Dia: 24 de junho de 2022

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (Semop), tem realizado diariamente serviços de manutenção na malha viária da cidade, tanto nas áreas de asfalto como nas de calçamento. Os últimos bairros contemplados com as ações foram Nova Esperança, Rosa dos Ventos, Centro, Santos Reis e Nova Parnamirim.

O asfalto foi devidamente corrigido nos seguintes trechos: no acesso de Parnamirim ao Bosque das Colinas, pela Rua Rosa Fernandes da Silva, e Rua Parque do Jaú, ambas em Nova Esperança; parte do cruzamento das ruas Cândido Martins dos Santos e Oscar Ramalho de Farias, em Rosa dos Ventos, nas proximidades do Caic; Rua Getúlio Vargas, próximo ao cemitério, em Santos Reis; Everaldo Breves, no Centro; Rua Dr. Mário Negócio, a rua do CT do América; e a Santo Antônio, em Emaús, e Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Em reação ao caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto após ser estuprada em Santa Catarina, Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (23) a decisão da Justiça de Santa Catarina, sob recomendação do MPF, que permitiu a garota a abortar o feto legalmente na quarta-feira (22).

“Um bebê de SETE MESES de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!”, publicou Bolsonaro no Twitter.

“A única certeza sobre a tragédia da menina grávida de 7 meses é que tanto ela quanto o bebê foram vítimas, almas inocentes, vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto”, acrescentou.

Leia abaixo o tuíte de Bolsonaro.

O caso

Na segunda-feira (20), repercutiram na imprensa revelações de que uma menina de 11 anos, grávida por causa de um estupro, estava sendo mantida em um abrigo havia mais de um mês, por decisão judicial, para impedi-la de ter acesso a um aborto legal.

A menina descobriu a gravidez com 22 semanas, quando solicitou um aborto no Hospital Universitário de Florianópolis, mas teve o procedimento negado pela unidade hospitalar.

Quando entrou na Justiça para realizar o aborto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer não apenas negou, mas também separou a menina de sua mãe para colocá-la em um abrigo onde não conseguiria realizar um aborto.

Na terça-feira (21), a Justiça de Santa Catarina reverteu parte da decisão que mantinha a criança em um abrigo, permitindo-lhe voltar para a casa da mãe. E, na quarta-feira (22), após recomendação do MPF e decisão da Justiça de Santa Catarina, ela pôde realizar o aborto.

Fonte: o antagonista

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Mossoró que se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022. A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23 (ontem), 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo. O prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.

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O MPRN destacou na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.

O documento reforça que “as reiteradas menções e as excessivas e superdestacadas aparições, bem como os discursos realizados nos palcos dos shows mais frequentados do Mossoró Cidade Junina apontam para possível utilização de mecanismo de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital político decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público”.

O MPRN tomará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja acatada pelo gestor municipal.

Fonte: Diário de Grossos