Mês: outubro 2020

Após décadas de estagnação, o transporte ferroviário no Brasil voltará a ser foco de investimentos e ganhará mais espaço na distribuição de insumos e mercadorias dentro do modelo logístico nacional, segundo informou o secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, em entrevista à Agência Brasil.

Adequado ao transporte de cargas de grande volume, como minério e produtos agrícolas, o transporte ferroviário é visto como extremamente competitivo e adaptável a todas as regiões do Brasil. Ambientalmente equilibrados, os trens de carga são tidos como o melhor custo-benefício energético para países de grandes dimensões.

“Esse tipo de transporte é perfeito para vencer grandes distâncias – característica marcante do nosso país. Pelo tipo de carga, pelo tipo de distância, podemos considerar as ferrovias o futuro da logística no nosso país”, afirmou Marcello Costa.

De acordo com Costa, que é doutor em transportes, com ênfase em logística pela Universidade de Brasília, as modalidades de transporte precisam refletir as características geográficas, dimensões, distâncias e os tipos de carga que são transportados.

“Temos uma produção muito significativa de commodities – minerais ou de agricultura – transportadas a grandes distâncias, longe dos grandes portos. Temos que adaptar para as formas mais competitivas, como o modal ferroviário”, diz o secretário.

Segundo números do Ministério da Infraestrutura, o Brasil conta com apenas 15% de participação do transporte ferroviário no tráfego de grandes volumes de mercadoria e insumos no país. As rodovias têm cerca de 65% de participação.

Marcello afirma que, para produtos de baixo valor agregado e de grande volume, o transporte ferroviário é o mais adequado. O planejamento que o ministério segue, explica, visa equilibrar a matriz de transporte, investindo principalmente nos modais que mais se adaptam ao país, que em sua opinião são o ferroviário e o aquaviário, incluindo o transporte de cabotagem –aquele que é feito por via marítima na costa.

PLANEJAMENTO LOGÍSTICO

As metas de transformação da logística brasileira são amplas e contemplam medidas estratégicas de longo prazo, afirma Costa. Esses objetivos constam no PNL (Planejamento Nacional de Logística), 1 documento que visa aperfeiçoar e otimizar a forma como produtos entram e saem dos estados e chegam às rotas de exportação nos portos.

O PNL atual compreende o período de 2018 a 2025 e estima mais do que dobrar a participação do modal ferroviário. “O objetivo é chegar a 31, 32% de participação ferroviária na logística brasileira”, afirma Costa.

Segundo o secretário, o Ministério da Infraestrutura planeja entregar em 2021 uma revisão do PNL que trará cenários revisados até 2035. Segundo Costa, o governo entregará, antes do fim do atual mandato, as metas de evolução do setor até 2050.

“As metas são coerentes com o planejamento de uma ferrovia. Uma ferrovia demora cerca de uma década para ficar pronta, e é operada durante 20, 30 anos. Esse horizonte de planejamento é razoável”, disse.

Além do Plano Nacional de Logística até 2050, o Ministério da Infraestrutura pretende terminar todas as renovações antecipadas da atual malha ferroviária nacional e elaborar e lançar os leilões das ferrovias que estão previstas para o futuro.

“Seguimos uma forte determinação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Tarcísio Freitas de revolucionar o setor ferroviário brasileiro. O transporte ferroviário será colocado novamente como uma grande prioridade estratégica”, afirma.

Marcello Costa cita ainda a influência das novas tecnologias para o setor ferroviário. A tecnologia 5G, que chegou neste ano ao Brasil, será um dos fatores cruciais de otimização operacional para o transporte de cargas. Ele afirma que a demanda por eficiência e competitividade no setor criará espaço para o nascimento de soluções nacionais que envolvam a automação e a digitalização dos processos. “Uma indústria que deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões nos próximos anos, sem dúvida, impulsionará paralelamente setores adjacentes da economia.”

“Temos uma parceria para implantação de um centro de excelência para o transporte ferroviário. O ministro Tarcísio entendeu a necessidade de viabilizar e permitir estudos e pesquisas acadêmicas, testes de novos equipamentos, treinamentos e cursos de aprimoramento para profissionais.”

Costa informa também que há previsão de criar uma rede de pesquisa universitária de engenharia, tecnologia e inovação encabeçada pelo Instituto Militar de Engenharia, que tem tradição no sistema ferroviário brasileiro.

BAIXA DENSIDADE

Comparado a outros países de dimensões continentais, o Brasil tem malha ferroviária de baixa extensão. São cerca de 29.000 quilômetros, com apenas 20.000 operacionais. China, Rússia e Estados Unidos têm extensas ferrovias, com alto fluxo de distribuição de insumos e mercadorias pelo modal ferroviário.

O Ministério da Infraestrutura trabalha em duas grandes frentes de impulsionamento do transporte ferroviário: recuperação de trechos, com melhoria de vias antigas e de baixa performance, e construção de novas vias ferroviárias, modernas e eficientes.

“Por 1 lado, precisamos aumentar a capacidade da malha existente nesses 29 mil quilômetros, principalmente os 9 mil não operacionais. Precisamos repotencializar e aumentar a capacidade da malha ferroviária, que ainda é do século passado. A velocidade média do transporte de carga por vias ferroviárias é de cerca de 23km/h [quilômetros por hora], que demonstra o primeiro desafio a ser superado para aumentar a eficiência”, disse Marcello Costa.

Segundo Costa, o ministério avalia atualmente as vantagens da renovação de contratos das 5 grandes ferrovias brasileiras. Contratos da Rumo Malha Paulista – que alimenta o Porto de Santos –, da estrada de ferro Carajás e a ferrovia Vitória-Minas já foram apreciados e renovados antecipadamente. A Rumo Malha Sul, MRS e VLI – outras grandes ferrovias nacionais – ainda estão sendo apreciadas pela pasta.

INVESTIMENTOS EXTERNOS

Historicamente, o aporte de recursos privados impulsionou em larga escala a expansão ferroviária em países com grandes malhas. Portanto, a participação de investidores internos e externos é essencial para o avanço ferroviário brasileiro, afirma o secretário. “A infraestrutura brasileira é uma grande oportunidade de negócios. Temos muita maturidade nos nossos contratos de concessão, o que atrai ainda mais investidores.”

Sobre o mercado de investimentos, Costa afirma que a variedade de oportunidades é uma grande força brasileira, já que geralmente o investidor busca negócios diversificados ao entrar na oferta nacional. “O investidor estrangeiro pode estar de olho em um terminal, em um porto e também em uma ferrovia, o que torna possível a participação em toda cadeia logística. Isso é bem atrativo”, disse.

“O país honra os contratos”, afirma Marcello. “Estamos criando essa cultura, essa tradição de cumprir contratos. Isso dá estabilidade para grandes investidores.”

CONCLUSÃO DA NORTE-SUL

A pandemia do novo coronavírus não afetou o calendário de entregas ferroviárias previsto pelo Minfra para 2020. A Ferrovia Norte-Sul, em construção desde 1987, será finalizada em 2021, com a entrega dos últimos 1.550 quilômetros, leiloados em 2019.
As obras estão em estágio avançado e dentro da perspectiva inicial da retomada do projeto, informou o secretário. “Nossa expectativa é entregar boa parte dos projetos ferroviários já em andamento, em execução, com contratos assinados.”

INFOVIAS

Outro benefício trazido pela expansão ferroviária brasileira é a ampliação da cobertura de fibra ótica, que será implementada paralelamente aos trilhos e levará internet de alta velocidade para cidades remotas.

Poder 360.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou sua conta no Twitter para fazer duro ataque ao general Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, a quem chamou de “#mariafofoca”.

“@MinLuizRamos [Luiz Eduardo Ramos] não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de #mariafofoca”, escreveu Salles no seu perfil pessoal no Twitter.

Esse é 1 dos confrontos mais fortes e abertos entre 2 ministros de Bolsonaro desde o início do governo.

A irritação de Salles se deu por causa de uma nota (para assinantes) publicada pela jornalista Bela Megale, no jornal O Globo, com o título “Salles estica a corda com ala militar do governo e testa blindagem com Bolsonaro”.

O texto da reportagem não cita Ramos. Diz apenas que o titular do Meio Ambiente “decidiu testar a blindagem dada por Bolsonaro e partiu pra cima do próprio governo” ao ter decidido que, por falta de fundos, seria necessário desmobilizar brigadistas que trabalham no combate a focos de incêndio.

Salles entendeu que a fonte da informação teria sido o general, que tem assento dentro do Palácio do Planalto e foi colega de Jair Bolsonaro na Academia das Agulhas Negras.

O Poder360 apurou que Salles ficou furioso e tem segurança de que a fonte da informação teria sido Ramos. O ministro telefonou no fim da 5ª feira para o general e a conversa entre os 2 foi dura e com muitas acusações.

Até a publicação desta reportagem, Ramos não havia respondido ao post de Salles nem à acusação de que seria fofoqueiro. Jair Bolsonaro tampouco havia se manifestado até 0h05 de 6ª feira. Nesse horário, o post de Salles tinha 5.000 curtidas, mais de 700 comentários e 1.000 retuítes. Entre os comentários, a maioria aplaudia a atitude do ministro de Meio Ambiente, sendo que alguns chamavam o titular a Secretaria de Governo de comunista.

Poder 360.

Morreu na noite desta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro/RJ, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

O parlamentar veio a óbito após ter falência múltipla dos órgãos.

Arolde tinha 83 anos e testou positivo para a covid-19.

A informação foi confirmada pelo perfil oficial nas redes sociais.

“Comunicamos que nesta noite (dia 21 de outubro) o Senhor Jesus recolheu para si nosso amado irmão, Senador Arolde de Oliveira. Falecido vítima de Covid e como consequência a falência dos órgãos. A família agradece o carinho e orações”, diz a nota.

O senador faleceu por volta das 21h. Ele estava internado há 15 dias no Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro.

De acordo com colegas do partido, Arolde tinha apresentado sinais de melhora, mas teve piora no quadro clínico, precisou voltar ao CTI (Centro de Terapia Intensiva) e não resistiu.

Ainda não foram divulgadas informações sobre velório, cremação ou sepultamento.

Conexão política.

O Brasil tinha pelo menos 155.403 mortes por covid-19 até as 17h30 desta 4ª feira (21.out.2020). São 566 vítimas a mais que no dia anterior. Os dados são do Ministério da Saúde.

O país contabiliza 5.298.772 casos de covid-19, segundo a pasta. Acréscimo de 24.818 casos, em 24 horas.

Cerca de 4,8 milhões de pessoas se recuperaram da doença até o momento. Outras 387 mil estão em acompanhamento.

O Brasil é o 2º país com mais mortes por covid-19. Só os Estados Unidos têm mais vítimas: 226.930.

O número de mortos no Brasil também é elevado na comparação proporcional. São 731 mortes por milhão de habitantes –segundo cruzamento de dados do Ministério da Saúde com a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A taxa coloca o Brasil na 4ª posição do ranking mundial. O Peru é o país onde a covid-19 mais mata em relação ao número de habitantes. São 1.023 mortes por milhão de pessoas. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso e Amazonas têm taxas mais altas.

CASOS E MORTES POR REGIÃO

O Sul foi a região que apresentou a maior variação de novas mortes em relação ao dia anterior: 68 vítimas a menos. O Sudeste foi a região com mais mortes registradas nesta 4ª feira: 319.

O Sudeste foi líder como a região que mais registrou casos nas últimas 24 horas: foram 9.097. Sozinho, é responsável por 37% dos diagnósticos confirmados nesta 4ª feira (21.out).

MÉDIA DE CASOS E MORTES

Os 2 gráficos a seguir mostram o número de mortes e de novos casos diários, mas também a média móvel dos últimos 7 dias. A curva matiza eventuais variações abruptas, sobretudo porque nos fins de semana há sempre menos casos relatados.

A curva de novas mortes ficou abaixo de 600 pelo 11º dia consecutivo –o que não ocorria desde 11 de maio.

Poder 360.

Davi Alcolumbre “tricotou um acordão que acomodou a imundície embaixo do tapete — com o Supremo, com tudo”, diz Josias de Souza, a propósito da manobra para poupar o vice-líder bolsonarista Chico Rodrigues.

“Todos saíram ganhando, exceto a moralidade, que continua perdendo.

Empurrado para uma licença de 121 dias, o dono da cueca trancou-se em seus rancores sem abrir mão das prerrogativas de parlamentar. Assume a poltrona de senador o ‘cueca júnior’”.

O antagonista.

Osistema tributário brasileiro é apontado pelo setor produtivo como 1 dos maiores empecilhos para o desenvolvimento sustentado  da economia. As regras dos tributos brasileiros são complexas e desequilibradas sob diversos aspectos.

Por essa razão, dentre as várias propostas em debate para estimular o crescimento econômico, a reforma tributária é considerada a prioridade máxima pela indústria e por empresários em geral. No contexto da pandemia, a medida tornou-se ainda mais urgente.

Regras instáveis, falta de transparência, quantidade de tributos, falta de clareza em relação aos direitos e as garantias do contribuinte, além da insegurança jurídica são as principais desvantagens do atual sistema tributário elencadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Além disso, há ainda os custos associados ao cálculo de quanto pagar, à administração das obrigações tributárias pelas empresas e à cumulatividade, que ocorre quando o tributo incide em diferentes etapas do processo de produção e venda de mercadorias e serviços.

Conheça os principais pontos da proposta da CNI:

“Já estamos pagando um preço alto por ter uma má estrutura tributária. O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto. Existe o custo de pagar tributos, o risco de ser autuado por causa das múltiplas normas tributárias e isso assusta e pune investidores, o que torna nossa produção não competitiva. Esse preço alto se traduz em baixo nível de emprego no setor formal e baixa competitividade. Não somos capazes de competir com produtos feitos do exterior, nem no exterior e nem dentro do Brasil”, explica o professor e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Isaías Coelho.

De acordo com o professor, sem a reforma tributária, o Brasil está condenado a um crescimento econômico frágil. “Estamos passando por um processo, há muitos anos, de desindustrialização. Estamos perdendo o que conquistamos em outras gerações, de ter uma indústria pujante. Acho que temos que nos organizar para ser uma sociedade moderna, o que inclui ter uma tributação mais simples, mais transparente e mais justa”, afirma.

Em termos de investimentos, Isaías Coelho acredita que o Brasil perde muito em relação ao que é tributável ou não e aos impostos sobre impostos. “O empresário tem que ter um aparato de contadores, de advogados e isso custa muito dinheiro e gera muita incerteza. Então, nós afastamos os investidores”, diz.

Para ele, investir em outro país acaba sendo um atrativo até mesmo para investidores brasileiros. “Se você compra um maquinário para expandir a produção, tem que pagar impostos pesados sobre esse maquinário. O que é um absurdo, porque você está criando a máquina para produzir bens e serviços, para vender e, no processo, gera-se renda, empregos, exportação, em suma, gera-se riqueza. Não temos que tributar essa máquina. Não há razão para isso. Deve-se tributar, sim, quando a máquina produzir, quando vender, quando gerar lucros, mas o ato em si de investir deve ser estimulado e não punido”, exemplifica Coelho.

O presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), José Ricardo Roriz Coelho, também acredita que a reforma tributária será um importante instrumento para atrair investimentos. “Dentre os custos para produzir no Brasil, o da tributação é um dos maiores. Para melhorar o ambiente de negócios é fundamental ter uma tributação simplificada e que desonere o consumo. O consumo no país é extremamente tributado e quem consome mais produtos industriais, são as pessoas mais pobres. Então, no custo dos produtos está embutido um tributo muito alto e, além disso, existe um custo grande pela complexidade dos tributos”, diz.

Roriz lembra ainda que o capital estrangeiro não encontra atratividade no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário. Ele acredita que, para atrair esse capital e retomar o crescimento da economia, é preciso acabar com as incertezas e alinhar os tributos nacionais às práticas internacionais. “O investidor fica esperando qual vai ser o regime tributário que vai prevalecer no Brasil. Ninguém vai investir no escuro, sem saber como vai ser a tributação no futuro”, destaca o presidente da Abiplast.

A complexidade e ineficiência do atual sistema tributário é praticamente 1 consenso no setor empresarial. Leia o infográfico:

PROPOSTAS

No Congresso Nacional, algumas propostas de reforma tributária estão em discussão A mais avançada é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que foi escolhida pela Câmara dos Deputados para concentrar as discussões. A comissão que analisa a proposta tem até 10 de dezembro para apresentar e votar seu relatório final. O texto só deve ser discutido em plenário em 2021.

O texto propõe a substituição de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O IBS teria alíquota uniforme com tributação no destino, e exportações e investimentos seriam totalmente desonerados.

No Senado, tramita a PEC 110/2019, que simplifica o sistema tributário e adota nota fiscal eletrônica para todo o país. Essa proposta acaba com 9  tributos e cria 1 imposto dual: um imposto sobre bens e serviços (IBS) federal, que reunirá os tributos federais, e um IBS subnacional que reunirá tributos estaduais e municipais. Além deste, seria criado 1 imposto seletivo que incidiria sobre alguns bens e serviços, como cigarros, bebidas e automóveis e também sobre insumos como petróleo, combustíveis, gás natural e energia elétrico –que onerariam em muito o processo produtivo.

De acordo com o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, tanto a PEC 45/2019  quanto a PEC 110/2019 convergem para um IVA. “O Congresso Nacional já expôs que tipo de reforma ele quer.  As principais correntes lá dentro estão convergindo para um IVA, que é um sistema tributário conhecido no mundo inteiro. Acredito que uma das formas de você diminuir os riscos é ter um sistema tributário que seja conhecido, que não ofereça nenhuma incerteza para o investidor”, destaca.

Além das propostas apresentadas pelo Legislativo, há também 1 projeto de lei apresentado pelo Executivo. A equipe econômica do governo federal defende a realização de uma reforma tributária ampla, no entanto até o momento só enviou ao Congresso uma parte de sua proposta.

O Projeto de Lei 3.887/2020 extingue as contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%. A CBS seria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com incidência somente sobre o valor agregado ao produto e sobre a receita bruta. O projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados.

Para o professor da FGV, Isaías Coelho, ao longo do tempo, faltou diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa dificuldade em acertar o passo trouxe mais demora para que uma reforma ampla acontecesse. O cenário atual, no entanto, apresenta necessidade de cooperação urgente entre os Poderes. “É necessário colocar em uma perspectiva de cooperação construtiva, para construir um sistema tributário moderno”, avalia.

CENÁRIO SEM A REFORMA

Sem uma aprovação célere de uma proposta de reforma tributária, os empresários acreditam que o Brasil corre o risco de continuar preso a um baixo nível de crescimento econômico.

“Além das incertezas que temos hoje com relação à questão da demanda e com relação às mudanças que vão acontecer no mercado, existe o risco de postergar atração de investimento para o Brasil não só para quem já está aqui no país, mas também em relação ao dinheiro de fora que poderia estar entrando no país”, explica o professor da FGV, Isaías Coelho.

O gerente de Política Econômica da CNI, Mario Sergio Carraro, afirma que o momento político atual é favorável para a aprovação de uma reforma tributária e, caso seja postergada, existe o risco de perder o consenso entre os Estados, que defendem mudanças globais e imediatas.

“Temos uma configuração muito positiva para se fazer a reforma e não podemos perder esse momento. Temos o apoio de 27 governadores e secretários estaduais de Fazenda, que convergiram muito na linha da PEC 45/2019, com algumas alterações. Não sei quando teremos novamente essa configuração. Os Estados querem resolver o problema de forma global, mas se não fizermos a reforma agora, eles podem querer resolver a questão por conta própria, individualmente, e a gente já viu que não deu muito certo”, contextualiza.

Além disso, Carraro acredita que adiar a reforma pode gerar incertezas no planejamento das empresas, desestimular investimentos e, consequentemente, restringir o crescimento econômico. “Se fizermos a reforma, ainda que com um período de transição, já passaremos um sinal para o sistema econômico, para os investidores, de que vamos sair de um sistema cheio de distorções e vamos para um sistema tributário de padrão mundial. Isso, também vai trazer mais confiança e mais investimentos”, conclui.

Poder 360.

Os Correios devem dar 2 anos de estabilidade para os seus funcionários após a privatização. A ideia tem sido mencionada em reuniões internas na estatal e tem como inspiração o que ocorreu com a telefonia, ainda nos anos 90.

Com o quadro de funcionários considerado inchado –há 99.003 funcionários na empresa– a ideia seria manter pouco mais de 30 mil, quantidade considerada suficiente pelos possíveis compradores. Após esse período de adaptação, há risco de demissão em massa. Por isso, esse processo deve ser encerrado apenas em 2023, após as eleições presidenciais.

Quando as estatais de telefonia foram passadas para a iniciativa privada, houve um período inicial de estabilidade. Na sequência, foram feitos uma série de planos de demissão voluntária.

PROJETO DE LEI

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou em 14 de outubro ao Palácio do Planalto o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021.

O ministro não apresentou à imprensa detalhes da proposta. O texto permanece reservado, sem acesso liberado.