
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), o novo relatório do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por expressivos 69 votos favoráveis e apenas dois contrários, após uma série de negociações entre governistas e oposição. Com a conclusão da votação na Casa, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece mudanças nas regras fiscais e prevê medidas para ampliar a arrecadação, restringir benefícios tributários e permitir maior controle sobre as despesas públicas. Segundo estimativas iniciais do governo, o pacote poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques apresentados para modificar pontos do projeto. Entre as medidas preservadas estão restrições às compensações tributárias e um limite para determinados pagamentos relacionados aos regimes previdenciários. O objetivo do governo é ampliar a capacidade de arrecadação e criar mecanismos adicionais para controlar os gastos públicos.
Um dos principais pontos de negociação envolveu os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir. Após acordo entre o relator Eduardo Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o valor anual dos repasses foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030. Com a mudança, o montante de pagamentos adiados caiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões.
O novo relatório também incorporou mudanças sobre a regulamentação dos supersalários no serviço público, créditos tributários do agronegócio e a fiscalização das metas fiscais pelo Congresso. A expectativa é que a Câmara dos Deputados analise a proposta na próxima terça-feira (24). Caso seja aprovada pelos deputados, a medida avançará na tramitação legislativa.
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