O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira que sofreu uma fratura no punho após cair de uma motocicleta durante uma corrida na zona Norte da capital potiguar. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 550,87 por danos materiais.
De acordo com o processo, o acidente aconteceu quando o motociclista, ao descer uma ladeira, não percebeu uma lombada ao final da via. Ao frear sobre o obstáculo, a motocicleta derrapou, provocando a queda do condutor e da passageira.
Após o acidente, a mulher relatou sentir fortes dores no braço e no punho. Ela precisou solicitar outro transporte por aplicativo para buscar atendimento médico, passando inicialmente pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara. Posteriormente, no Hospital Walfredo Gurgel, um exame de raio-X confirmou a fratura no punho.
Em decorrência da lesão, a passageira teve o braço imobilizado, recebeu prescrição de medicamentos e precisou de afastamento médico por 30 dias.
A vítima também informou que comunicou o acidente à plataforma e encaminhou os documentos solicitados pela empresa, incluindo comprovante de residência, boletim de ocorrência e registros relacionados ao ocorrido. No entanto, segundo o relato apresentado à Justiça, não recebeu assistência efetiva nem reembolso da corrida ou das despesas médicas.
Responsabilidade da plataforma
Na decisão, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho entendeu que a plataforma responde solidariamente pelos atos praticados pelos motoristas associados ao serviço. O magistrado considerou que a dinâmica do acidente era compatível com os relatos apresentados pela passageira e destacou que a empresa não apresentou provas suficientes para afastar sua responsabilidade.
Segundo o entendimento judicial, a plataforma também deixou de apresentar registros da corrida, informações sobre a rota e dados relacionados à investigação interna do acidente, limitando-se a atribuir a responsabilidade exclusivamente ao motociclista.
Sobre os danos materiais, o juiz considerou comprovadas as despesas apresentadas pela passageira e determinou o ressarcimento de R$ 550,87.
Já em relação aos danos morais, a decisão levou em consideração a fratura, a necessidade de atendimento em diferentes unidades de saúde, a imobilização do braço, o uso de medicamentos e o período de afastamento das atividades.
Para o magistrado, as consequências do acidente ultrapassaram um simples transtorno contratual, atingindo a integridade física e o equilíbrio emocional da passageira.
