Mês: julho 2022

O colegiado da Federação PSDB Cidadania no Rio Grande do Norte publicou edital de convenção para a quinta-feira (21), na sede do PSDB Potiguar, que no Ed. Tirol Way, no bairro Tirol. Os dois partidos focam nas chapas proporcionais de deputado federal, onde apresentarão nove postulantes. Também apresenta 25 nomes de candidatos a Assembleia Legislativa, onde o PSDB tem hoje 50% da bancada dos 24 deputados.

Na convenção cartorial, segundo o edital, discussão e deliberação sobre coligações majoritárias; Discussão e aprovação de candidaturas das legendas PSDB e Cidadania, cargos majoritários e proporcionais; Nome de Urna e Número dos respectivos Candidatos e Candidatas; Matérias correlatas e assuntos gerais.

A bancada do PSDB na Assembleia, tem além do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, os deputados: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr. Bernardo. Além de fortes nomes como o médico Kerginaldo Jácome do Alto Oeste e a influence digital Leila Maia. Em 2018, o partido teve de legenda quase 19 mil votos. É a maior chapa que concorrerá as 24 cadeiras do Poder Legislativo.

Já para a Câmara dos Deputados, PSDB e Cidadania vão apresentar quatro fortes candidatas: a médica Dra. Júlia Ferreira, que atua na Maternidade Divino Amor em Parnamirim, e é esposa do prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida. Também as vereadoras Delkiza Cavalcante (Assu) e Wanderleia Firmino (Rio do Fogo). O Cidadania vai apresentar a vereadora de Currais Novos, Leilza Palmeira.

Entre os candidatos a deputado federal, a Federação PSDB e Cidadania vai apresentar o vereador Michael Borges (Parnamirim), que atuação em defesa dos agentes de endemias. O vereador Gideon Ismaias de Mossoró, que atuação nas igrejas evangélicas da região Oeste, além do médico Dr. Estácio, que foi vice-prefeito de Santo Antônio e atua em várias cidades da região Agreste. O empresário Pezão, que tem a “bandeira das oportunidades e da geração do emprego e renda”. Outro nome forte na Grande Natal é do empresário Abidene Salustino, que foi vereador de Parnamirim e em 2018 teve mais de 20 mil votos para deputado.

Plataforma analisa se removerá também vídeo de apresentação feita pelo presidente a embaixadores

O YouTube removeu na 2ª feira (18.jul) a live do presidente Jair Bolsonaro (PL), de 29 de julho de 2021, na qual o chefe do Executivo federal justificava a defesa da implementação do voto impresso nas eleições de 2022 apresentando denúncias sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

Em nota sobre a remoção, a plataforma afirma que “as Diretrizes da Comunidade do YouTube estabelecem regras que devem ser seguidas por todos os usuários da plataforma”. “Temos trabalhado para manter nossas políticas e sistemas atualizados de forma a dar visibilidade a conteúdo confiável e reduzir a disseminação de informações enganosas, permitindo, ao mesmo tempo, a realização do debate político. Desde março de 2022, removemos conteúdo com alegações falsas de que as urnas eletrônicas brasileiras foram hackeadas na eleição presidencial de 2018 e de que os votos foram adulterados. Esse é um dos exemplos do que não permitimos de acordo com nossa política contra desinformação em eleições”, completa.

O YouTube confirmou ainda que analisa se removerá ou não o vídeo da apresentação feita por Bolsonaro a embaixadores na 2ª feira (18.jul). Na ocasião, o presidente voltou a usar informações para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Terra Brasil notícias

O Presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Deputado Jacó Jácome e Antônio Jácome, comandaram o encontro que lotou o sede do América, na noite dessa terça-feira (19), e lançou as pré-candidaturas a deputado estadual e federal no RN.

“Conseguimos vencer esse grande desafio, de em apenas 12 dias formar uma nominata forte e representativa para no nosso partido, com pessoas que representam o trabalho dos potiguares por todo o estado”, disse o presidente.

Jacó Jácome, na oportunidade, falou ainda sobre sua pré-candidatura a Deputado Federal. “A vida pública é para quem tem coragem, para quem tem vocação e quem tem foco. Nossa história política é feita com trabalho e superação. Temos uma contribuição efetiva para o povo do Rio Grande do Norte, com leis do nosso mandato, com emendas que foram revertidas em estrutura para as cidades, com debates fundamentais para a sociedade e agora é a hora de buscar uma ampliação dessas ações”, disse o pré- candidato.

O pré- candidato a deputado estadual, Antônio Jácome, ressaltou também a nominata do partido. “Formamos um time propositivo, idealista e que vai surpreender. Além disso, na Assembleia Legislativa quero continuar sendo o intérprete fiel de vocês”, concluiu o doutor.

O evento contou ainda com a presença do pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, nome que será apoiado pelo PSD. O ex Ministro do Desenvolvimento Regional falou sobre as obras e recursos que conseguiu destinar do Governo Federal para o RN e lembrou a impotência do compromisso com o estado.

O vereador Eriko Jácome participou do evento e destacou a trajetória politica de Jacó Jácome e Antônio Jácome.

No próximo dia 22, o PSD realizará a convenção partidária oficial com os candidatos, no auditório do Cemure, às 14 horas.



O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, recebeu na tarde desta terça-feira (19), em seu gabinete, os representantes da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN). O grupo fez doações em favor das famílias parnamirinenses atingidas pelas chuvas.

A associação se uniu em uma força tarefa e vai doar ao município, dez toneladas de alimentos, equivalentes a mil cestas básicas, que serão destinadas às famílias parnamirinenses desabrigadas pelas chuvas e que estão cadastradas pela secretaria de Assistência Social ( Semas).

A Assurn é composta pelos supermercados, Nordestão, Rede Mais, Supercop, Bom Dia, Favorito, Cidade Atacadão, Queiroz Atacado, Atacadão e Assaí.

Estavam presentes na reunião com o Prefeito Taveira, o presidente da Assurn, Gilvan Mikeliyson, juntamente com sua diretoria composta pelos senhores Leonardo Bezerra, Luiz Moura e Helcio Rodrigues, além do chefe de gabinete civil, Homero Grec, secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior e a secretária da Assistência Social, Alda Lêda Taveira, que coordenou toda a ação entre a Assurn e o Poder Executivo Municipal.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Jean é o único parlamentar do Rio Grande do Norte na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”.

O Senador Jean (PT-RN) está na lista dos 100 parlamentares mais influentes do país. A eleição dos “Cabeças do Congresso Nacional” é feita anualmente pelo Departamento Intersetorial de Assessoria Parlamentar (Diap) e tem 69 deputados e 31 senadores. Jean é o único do Rio Grande do Norte citado.

Em 2021 o Senador Jean também esteve na lista dos “Cabeças do Congresso” e em 2020 foi mencionado pelo Diap como “parlamentar em ascensão”.

De acordo com o Diap, a lista dos “cabeças” é composta por aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais no processo legislativo, na capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.

Esse destaque pode ocorrer pelo domínio do conhecimento sobre as pautas, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando essa repercussão e tomada de decisão.

“Ficamos muito honrados com esse reconhecimento da nossa atuação no Congresso. Trabalhamos muito e diariamente para entregar o melhor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, e essa homenagem é fruto desse trabalho”, declarou o Senador Jean.

O parlamentar do Rio Grande do Norte é o líder da Minoria no Senado Federal e líder do Partido dos Trabalhadores no Congresso. Desde que assumiu a cadeira, tem se destacado nas pautas relacionadas a energias renováveis e desenvolvimento sustentável.

Jean relatou o Marco das Ferrovias, projeto que devolverá a vida às linhas férreas do país. Ele é o autor da lei que vai regular toda a exploração de energia offshore no Brasil, PL que deve ter grande impacto no RN em virtude da capacidade de exploração eólica no mar do estado potiguar. Também é do Senador Jean a proposta de criação de uma conta de compensação para reduzir o preço dos combustíveis pagos pelos consumidores.

O parlamentar tem dialogado também para a duplicação da BR-304 no Rio Grande do Norte até o Ceará, tendo colocado a obra na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Alem disso, tem levantado o debate e articulou recursos para bancar um estudo de viabilidade para a reestruturação do porto de Natal.

Atualmente, o senador está relatando o Marco da Mobilidade Urbana, uma lei nacional que pretende resolver os problemas de transporte e mobilidade nos estados e municípios.

“São projetos e propostas estruturantes e importantes para o nosso país e para o nosso estado. Tenho muito orgulho do caminho que temos trilhado no Congresso, porque sei dos avanços que temos conseguido para melhorar a vida do povo brasileiro e potiguar”, disse o Senador Jean.

A empresária Sofia Nunes, é a indicada do PCdoB para a segunda vaga na suplência de Carlos Eduardo. O partido comandado por Antenor Roberto, deliberou e convidou a esposa do Tabelião Airene Paiva para essa missão em representar Parnamirim na chapa majoritária.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novos dados que revelam uma queda nos preços do etanol. A pesquisa mostra que a redução ocorreu nos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal.

Na semana passada, o biocombustível era vendido a uma média de R$ 4,410 o litro. O recuo é de 2,43% em relação à semana anterior, quando o litro saía por R$ 4,52.

A queda mensal do etanol chega a 11,84% em todo o país, com o Mato Grosso liderando o ranking após registrar redução de 19,73% nos preços.

Após a redução do ICMS sobre os combustíveis, o preço no estado de São Paulo caiu de R$ 4,210 para R$ 4,120. Os números representam diminuição média de 2,14% no maior estado produtor brasileiro.

Na ponta superior da lista está Roraima, a unidade da federação com a maior queda percentual da semana. Por lá, o litro do etanol foi de R$ 6,120 para R$ 5,520 (-9,8%).

Minas Gerais tem o menor valor encontrado, de R$ 3,390 o litro. Já o maior foi verificado no Rio Grande do Sul, a R$ 7,890 o litro.

Considerando a média estadual, o estado campeão de preço baixo é o Mato Grosso, onde o etanol custava R$ 3,91 o litro. Fechando a lista está o Amapá, com preço médio de R$ 6,01, o maior verificado entre as unidades federativas.

Créditos: Edital Concursos.

Fonte: Terra Brasil notícias

Padre João Medeiros Filho
No dia 20 de julho de 2022, celebrar-se-á o octogésimo oitavo aniversário do falecimento de Padre Cícero Romão Batista. Dom José de Medeiros Delgado, primeiro bispo de Caicó, foi um dos defensores e pioneiros da luta pela reabilitação canônica do renomado cearense. Sua atitude corajosa data de 1944. Naquele ano, os bispos da Província Eclesiástica da Paraíba (Natal não era arquidiocese) deliberaram que os sacerdotes não batizassem crianças com o nome de Cícero. O prelado seridoense foi voto vencido, ao ponderar que essa não seria uma atitude cristã. Mesmo sendo verdade o que se atribuía ao “Patriarca do Juazeiro”, não se deveria estigmatizar um nome. Prezando a colegialidade, o antístite caicoense não desejava contrariar os irmãos no episcopado. Procurou, então, Dom Moisés Sizenando Coelho, metropolita de João Pessoa. Assegurou-lhe que os presbíteros de sua diocese seguiriam a orientação do episcopado, apesar de considerá-la desprovida de fundamentação teológica e pastoral. Para evitar atritos do seu clero com pais e padrinhos, ele mesmo administraria o sacramento a quem o solicitasse e decidisse adotar tal prenome. Despediu-se do arcebispo paraibano com as palavras que caracterizariam sua vida episcopal: “Sou eu o responsável diante de Deus pelo meu rebanho.”
À época, o rito do batismo acontecia em latim (língua que a maioria dos fiéis não entendia). Alguns párocos, não querendo afrontar as diretrizes dos superiores nem se indispor com os paroquianos, batizavam as crianças com os nomes dos santos padroeiros das igrejas e capelas. No Seridó, onde exerci o ministério sacerdotal, lidei com vários pedidos de retificação dos assentamentos batismais. Infelizmente, o preconceito ia mais adiante. O “Patriarca do Juazeiro” era devoto de Nossa Senhora das Dores, por isso havia sacerdotes que não benziam quadros e imagens da Mater Dolorosa. Certa feita, um amigo mostrou-me um quadro que pertenceu a sua mãe. No verso estava escrito: “o vigário recusou-se a benzer a santa.”
Enquanto arcebispo de Fortaleza, Dom Delgado intensificou os esforços pela reabilitação do presbítero do Cariri. A esse respeito trocou ideias com pensadores e líderes cristãos, dentre eles, Alceu de Amoroso Lima (Tristão de Athayde), Parsifal Barroso, Luís Sucupira e Monsenhor Azarias Sobreira. Há cartas dele a Tristão sobre o assunto. Em 12/4/1970, assim lhe escreveu o arcebispo: “Estou empenhado em dar à passagem do centenário de ordenação sacerdotal do Padre Cícero Romão Batista (30.XI.1870) um brilho especial.” Prossegue o missivista: “Desde algum tempo, venho me interessando pela reabilitação dele. Escrevi vários artigos sobre o dito sacerdote. Agora para anunciar a celebração centenária, publiquei mais dois pequenos estudos.”
Irmã Annette Dumoulin, em “Padre Cícero, santo dos pobres, santo da Igreja” (publicado pelas Edições Paulinas), analisa os fatos ocorridos no sul do Ceará, apresentando uma síntese da reabilitação pela Santa Sé. O zelo e carinho do “Patriarca do Juazeiro” em acolher especialmente os mais simples e sofridos, ouvindo-os e abençoando-os, constitui, sem dúvida, um sinal de Deus e sua graça. Não adotou a teologia do medo. Ensinou com mansidão e ternura. Não julgava. Ouvia e perdoava, seguindo o Divino Mestre. Não se revoltou com as incompreensões e as punições, hoje reconhecidamente indevidas. Viveu o que escreve o apóstolo Tiago: “Feliz aquele que suporta a provação, receberá a coroa da vida, que Deus prometeu aos que O amam” (Tg 1, 12).
Um ilustre eclesiástico natalense afirmou: “Se nossos fiéis tivessem a metade da veneração ao “Padim Ciço”, voltada para os mártires de Cunhaú e Uruaçu, nossa espiritualidade seria mais marcante.” O RN mantinha laços de união com o “Patriarca do Juazeiro”. Além da expressiva devoção que os potiguares lhe dedicam, ele foi colega de estudos de vários dos nossos presbíteros, notadamente do “Apóstolo da caridade”, Padre João Maria Cavalcanti de Brito e companheiro de ordenação do caicoense Sebastião Constantino de Medeiros. Dom Delgado admirava o presbítero cearense, a sua fé, obediência e amor à Igreja. Chamava-o de “Mártir da disciplina.” Durante mais de quarenta anos, empenhou-se pela sua reabilitação. Inspirou-se em Atos dos Apóstolos: “Se esse projeto é de origem humana fracassará. Ao contrário, se vier de Deus não conseguireis destruí-lo” (At 5, 38).

O deputado estadual Raimundo Fernandes, não para de encantar e nesse período eleitoral, ele se supera e chega até mostrar o seu talento soltando a voz.

Nas suas andanças pelo interior do estado, a música passou a ser um aliado na busca pelo voto.

Veja a performance do nosso Raimundão. Nem Isis Testa, campeã do The Voice Kids, chega perto do tradicional político que vem embalado para mais uma reeleição.

veja o vídeo no link IMG_7803

O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 55 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.

A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) fechou em 250 por dia —alta de 17% em relação ao índice de duas semanas atrás.

Segundo o “pool” da imprensa, o total de mortos por Covid no Brasil desde o início da pandemia chegou a 675.408. O país registrou hoje 13.065 casos da doença.

A média móvel de casos está agora em 57.645 por dia, estável em relação a 14 dias atrás. O total de infectados subiu para 33.296.780.

Fonte: o antagonista.

Em regra, relacionamos a expressão “realismo jurídico” a uma escola desenvolvida nos EUA na virada do século XIX para o XX e, até mais interessantemente, durante os anos 1930. Mas a história do direito registra um segundo realismo, o escandinavo, que teve como expoentes Axel Hägerström (1868-1939), Vilhelm Lundstedt (1882-1955), Karl Olivecrona (1897-1980) e, mais badaladamente, Alf Ross (1899-1979). E é sobre este último pensador que conversaremos hoje.
Alf Niels Christian Ross nasceu em Copenhague, na Dinamarca, em uma família de classe média. Formou-se em direito, na universidade da sua terra, em 1923. Correu pela Europa, especialmente pela Inglaterra, França e Áustria (onde conheceu Hans Kelsen), durante mais de dois anos. Tentou sem sucesso um doutorado na Universidade de Copenhague. Foi trabalhar com o já citado Axel Hägerström na Universidade de Uppsala, na Suécia. Ali obteve o seu primeiro doutorado em 1929, título que viria também a obter, finalmente, na Universidade de Copenhagen, em 1935. Em Copenhagen, foi professor de direito constitucional e de direito internacional. Além de jusfilósofo e grande nome do realismo jurídico, Ross foi um prático do direito, como consultor a serviço do seu país e juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França.
A obra de Ross é vasta e, para além da filosofia jurídica, mergulha nos ramos do direito versados pelo autor. Como não sei dinamarquês, vou citar alguns títulos em inglês: “Towards a Realistic Jurisprudence: A Criticism of the Dualism in Law” (1946), “A Textbook in International Law” (1947), “Constitution of the United Nations” (1951), “Why Democracy?” (1952), “On Law and Justice” (1959), “Directives and Norms” (1968) e por aí vai. Destes, destaco o badalado “On Law and Justice”, que possuo em português, numa edição da Edipro, de 2000, com o título “Direito e Justiça”. Citarei o dito cujo aqui.
Antes de mais nada, é preciso destacar a oposição de Ross – e, de resto, dos demais realistas escandinavos – a uma “metafisica” do direito, no sentido de supervalorização de verdades a priori, sejam elas verdades jusnaturalistas ou positivistas. E a caracterização do fenômeno jurídico com fundamento no que é realmente decidido pelos operadores do direito, inclusive influenciados por fatores psicológicos que todos nós carregamos (e, aqui, enxerga-se uma grande aproximação com realistas americanos da segunda fase).
Retiro de “Direito e Justiça” algumas sacadas de Ross. Quanto ao jusnaturalismo, ele chega a tê-lo com uma “prostituta”, que está à disposição de qualquer um. Afinal, para ele, não existe ideologia “que não possa ser defendida por um apelo à lei da natureza”. Quanto ao positivismo, ele desdenha da crença de um infalível “poder do legislador para reformar a comunidade e o direito de acordo com a razão”. Para ele, “a regra jurídica não é verdadeira nem falsa; é uma diretriz”. E diz: “associativamente às grandes codificações, o legislador, na vã esperança de preservar sua obra, tem proibido, amiúde, a interpretação das normas e que a prática dos tribunais se desenvolva como fonte do direito. (…). Na Dinamarca, depois da aprovação do Código Dinamarquês, em 1683, proibiu-se que os advogados citassem precedentes perante a Corte Suprema. A medida foi rescindida em 1771. Essas proibições drásticas se provaram ineficazes (…)”. Para ele, atribuir valor sagrado à lei (e mesmo a um precedente vinculante), em condições sociais mutantes, seria grave formalismo e uma ofensa ao que se costumou chamar de “equidade material”.
Ross não é nenhum radical, que fique claro. Na verdade, é muito interessante – e salutar – a sua noção de direito e de justiça. Ele reconhece a necessidade de um ordenamento jurídico positivado, com racionalidade e objetividade, que, sem dúvida, dará estabilidade, previsibilidade e igualdade ao direito de determinado país. E afirma que a norma positivada deve ser o fundamento inicial da decisão judicial (até para termos alguma proteção contra as subjetividades do juiz do caso). Mas a norma positivada deve ser aplicada por uma subjetividade/juiz, sejamos “realistas”. E aí que está: como fazer isso corretamente, com equidade? Numa ciência jurídica em que muitos querem se ver livres das “amarras” da lei, Ross prega uma realista objetividade na sua aplicação: deve-se trabalhar com o típico, o normal, na aplicação diária da lei. Sem invencionices que levem a desvios de padrão. Há normas que apresentam ambiguidades de significado e alcance, permitindo/exigindo do juiz uma maior elasticidade de interpretação. Mas, mesmo nesses casos, o juiz deve prezar pela razoabilidade e experiência dos seus pares. A sua decisão será objetivamente justa quando estiver dentro do típico normal; do contrário, será perniciosamente injusta.
Gosto desse norte realista do direito e da justiça de Ross. Parece-me objetivo e operante.

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Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL