O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A decisão foi tomada na quarta-feira (28), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e divulgada pela defesa nesta quinta-feira (29).
O procedimento, registrado como Inquérito 4.928, teve início em fevereiro de 2023, depois que policiais apreenderam dinheiro em espécie e veículos na residência do ex-parlamentar. A investigação buscava apurar possíveis irregularidades envolvendo o patrimônio de Silveira e uma eventual tentativa de evitar o pagamento de multas impostas pela Justiça.
Segundo informações publicadas pela revista Oeste, a PGR concluiu que não havia justa causa para dar continuidade à investigação. O órgão apontou fragilidade nos elementos que sustentariam a suspeita de fraude à execução, especialmente quanto à comprovação de intenção fraudulenta e de prejuízo efetivo relacionado ao pagamento das multas.
Investigação envolveu dinheiro e veículos apreendidos
Durante a apuração, a Polícia Federal analisou movimentações financeiras, informações bancárias e fiscais, além de documentos relacionados aos bens do ex-deputado. A suspeita era de que três veículos registrados em nome de outras pessoas pertencessem, na realidade, a Silveira e pudessem estar relacionados a uma tentativa de ocultação patrimonial.
A investigação também examinou a origem do dinheiro encontrado na residência do ex-parlamentar. Conforme informações publicadas pela revista Veja, foram apreendidos R$ 257.150 em espécie e quatro veículos em fevereiro de 2023. A Polícia Federal identificou possíveis indícios de irregularidades, mas a PGR considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a continuidade da persecução penal.
Em relação à suspeita de lavagem de dinheiro, a Procuradoria avaliou que não havia elementos suficientes para identificar um crime antecedente que sustentasse a acusação. Quanto aos possíveis crimes tributários, também não foram identificadas condições jurídicas suficientes para dar prosseguimento à imputação, segundo os relatos publicados.
Defesa pede devolução de R$ 257 mil
Após o arquivamento, a defesa de Daniel Silveira apresentou um pedido para recuperar os R$ 257 mil apreendidos, com correção monetária e rendimentos, além de solicitar a retirada das restrições judiciais sobre três veículos.
De acordo com a revista Oeste, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro argumentou que, com o encerramento da investigação, não haveria justificativa para manter os bens retidos. O pedido de devolução do dinheiro e de desbloqueio dos automóveis ainda depende de decisão judicial.
O arquivamento encerra o inquérito neste momento, mas não significa que os bens tenham sido automaticamente devolvidos. Conforme as informações divulgadas, a decisão também não impede a abertura de novas apurações caso surjam elementos probatórios novos.
A decisão de Moraes seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que considerou ausentes os requisitos necessários para manter a investigação em andamento.