Dia: 7 de julho de 2022

Iniciativa solidária da Câmara Municipal de Parnamirim reuniu parlamentares, servidores da Câmara, empresários e população na campanha Câmara Solidária, arrecadando doações que estão sendo distribuídas para ajudar as vítimas afetadas pelas fortes chuvas que tem atingido Parnamirim há vários dias, consideradas as maiores chuvas em mais de 20 anos.

Até esta quinta-feira (7), a campanha já arrecadou três toneladas de alimentos, especialmente cestas básicas com produtos não-perecíveis, além de produtos de limpeza, tolhas, edredons e lençóis.

Os parlamentares, servidores da Casa e algumas empresas do município foram sensibilizados e realizaram as doações. Uma comitiva de servidores e vereadores se mobilizou e entregou os primeiros itens arrecadados nos pontos de acolhimentos da SEMAS.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou a importância da campanha. “É essencial que o Poder Legislativo participe, servindo de exemplo, incentivando a solidariedade em prol dos munícipes que enfrentam dificuldades.” declarou França.

A campanha segue ativa, e é possível contribuir das 8 às 18 horas, no prédio da Câmara de Vereadores de Parnamirim.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comunica o falecimento do desembargador federal emérito Ubaldo Ataíde Cavalcante, que atuou na Corte de dezembro de 1997 a outubro de 2008, quando se aposentou.  O desembargador estava internado no Hospital Português, em decorrência de problemas no coração, e faleceu na madrugada desta quinta-feira (7). O velório será realizado no edifício-sede do TRF5, das 12h às 15h, e o sepultamento acontece hoje, às 16h30, no cemitério Morada da Paz, em Paulista/PE.

“Ubaldo Ataíde Cavalcante foi um exemplo de dedicação à Justiça neste Tribunal. O seu exemplo permanecerá, de forma constante, entre nós, desembargadores. Lamentamos profundamente o falecimento do desembargador Ubaldo”, afirmou o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre.

“Conheci Ubaldo quando ingressei no Tribunal e fui compor a Primeira Turma, que era, então, presidida por ele e também integrada por Castro Meira. Daí surgiu a nossa amizade. Admirava a sua maneira de julgar, firme, objetiva, mas sem perder a cordialidade do trato”, recordou a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli.

Ubaldo Ataíde Cavalcante nasceu em Correntina, na Bahia, no dia 20 de outubro de 1938, filho de Arabela Ataíde Cavalcante e Martiniano Pereira Cavalcante. Antes mesmo de completar dois anos, seguiu para Goiânia (GO), onde passou toda a infância.

Já durante o curso primário, Ubaldo Cavalcante pensava em ser médico, mas acabou cedendo ao desejo de seu pai, que sonhava em ver um filho magistrado. Foi assim que ingressou no curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tendo colado grau em 1966.

Vida dedicada ao serviço público 

Sua carreira na vida pública começou aos 22 anos, como contador de uma prefeitura do interior. Posteriormente, no Distrito Federal, foi Agente Fiscal de Tributo, chefe do Serviço Técnico de Fiscalização da Secretaria de Receita da Fazenda e membro do Conselho de Contribuintes (Junta de Recursos Fiscais).

Começou a atuar na área jurídica após aprovação no concurso do Ministério Público do Distrito Federal. Em seguida, ingressou no Ministério Público Federal (MPF), como Procurador da República. Ainda na capital federal, foi advogado e professor universitário. Ingressou na Justiça Federal em setembro de 1984. Foi Juiz Federal no Paraná, na Paraíba, no Rio de Janeiro, e, finalmente, em Pernambuco.

Ubaldo Cavalcante chegou ao TRF5 em dezembro de 1997, promovido por antiguidade, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Hugo de Brito Machado. Na Corte Regional, exerceu as funções de Presidente da Primeira Turma, diretor da Revista e vice-presidente do Tribunal no biênio 2001/2003.

No período em que atuou como desembargador federal, teve seu trabalho reconhecido por diversas homenagens, como a Medalha do Pacificador (Exército Brasileiro), a Ordem do Mérito Aeronáutico e o Troféu Dom Quixote (Revista Justiça e Cidadania), além do Título de Cidadão Pernambucano. Pouco antes de se aposentar, recebeu também a Ordem do Mérito Pontes de Miranda, mais alta condecoração concedida pelo TRF5.

Luto oficial 

Em reconhecimento à importância do desembargador para o TRF5, o presidente da Corte, desembargador federal Edilson Nobre, decretou luto oficial de 03 (três) dias, por meio do Ato nº 403/2022, e manifesta toda a solidariedade aos familiares e amigos de Ubaldo Ataíde, particularmente à esposa, Ana Kércia Cavalcante Padilha, e aos filhos e netos.

Notas de Pesar

Além da decretação do luto oficial, a Presidência do TRF5 emitiu nota de pesar pelo falecimento de Ubaldo Ataíde. 

Da mesma forma, A Terceira Turma de Julgamento, que realiza sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (7), também emitiu voto de pesar pelo falecimento do desembargador emérito. “O desembargador Ubaldo era uma pessoa extremamente gentil, afável, de um temperamento muito cordial, além da competência profissional”, disse o desembargador federal Rogério Fialho, autor da proposição, que teve a oportunidade de conviver com Ubaldo Ataíde Cavalcante no TRF5.

 

Michael Borges terá apoio do PSDB para defender a bandeira dos servidores da saúde e é pré-candidato a deputado federal

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira assinou o Decreto n° 6825, que define a nova tabela de vencimento básico de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O evento fui realizado no auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença massiva da categoria. A emenda estabelece o reajuste da nova tabela salarial, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tendo como base inicial o valor de dois salários mínimos, de acordo com o piso nacional.

E o vereador Michael Borges (PSDB) da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e representante da categoria destacou a luta pelo pleito. “Essa proposta de emenda constitucional tramita há 11 aos. É uma luta de muito tempo, que graças a Deus foi concretizada pelo governo federal e que hoje, está sendo concretizada também no nosso município”, comemorou. O vereador, em seu primeiro mandato, é um exímio defensor da categoria, com o histórico de mais de 17 anos de lutas e conquistas, tanto a nível estadual como nacional.

Com 35 anos, Michael Borges que saiu do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS), de onde foi secretário-geral foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, a campanha do vereador de Parnamirim custou apenas R$ 8.304,99 e foi eleito para defender as bandeiras que tanto lutou na sua vida. Em um evento que reuniu nomes novos e influences digitais em março deste ano, Michael Borges assinou a ficha do PSDB e será um dos nomes fortes na chapa que o partido vai apresentar como deputado federal.

Com nova tabela dos agentes de saúde de Parnamirim, o início da carreira terá vencimento básico de R$ 2424,00 – valor definido pela Emenda Constitucional n° 120/2022 – e final de carreira poderá chegar a R$ 7.830,98, além de demais vantagens como insalubridade, auxílio transporte e alimentação, auxílio protetor solar e fardamento.

Recentemente, Michael Borges mobilizou a categoria potiguar em defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes que atuam hoje e a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus”, defende.

Michael Borges está organizando um cronograma de visitas em várias regiões do Estado e vai conversar com a categoria sobre seus direitos. “Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições no interior e capital. Como vereador de Parnamirim defendo que as Câmaras Municipais não podem se omitir no sentido de apoiar esses profissionais”, frisa.

Em seu mandato, Michael Borges promoveu uma Audiência Pública sobre a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde. O intuito da audiência foi discutir as condições de trabalho dos profissionais de saúde, no caso de Parnamirim, incluindo o fluxo processual para a progressão por mérito profissional e promoção por capacitação, bem como questões referentes ao piso salarial da categoria.

“Estamos vivendo uma crise no interior de enfrentamento da dengue, zika e chikungunya. Percebemos o aumento do número de casos. São vários municípios que estão com a situação epidemiológica crítica. Esses profissionais que cuidam dessas doenças vão de casa em casa, rua e rua orientar nossa população. Eles precisam de condições de trabalho. Vamos discutir questões referentes ao combate à dengue, incluindo os funcionamentos dos carros fumacê. Então vamos defender uma comissão executiva dos planos de cargos, carreiras e vencimentos, em setores específicos da saúde de cada município do Rio Grande do Norte. Vou iniciar uma série de contatos e visitas”, explicou o vereador Michael Borges.

 

 

O Estadão, em editorial, denunciou a vassalagem governista do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“No Brasil, costuma-se dizer que CPIs quase sempre ‘acabam em pizza’ – uma expressão popular que traduz o ceticismo sobre a punição dos responsáveis pelos malfeitos investigados. Pois desta vez o Senado se superou: criou uma CPI que já começa em pizza (…).

Tudo isso é sumamente constrangedor. Dispondo de todas as condições para ser autônoma, a Casa Legislativa escolheu ser servil ao Palácio do Planalto, sob a desculpa esfarrapada de que, nas palavras de Pacheco, a investigação da CPI pode ser ‘contaminada’ pela disputa eleitoral. Ora, esse mesmo Senado não viu problema nenhum em aprovar, a menos de cem dias das eleições, a ‘PEC do Desespero’, uma Proposta de Emenda Constitucional escandalosamente inconstitucional e eleitoreira desenhada para permitir que o presidente Bolsonaro compre votos para tentar reverter sua situação difícil nas pesquisas. O Senado, definitivamente, já teve dias melhores.”

 

Fonte: o antagonista