mamão: US$ 6.965.599
Manga: US$ 4.641.023
Total: US$ 148.742.052

2023/2024
Melão: US$ 102.486.382
Melancia: US$ 47.733.335
Mamão: US$ 8.836.869
Manga: US$ 7.148.851
Total: US$ 166.205.437
Crescimento de 11,7%

*Dados referentes aos meses de agosto e fevereiro de cada safra
Fonte: CIN/Fiern e Sebrae-RN

• Manga (54,03%) e mamão (26,86%) tiveram o maior crescimento percentual entre os produtos da fruticultura;
• 98,9% dos valores correspondentes às saídas de melão e melancia produzidos no Rio Grande do Norte em 2023 saem por via marítima, dos quais 70,8% foram escoados pelo Porto de Fortaleza e 28,2% pelo Porto de Natal

Fonte: CIN/Fiern e Sebrae-RN

Líder na produção de energia eólica no Brasil, o Rio Grande do Norte deu mais um passo para ampliar ainda mais a primeira posição na viabilização de energia limpa no País. O Estado ganhou 13 novos parques eólicos nos dois primeiros meses de 2024, segundo o Mapa das Energias Renováveis do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O número de parques em operação representa um crescimento de 0,45 gW de potênciaativa no Estado. Só em 2023, o RN registrou R$ 22,5 bilhões em investimentos em novos projetos de geração de energia, tanto para fontes eólicas como solares.

O Estado tem 293 parques eólicos em atividade e, no cenário nacional, fica atrás apenas da Bahia, que tem 319 empreendimentos. Mesmo assim, o RN é líder na potência em operação, com 9,43 gW, o que representa quase 32% de toda a geração de energia eólica no País. A plataforma da Fiern aponta ainda que há 91 empreendimentos em desenvolvimento, com 3,58 gW de potência outorgada, que consiste na potência em construção ou ainda não construída.

“A qualidade dos ventos, tanto no litoral do Rio Grande do Norte como em boa parte do interior, tem atraído novos investimentos na geração de energia eólica. Esse crescimento da atividade tem lastro nos 5,5 Gw (on-shore) já contratados para os próximos anos. Isso sem falarmos do potencial de 51 Gw já mapeado para geração da energia eolica off-shore, em fase de aquecimento. Essa liderança mais a vocação natural do Estado têm levado o SENAI/RN, através do Hub de Inovação e Tecnologia (HIT), a liderar diversos projetos nacionais e manter amplo intercâmbio mundial”, aponta o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, o RN possui “qualidades excepcionais para os ventos” e destaca o protagonismo do Estado na área.

“Temos excelentes jazidas de ventos, e na medida que tenhamos capacidade de escoamento, com linhas de transmissão, o RN seguirá sendo o protagonista de produção de energia eólica no Brasil enquanto tivermos área para construir os parques. Nosso problema, em gerando energia, é o escoamento, mas tem que existir a necessidade da demanda. O Brasil precisa retomar o seu crescimento para termos demanda de energia cada vez maior e com isso possamos construir uma maior quantidade de parques para gerar mais energia para suprir essa necessidade”, explica.

Segundo o coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec-RN), Hugo Fonseca, a entrada em operação dos novos parques está dentro do cronograma das outorgas recém-contratadas.

“Esses parques que entraram em operação estão obedecendo o cronograma previsto de implantação. Temos uma série de usinas que estão previstas para entrar em operação em 2024, mas esses 13 estão dentro do plano informado à Aneel e, principalmente, para o início da entrada de operação e comercialização desses projetos já junto a ONS. Esses 13 parques estão dentro do universo dos quase 13,1 GW contratados e outorgados que entrarão em operação até o início de 2026”, explica Hugo Fonseca.

“Avaliamos esse crescimento de forma muito positiva, pois cada novo parque significa em media 500 empregos. Além de movimentar toda cadeia produtiva, desde pousadas, casas alugadas de moradores das cidades do entorno, como também movimenta o setor de bares restaurantes, pousadas e a economia das cidades próximas”, disse Max Fonseca, consultor da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper-RN).

“O RN já é um líder em energias renováveis, pois lidera a produção de energia eólica no Brasil. O fator central é pelo recurso disponível dos ventos da região Nordeste, com destaque para o RN. Aliado a isso é importante ter um governo pensando nas energias renováveis, em atrair investimentos, e a gente tem percebido isso no Estado, com Atlas Eólico, Onshore, Offshore, e agora o hidrogênio e solar. O papel do Estado de dar uma indicação aos investidores faz com que os estudos atraiam mais investimentos”, destacou a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum.

RN terá 1,97 bilhão para linhas de transmissão

O Rio Grande do Norte vai receber o investimento de R$ 1,97 bilhão por conta do primeiro leilão de transmissão de energias renováveis que vai ocorrer no dia 28 de março, na sede da B3, em São Paulo.
Ao todo, o leilão vai contemplar 15 lotes em 14 estados brasileiros. A previsão é que seja investido cerca de R$ 18,2 bilhões. No leilão deste ano, o Rio Grande do Norte foi contemplado nos Lotes 3 e 4 junto com os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Entre os projetos previstos, destaca-se a linha de transmissão de 500kV, entre Ceará-Mirim e João Pessoa (PB), com 198 quilômetros.

O presidente do Sindicato da Indústria Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, aponta ainda que o desenvolvimento do setor é importante para que o Estado esteja pronto para a demanda de Hidrogênio Verde que se aproxima.

“Acredito na capacidade do RN de gerar essa energia. A vantagem do H2V é que em boa parte das plantas, não em todas, não há necessidade de linhas de transmissão. A produção de energia é para consumo da própria indústria de hidrogênio, para o próprio processo de hidrólise, então esse é um ponto que o RN sai com uma vantagem”, acrescenta Azevedo.

Segundo Hugo Fonseca, coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os empreendimentos estão previstos para entrar em operação no ano de 2029. As novas linhas serão integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e têm como objetivo principal expandir e fortalecer a rede básica de energia elétrica do estado. “As quatro grandes obras, nos blocos 3 e 4, garantirão a conexão de novos empreendimentos de geração de energia no sistema elétrico nacional”, ressaltou ele.

O leilão deste ano prevê a construção, operação e manutenção de 6.464 quilômetros de linhas de transmissão e 9.200 MVA em capacidade de transformação em todo o país. “A partir do leilão, esses projetos já podem comercializar seus contratos, abrindo margem no sistema elétrico para a conexão de novos empreendimentos”, complementou.

PANORAMA DAS EÓLICAS
293 é o número de parques em operação no RN

9,43 gW é a geração de energia com parques eólicos no Estado

30% é a produção de energia eólica do RN para o Brasil

25,5 GW de potência contratada no Brasil

13 é o número de parques instalados no último bimestre no RN

3,5 gW é a potência contratada no RN

91 empreendimentos estão em construção

3,58 gW é a potência outorgada

Fonte: Fiern/Aneel

Os melões frescos voltaram a assumir a liderança da pauta de exportações do Rio Grande do Norte, após o petróleo (fuel oil) ter se firmado na primeira posição entre os produtos potiguares mais comercializados no mercado internacional desde 2022. Em fevereiro, as remessas da fruta despontaram e chegaram a mais de 19 mil toneladas, o que equivale a um volume negociado de aproximadamente US$ 13,8 milhões, contribuindo para o aumento de 29,8% nas exportações do estado no segundo mês do ano, no comparativo com igual mês em 2023.

Ao longo do ano passado, o RN exportou cerca de 157,3 mil toneladas da fruta, que geraram algo em torno de US$ 117,9 milhões, e no primeiro bimestre de 2024, o volume exportado acumulado já atingiu negociações da ordem de US$ 29 milhões, em função das remessas de mais de 40 mil toneladas da fruta para o mercado externo, principalmente para países como Espanha, Países Baixos e Reino Unido.

O desempenho das exportações de frutas frescas é um dos destaques edição de fevereiro do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado mensalmente pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. O boletim acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante uma série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos.

Aumento de 29,8 % nas exportações

De acordo com a publicação, o mês foi marcado por um aumento nas exportações de melões frescos e melancias frescas para a Espanha, Países Baixos(Holanda) e Reino Unido. Completam a lista dos cinco principais itens da pauta o gasóleo (óleo diesel), com um volume de US$ 9,6 milhões, outros açúcares de cana (US$ 5,5 milhões), as melancias frescas(US$ 4,3 milhões), e os mamões papaias (US$ 1,3 milhão). Até janeiro, o produto mais exportado era o óleo de petróleo combustível (fuel oil), porém, esse item não figurou na relação das exportações do mês. Os principais países destino das exportações foram os Estados Unidos, Espanha, Países Baixos (Holanda) e República Dominicana.

Com o envio dessas e outras mercadorias para fora do Brasil, em fevereiro, o total das exportações somou mais de US$ 45,6 milhões, o que representa um aumento de 29,8% em relação a fevereiro do ano passado, quando no mês foram o volume de exportações chegou a US$ 35,2 milhões. O número, no entanto, é menor se for comparado a janeiro. Houve uma retração das exportações potiguares de 35,6%. O valor acumulado das exportações no primeiro bimestre deste ano é US$ 116,5 milhões, que é 4,8% maior que o acumulado no mesmo intervalo do ano passado.

Importações sobem mais de 41 %

Em relação às importações, fevereiro também foi positivo. As mercadorias importadas somaram US$ 24,6 milhões, um avanço de 41,6% em relação a fevereiro de 2023. As principais mercadorias que contribuíram para esse crescimento foram outras gasolinas, exceto para aviação, com um total de mais de US$ 11,8 milhões, o coque de petróleo não calcinado (US$ 1,8 milhão), queijo tipo mussarela fresco (US$ 703,9 mil) e caixas de papel ou cartão ondulados (US$ 417,3 mil). Os principais países de origem das importações foram Estados Unidos, China, Espanha, Argentina e Espanha..

Contabilizando as importações do estado acumuladas nos dois primeiros meses de 2024, o volume chega a US$ 82,2 milhões, uma elevação considerável, mais que o dobro (114,7%) do volume acumulado em igual intervalo do ano anterior, quando o valor foi de apenas US$ 38,3 milhões.

Com esses resultados, a corrente de comércio do estado, que é calculada pela soma das exportações e importações, chegou em fevereiro a US$ 70.223.025. Já a balança comercial do Rio Grande do Norte encerrou o mês com um superávit de mais de US$ 21 milhões.

Tribuna do Norte

O arroz, um dos principais itens da mesa dos brasileiros, acumulou inflação de 28,47% entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, a maior alta de preços do produto em 12 meses desde o período encerrado em agosto de 2021, cujo valor acumulado foi de 32,68%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Natal, a reportagem encontrou o pacote com preços que chegam a R$ 8. De acordo com o economista Robespierre do Ó, questões climáticas têm afetado a safra e provocado a alta, dentre outros fatores. Com isso, o consumidor não deverá sentir nenhum alívio no bolso até o segundo semestre deste ano.

De acordo com o economista, o fenômeno El Niño tem impactado diretamente a produção do insumo e, consequentemente, gerado a elevação dos preços. Outro fator diz respeito ao fim dos estoques do produto em diferentes partes do mundo após a pandemia de covid-19. “Os estoques diminuíram e agora nós temos os países comprando mais arroz, ou seja, existe um aumento da demanda. Quando isso acontece, o preço sobe. Tem ainda a questão dos efeitos climáticos – aqui no Brasil, as diferentes regiões de produção estão sofrendo, ou com muita chuva, como é o caso do Sul, ou com poucas precipitações, como tem ocorrido no Nordeste”, explica o economista.

Segundo ele, os preços só devem melhorar com a chegada da próxima safra, no segundo semestre de 2024. “Enquanto o mercado depender da safra atual, que recebe interferências do El Niño, nós vamos continuar sofrendo com o problema dos preços altos. Então, só será possível perceber um alívio a partir do segundo semestre”, afirma. Os mais pobres são os mais impactados pelos efeitos da inflação, especialmente por se tratar, neste caso, de um item base da da alimentação dos brasileiros, conforme detalhou o economista.

“Quanto menor a renda das famílias, mais os custos com qualquer item da cesta básica pesam no bolso. Então, este grupo de pessoas é o mais afetado com os preços”, diz. Para o presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson, o consumo, neste caso, não costuma sofrer alterações, uma vez que o produto integra a lista de itens básicos da cesta, o que reflete diretamente no bolso de cada um.

“Todo aumento impacta no consumo e o arroz tem registrado essas altas constantemente até mesmo antes de 2023. O ponto aqui é que se trata de um produto difícil de substituir na mesa dos brasileiros, o que limita as possibilidades de buscas por uma alternativa ao item. Então, infelizmente, o consumidor tem que enfrentar o aumento e absorvê-lo”, comenta Gilvan Mikelyson. É o que faz a recepcionista Kalina Brito, que foi a um supermercado no Alecrim, na zona Leste de Natal, para fazer uma pesquisa de preços.

“Não vou levar desta vez. A marca que eu uso está em falta”, indica. “Mas não dá para tirar o arroz do cardápio, porque meu pai adora. Agora, os aumentos que nós temos visto, são absurdos”, reclama a recepcionista. A comerciante Laize Cristina também desistiu de levar o produto. Ela, que compra para revenda, disse considerar o preço da marca mais procurada pelos clientes salgado demais. “Não vale a pena levar. Os clientes reclamam muito”, pontua.

“Ultimamente é um item que eu não tenho vendido, porque tem pouca saída. Está tudo muito caro. Para revenda, o preço fica acima dos R$ 9”, completa. Já Aluízio Irineu, que é policial da reserva, decidiu levar para casa a marca que estava em promoção. “Vou levar o pacote por R$ 5,79, na promoção. Aqui está mais em conta do que em outros supermercados, pelo que eu pesquisei. Então, é bom aproveitar”, relata Aluízio.

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A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias
As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego
A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições
O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Agência Brasil