Dia: 26 de agosto de 2020

‘Nova CPMF’ vai incidir sobre todas as formas de pagamento, e não só eletrônicas

blogdogm

Foto:Marcello Casal

O novo tributo estudado pelo governo federal, conhecido como “nova CPMF”, implicará sobre todas as formas de pagamento, e não apenas em transações digitais, como havia sido anunciado anteriormente durante as discussões da reforma tributária,segundo integrantes do governo o tributo deve incidir 0,2% sobre as transações, com arrecadação estimada em R$ 120 bilhões ao ano. A visão do Ministério da Economia é que quanto maior a base de arrecadação, menor será a alíquota, ou seja, quanto mais pessoas contribuírem, mais baixo será o valor para cada um. O tributo será apresentado ao Congresso como uma das alternativas à desoneração da folha de pagamento. A redução de tributos sobre a carteira de trabalho é uma das medidas propostas pelo Executivo para estimular o emprego no país.

O novo imposto ainda não tem data para ser divulgado, e será apresentado somente depois da resolução do Renda Brasil. Auxiliares do ministro Paulo Guedes têm até esta sexta-feira, 28, para apresentar uma nova proposta ao projeto que substituirá o Bolsa Família, para que seja incluso no Orçamento de 2021. Nesta quarta-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o texto encaminhado pelo Ministério da Economia e afirmou que a proposta está suspensa até Guedes apresentar outra opção.

“Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei ‘está suspenso’, vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí”, disse Bolsonaro durante evento em Minas Gerais. A crítica pública reacendeu a possibilidade de uma “fritura” de Guedes semelhante ao processo passado por Sérgio Moro semanas antes de deixar o Ministério da Economia. Para auxiliares, no entanto, o episódio não deve influenciar na permanência de Guedes à frente da Economia.

Jovem Pan

Covid: taxa de transmissibilidade vem se mantendo inalterada no RN

blogdogm

Foto: Sandro Menezes

A taxa de transmissibilidade do novo coronavírus vem se mantendo inalterada ao longo das últimas semanas no Rio Grande do Norte, seguindo abaixo de 1. Contudo, o momento ainda requer a manutenção dos cuidados preventivos e distanciamento social. A ocupação geral de leitos é 43%, com 288 pacientes internados em todo o estado em leitos críticos e clínicos nas redes pública e privada.

Os dados foram detalhados em coletiva de imprensa realizada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta quarta-feira (26), na Escola de Governo.

“Há preocupações em relação ao cenário epidemiológico do nosso estado. Porém, a taxa de mortalidade apresentou uma queda. O R(t), a taxa de transmissibilidade, continua abaixo de 1 e e está hoje em 0,88. Mas no momento a região do Mato Grande, Oeste e Alto Oeste têm indicadores acima de 1”, disse a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi.

A subcoordenadora acrescentou que “no RN não há comprovação de casos de reinfecção e o sequenciamento genético necessário para tal procedimento ainda está em tramitação pelo Ministério da Saúde junto aos estados”.

A regulação da Sesap registrava, na manhã desta quarta-feira, 127 pacientes internados em leitos críticos e 161 pacientes em leitos clínicos; quatro pacientes estavam na fila aguardando leitos críticos e sete pacientes aguardavam o transporte sanitário.

A ocupação das UTIs é de 50% em Pau dos Ferros, 42% em Mossoró e Vale do Açu, 25% em João Câmara, 54% no Seridó e 43% na Região Metropolitana de Natal. No Potengi-Trairi e no Agreste, 100% dos leitos estão livres.

O estado conta 60.426 casos confirmados, 25.352 casos suspeitos, 108 mil casos descartados e 2.204 óbitos, sendo três nas últimas 24h.

Sescom/RN

Projeto Baleia Jubarte registra nascimento de 60 filhotes no Brasil

blogdogm

Foto:Projeto Baleia Jubarte

O projeto Baleia Jubarte registrou este ano, com a chegada do inverno, o nascimento de 60 bebês baleias da espécie entre Salvador e o litoral norte da Bahia, no Banco dos Abrolhos e no litoral de Vitória (ES). No entorno de Ilhabela (SP), os registros foram feitos pelos parceiros do Projeto Baleia à Vista e Instituto Verde Azul.

A temporada de reprodução de baleias jubartes no litoral brasileiro, antes ameaçadas de extinção pela caça indiscriminada, hoje vem sendo motivo de celebração pela recuperação populacional acelerada, graças a um trabalho de longo prazo. Os registros em Ilhabela podem indicar que a região, que já foi palco de atividades de caça a baleia nos séculos 18 e 19, está vendo a reocupação do antigo território reprodutivo do Sudeste.

De acordo com o coordenador de Comunicação do Projeto Baleia Jubarte, Enrico Marcovaldi. este é apenas o início do censo de filhotes deste ano. “Com a retomada de nossas atividades de campo, esperamos poder fazer muito mais registros. Esperamos que esta seja uma temporada de muitos nascimentos, levando a população brasileira ainda mais perto da recuperação total”, avalia.

Os pesquisadores estimam que haja perto de 20 mil baleias jubarte frequentando a costa brasileira nesta temporada reprodutiva, um número animador quando se comparado com os cerca de mil animais estimados quando a população foi redescoberta no Banco dos Abrolhos, em 1988. Estima-se também que nasçam em águas brasileiras mais de 1,5 mil filhotes a cada temporada.

Programa socioambiental

O Projeto Baleia Jubarte é patrocinado pela Petrobras há 23 anos. Os projetos que recebem o patrocínio da companhia visam à proteção e recuperação de quase 60 espécies da fauna ameaçadas de extinção, muitas delas integrantes da biodiversidade marinha e costeira.

Agência Brasil

Entre a cruz e espada: a escolha do vice definirá o futuro político de Taveira

David de moura
Vereador Abidene, Prefeito Taveira e vereadora Kátia: vice será escolhido a partir de pesquisa

Nos próximos dias, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, deverá escolher o seu candidato a vice. O coronel tem dois grandes nomes, dois vereadores, já testados e aprovados nas urnas, mas o que parecia ser um mar de rosas ou um veraneio tranquilo na praia de Pirangi passou a ser um grande dilema. A decisão passará pelo crivo de uma pesquisa, atestando os pontos fortes e fracos de cada um dos pretendidos e isso terá de ser levado em conta.

Além da pesquisa, há a opinião dos vereadores, dos suplentes, eles são pontos decisivos para esta escolha, pois no último pleito mostraram força e organização para levar o voto para dentro da urna. Se a pesquisa apontar Taveira fortalecido em Nova Parnamirim, isso enfraquece Kátia Pires, já se o coronel aparecer mal avaliado na periferia da cidade a melhor escolha será Abidene Salustiano, pois o vereador tem um apelo popular maior.

Do lado de Kátia tem o maior colégio eleitoral, já o vereador Abidene tem a sua expressiva votação para deputado estadual, sendo o mais votado em Parnamirim. Porém, não podemos esquecer dos outros ângulos, tem Nilda e Elienai, elas estão deixando o alcaide e alguns secretários matutando noite a dentro, vendo estrelas ou como parar as estrelas. Para todos os fins, um conselho de um bom entendedor agnelista: a pesquisa é apenas uma peça do quebra-cabeça, outros fatores deverão ser observados e levados em consideração na tomada de decisão. Para Taveira, pode-se dizer habemus vice.

Decreto regulamenta entrada de pessoas acompanhadas em estabelecimentos comerciais

David de moura

Conforme o plano de retomada gradual da atividade econômica durante o período da pandemia do novo coronavírus, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, emitiu decreto regulamentando a entrada de pessoas acompanhadas, limitadas a duas, em todos os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte que estão autorizados a funcionarem.

O decreto de nº 29.945 publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), revoga dispositivo do decreto estadual  nº  29.583,  datado de  1º  de abril, que limitava a entrada de apenas uma pessoa de uma mesma família por estabelecimento durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O plano de retomada da atividade econômica em execução prevê a flexibilização das medidas, mediante critérios sanitários seguros à garantia e controle dos dados epidemiológicos, quando a taxa de transmissibilidade do Sars-CoV-2, estiver em patamar inferior a 1,00, há mais de um mês, no Rio Grande do Norte, bem como a diminuição da demanda de leitos clínicos e de terapia intensiva alcançar menos de 41%, como está ocorrendo.

Segundo o decreto, não integram o quantitativo máximo crianças de até 12 anos e o acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com deficiência.

Assecom

Justiça faz audiência com acusados de integrar grupo de extermínio suspeito de mais de 100 homicídios

David de moura

O juiz Diego Dantas, em atuação na Comarca de Ceará-Mirim, presidiu, nesta terça-feira (25), audiência de instrução que envolve integrantes de um grupo de extermínio, com atuação em Ceará-Mirim, acusado pelo assassinato de mais de 100 pessoas e uma quantidade superior a 40 processos. Durante a audiência, foram ouvidos seis réus, sendo um preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; quatro em Ceará-Mirim e outro no Presídio Federal de Catanduvas (SP).

Este é o maior grupo de extermínio já identificado no estado. O combate à organização criminosa contou com a participação da Força Nacional e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Os acusados ouvidos hoje estão presos desde 2018. O grupo conta com mais de 15 integrantes, com alguns policiais civis e militares entre os suspeitos.

A organização é acusada, além da prática de homicídios, de realizar roubos e portar armas de fogo irregularmente. Os seis integrantes foram ouvidos pela Justiça por meio do sistema de videoconferência utilizado pelo TJ potiguar (cisco/webex). O próximo passo no trabalho do Judiciário neste caso é a análise a ser feita pelo magistrado sobre se eles devem ir ou não a júri popular.

Os crimes atribuídos ao grupo de extermínio foram praticados entre os anos de 2016 e 2017.

TJRN

CNMP censura procuradora que publicou charges sobre o presidente Bolsonaro

David de moura
Presidente Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Procuradora que publica imagens depreciativas ao presidente da República deixa de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada. Com esse entendimento, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de censura à procuradora da República Paula Cristine Bellotti, lotada na Procuradoria da República em Itaperuna/RJ, em razão de ter publicado, em 2019, na rede social Facebook, imagens depreciativas e ofensivas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na sessão desta terça-feira (25/8), o plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Luciano Nunes Maia, no julgamento de processo administrativo disciplinar originado de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Os conselheiros concluíram que, ao publicar, na rede social Facebook, imagens depreciativas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a procuradora da República Paula Cristine deixou de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada.

Os atos da procuradora, nesses casos, desrespeitaram o chefe do Poder Executivo Federal, atuando em descompasso com os deveres funcionais previstos no artigo 236, incisos VIII e X, da Lei Complementar n. 75/1993, menosprezando, ainda, as funções constitucionais do Ministério Público, como a defesa da ordem jurídica e do regime democrático de direito (artigo 127, caput, da Constituição Federal).

De acordo com os autos, a procuradora da República Paula Cristine, por meio de sua conta na rede social Facebook, publicou charge com a imagem de eleitores de Jair Bolsonaro com nádegas em vez de rostos e suásticas estampadas em suas camisas; também divulgou montagem em que o rosto do presidente Jair Bolsonaro aparece no corpo da apresentadora Xuxa.

Além disso, a procuradora da República publicou charge insultuosa e depreciativa ao presidente da República Jair Bolsonaro, em que, de joelhos, lambe os sapatos do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, com afirmação autoral de que “Bolsonaro é um miserável e quer que nós nos tornemos iguais a ele! Cabe a nós decidir”.

Ainda por meio de sua conta na rede social Facebook, a procuradora da República Paula Cristine publicou fotografias da manifestação dos estudantes em defesa da educação e de ato a favor do governo federal, acompanhadas da afirmação autoral “Estudantes e trabalhadores X o lixo que ocupa a presidência da República e seus vagabundos e fracassados”.

Diante dos fatos, o Plenário do CNMP concluiu que a procuradora da República violou os deveres funcionais dispostos no artigo 236, VIII e X, da Lei Complementar nº 75/1993, ensejando, por consequência, a aplicação da sanção disciplinar de censura, consoante artigo 240, II, daquela Lei Complementar, salientando-se, ainda, como inobservada a Recomendação nº 01/2016 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Consultor Jurídico
Com informações da assessoria de imprensa do CNMP