Parnamirim transfere ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 1°

 

O serviço público do município de Parnamirim terá ponto facultativo nesta sexta-feira (1°). Foi o que determinou o Decreto n° 6816/2022, que transferiu o ponto facultativo, no âmbito do poder executivo, desta quarta-feira (29) – Dia de São Pedro – para o primeiro dia do mês de julho. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, o comércio em geral funcionará normalmente.

Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que também funcionarão normalmente, o serviço público terá expediente facultativo, retomando as atividades na próxima segunda-feira (4). Na sexta-feira, o transporte público também funciona normalmente.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Senador Jean inclui duplicação da BR-304 na LDO 2023

O Senador Jean colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do Governo Federal – através da bancada federal do RN – a duplicação da BR-304 do entroncamento com a BR-226, no Rio Grande do Norte, até a divisa com o estado do Ceará.

A LDO é elaborada anualmente para elencar as prioridades orçamentárias de cada governo para o ano seguinte. “Propusemos a emenda que inclui prioridade no orçamento para a duplicação da BR-304, obra tão importante para o nosso estado, e o relator da LDO acatou essa emenda”, acrescentou o Senador Jean.

O parlamentar afirma que o impacto da duplicação vai trazer incremento em áreas importantes, como a economia e o turismo regional. Além disso, a obra deve impactar na redução dos custos logísticos, na diminuição no tempo de deslocamento entre as cidades e dos acidentes de trânsito que acontecem na região.

“Acreditamos que com a mudança que vem chegando a partir das eleições, com um governo que olhe mais para o Nordeste e o Rio Grande do Norte, vamos conseguir concretizar essa duplicação tão sonhada pelo povo potiguar”, declarou Jean.

*Outras emendas*

Além da duplicação da BR-304, o senador também conseguiu a aprovação de outras duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma delas trata da adequação do trecho rodoviário correspondente à Reta Tabajara e a outra diz respeito ao apoio do Governo Federal a projetos de infraestrutura turística no Rio Grande do Norte.

“São obras e projetos estruturantes para o nosso estado e que trarão desenvolvimento e melhor qualidade de vida para os potiguares” afirmou o Senador Jean.

 

Prefeitura realiza Dia D da vacinação neste sábado

 

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) realiza neste sábado (2) o Dia D da vacinação no município. Na ocasião, serão aplicadas as vacinas contra a Covid-19, Influenza e Tríplice Viral. Todas as nossas Unidades básicas de Saúde (UBS) estarão abertas, além de pontos extras, para garantir que ninguém deixe de se imunizar.

Confira os locais:

Sábado (02/07)

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Horário: 8h às 12h

Leroy Merlin, Nova Parnamirim

Horário: 12h às 18h

Uninassau, Cohabinal

Horário: 8h às 18h

Confira o cronograma:

  • COVID-19 para toda a população a partir de 5 anos:
  • D4 para toda população a partir dos 40 anos que tomaram a D3 há 4 meses;
  • D3 para adolescentes de 12 a 17 que tomaram a D2 há 4 meses;
  • D4 em idosos a partir de 60 anos que tomaram a D3 há 4 meses;
  • D1 para todos a partir de 5 anos;
  • D2 para as crianças de 6 a 11 anos que tomaram a D1 de CoronaVac há 28 dias;
  • D2 para as crianças de 5 a 11 anos que tomaram a D1 de Pfizer há 56 dias;
  • D3 para toda a população a partir dos 18 anos que tomou a D2 há 4 meses;
  • D3 para IMUNOSSUPRIMIDOS, respeitando o intervalo de 28 dias entre a D2 e D3;
  • D4 para IMUNOSSUPRIMIDOS, a partir dos 12 anos, que tomaram a D3 há 4 meses;
  • D2 de OXFORD/ASTRAZENECA naqueles que tomaram a D1 há 90 dias;
  • D2 de PFIZER naqueles que tomaram a D1 há 21 dias;
  • D2 de CORONAVAC naqueles que tomaram a D1 no prazo de 28 dias;
  • População de 18 a 19 anos que tomou a 1ª dose da Janssen há quatro meses, pode procurar um dos nossos pontos de vacinação para tomar o 2º reforço.
  • População a partir dos 40 anos, que tomou o 2º reforço da Janssen há quatro meses está liberado o 3º reforço.
  • INFLUENZA PARA TODA A POPULAÇÃO
  • TRÍPLICE – Rubéola, Sarampo e Caxumba para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
    Foto: Ascom

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Governo paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9


A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

Veja o calendário:

NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Fonte: o facho de grossos

Raimundo Fernandes e Mineiro no São Pedro de Nova Cruz

O deputado estadual Raimundo Fernandes, ao lado do secretário Fernando Mineiro, visitam a cidade a cidade de Nova Cruz, para prestigiar o São Pedro do município, a convite do prefeito Flávio de Beroi.

Também estiveram presentes na Rainha do Agreste, VALDEREDO, Prefeito de Ipanguaçu; WILSINHO, Prefeito de Canguaretama; JUNINHO, Prefeito de Passagem e MARCOS CABRAL, Prefeito de Vera Cruz, que junto com Flávio de Beroi, outros prefeitos e apoiadores, formam o grupo de apoio político do deputado estadual.

Raimundo Fernandes, registrou a importância do trabalho do seu acesso a presença do assessor político Júnior Colaça e do meu do seu amigo fiel e pré-candidato a deputado federal, Fernando Mineiro.

Polarização e inquietude

Padre João Medeiros Filho
Atendendo a pedidos de leitores, retorno à temática de algumas semanas passadas. Vivem-se dias de inquietude e incerteza. Alta dos preços de produtos e serviços, tensão entre membros dos poderes constituídos e clima pré-eleitoral levam a vários tipos de manifestações nas redes sociais e mídia. O povo brasileiro está com os nervos à flor da pele. É preciso amainar essa onda de animosidade e ódio social. Diante de fundamentalismos ideológicos e religiosos, polêmicas jurídicas e políticas, importa meditar sobre as palavras de Cristo: “Deixo-vos a paz, dou-vos a minha paz, não como a dá o mundo” (Jo 14, 27).
Outrora, concebia-se a lídima política como a capacidade de saber dialogar, ponderar, transigir e negociar. Atualmente, considera-se bom político quem prima pelo radicalismo,
constrói narrativas, desferindo ataques, desaforos e atos vis. Pretende-se erigir o túmulo do diálogo. Muitos se arrogam o direito de dizer e fazer o que bem entendem, arrimados em suas distorções e equívocos. As divisões e intransigências levam a nossa sociedade à desintegração, a partir de conflitos. As polarizações fragilizam o povo, dificultando sua reação diante dos grandes desafios contemporâneos. Procura-se desviar a atenção do debate sobre problemas fundamentais e urgentes de nossa pátria. Talvez seja essa a intenção de falsos líderes.
Ao se debruçar sobre o atual cenário do país, chegar-se-á à conclusão de que há necessidade de recuperar os princípios éticos do bem comum, o altruísmo e o espírito público na busca de soluções para os graves problemas que afetam a nação. Predominam a falsa ideia, a afirmação equivocada e obsessiva de pretensos direitos individuais, bem como a insensibilidade diante do estado deplorável de grande parte da nossa população. Por vezes, priorizam-se açodadamente minorias em detrimento da maioria. A perda do referencial do bem coletivo leva a comportamentos reprováveis, que tendem ao triunfo da lei do mais forte, desprezando a razoabilidade e o senso de justiça. Isso acarretará indubitavelmente um retrocesso civilizatório. Segundo a doutrina cristã, estão entrelaçados o bem comum e a paz. E se esta não for fruto do desenvolvimento integral de todos, haverá sempre embates e diversas formas de violência.
Várias pessoas estão atônitas diante da situação nacional e da radicalização reinante entre
os brasileiros, jamais vista em nossa pátria. A preocupação de tantos, sobretudo de líderes religiosos, é como neutralizar esse ódio invasivo e contagiante. Uma sociedade que permite disseminar tal clima, destrói os laços mínimos de civilidade, sem os quais ela desmorona. Deve- se evitar as condições que tornem o caminho da agressividade e violência incontrolável ou até irreversível. O Brasil caracteriza-se ainda por viver antecipadamente o período eleitoral, contaminado pelos mesmos vícios. Deste modo, reduz-se a indispensável discussão política às ideias de pessoas que repetem esquemas inócuos e obsoletos, perpetuando-se dinastias de privilégios e erros. Os cidadãos esperam dos líderes e dignitários não uma briga medíocre, estéril e desprovida de qualquer sentimento republicano, inflando egos, mas uma ampla e legítima pauta dialogal civilizatória. Esta inclui essencialmente um linguajar sereno e construtivo, o manejo sábio das redes sociais e tecnologias contemporâneas.
É missão das igrejas indicar os caminhos da pacificação, passando necessariamente pelo entendimento e pela reconciliação. Têm a responsabilidade cívica, moral e espiritual de ensinar
como fomentar a fraternidade e a convivência harmoniosa entre todos. Segundo analistas, certos pensadores e líderes religiosos ajudaram infelizmente a acelerar o ônibus da intolerância e sabe Deus aonde chegará. Nos relatos dos evangelistas, ouve-se várias vezes a saudação do Mestre: “A paz esteja convosco. Não tenhais medo” (Jo 20, 19; 14, 27). Assim Ele cumprimentava os apóstolos,apósaRessurreição. Comtaispalavras,Jesusqueriaserenarosânimosdosdiscípulos, atordoados pelo temor de que algo pior lhes pudesse acontecer. O Ressuscitado devolveu-lhes a
paz, a alegria e a certeza de estar novamente com eles. Eis o desafio das entidades religiosas no Brasil, diante do atual contexto político e social! É necessário vivenciar verdadeiramente a oração atribuída a São Francisco de Assis: “Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor!”

No Agreste, deputado Ezequiel participa ao lado do prefeito Flávio do São João e São Pedro de Nova Cruz

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) prestigiou a festa do “São João e São Pedro de Todos!”, atendendo convite do prefeito Flávio de Berói (MDB), que tem realizado muitas obras em Nova Cruz. O deputado federal Walter Alves (MDB) e o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) também acompanharam o evento, que marca os festejos juninos da capital do Agreste Potiguar.

“Nosso mandato também contribui com a parceria na gestão revolucionária do prefeito Flávio de Berói. Aqui destinamos emendas para recursos de pavimentação e drenagens de ruas, asfáltico, além de máquina para atender obras na cidade e na Zona Rural. Atendendo requerimentos encaminhados na Assembleia Legislativa também foram perfurados e instalados poços em comunidades rurais”, afirmou em entrevista o deputado Ezequiel Ferreira.

Antes de prestigiar o evento junino na praça pública de Nova Cruz, Ezequiel conversou com o presidente da Câmara Municipal, Gelson Vitor (MDB) e vereadores do município, que sugeriram ações e demandas em diversas áreas. “São ações em as áreas de saúde, recursos hídricos e benefícios aos agricultores familiares, que residem e ganham seu pão de cada dia em diversas comunidades rurais do Agreste”, frisa Ezequiel Ferreira.

Como parceiro, o prefeito Flávio de Berói reconheceu o trabalho de Ezequiel. “Nova Cruz acompanha a luta e trabalho que o deputado há anos. Sempre encaminhou recursos e tem serviços prestados ao município. Aqui destinou pavimentação e drenagens de ruas, viabilizou pavimentação asfáltica e na Covid-19 também destinou a doação de 7 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas que foram utilizadas nas ações de combate ao Coronavírus e direcionadas à segurança dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura. Também para o Centro de Referência em Síndromes Respiratórias e para as 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais os anexos, beneficiando cerca de 40 mil habitantes da cidade, além de pacientes vindos da região”, afirmou o prefeito.

 

MPRN pede à Justiça cumprimento de sentença que determina retirada de imóveis sob risco de desabamento em duna em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que a prefeitura de Natal cumpra a sentença judicial que determina providências em relação à ocupação irregular de residências que estão fixadas em cima de dunas numa área de preservação permanente no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da capital.

Segundo o MP, as medidas devem ser urgentes por conta do risco de desabamentodessas residências construídas no local.

 

O órgão diz que a situação “expõe a flagrante omissão dos órgãos municipais, tanto com as pessoas quanto com o meio ambiente”.

A sentença faz parte dos autos de uma ação civil pública movida pelo MPRN em desfavor do Município, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e que tramitou em julgado em 8 de março de 2022.

O MPRN averiguou em 17 de maio, no entanto, que as obrigações impostas ao Município de Natal não foram cumpridas.

Em nota, a prefeitura de Natal disse que a resolução dessa demanda “requer a atuação integrada de várias secretarias”.

“Começa pela Semurb [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo], com a questão ambiental e urbanística e passa também pelas partes habitacional e de assistência social, no sentido de prestar o amparo às famílias que residem nesses locais objetos da ordem judicial”, disse o Município.

“Em função da complexidade desse processo, o Município vai verificar o estágio atual dessas ações e mobilizar as secretarias para agilizá-las”.

Averiguação

 

Além de não ter sido identificada a retirada das ocupações irregulares, o MP constatou ainda que aumentou o número de construções seguindo em direção ao topo da duna. Antes, a Semurb havia mapeado 27 construções.

No pedido de cumprimento da decisão, o MP reforçou ainda a importância ambiental diante do papel que as dunas exercem para a proteção do aquífero da cidade, além do cumprimento das leis ambientais.

Sentença

 

Na sentença, a Justiça determinou que a prefeitura adote a contenção das obras e realoque as pessoas que moram em 12 casas classificadas como em situação de risco no prazo de 30 dias.

As residências estão situadas entre os bairros de Cidade Nova e Guarapes, nas ruas Itaú, Jerusalém e Fortaleza, conforme apontado em levantamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes).

O Município, dessa forma, deve embargar e interditar, bem como demolir todas as edificações ilegais existentes nos trechos de dunas entre as avenidas Central, Rio Grande do Sul, Perimetral Norte e Perimetral Sul, em Cidade Nova. Esse quadrilátero foi identificado e mapeado pela própria Semurb.

Essa medida precisa ser feita no prazo de 60 dias e obedece o Código de Obras do Município de Natal (Lei Complementar municipal nº 55/2004).

No mesmo prazo, o município terá que deixar as áreas públicas livres ou de acordo com a finalidade urbanística correspondente no quadrilátero mencionado, mediante a adoção de medidas de realocação ou demolição das construções ilegais.

Fonte: G1 RN

Senador Jean protocola pedido de criação da CPI do MEC

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues protocolaram, nesta terça-feira, 28, o requerimento de instalação de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influências no Ministério da Educação (MEC). O documento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do número exigido pelo regimento interno da Casa.

Segundo Jean, essa CPI não é eleitoral. “Tanto na área de saúde, como na área da educação, o governo Bolsonaro criou canais paralelos. Isso ficou claro na primeira CPI e, mais uma vez, temos os mesmos indícios. O que menos importa é se essas pessoas são pastores. O que importa é que eles são picaretas e estelionatários. Eles têm dentro do governo seus correspondentes e aliciadores do orçamento público. É isso que queremos investigar nessa CPI”, afirmou.

O autor da proposta, Senador Randolfe Rodrigues, declarou, em coletiva de imprensa, que o requerimento será lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado”, declarou.

*Saiba quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:*

1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim
3. Humberto Costa
4. Fabiano Contarato
5. Jorge Kajuru
6. Zenaide Maia
7. Paulo Rocha
8. Omar Aziz
9. Rogério Carvalho
10. Reguffe
11. Leila Barros
12. Jean Paul Prates
13. Jaques Wagner
14. Eliziane Gama
15. Mara Gabrilli
16. Nilda Gondim
17. Veneziano Vital do Rego
18. José Serra
19. Eduardo Braga
20. Tasso Jereissati
21. Cid Gomes
22. Alessandro Vieira
23. Dario Berger
24. Simone Tebet
25. Soraya Thronicke
26. Rafael Tenório
27. Giordano
28. Izalci
29. Marcelo Castro
30. Confúcio Moura
31. Jarbas Vasconcelos

 

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