Ética para as redes sociais

Padre João Medeiros Filho

Nestas últimas décadas, a inteligência humana alcançou muitas conquistas tecnológicas – especialmente no setor das comunicações – até pouco tempo inimagináveis. Inegavelmente, o uso correto da mídia poderá prestar relevantes serviços à sociedade, pois consegue rápida difusão do conhecimento humano e maior aproximação dos indivíduos. Empresas especializadas oferecem ferramentas e aplicativos cada vez mais fascinantes, colocando à disposição do público diversos serviços gratuitos. No entanto, tais entidades registram informações reservadas dos inscritos: identidade, profissão, endereço, grau de instrução, localização, tendências sociais, ideológicas e religiosas, ou seja, traçando o perfil dos cadastrados.Não se sabe o alcance da segurança e do sigilo dos dados privativos e qual o seu destino. Ainda não se tem ideia clara das consequências de sua utilização. A experiência vem mostrando que, se não forem empregadas adequadamente,essas tecnologias contribuirão para a vulnerabilidade das pessoas. Já se percebem: desgaste das relações individuais, manipulação de dados e dificuldade para se conhecer a verdade.

Apresentam-se três questionamentos ou desafios, a partir de tais descobertas. O primeiro diz respeito às relações pessoais. Estas, apesar dos limites e desvantagens da mídia, poderão ser favorecidas por ela. O contato físico (abraço, aperto de mão, olhar…) é essencial. E quem já não teve aborrecimentos e amizades estremecidas ou até desfeitas, em virtude de postagens ou compartilhamento nas redes? É quase impossível controlar o que foi divulgado.

Outro desafio, não menos sério, é representado pela manipulação das notícias. Facilmente, usuários dos meios digitais sentem-se privilegiados em decorrência do acesso imediato a informações. Há os que distorcemos fatos e difundem inverdades e ódio. Inexiste ética. É necessário orientar na formação da consciência dos cidadãos, insistir na importância de desenvolver o verdadeiro espírito crítico em função do bem comum.Assim adverte a Sagrada Escritura: “Os lábios do justo sabem o que agrada, mas a boca dos ímpios anda cheia de perversidades.”(Pr 10, 32). Diariamente, verificam-se calúnias e difamações lançadas nas redes.Não é fácil limpar a reputação de alguém, quando ela foi conspurcada. É conhecida a metáfora sobre a detração e maledicência, comparadas a um saco de plumas jogadas ao vento, do alto de um monte. Mesmo conseguindo-se a prova da inocência, o dano foi causado. E se acontecer do erro ser reparado, as cicatrizes permanecerão, ao longo do tempo.Eis o que diz o Senhor: “Não habitará na minha casa o arrogante,nem o caluniador permanecerá na minha presença.” (Sl 101/100, 7).

Um terceiro questionamento decorre dos anteriores. É cada vez mais difícil comprovar a verdade. Há um campo aberto a informações falsas e expressões de ódio, misturadas a sofismas,inexatidões e dolos. Como distinguir o joio do trigo? Como não perder de vista a verdade, esse bem precioso à vida humana? O apóstolo Paulo recomendava: “Abandonem a ira, indignação, maldade, maledicência e linguagem indecente. Não mintam uns para os outros” (Col 3, 8-9). Na década de 1960 – antes do surgimento, no Brasil, das novas comunidades cristãs de vida e aliança – cantava-se muito um hino da autoria de Irmã Irene Gomes: “Palavra não foi feita para dividir ninguém… semear a dúvida, a tristeza e o mal-estar. O destino da palavra é a construção de um mundo mais feliz e mais irmão”.

O universo digital necessita ser ético. É indispensável a convicção de que os direitos não são ilimitados eo próximo deve ser respeitado.Urge que o bem comum esteja acima de interesses individuais e partidários.Agindo assim, as redes sociais poderão se transformar em espaços de amizade e comunhão, nos quais a justiça será respeitada e o amor vivido. Infelizmente, as recentes tecnologias comunicacionais têm se prestado, não raro,a discórdias, desavenças e rupturas. Tenta-se, por meio de alteração na legislação ou sentenças judiciais, coibir a disseminação de notícias inverídicas. Evidentemente, isso impedirá certos abusos, mas não modificará a consciência de muitos. A esse respeito, as igrejas têm uma grande responsabilidade por seus fiéis. Há de se enfatizar o sentido e a dimensão do oitavo mandamento do Decálogo e reiterar o preceito bíblico: “Preserva a tua língua do mal e os teus lábios para que não falem mentiras.” (Sl 34/33, 14).

MP move ação para que duas escolas particulares de Natal concedam descontos nas mensalidades devido pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública (ACP) para que duas escolas particulares de Natal revisem os contratos e concedam abatimento de 35% para o ensino infantil (creche e pré-escola) e de 30% para o fundamental e médio. Além disso, o MPRN também pede que a Justiça proíba as duas instituições de efetuarem cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades a distância e se abstenham de condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares.

Ainda integram a ACP os pedidos para que as instituições de ensino disponibilizem: equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino a distância; e canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestarem todas as informações e esclarecerem todas as dúvidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedagógico.

Os descontos devem retroagir ao mês de março, quando começou o período de isolamento para conter a pandemia por Covid-19 e devem durar até haja o retorno às aulas presenciais. Para isso, o MPRN quer que a Justiça determine o ressarcimento imediato dos valores pagos sem o desconto desde março e que também a possibilidade de rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

O procedimento administrativo que originou a ACP foi instaurado inicialmente em razão de reclamação de pais e mães, e posteriormente consolidada em forma de abaixo-assinado online, subscrito por Grupo de Pais e Mães de Alunos da Escola CEI Romualdo. O grupo buscou a intermediação do MPRN para que as unidades de ensino adotassem providências que disciplinassem e reequilibrassem as obrigações, em razão da pandemia decorrente do coronavírus. Posteriormente, foram atravessadas outras representações individuais, também coletivas de pais e mães de alunos.

Nesse contexto, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal instaurou vários inquéritos civis, dentre eles o acima especificado, para apurar suposto desequilíbrio contratual nos contratos escolares nos ensinos infantil, fundamental e médio em Natal. Tais inquéritos foram instaurados contra cada escola especificamente, a fim de facilitar a coleta da prova e a análise da situação de cada uma, face às diferentes peculiaridades envolvidas.

Em homenagem ao princípio da livre negociação entre os consumidores e os estabelecimentos de ensino, foi instaurado apenas inquérito civil em face de escolas que foram demandadas na Promotoria.

Ao mesmo tempo, foi expedida uma recomendação ministerial direcionada a todas as escolas privadas com sede em Natal para que buscassem conceder descontos nas mensalidades. Na ACP o MPRN destacou que muitas escolas em funcionado no Estado já concederam descontos lineares após essa recomendação: Maple Bear (35% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Salesiano (em torno de 20%), Marista (30% para alunos especiais, 25% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Marie Jost (40% para o ensino infantil e 20% para os demais níveis), Over (descontos de 30% e 20%), CEI Mirassol (30% para o ensino infantil, 25% para o ensino fundamental I e 20% para os demais níveis), Faculdade da Criança (que aplicou diferentes abatimentos em função de cada caso de pais que tiveram prejuízos por conta da pandemia e perderam empregos, indo de 17,5% a 50%, sem cobrança de multas ou juros) e o Centro Educacional Nazaré (que deu descontos de R$ 190 a R$ 240).

No entanto, apesar das escolas acima e várias outras que também concederam descontos sem a intervenção do MPRN, as duas escolas que são alvo da ACP se negaram a garantir este direito dos pais, diante da revisão necessária do contrato, em virtude da onerosidade excessiva para uma das partes do contrato. Concederam apenas 20% de desconto para o ensino infantil, tendo ignorado o desconto de direito nos demais níveis.

Assim, ante ao não atendimento do justo anseio dos pais de alunos de terem seus contratos escolares revistos para benefício de descontos, após várias oportunidades de negociação durante a tramitação do inquérito civil, não restou outra opção ao MPRN senão ingressar com a ação civil pública.

MPRN

Governo distribui máscaras e produtos de higienização para federações amadores do RN

O Governo do Estado, por meio de sua Central de Doações, distribuiu nesta segunda-feira (10) quase 6.000 itens preventivos contra o novo coronavírus para 11 federações esportivas amadoras do Rio Grande do Norte. A entrega ocorreu na Escola de Governo, viabilizada pelos programas RN+Unido e RN+Protegido.

“Essa doação é necessária para a retomada segura das atividades dos atletas potiguares. Esses itens preventivos vão proporcionar um apoio material pelo fornecimento de produtos de higienização e proteção contra a Covid”, frisou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

Foram doadas 4.300 máscaras, 760 viseiras, 266 litros de sabonete e 320 litros de álcool 70%. Receberam as federações potiguares de Ginástica, Aquática, de Handebol, de Lutas Profissionais, de Luta Olímpica, de Judô, de Atletismo, de Vale Tudo, de Voleibol, de Desporto Educacional, além da Associação de Ginástica de Natal.

“As federações amadoras do Estado prontamente tiveram seu pedido atendido com as doações solicitadas. O convite foi feito a todas as federações e as que estão presentes foram as que manifestaram interesse. Esse material é necessário e reforça nossa meta de voltarmos com o esporte seguro”, destacou a presidente da Federação de Atletismo, Magnólia Figueiredo.

“Essa ação beneficiará nossos atletas na prevenção necessária. Esperamos voltar nossas atividades normais. Por isso agradecemos essa iniciativa que representa mais um passo em nosso propósito”, reforçou o presidente da Federação de Luta Olímpica, Carlos Alexandre.

Seplan

CNJ amplia investigação contra juiz do caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou nesta segunda-feira (10/8) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, para reclamação disciplinar.

O pedido de providências foi instaurado para apurar a conduta disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas que afirmavam sua “frustração” de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (FOTO).

Segundo as notícias, o juiz supostamente “relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular”.

Após a análise de todas as informações prestadas pelo magistrado, Martins considerou que é possível que existam elementos indiciários apontando para a prática de infração disciplinar por parte de Itabaiana, decorrente da afronta, em tese, a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman.

Segundo o corregedor, apesar da negativa quanto a estes fatos, que foram objeto de notícias midiáticas, é possível verificar que os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que a Loman, em seu artigo 36, inciso III, prevê vedação de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Além disso, quanto à figura de nepotismo cruzado, envolvendo a filha e o genro do magistrado, o corregedor nacional entendeu que foi analisada de forma superficial, não afastando, de forma convincente, a existência de conduta vedada pela Resolução CNJ nº 7/2005, bem como pela Súmula Vinculante n. 13/STF.

“Isso porque não foi realizada uma investigação quanto à existência ou não de parentes do governador no âmbito do TJ-RJ ou mesmo do senhor Válter Alencar, que foi o responsável direto pelas nomeações como restou apurado”, afirmou o ministro.

Dessa forma, o ministro determinou a expedição de Carta de Ordem ao presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para que promova a intimação pessoal do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

Consultor Jurídico
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ

CBF anuncia novo protocolo de testes para coronavírus

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta segunda (10) uma mudança no protocolo de testagem das competições nacionais. A mudança acontece após a primeira rodada do Campeonato Brasileiro da série A, na qual a partida entre São Paulo e Goiás, programada para o último domingo (9), foi adiada um pouco antes do início por conta de casos do novo coronavírus (covid-19) no elenco do Esmeraldino.

Entre as mudanças está o aumento do número de testes realizados pelos participantes da competição. Agora, a testagem “será ampliada. Todos os jogadores dos elencos dos clubes, inscritos na competição correspondente, serão testados a cada rodada, com 72 horas de antecedência a cada partida, independente de estarem ou não relacionados para o jogo”.

Além disso, os resultados devem ser enviados à CBF “24h antes da partida pelo clube mandante e até 12h antes da viagem pelo clube visitante, o que permitirá que qualquer equipe proceda a troca de eventuais jogadores com teste positivo”.

Veja abaixo a íntegra da nota da CBF:

Ajustes no protocolo de testagem das competições nacionais

Objetivando aperfeiçoar o sistema de testes para Covid-19 de jogadores nas competições nacionais, a fim de oferecer maior segurança aos clubes e atletas nelas envolvidos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que realizou os seguintes ajustes nos procedimentos previstos no protocolo médico e na diretriz operacional:

A) A testagem será ampliada. TODOS os jogadores dos elencos dos clubes, inscritos na competição correspondente, serão testados a cada rodada, com 72 horas de antecedência a cada partida, independente de estarem ou não relacionados para o jogo. A medida é válida para as partidas a serem realizadas a partir da próxima sexta-feira, 14, visto que, para os jogos previstos até esta data os procedimentos já estão em curso.

B) Para garantir a logística e a agilidade deste procedimento, os clubes poderão optar entre seguir utilizando o Hospital Albert Einstein ou, se preferirem, optar pela contratação de laboratórios locais, desde que portadores do selo de acreditação laboratorial, outorgado pelas entidades de saúde competentes, e obedecendo aos padrões de teste molecular especificados pelos protocolos. A CBF reembolsará o valor dos testes aos clubes que optarem pelo laboratório local, tendo como referência o valor estabelecido no contrato celebrado entre a entidade e o Einstein. Desta forma, a CBF mantém seu compromisso de custear integralmente a realização de todos os testes, seja diretamente com o hospital referido ou com o uso de laboratórios locais.

C) Os resultados deverão ser enviados à CBF até 24h antes da partida pelo clube mandante e até 12h antes da viagem pelo clube visitante, o que permitirá que qualquer equipe proceda a troca de eventuais jogadores com teste positivo.

D) Ao mesmo tempo, a CBF reforça que os clubes devem manter o rígido cumprimento do Guia Médico para retorno das atividades do futebol brasileiro e da Diretriz Operacional de cada competição, mantendo estrito controle de testagem e avaliação médica permanente.

A CBF reafirma seu compromisso de realizar as competições previstas em seu calendário, sempre colocando como prioridade a saúde de todos os que fazem parte do nosso futebol. E ressalta que qualquer decisão sempre é tomada levando em conta a segurança das pessoas envolvidas nas partidas.

Agência Brasil
Foto: Lucas Figueiredo / CBF

Reeleição à vista: o negócio é vencer, vencer e vencer

A disputa na chapa proporcional ligada ao governo vem tirando o sono de muita gente, que já se achava reeleita. A torcida pela derrocada de alguns companheiros é de assustar, chega até a ser desumana e revela o caráter e também as armas de cada competidor nesse pleito. Mas uma coisa é certa: a união fez a força e virou um negócio interessante para alguns, que atiraram no que viram e irão acertar no que não viram. O resultado dessa engenharia seria ganhar mais espaço e desobstruir o caminho rumo à reeleição de alguns no legislativo municipal. Entenda se puder;  brevemente teremos o anúncio oficial e saberemos que foi prejudicado ou os beneficiários desse grande negócio político.