
A Justiça de Patu declarou inexistentes dois empréstimos consignados em nome de um idoso analfabeto. Condenou o Banco do Brasil a devolver em dobro o que foi descontado da aposentadoria dele e a pagar R$ 6 mil por danos morais. A sentença do juiz Valdir Flávio Lobo Maia foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional da última terça-feira (17). A decisão é de primeira instância.
Empréstimos consignados são os que têm as parcelas descontadas direto do benefício do INSS. Segundo o autor, um contrato é de R$ 773,86, em 96 parcelas de R$ 17,58; o outro, de R$ 22.498,13, em 96 de R$ 475,89. Os descontos chegavam a R$ 493,47 por mês, cerca de 30% do benefício.
A versão do idoso
Segundo a sentença, o autor conta que era atendido, na agência de Patu, por um operador da correspondente bancária Mais Veloz Promotora de Vendas (categoria de empresa que atende em nome de bancos), de camisa e crachá com a logomarca do Banco do Brasil. O operador teria ficado com cartão e senhas e feito os contratos sem autorização, além de um saque em dinheiro.
O que o banco não mostrou
O banco negou falha e atribuiu culpa ao autor ou a terceiros. Descreveu um golpe por ligação telefônica, com QR Code e acesso remoto a aplicativo, dinâmica que o juiz achou diferente da narrada e não comprovada.
Segundo o juiz, o banco não juntou contrato ou proposta assinada pelo autor nem comprovante de crédito, e não indicou IP, geolocalização, biometria ou outro registro de autenticação. As telas de sistema, escreveu, são produzidas unilateralmente e mostram o registro das operações, não a vontade do cliente. Para o contrato maior, registrado pelo INSS como refinanciamento, não havia instrumento algum nos autos.
O juiz aplicou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça: bancos respondem por fraudes de terceiros em suas operações. E citou o contexto:
“fato notório a existência de Ação Penal em curso nesta Comarca envolvendo esquema de estelionato praticado nas dependências da agência do Banco do Brasil de Patu/RN, mediante a atuação de indivíduo que se fazia passar por funcionário/preposto da instituição”
Ressalvou que o processo criminal não dispensa o exame do caso concreto.
Indenização acima do padrão
Os R$ 6 mil superam o parâmetro de R$ 4 mil que o juiz cita da Segunda Câmara Cível do TJRN. O motivo, segundo o juiz: dois contratos de “valores elevados” e a idade do autor.
O espaço está aberto para manifestação.