Dia: 24 de julho de 2022

Conexão Parnamirim/Macaíba rumo a a Assembleia Legislativa. A ex-prefeita de Macaíba Marília Dias entendeu a importância de fortalecer um projeto comum em busca de uma cadeira de deputado estadual para região da grande Natal. Esse é um apoio, considerado pelo grupo do empresário Taveira Júnior como importante para sua pré-candidato a Deputado Estadual.

Taveira Júnior tem avançado nesse projeto político e reafirmou que os apoios na região metropolitana como o de Marília chega para reforçar o time, que tem a meta de eleger um representante para o terceiro maior colégio eleitoral do estado. Esse momento é para deixar claro que Parnamirim e Macaíba estão falando a mesma língua, quando o assunto é uma vaga no poder legislativo estadual.

Rejane de Clênio oficializou ontem sua candidatura a Deputada Federal pelo partido Republicano, em defesa do Rio Grande do Norte. Mãe da jovem vereadora Rhalessa e viúva do saudoso empresário e vereador Clênio José, Rejane sempre acompanhou seu marido na luta pelo bem-estar dos mais necessitados. Esse momento além afirmar o compromisso, registra a força da mulher na política da cidade Trampolim da Vitória. Rejane de Clênio tem a política em seu sangue, filha de feirante, viveu toda infância, juventude e a fase adulta no bairro Monte Castelo. Formada em Serviço Social iniciou sua trajetória ao lado dos seus irmãos Jerônimo, Alcides e Aluízio, que ocuparam cadeiras de Vereador no município de Parnamirim. No percurso da sua caminhada, sentiu o anseio de lutar por políticas públicas principalmente voltadas a Assistência Social e na defesa da bandeira da mulher.

Sempre digo que o vocabulário dos juristas – ou pretensos juristas, melhor dizendo –, o chatíssimo “juridiquês”, é complicado. São palavras enormes, uso desmedido de expressões em latim, verborragia constante, entre outras coisas. E, claro, fica complicado para os leigos, aqueles sem formação jurídica, entender todo esse palavreado “gongórico”.

Por outro lado, ter um vocabulário próprio, dito técnico, é necessário ao direito. Isso se dá – e deve ser assim – com qualquer ciência. Na medida certa, ele ajuda a evitar desentendimentos. E, por conseguinte, é fundamental para nós, supostos juristas, saber usá-lo, esse vocabulário, corretamente.

A coisa não é fácil para nós, registre-se. Há problemas semânticos graves, é verdade. Mas, em outros casos, o que se dá é a falta de cuidado no uso do termo jurídico correto, seja por mera preguiça em procurar essa palavra certa, seja por carência de uma formação acadêmica sólida.

Vou dar um exemplo que me dói aos ouvidos: o uso do termo “jurisprudência” no lugar de “precedente”. Tipo “achei umas jurisprudências no sentido da nossa tese”. Ou “a parte citou umas jurisprudências para justificar o seu pedido”. Não são “jurisprudências” que foram achadas ou citadas; são “precedentes”.

Vamos aos dicionários.
Primeiramente, o significado do vocábulo precedente, em termos não jurídicos, é fácil de se apreender. Segundo o “Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa” (Objetiva, 2001), “precedente” quer significar algo “que precede, ocorrido previamente, anterior”.

Já em termos jurídicos, o precedente judicial pode ser definido, segundo o “Black’s law dictionary” (West Publishing, 1990), como “um caso sentenciado ou decisão de uma corte considerada como fornecedora de um exemplo ou de autoridade para um caso similar ou idêntico posteriormente surgido ou para uma questão similar de direito”. É verdade que podemos ser um pouco mais sutis, enfatizando a questão da persuasividade ou obrigatoriedade do precedente judicial, como consta em “The Oxford Companion to Law” (Clarendon Press, 1980), que define os precedentes judiciais como “decisões prévias das cortes superiores que são consideradas, para um caso subsequente em que se discute a mesma ou semelhante questão jurídica, como aptas a serem referidas como possuidoras de um princípio que pode ter influência ou mesmo, sob a doutrina do stare decisis, ser decisivo na decisão desse caso. Um precedente, portanto, é uma decisão anterior considerada como fonte do direito no caso posterior”.

Mas, definitivamente, não podemos confundir o significado de precedente judicial em seu sentido estrito com jurisprudência: este vocábulo, como consta do “Vocabulário jurídico – De Plácido e Silva” (Forense, 1990), no seu sentido mais comum entre nós – e sentido preciso –, designa “o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal”. Em outras palavras, “jurisprudência” é conjunto de decisões e não uma decisão isolada.

Bom, é fundamental atentarmos ao correto uso dos termos “precedente” e “jurisprudência”. Eles não são sinônimos. Nem consigo enxergar uma polissemia em qualquer deles para englobar o sentido do outro termo.

E, de uma forma mais ampla, é fundamental consignar que, se num período mais remoto, não existiu uma maior preocupação dos juristas em se estudar o significado das palavras do vocabulário do direito, isso hoje não é mais cabível. Não podemos ser indiferentes ao problema do significado das palavras. “As palavras têm poder”, posso dizer, aproveitando uma expressão comumente utilizada em outro contexto. E devemos atentar para o caráter técnico e científico dessa abordagem “semântica” dos termos jurídicos, prestigiando aqui a interdisciplinaridade entre direito e linguística/semiótica.

Até porque erros gritantes doem nos ouvidos. Isso é fato.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL