O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra passou a primeira noite em Bangu 8 depois de participar de audiência de custódia e ter a prisão em flagrante convertida em preventiva. O local é destinado a presos com nível superior.
Ontem à noite, quando chegou à unidade, Giovanni foi hostilizado por detentos. O médico, que foi preso após estuprar uma mulher na hora do parto, passou a primeira noite isolado em Bangu 8. A Polícia investiga outros possíveis estupros cometidos por Giovanni.
Em mais um episódio da série ‘De Volta ao Caso’, o repórter Gilson Moura conta a história de Benito Muradás, o assasino de casais que ficou conhecido na crônica policial do RN.
Neste episódio o repórter detalha os passos do homem que recebia dinheiro para matar e a participação dele com o bando de Valdetário Carneiro.
_Plataforma visa apresentar informações sobre as fortes chuvas no município e a campanha Câmara Solidária_
Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Parnamirim disponibilizou um aplicativo que apresenta um monitoramento dos pontos de alagamento no município. Em razão do contexto de fortes chuvas que vem atingindo a cidade há vários dias, a Casa disponibilizou a plataforma digital para que a sociedade parnamirinense se mantenha informada sobre as precipitações, podendo, inclusive, participar com o envio de imagens.
O aplicativo também conta com o serviço da campanha Câmara Solidária, que visa arrecadar alimentos, dentre outras doações, para atendimento das famílias afetadas. “Esse aplicativo é uma forma de facilitar o contato entre a população e o Poder Legislativo em um momento que requer união”, afirma o presidente da Casa, vereador Wolney França.
O aplicativo está disponível em formato Android e iOS. A versão lançada hoje leva ao cidadão um panorama de quais áreas estão sendo mais afetadas e tem um espaço para solicitações da população. Dessa forma, é possível acompanhar a situação de chuvas em tempo real, usando serviços de geolocalização e imagens cedidas pelos munícipes. Em breve, o aplicativo será atualizado com novas funcionalidades do Poder Legislativo.
Serviço
Para instalar o aplicativo, você deve: entrar na loja de aplicativos do celular. No menu de buscas, pesquisar “Câmara Conecta”. Quando localizar a aplicação, faça o download. Agora, abra o aplicativo, cadastre-se e use as funcionalidades dele.
Os pré-candidatos a deputado federal do Partido Progressista, PP, arrumaram as malas e partiram rumo a Brasília em busca de apoio para suas campanhas.
Na agenda dos políticos, uma audiência com o presidente da legenda e também ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O partido embarcou em massa, Beto Rosado, Major Brilhante, Raniere Barbosa e sua esposa Karla Veruska, Jerônimo do Sertão, Zé Lins, kerinho, Cícero Martins e Mara Costa.
O projeto do partido é eleger dois deputados federais na eleição de 2022. Na reunião, o deputado federal Beto Rosado pretende fazer uma exposição de motivos para sensibilizar a executiva nacional em busca de mais apoio para as pré-candidaturas.
O euro alcançou pela primeira vez a paridade com o dólar nesta terça-feira (12), desde o início da circulação, há duas décadas, da moeda única europeia, segundo dados da Bloomberg.
A desvalorização da moeda europeia frente à norte-americana vem sendo acentuada por conta de preocupações de que uma crise de energia levará a Europa a uma recessão. Ao mesmo tempo, a moeda dos EUA segue valorizando pelas expectativas de que o Federal Reserve (BC dos EUA) aumentará as taxas de juros mais rapidamente que o esperado.
Os operadores do mercado temem uma grande crise energética na União Europeia devido à interrupção do fluxo de gás russo que chega pelo gasoduto Nord Stream 1, atualmente em manutenção. A tensão alimenta os temores de uma recessão na Europa.
Com isso, os investidores privilegiam a moeda norte-americana, que chegou a ser negociada a um dólar por euro nesta terça, na maior cotação diante da divisa europeia desde 2002.
Um cenário de recessão pode dificultar os planos do Banco Central Europeu (BCE) caso a instituição queira pôr fim à política de juros baixos e passar a subir a taxa para combater a inflação que agrava a situação.
Ao mesmo tempo, o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) tem mais margem de manobra para continuar elevando as taxas, já que os números de emprego divulgados na sexta-feira (8) provaram que a economia dos Estados Unidos apresenta maior resiliência no momento.
Economistas explicam motivos
O maior gasoduto que transporta gás russo para a Alemanha, o Nord Stream 1, começou a manutenção anual na segunda-feira, com previsão de interrupção por 10 dias. Mas governos e mercados estão preocupados que a Rússia possa estender a paralisação por causa da guerra na Ucrânia, exacerbando a crise de energia e levando a economia à recessão.
Analistas dizem ainda que a economia fraca aumenta a incerteza sobre o plano do Banco Central Europeu (BCE) de aumentar as taxas de juros.
“Não parece haver muito apoio ao euro neste momento. Não se refere apenas aos preços do gás, mas ao que parece ser uma divisão dentro do BCE sobre até que ponto eles devem aumentar as taxas”, disse à Reuters Sarah Hewin, economista sênior do Standard Chartered.
A moeda dos EUA está sendo valorizada com as expectativas de que o Federal Reserve continuará a aumentar agressivamente as taxas à medida que enfrenta a inflação crescente. A próxima reunião será nos dias 26 e 27 de julho.
“O Fed vai aumentar as taxas de forma mais agressiva do que a maioria dos outros bancos centrais de mercados desenvolvidos e não achamos que outros bancos centrais realmente tenham como acompanhar essa elevação”, disse à Reuters Bipan Rai, chefe norte-americano de estratégia FX da CIBC Capital Markets em Toronto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 2ª feira (11.jul.2022) que está “quase certo” a negociação de compra de diesel “mais barato” vindo da Rússia. Segundo ele, o combustível deve chegar ao país em 2 meses. O acordo é mais um esforço do Executivo para tentar reduzir o preço dos combustíveis, que pressionam o governo em ano eleitoral.
“Agora também está quase certo um acordo para compramos diesel bem mais barato da Rússia. A Petrobras, alguns lá, compravam mais caro”, disse em conversa com apoiadores.
Depois, no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou a jornalistas que a negociação estaria definida e repetiu que as sanções econômicas contra Rússia “não deram certo”. A Rússia é alvo de sanções internacionais dos Estados Unidos e da União Europeia desde o início da guerra contra a Ucrânia.
“Está acertado e em 60 dias já pode começar a chegar [diesel] aqui. Já existe essa possibilidade. A Rússia continua fazendo negócio com o mundo todo e parece que as sanções econômicas não deram certo”, declarou para jornalistas.
O chefe do Executivo também voltou a defender a linha de “equilíbrio” que o governo adotou em relação ao conflito no Leste Europeu. “[A Rússia] é um grande país, o dobro da extensão nossa. O Brasil manteve a posição de equilíbrio. Lógico que gostaria que não estivesse em guerra”, afirmou.
Para Bolsonaro, o preço do diesel nas refinarias pode cair caso o barril do petróleo se mantenha estável abaixo dos US$ 100 no mercado externo.
“O petróleo brent baixou de US$ 100 dólares e voltou a subir um pouquinho. Eu acredito que se der uma certa constância [de preço] pouco abaixo de US$ 100 tem espaço para diminuir imediatamente o preço dos combustíveis nas refinarias aqui”, disse.
Padre João Medeiros Filho
“Não sois máquinas, homens é o que sois”, advertia Charles Chaplin. A sociedade hodierna é marcada por grandes avanços científicos e tecnológicos. Entretanto, passa por ingentes dramas humanos e sociais. Há beligerâncias fratricidas, perseguições religiosas e étnicas, intolerâncias ideológicas e políticas, violências ecológicas e homofóbicas. Grassam doenças pandêmicas, fome, miséria, corrupção, injustiças, em suma, males de várias espécies, delineando um quadro de desumanização. Vive-se num século de múltiplos paradoxos e contrastes. O resultado desse quadro é cada vez mais uma humanidade sofrida, vazia, angustiada e perplexa. As instituições, dentre elas as igrejas, necessitam enfrentar seriamente essas chagas com respostas eficazes, sob pena de presenciarem a derrocada das verdadeiras tradições e dos valores fundamentais da convivência humana. Para vencer a ameaça de uma completa desumanização, mister se faz priorizar os ditames da justiça e da verdade.
Urge penetrar nos corações e nas estruturas sociais. Aos cristãos cabe igualmente a responsabilidade de procurar deter as situações que estão fomentando um processo célere de desumanidade. O progresso material é incapaz de reparar tantos estragos humanos. São perdas que desfiguram nossa condição, afastando-a de sua identidade e missão próprias. O homem é imagem e semelhança de Deus, assegura-nos a Sagrada Escritura (Gn 1, 26). Parece que se caminha na contramão do indispensável humanismo, coluna e fundamento que sustentam a vida nas comunidades. Basta navegar pelo domínio poderoso das redes sociais para se chegar a essa conclusão. Ali, frequentemente a vida é vilipendiada e a morte banalizada. Trata-se com insensibilidade a dor alheia. Desrespeitam-se o luto e o sofrimento. Por lá, propagam-se a mentira, a injustiça, o elogio ao egoísmo, o incentivo ao hedonismo e a indiferença ao semelhante. Prega- se o culto do ter, do poder e do prazer. Não menos grave é o anonimato capcioso e covarde na internet, manipulando situações e confundindo pessoas, afrontando a verdade, condição essencial para o bem comum e a paz.
Este processo crescente de desumanização está contaminando as relações interpessoais e as instâncias da sociedade. Tem transformado indivíduos, grupos e famílias na condição de lobos, uns dos outros. Presencia-se uma realidade em que a propaganda enganosa, os sofismas, artifícios políticos, inverdades, falta de ética e descaso pelo próximo são adotados, virando prática rotineira. Parte-se da convicção equivocada de que todos os fins justificam os meios. É descomunal o nível de hipocrisia e conveniência nas falas e atitudes de tantos líderes. Isso gera conivências tácitas com o mal, acarretando desta forma prejuízos irreparáveis às instituições e o terrível aniquilamento de uma multidão de inocentes e indefesos. O mais grave é o descarte do outro, ignorando-se o compromisso de solidariedade, comunhão e fraternidade, ensinado por Cristo.
A desumanização proporciona e alimenta a proliferação de guetos e segregações em todos os níveis. Inviabiliza o diálogo saudável à convivência entre as pessoas. As contradições são tantas e os interesses vários, que tecem um emaranhado inexplicável, obscurecendo os corações e chegando a ofuscar o sentido do amor. Não raro, age-se inescrupulosamente em prol de proveitos pessoais ou grupais. Manipulam-se escolhas, emitem-se conceitos distorcidos, apresentam-se justificativas dúbias e juízos tendenciosos, no campo da política, ciência e religião. A sociedade desumanizada habita o submundo dos interesses mesquinhos e os porões corrompidos das instituições, como espaço privilegiado para o seu deleite. Com muito mais intensidade do que em décadas passadas, sente-se que o dolo e a inverdade, a hipocrisia, a vaidade e a arrogância estão corroendo a humanização da sociedade contemporânea.
Sabe-se que muitas coisas são urgentes e imprescindíveis, mas é inadiável aniquilar as causas de um iminente e devastador flagelo da desumanidade. É oportuno lembrar as palavras de Teilhard de Chardin:
. Quando se haverá de compreender verdadeiramente e viver a mensagem de Jesus? “Este era tão humano que só poderia ser Deus”, afirmou Augusto Cury. Cristo veio ao mundo para nos resgatar e ajudar a viver melhor a nossa humanidade. “O
Verbo de Deus se fez homem e habitou entre nós” (Jo 1, 14).
“Nós mesmos somos o nosso pior inimigo. Nada pode destruir a
humanidade, a não ser o próprio homem”
Cumprindo determinação da justiça, o vereador Diogo Rodrigues irá retornar ao cargo de vereador dia 28 de julho de 2022. O parlamentar estava afastado por um período de seis meses e essa quarentena acabará no final do mês. A juíza Manuela de Alexandria, entendeu que a presença do parlamentar não oferecerá risco algum ao curso processual e por esse motivo, atendeu ao pedido do advogado Flaviano Gama, e autorizou o seu retorno as suas atividades parlamentares. Na mesma decisão, negou a solicitação do Ministério Público que era de prorrogar o tempo de afastamento Diogo e com isso o suplente César Maia permaneceria sentado na cadeira de vereador, mas a magistrada atendeu a defesa que foi pelo retorno de Diogo Rodrigues ao parlamento municipal.
Os 11 primeiros dias de julho no Rio Grande do Norte tiveram 130 municípios com chuvas que já atingiram o volume esperado para todo o mês. A previsão para a semana é de chuvas com baixa intensidade e dias mais ensolarados.
Os dados foram divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que registraram maiores acumulados nos municípios de Vila Flor (463 milímetros), Baía Formosa (325,6 milímetros) e Natal (285 milímetros).
Após dias de chuvas intensas, a expectativa para a semana é que os dias sejam mais ensolarados. De acordo com a Emparn, as precipitações só devem acontecer de terça a domingo, porém em volumes menores do que os registrados nos primeiros dez dias do mês.
“Chuvas mais intensas são esperadas para sábado (16), mas não há tendência de volumes acima do normal como ocorridos nos últimos dias”, explicou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
A mudança se explica que a condição do vento mudou, o que interfere diretamente na incidência de chuvas em uma região litorânea.
Confira previsão dia a dia:
11/07/22 – segunda-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
12/07/22 – terça-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Litoral.
13/07/22 – quarta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Litoral e Agreste.
14/07/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Litoral.
15/07/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Litoral e Agreste.
16/07/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Litoral e Agreste.
17/07/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Litoral.
Jair Bolsonaro vai desaparecer depois da derrota eleitoral.Como diz Carlos Pereira, “ele tende a ser esquecido e substituído pelo próximo conservador de plantão”.
É claro que a direita vai continuar existindo.
“Mas até que ponto os conservadores vão apostar em Bolsonaro como único líder capaz de defendê-los, especialmente se perder as eleições? Sem institucionalização, movimentos políticos evaporam e, quando institucionalizados, são forçados a se submeter às regras do jogo (…).
Bolsonarismo, assim como Lulismo, é um conceito fast-food e tende a desaparecer se não institucionalizado”.
O apresentador José Luiz Datena (foto) anunciou neste domingo (10) que foi diagnosticado com Covid. Ele está internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Em publicação no Instagram, Datena afirmou que, mesmo depois de tomar a quarta dose da vacina, “não escapei da doença”. Na publicação, o apresentador fez um apelo para o uso de máscaras e para que a população tome o imunizante contra a Covid.
“Mas quero aqui dar meu depoimento pessoal: Mesmo com quatro doses de vacina e usando máscara sempre, não escapei da doença. Não brinque com isso! Use máscara e tome vacina!!!”, disse.
O guarda municipal Marcelo Arruda morreu na madrugada deste domingo (10) em sua festa de 50 anos de idade após levar três tiros disparados pelo bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, da Polícia Penal Federal (PPH).
Marcelo havia sido candidato a vice-prefeito da cidade pelo PT em 2020, era diretor do Sindicato de Servidores Públicos do município e tesoureiro do PT em Foz. A festa acontecia na Associação Esportiva Saúde Física Itaipu (Aresfi), toda ela com temas vinculados ao PT e à candidatura Lula, com cantos e vivas ao ex-presidente. Veja abaixo o vídeo da festa antes do assassinato.
O assassino interrompeu a festa cerca de 20 minutos antes do assassinato. Ele parou seu carro do lado de fora da Aresfi, onde acontecia a comemoração, aos gritos de “é Bolsonaro, seus filhos da puta”. Ele estava com sua esposa e filha no carro. Quando Marcelo Arruda saiu da festa para ver o que acontecia, o assassino apontou o revólver, enquanto a mulher gritava, “para com isso, vamos embora”. Ele deixou o local em seguida, prometendo voltar aos gritos: “Eu vou voltar e matar todos vocês, seus desgraçados”
Ato contínuo, Marcelo foi até seu carro e pegou seu revólver funcional, afirmando a uma pessoa da festa, “vai que esse maluco volta mesmo, eu não vou ficar desprevenido”. A festa prosseguiu por mais 20 minutos até que o assassino voltou e invadiu o local de arma em punho. Marcelo identificou-se como guarda municipal, mostrando seu distintivo e já com sua arma nas mãos, mas de nada adiantou. O homem disparou duas vezes.
O primeiro tiro foi na perna de Marcelo Arruda, que caiu. Como numa execução, o policial penal federal aproximou-se e deu outro tiro. O líder do PT recebeu o tiro nas costas, conseguiu virar-se e deu cinco tiros no acusado. Segundo um amigo de Marcelo, “com sua reação, ele conseguiu evitar uma chacina, foi um herói”.
O líder do PT morreu pouco depois e o assassino estava na manhã deste domingo numa UTI da cidade.
A pedido de amigos, vou voltar a uma temática tratada dia desses, o common law, a conhecida tradição jurídica anglo-americana, desta feita para abordar algumas diferenças entre os direitos dos dois principais países a ela filiados, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Como sabemos, a formação dos EUA remonta à fundação, pelos ingleses, nos albores do século XVII, de colônias independentes no chamado novo mundo (a primeira, em 1607, foi a Virginia). E, hoje, com a exceção do estado da Luisiana, o direito dos EUA está identificado com os princípios do common law inglês: conceitos semelhantes do direito e de suas funções, divisões similares quanto aos seus ramos, desenvolvimento de institutos jurídicos idênticos (torts, trust etc.) e um papel fundamental para o precedente judicial, entre outros.
Entretanto, no decorrer da história, o direito americano adquiriu características que o fazem diferir do direito inglês. A existência de uma Constituição escrita e rígida, o princípio da supremacia da constituição, o fato de ser uma federação, a descentralização do Poder Judiciário, a existência de alguns códigos, para citar as mais importantes, são singularidades que de fato fazem o direito americano algo diferente do seu modelo inspirador.
Compreende-se isso bem quando se faz uma comparação direta entre alguns aspectos dos dois sistemas jurídicos. Victoria Sesma, com o seu “El precedente en el common law” (Civitas, 1995), nos poupa parte desse trabalho: “Em primeiro lugar, a fundamentação do direito do common law (isto é, que o direito está baseado na autoridade não escrita do costume) é rejeitada nos EUA, onde está claro que a Constituição é a fonte fundamental e superior do sistema jurídico dos EUA. (…). Além disso, a Constituição americana prevalece sobre qualquer lei, enquanto que na Inglaterra o poder do Parlamento é ilimitado. Isto tem levado a que (devido à frequente necessidade de interpretação de preceitos constitucionais) os juízes dos EUA tenham enfrentado muito mais que os ingleses problemas de política pública (public policy), em particular no conflito entre direitos inalienáveis (vested rights) e política do estado social (social state policy). (…). Em segundo lugar, os EUA (diferentemente da Inglaterra) têm uma estrutura federal em que há dois sistemas de tribunais: estaduais e federais. Aqui não somente existem jurisdições próprias em cada estado, como também há uma multiplicidade de jurisdições federais ao longo de todo o território dos EUA e não somente na capital federal. A dispersão da organização judicial nos EUA acarreta problemas que não se apresentam na Inglaterra, e se tende a adotar atitudes mais flexíveis a respeito da autoridade das decisões judiciais. Em terceiro lugar, a necessidade de uma sistematização do direito se sentiu antes e mais urgente nos EUA que na Inglaterra, devido à quantidade de material jurídico, que é tanta, que se tornou praticamente inviável administrá-lo”.
Por fim, no que tange aos precedentes judiciais, área de minha expertise, o direito americano possui uma visão bem peculiar. Se bem que a função do precedente seja basicamente a mesma, os conceitos dos institutos sejam os mesmos, ele é mais flexível, mais pragmático e menos conservador que o direito inglês. Como regra, os precedentes devem ser seguidos porque, no interesse da sociedade, o direito deve ser estável e uniforme. Mas, como consta da decisão da Supreme Court em Hertz v. Woodman 218 US 205 [1910], a regra do stare decisis não é inflexível. Mesmo em se tratando de um precedente a priori obrigatório, os tribunais americanos não se consideram obrigados a segui-lo se ele não prima pela correção e razoabilidade; ademais, a validade de um precedente está condicionada à situação política, econômica e social presente.
As diferenças são justificáveis. Primeiramente, o número de precedentes nos EUA é colossal. Um sistema de Justiça Federal, ao lado de dezenas de sistemas estaduais, faz com que se tenham comumente precedentes contraditórios. E isso dá aos juízes a possibilidade de escolha do precedente mais adequado. Em segundo lugar, a rápida expansão americana implica mudanças políticas e sociais e isso sugere, comparando-se com a conservadora Inglaterra, que a estrita adoção da doutrina do stare decisis seja mais problemática. Por derradeiro, as questões constitucionais têm um papel crucial nos EUA. A interpretação do direito constitucional – eminentemente político – é caracterizada pela flexibilidade. E essa flexibilidade, na aplicação dos precedentes judiciais constitucionais, contamina, em maior ou menor grau, as outras áreas do direito. Fato!
Texto :Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Brasília (DF) – Neste sábado (9), na Prefeitura de Natal, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, reuniu-se com as defesas civis locais para disponibilizar apoio federal e agilizar a liberação de recursos para socorrer a população afetada.
O secretário alertou as prefeituras sobre a importância de cumprir as exigências previstas na legislação para a solicitação de reconhecimento federal e, posteriormente, dos recursos.
“Para o reconhecimento é preciso que os municípios insiram seus decretos de situação de emergência em nosso sistema, o S2iD. Em Brasília, rapidamente, nós fazemos a análise e providenciamos a publicação da portaria. É um processo simples, tudo em formulário. Ontem, por exemplo, a Prefeitura de Canguaretama,pediu e hoje já está com o seu reconhecimento aprovado”, explicou.
Após a aprovação dos reconhecimentos, é publicada portaria no Diário Oficial da União.
Na última sexta-feira (8), o Governo do Estado decretou situação de emergência em 16 municípios: Natal, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Ielmo Marinho.
Sala de operações federais
A Defesa Civil Nacional montou, também, uma sala de operações federais na cidade de Natal. “O objetivo é orientar os municípios sobre as formas de acessar os recursos. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance. Sabemos como a população potiguar está sofrendo com as chuvas. É importante que todos os entes federativos atuem em conjunto, de forma que nenhum cidadão fique sem apoio”, afirma o coronel Alexandre Lucas.
A sala de operações federais contará com atuação, além da Defesa Civil Nacional, dos Ministérios da Saúde, Cidadania e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Como solicitar recursos federais
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.
Sessão do Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc e Paulo Gustavp de Fomento à Cultura. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios. Conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a matéria estende por cinco anos o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020). | Sergio Lima/Poder360 05.jun.2022
Bebida é água Comida é pasto Você tem sede de quê? Você tem fome de quê?
A gente não quer só comida A gente quer comida, diversão e arte […] A gente não quer só comida A gente quer bebida, diversão, balé […] A gente quer inteiro e não pela metade…”
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– canção “Comida”, de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto, gravado pela banda Titãs
No Brasil de hoje, todos os que têm um mínimo de sensibilidade e respeito ao ser humano e um olhar de empatia para o outro tendem a estar se sentindo mais ou menos tristes ou com algum grau de angústia. A felicidade até teima em ser companheira, mas ela está cansada de tomar susto com a realidade do dia a dia.
Quando a gente passa um tempo no exterior e acompanha as notícias de outros países sem o grau de tensão, sem a enxurrada de fake news e sem as mesmas análises sobre “achômetros” para saída política, o normal é a gente se assustar com o grau de deterioração da situação brasileira.
Não existe, a poucos meses das eleiçõespara presidente da República, uma discussão minimamente séria por parte do governo sobre as propostas para o Brasil sair da crise profunda em que se encontra.
O que espanta é que a atitude da extrema-direita cada vez está mais assumida e escancarada. Uma livepatrocinada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada parece ser, para quem quer ver, uma definição do ponto de baixaria a que chegamos. O presidente “ameaça” as pessoas com a absurda observação: “Com o Lula, clubes de tiro irão virar bibliotecas!!”
A “ameaça” para o governo fascista é a possibilidade de termos uma política voltada para a cultura, para a educação e para a saúde. E a intimidação ainda é feita de maneira preconceituosa: “Não se esqueçam que o outro cara, o de 9 dedos, prometeu acabar com a política de armamento e investir em livros”.
Onde é que o Brasil foi parar? Quando é que nós saímos da estrada e caímos nesse despenhadeiro sem fim?
Não se trata de discutir sobre a questão armamentista, é muito mais grave e estrutural. Sou completamente contrário a essa política e considero que, além dos interesses econômicos por trás dessa definição, há um sério risco para a segurança e para a estabilidade democrática com o armamento indiscriminado. E, sem dúvida, há ainda o incremento abissal da violência e do número de mortes.
Não é por acaso que o número de lojas de armas aumentou 70% desde 2019; hoje, mais de 1 milhão e 500 mil armas estão nas mãos de civis e o número de registros cresceu mais de 300% em 2021. Isso é o número de equipamentos que estão registrados, o que significa que a realidade é muito mais grave.
Porém, o que mais impressiona, e que deve nos levar a fazer uma reflexão, é o presidente da República deliberadamente considerar que ganha votos e adeptos ao proferir, em tom de ameaça, o alerta de que se Lula ganhar vai construir bibliotecas! Meu Deus, a que ponto chegamos!
Vamos, mais uma vez, nos socorrer de Chico Buarque, na imortal canção Apesar de Você:
“Apesar de você Amanhã há de ser Outro dia
Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia
Como vai se explicar Vendo o céu clarear De repente, impunemente?
Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente?
Apesar de você…”
Todos sabemos que tudo que é feito por esse governo fascista tem uma estratégia de manutenção do poder. Ou seja, sempre que o Bolsonaro fala em seus pronunciamentos os absurdos que nos chocam, ele fala de maneira pensada e trabalhada por sua equipe. O que significa que, nas pesquisas internas, os bolsonaristas acham ameaçador um presidente que construa bibliotecas, que fomente a cultura e que invista na ciência. O livro, na visão dessa massa ignara, é uma arma perigosa se ficar ao alcance das pessoas.
Por isso mesmo esse presidente fascista, inculto e banal havia vetado a Lei Paulo Gustavo –que libera, para todo o Brasil, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura– e a Lei Aldir Blanc 2 –que institui a política nacional de fomento à cultura com R$ 3 bilhões anuais para investimento em cultura até 2027, começando já em 2023. Para eles, investir em educação, lazer e cultura é extremamente perigoso.
Felizmente, a sociedade brasileira teve uma grande vitória nesta semana, quando o Congresso derrubou os 2 vetos presidenciais que visavam a reprimir o setor cultural. A melhor maneira de silenciar um povo é tirando dele a possibilidade de acesso ao teatro, ao cinema, à música, aos livros, aos shows, e à cultura, enfim. A mordaça é o 1º passo para a dominação e a tentativa de subjugar completamente o pensamento livre.
A participação da classe artística foi fundamental para essa vitória que nos enche de esperança e que tem um significado peculiar. Em um momento em que enfrentamos uma eleição que vai definir os rumos do povo brasileiro, que decidirá entre a civilização e a barbárie, a sociedade civil se organizou para pressionar, legitimamente, os congressistas e conseguiu essa expressiva vitória.
Esse pode ser um alerta, um farol para guiar o que devemos fazer para não sucumbirmos. Ir para as ruas, para o Congresso, para os meios de comunicação e para os parques a fim de mostrar que queremos nosso país de volta. Até em homenagem ao grande Aldir Blanc, que eternizou o verso:
“A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar”
