Dia: 27 de outubro de 2020

Brasil tem mais de 127 mil uniões homoafetivas registradas desde 2011

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uniões civis entre casais homossexuais, de acordo com dados da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). Apesar do número expressivo, o país ainda não tem uma lei que regulamente a situação dessas pessoas.

Atualmente, elas estão à mercê de decisões judiciais, que podem se alterar, de acordo com o entendimento de cortes superiores ou da aprovação de leis que possam impedir a união desses casais.

Toni Reis, diretor executivo da organização brasileira LGBTI, Grupo Dignidade, avalia que a ausência de lei específica sobre o casamento de casais homoafetivos não significa ausência de direitos. “O Estado está para servir o cidadão e não o contrário. A Constituição Federal escreve que ninguém pode ser discriminado. E o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que todos têm o mesmo direito, independentemente da orientação sexual. Se existem direitos para um grupo de pessoas, tem que ter para outro“, afirma.

Entre os obstáculos para a aprovação de uma lei específica está o uso da religião como forma de impedir o prosseguimento de leis sobre o tema. No Governo Federal, por exemplo, em que as igrejas evangélicas exercem grande poder de persuasão, já houve várias demonstrações de desapreço pelo tema.

Já na Igreja Católica, o panorama parece estar em mudança. Contrariando o dogma da entidade, o papa Francisco defendeu, em 1 documentário lançado na Itália, que é preciso criar uma legislação específica para esses casos. Para o pontífice, os homossexuais também são filhos de Deus e têm o direito a uma família.

Em 2017, Toni recebeu uma carta do Vaticano, assinada pelo Assessor de Assuntos Gerais da Santa Sé. O documento era uma resposta a uma carta enviada por ele ao pontífice, em que contava as dificuldades que teve para batizar os filhos adotivos na Igreja Católica, depois de percorrer 8 paróquias diferentes. De acordo com a correspondência, o papa Francisco o felicitou por ter conseguido iniciar as crianças na religião católica.

Ao ser questionado sobre a fala do pontífice, exibida no documentário, Toni disse que a Igreja Católica evoluiu nos últimos anos e e lembrou que, na comunidade onde atua, há pessoas de todas as religiões.

SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL

No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre homossexuais como entidade familiar. A decisão foi tomada durante o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277 e da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 132.

A partir daquele período, os casais começaram a registrar uniões estáveis junto aos cartórios. Nesse tipo de registro não há a mudança do estado civil como no casamento. Além disso, o casamento é mais formal porque necessita de registro civil e é emitida uma certidão de casamento. A união estável existe com ou sem formalização.

Só em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento aos casais homossexuais. Assim, houve uma padronização nacional dos matrimônios entre esses. Antes disso, cada Estado adotava um entendimento e cada juiz decidia se liberava ou não o registro. Desde então, 106.716 casamentos foram realizados no Brasil, segundo a Anoreg com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Portal da Transparência do Registro Civil.

De acordo com dados do IBGE, o número de casamentos entre homossexuais vem aumentando a cada ano. Em 2017, foram realizados 5.887 casamentos. Em 2018, houve um aumento de 61% e esse número foi para 9.520. Já em 2019, o número foi de 12.896, aumento de 35% em relação ao ano anterior. Os dados de 2020 ainda não foram divulgados.1

AVANÇOS IGUALITÁRIOS

No ano de 2018, o CNJ autorizou a mudança de nome e de gênero de transexuais. A Anoreg divulgou os dados da CRC (Central Nacional de Informações do Registro Civil), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência e, desde 28 de junho de 2018, quando entrou em vigor o regramento, foram realizadas 7.862 mudanças de nome e gênero no Brasil, até outubro de 2020. Em 2019, foram 1.848 mudanças de nome após troca de gênero, e 1.782 mudanças de gênero. Em 2020, até setembro, foram 2.001 mudanças de nome e de gênero.

Em 2002, foi permitido que o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a alteração, até hoje, mais de 173.326 homens escolheram usar o sobrenome da mulher. No total de casamentos, 45,3% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018. Em 2019, 43,4%. Em 2020, 47,1%. O número de homens que fizeram essa opção tem aumentado, passando de 0,6% em 2018 para 0,7% em 2019 e atingindo 0,8% em 2020. Já o número dos que não adotam o sobrenome do cônjuge foi de 46,9% em 2018, 48% em 2019, e de 44% em 2020.

As evoluções para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social no Brasil, realizadas pelos cartórios brasileiros, integram os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas). São um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que tem 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário à qual os Cartórios estão integrados.

Poder 360.

Ajuste fiscal em 2021 será inevitável se Bolsonaro quiser reeleição

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Sérgio Lima/Poder360 00.00.0000

Ogoverno tem sido pródigo na distribuição de recursos públicos para mitigar os efeitos econômicos da pandemia. Graças a isso, o país terá queda do PIB (Produto Interno Bruto) inferior ao que se estimava há alguns meses. O ônus é que os gastos públicos esperados e inesperados farão com que a dívida ultrapasse 100% do PIB no fim deste ano.

O tamanho da dívida pode parecer algo de consequências abstratas, mas não é: tem impacto direto imediato e futuro no cotidiano nos brasileiros. Faz crescer a incerteza de que o governo terá condições de pagar o que deve. Investidores deixam de colocar dinheiro no país e especuladores compram dólar, o que equivale a retirar recursos das fronteiras.

A desvalorização do real frente às principais moedas faz as importações ficarem mais caras. Isso vem resultando em inflação mais alta do que se esperava. A perspectiva é de que os preços subam com intensidade ainda maior à medida em que haja recuperação da renda. A carne subiu no atacado, mas teve alta quase imperceptível até agora com a demanda limitada pela recessão. Estima-se que terá aumento de até 30% em 6 meses.

No início do ano, os brasileiros com direito ao auxílio emergencial serão submetidos a 2 tipos de dificuldades: deixarão de receber o pagamento e provavelmente gastarão mais para comprar alimentos. Terão, assim, queda na renda nominal e relativa.

Isso sugere que o governo tentaria prorrogar o auxílio emergencial e criar 1 novo benefício permanente, que pode ter o nome de Renda Brasil ou Renda Cidadã. Mas são fortes os indícios de que, ao contrário, nada disso será feito. Por uma razão simples: não há dinheiro. É necessário fazer não só com a dívida pare de crescer, mas também que comece a diminuir. Só isso poderá aumentar a confiança, reduzir a pressão cambial e a inflação.

Passada a eleição para as mesas da Câmara e do Senado, no início de fevereiro, o governo se empenhará em conseguir a aprovação de 1 tributo sobre transações, que será muito parecido com a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), só que com outro nome.

A nova CPMF virá provavelmente sem os benefícios que são propagados em troca do imposto: a criação do novo programa de renda mínima e a desoneração da folha de pagamentos das empresas, algo que seria 1 incentivo à criação de empregos. Esses itens serão deixados de lado ou no mínimo desidratados em favor do ajuste fiscal. De novo o mantra insiste: não há dinheiro.

O limitador do populismo, pode parecer contraintuitivo, é a eleição de 2022. Jair Bolsonaro tentará ser reconduzido à Presidência. Claro que o melhor dos cenários para ele seria a economia bombar em 2021 e ainda mais em 2022. Mas não é possível contar com isso. Maximizar o crescimento em 2021 de modo irresponsável levaria ao risco de uma crise fiscal em 2022, com fuga intensa de capitais e inflação fora de controle.

O ajuste em 2021 pode levar a 1 crescimento comedido em 2022. Haverá frustração em maior ou menor grau, sem dúvida. Mas é 1 cenário que tende a favorecer quem já está no poder. Em situação de dificuldade, mas com alguma melhora, confia-se mais em quem já se conhece.

Poder 360.

Caixa leva auxílio emergencial a 67,7 mi de brasileiros e promove inclusão recorde

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Às vésperas de completar 160 anos, a Caixa Econômica Federal recebeu uma missão inédita, à altura do momento histórico mais grave das últimas décadas: pagar em tempo recorde o auxílio emergencial a milhões de brasileiros que tiveram sua sobrevivência ameaçada pela pandemia do novo coronavírus.

O resultado foi a maior ação de inclusão bancária e social da história do Brasil. O banco levou as parcelas do auxílio emergencial acerca de 1 terço da população. Os números foram grandiosos. Foram pagos R$ 231,2 bilhões a 67,7 milhões de beneficiários.

O processo se deu em tempo recorde. A lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio, foi sancionada em 2 de abril. Os pagamentos começaram em 9 de abril. Em poucos dias, já havia milhões de novos cadastrados.

Muitos dos beneficiários já eram clientes, assistidos pelo programa Bolsa Família. Mas a surpresa maior estava por vir: outros 38 milhões de “invisíveis” que tinham direito ao benefício criado pelo governo federal mas não constavam de nenhum dos cadastros oficiais. Era preciso identificar, cadastrar e incluir rapidamente esses brasileiros, dar-lhes cidadania e garantir dignidade a suas famílias durante a travessia da crise sanitária e humanitária.

Na tentativa de evitar uma corrida ainda maior às agências, foi lançada a Poupança Social Digital e foram adicionados novos serviços ao aplicativo Caixa Tem, na maior ação de inclusão bancária e digital do país. Essas ações coordenadas permitiram aos beneficiários utilizar o dinheiro de forma virtual para pagamentos e compras, sem a necessidade de ir à rede bancária ou carregar cédulas e moedas.

O número de funcionários nas agências foi aumentado, os horários de funcionamento foram ampliados, abrindo também aos sábados. As agências móveis, em barcos e caminhões, também ampliaram o atendimento para chegar às populações mais remotas. Em paralelo, foi redobrado o investimento e trabalho no combate às fraudes.

Para chegar ainda mais perto das pessoas entrou nas maiores favelas do país, funcionários da Caixa percorreram mais de 2.000 municípios com carro de som, abordaram os potenciais beneficiários em ônibus e terminais de transportes, bateram de porta em porta, chegaram pelo celular dos clientes. Seis meses depois, o desafio foi cumprido. Nesse período, 8 de cada 10 brasileiros adultos receberam algum dos benefícios emergenciais pagos pela Caixa, como auxílio, crédito ou o FGTS emergencial.

“O que a Caixa fez não tem paralelo no mundo. Hoje, nenhum outro país tem um sistema de pagamento tão rápido, tão eficiente e a um número tão grande de pessoas”, diz o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Conheça outros recordes do programa:

O DNA da Caixa, um banco criado em 1861, para estimular a poupança dos brasileiros, explica parte desse sucesso. A outra parte é fruto do investimento permanente em tecnologia e da grande engenharia social proporcionada pela capilaridade de sua rede de agências, lotéricas e agentes comunitários, do esforço permanente de bancarização e inclusão social, e do empenho de seus milhares de funcionários e parceiros em compreender as necessidade dos brasileiros e criar produtos e serviços para atendê-la. Foi essa combinação de inteligências que permitiu a ação imediata para salvar a família de Joseane de Lima, antes mesmo da pandemia.

Até 2019, a agricultora vivia numa casa precária que alagava sempre que chovia. “A chuva ia caindo dentro das paredes, ia se derretendo e eu tinha que trocar os meninos de lugar”, conta. No dia seguinte, era preciso refazer o que a água tinha levado. Até que um dia, em dezembro de 2018, a parede que derreteu foi justamente onde estavam os ganchos que prendiam as redes de seus 4 filhos.

Joseane foi à Caixa e conseguiu refazer mais que a parede. Hoje, a “casa que derretia” tem “2 quartos, sala grande, cozinha, banheiro e área de serviço”, onde Joseane vive com seus “4 meninos”. Como já constava dos cadastros da Caixa, o auxílio emergencial chegou automaticamente para Joseane.

https://m.youtube.com/watch?feature=emb_title&v=nBRFuL3uZXE

Essa proximidade e esse conhecimento das necessidades dos brasileiros é fruto de uma tecnologia social, reforçada de forma permanente. A última iniciativa para conhecer nesse sentido é o programa o Caixa Mais, iniciado em janeiro de 2019, com visitas dos executivos do banco aos 4 cantos do Brasil.

O aprendizado trazido por essa ação permite reações rápidas, proposições adequadas às realidades do país, ações acertadas. A experiência da pandemia ensinou que é preciso estar cada vez mais perto, dialogando e procurando entender as necessidades e as vontades dos brasileiros.

Poder 360.

Ex-marqueteiro do PT João Santana diz que Bolsonaro não deve se reeleger

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O ex-marqueteiro do PT João Santana afirmou nesta 2ª feira (26.out.2020), em entrevista ao programa Roda Viva, que, “ao contrário do que se diz hoje, é muito mais provável que Bolsonaro perca as eleições [do ano de 2022] do que ganhe”.

“Bolsonaro é 1 fenômeno eleitoral, sim, mas ele não contrariou todas as lógicas de campanha. A campanha de 2018 é que contrariou todas as lógicas da história política eleitoral brasileira”, disse.

Segundo Santana, na próxima campanha, Lula é “o vice ideal” de Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado em 2018. Ele comparou a ideia da atual vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner de se candidatar ao lado de Alberto Fernández, mas com ele na cabeça de chapa.

“Impossível ser isso [vice de Ciro], mas essa chapa seria imbatível. É imitar a solução genial eleitoral, que a Cristina fez na Argentina”.

Foi a 1ª entrevista que Santana concedeu desde que foi preso pela Lava Jato, em fevereiro de 2016. No ano seguinte, foi solto depois de pagar fiança. Ele e sua mulher, Mônica Moura, foram condenados a 7 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro.

No começo da entrevista, Santana declarou que a prática de caixa 2 no sistema político era algo comum, e que “sempre foi a alma do sistema eleitoral brasileiro”.

Entre os jornalistas presentes na bancada do programa nesta 2ª (26.out), estava o diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues.

Santana foi questionado sobre sua situação na Justiça atualmente. Disse que estava com tornozeleira eletrônica e que continua proibido de sair de casa aos fins de semana. O equipamento foi registrado na perna esquerda do entrevista pelas câmeras da TV Cultura.

Assista (1h52min44seg) à entrevista completa:

IRRITAÇÃO

O marqueteiro se exaltou em 2 momentos. A 1ª vez, quando indagado se estava usando tornozeleira eletrônica, o que ele confirmou. Depois, ao final, quando ouviu uma pergunta sobre ter mentido de forma “contumaz” durante anos.

O VÍDEO DA MENTIRA

Em maio de 2015, Santana gravou 1 vídeo em tom indignado dizendo ter recebido US$ 20 milhões por uma campanha eleitoral na qual havia trabalhado em Angola, negando irregularidades. Depois, preso, confessou que o valor faturado na África havia sido de US$ 50 milhões. Ontem, no Roda Viva, de maneira confusa, disse que não havia mentido. Mas mentiu. Eis o vídeo (1min49seg) em que ele inventa ter uma vida em que seguia as regras fiscais brasileiras.

Passados 9 meses do vídeo em tom indignado, a memória de João Santana se alterou na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Eis o que ele declarou em seu depoimento no dia 25 de fevereiro de 2016: “…QUE se recorda que a campanha de Angola teve um custo de US$ 50 milhões (…) QUE indagado em relação ao alto custo da campanha de Angola, esclarece que Angola tem um custo extremamente alto o que gera um spread em razão de problemas de infraestrutura, do risco pessoa, financeiro, conflitos étnicos etc., bem como por ser considerada uma black list no mercado internacional”.

Poder 360.

Refletindo sobre as eleições municipais

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Padre João Medeiros Filho
Vive-se o tempo que antecede os pleitos municipais. Atravessa-se o período dos inevitáveis embates políticos. Esperava-se que fossem mais contidos, em virtude da pandemia. Mesmo se tal acontecesse, não significa que seriam menos onerosos, sem logros e patranhas. O Tribunal Superior Eleitoral divulgou alguns dados, dentre eles, o orçamento do Fundo Partidário, definido em 1,7 bilhão, dinheiro oriundo da população, empregado em detrimento de necessidades mais prementes. Ali, não estão incluídas ingentes despesas com a realização das votações em dois turnos.
Tempestivamente, os marqueteiros entraram em cena. Versão estilizada do publicitário, eles ganharam um nome aportuguesado, derivado do inglês “marketing”. Trata-se do profissional encarregado de maquiar bens de consumo, serviços a serem prestados e transfigurar a imagem de pretendentes a funções públicas. No caso destes últimos, buscam enfeitá-los com adornos diversos e uma roupagem ornamental. Após “o banho de simpatia e popularidade” (segundo jargões da área), o “produto” está pronto a ser apresentado e consumido pelo eleitorado incauto e alienado. Apresenta-se o candidato, como se fosse o melhor dos seres humanos. Procura-se moldar até o seu caráter, em muitos casos, idêntico às imagens televisivas ou às fotos fugazes e ilusórias.
Existem verdadeiros “experts”, capazes de grandes transformações. Conseguem colocar na vitrine política um personagem inicialmente rejeitado, como sendo o administrador ou parlamentar dos sonhos de eleitores exigentes. Empulhação que, muitas vezes, traz bons resultados. O comunicador habilitado em “marketing” tenta encontrar um meio de vender a imagem do político, cuidando de suas aparições, discursos e ideias. Amiúde, reina o axioma visceralmente antiético: “Os fins justificam os meios”. Não cabem aqui discussões científicas. Vale, antes de tudo, o bom senso.
Tanto no presente, quanto no passado, verificam-se bons exemplos de criação publicitária. É clássica a história do anúncio da venda de um sítio, cuja redação é atribuída a Olavo Bilac, após solicitação de um amigo. Interessados poderão pesquisar o assunto, inclusive na internet. O seu redator demonstra originalidade e preconiza técnicas modernas para “merchandising”, de causar inveja aos marqueteiros atuais. Teria dito o amigo de Bilac que este possuía muita imaginação, escrevia divinamente bem e, portanto, capaz de produzir um belo anúncio. Redigiu-o de forma poética. Não é sabido se o comunicado do vate carioca correspondia à realidade ou era mera ficção. Tempos depois, o poeta parnasiano teria perguntado ao amigo, se conseguira alienar a propriedade. Respondeu-lhe que havia desistido da venda, pois ao ler os classificados dos jornais, deu-se conta da maravilha que possuía. Este texto é considerado por muitos publicitários uma página de ouro de sua profissão. Não basta fazer. É preciso também saber como fazer!
Hoje, trava-se uma discussão sobre a ética publicitária. É justo e lícito, em campanhas eleitorais, realizar certos tipos de propaganda enganosa, quando está em jogo o bem-estar e o futuro do povo? O objetivo é eleger um candidato. Por isso, tenta-se influenciar ou convencer, sabendo que o postulante é inapto. Já lamentava o profeta Jeremias: “Engana-se o próximo. Não se fala a verdade. Treina-se a língua para a mentira.” (Jr 9, 4). Não se definiu ainda se tais manifestações poderão ser consideradas enganosas, pois, segundo estudiosos, a rigor, não se trata de oferta de serviços ou bens de consumo, previstos na Lei 8078/90 (Defesa do consumidor). Entretanto, é uma situação diante da qual se requer honestidade intelectual, não se admitindo falsidade ideológica.
Há mais de vinte séculos, o apóstolo Paulo advertia: “Portanto, deixando o embuste, cada um diga a verdade a seu próximo, pois somos membros uns dos outros.” (Ef 4, 25). William Ugeux, docente da Universidade de Louvain, outrora Ministro da Informação da Bélgica, colocava a propaganda política no mesmo patamar da publicidade de medicamentos. Os efeitos podem vir a ser altamente deletérios. Não é correto brincar com a vida de outrem. O eleitor, por vezes, tem a boa fé de uma criança e não se deve abusar de seus sentimentos. É preciso ser sincero e honesto. É o que prega o Apóstolo dos Gentios, aos tessalonicenses: “De fato nossa palavra não contém erros, mentiras, tampouco [vem] acompanhada de astúcia.” (1Ts 2, 3).