MP denuncia Sara Giromini e pede indenização de R$ 1,32 milhão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A extremista Sara Girominifoi denunciada pelo Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, que ajuizou uma ação civil pública. Segundo o MP-ES, a extremista “teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça”.

Ainda de acordo com o órgão, Sara usou as redes sociais para divulgar as informações obtidas ilegalmente.

“Além do acesso ilegal, Sara veiculou vídeo nas redes sociais, por meio do perfil do Instagram, bem como na página do Twitter, divulgando expressamente o nome da criança e tornando público o endereço do hospital onde ela passaria por um procedimento de interrupção da gestação indesejada. No vídeo veiculado, que obteve aproximadamente 66 mil visualizações, a requerida expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente”, justificou o MP.

Em virtude desta divulgação, o Ministério Público capixaba pede a condenação da extremista e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, no valor de R$1,32 milhão, que será revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A reportagem procurou a defesa de Sara Giromini, mas até agora não houve resposta.

R7

Estudantes de Parnamirim se preparam para TeleAula

Foto: Divulgação

Os estudantes parnamirinenses da rede municipal de ensino já poderão ter acesso a partir desta semana a um novo formato de aulas, o televisivo. O projeto “TeleAula Parnamirim”, o qual entrou em exibição nesta segunda-feira (17), no canal 3.3 da emissora Band RN, das 8h às 12h, sendo reprisado no turno da tarde, é direcionado aos alunos do 6° ao 9° ano e já tem gerado muita expectativa e ansiedade nos estudantes e familiares.

Para a aluna do 8° ano da Escola Municipal Augusto Severo, Júlia da Silva Varela, o novo formato irá facilitar os estudos. Ela explica a fase de adaptação às atividades remotas. “Eu acompanho as aulas online e realizo as atividades impressas. Foi uma mudança radical na minha vida pois tivemos que adaptar a sala de aula para a internet. Eu sinto muita falta dos professores e do acolhimento da escola, mas é pelo bem da nossa saúde e do próximo. O novo formato adaptado para a TV, com certeza irá facilitar muito para mim”, disse.

A mãe da aluna, Marilene Silva, explica a mudança na rotina da família. “Está dando para conciliar as nossas atividades de casa e trabalho com as atividades de Júlia, pois a maior parte do nosso trabalho está sendo realizado online. Trabalhamos em conjunto para ajudarmos uns aos outros. A rotina ainda é nova e interessante, pois para nós também tem sido um grande aprendizado”, falou.

A ideia surgiu a partir da preocupação da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) em achar um formato ideal e de alcance completo dos alunos da rede municipal. A partir de então, a Semec realizou uma pesquisa tecnológica com as famílias dos estudantes e foi constatado que grande parte não possui fácil acesso às ferramentas tecnológicas, logo, os estudantes não teriam amplo acesso às aulas remotas via internet. No entanto, a televisão foi o meio de comunicação mais viável para a realização das aulas. Após concluir a pesquisa, a pasta decidiu adotar o método televisivo para melhor alcançar os alunos e logo foi iniciado o processo de pesquisa de preço com as emissoras e, posteriormente, foi firmado o contrato com a emissora Band RN, a que melhor se enquadrou aos critérios.

O estudante do 9° ano, Paulo Fernandes, da Escola Municipal João Gomes da Costa Neto, fala suas impressões sobre a iniciativa “TeleAula Parnamirim” e a readequação aos estudos em casa, em meio à suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19. “É uma boa iniciativa, visto que existem alunos sem acesso à internet para ter, consequentemente, acesso ao ensino. A adaptação tem sido bem difícil, pois o laço que temos com nossos professores e amigos é bem forte. Me preparo para o IFRN e para a EAJ há mais ou menos 7 meses com estudos diários. Pretendo seguir carreira de letras e relações internacionais. Minha expectativa é que isso tudo se estabilize à medida que o tempo passe para que, assim, retornemos às nossas rotinas e hábitos”, afirmou.

Além das aulas regulares, nas sextas-feiras, os alunos do 9°ano terão uma atenção especial. Devido à preocupação das equipes pedagógicas com a preparação dos estudantes para o Ensino Médio e processos seletivos das instituições federais, serão transmitidas aulas preparatórias das disciplinas de português, redação e matemática para os alunos.

A produção das teleaulas está ocorrendo na Escola Municipal Ivanira Paisinho e, ao todo, 25 professores estão fazendo parte da equipe do projeto. As aulas estão sendo preparadas de acordo com um cronograma, sendo cada dia direcionado para um ano diferente e haverá ainda, o auxílio dos intérpretes em libras. Além das teleaulas, os alunos poderão ter acesso ao mesmo conteúdo na plataforma YouTube, no canal da Band RN.

O aluno Anderson Felipe, do 6° ano, da Escola Municipal João Gomes da Costa Neto, relata a experiência com o novo formato, pois na manhã de hoje foram exibidos os primeiros conteúdos direcionados aos estudantes do 6° ano. “Eu acompanhei as aulas hoje e gostei bastante, porque é um meio de aprender com segurança. A ideia pareceu estranha no início, pois a sala de aula é diferente, mas o formato de teleaulas é o ideal para o isolamento ser cumprido e preservar nossa saúde. Sinto falta de todos os colegas, das aulas, mas no momento, me sinto seguro em casa”, relatou.

Elissandra Rocha, mãe de Anderson, afirma que as teleaulas trarão mais facilidade de aprendizado aos alunos. “A aula em formato televisivo é uma forma de não deixar os alunos parados e estamos contando até mesmo com o formato de aulas remotas, que estão sendo trazidas para a nossa casa. Tem sido perfeito. A Prefeitura de Parnamirim, juntamente com a Band RN, inovou e eu achei ótimo para o aprendizado do meu filho, para o futuro dele e não será um ano perdido. Além disso, os professores estão sempre disponíveis para tirar dúvidas, mesmo não estando presentes fisicamente, pois eles disponibilizam seus contatos e de certa forma, estão participando. Fica o meu agradecimento à iniciativa, pois neste momento, nós, mães, estamos preocupadas com a saúde e segurança dos nossos filhos, de preservar a vida deles. Meu filho é tudo para mim, então foi um meio seguro de ajudar nossos filhos, nossas crianças do município”, disse.

Com o início das videoaulas em novo formato, a Semec também está realizando nas escolas municipais e centros infantis, a entrega dos kits escolares, direcionados aos alunos do ensino infantil, fundamental e EJA. Vale ressaltar ainda que as escolas da rede municipal continuarão com a entrega de atividades impressas para aqueles que não possuem acesso às aulas em formato televisivo.

PMP

 

Senado derruba veto de Bolsonaro e permite aumento a servidores que combatem pandemia

Foto: O Globo

Em uma derrota que pode ter consequências catastróficas para o governo, os senadores aprovaram, por 42 votos a 30, a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares.

No Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado em 27 de maio, o presidente havia barrado a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

Só que os senadores discordaram. A Câmara vai ainda hoje avaliar este veto. Se os deputados tiverem o mesmo entendimento, o veto cairá. Na justificativa, o governo entendeu que a medida violaria interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. O Ministério da Economia estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões”.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) apelou aos pares, dizendo que até o auxílio emergencial ficará ameaçado pela medida, sem sucesso. “É possível que estejamos, na derrubada desse veto, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a sexta parcela do auxílio-emergencial”.

Valor Econômico

Câmara votará projeto para mudar nome da Salgado Filho para “Avenida Nevaldo Rocha”

Foto: José Aldenir / Agora RN

A Câmara Municipal de Natal marcou para a próxima semana a votação de um projeto de lei que altera o nome de uma das principais avenidas da cidade: a Senador Salgado Filho. A proposta, enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias, é para que a via passe a homenagear o empresário Nevaldo Rocha, que morreu em junho, aos 91 anos.

O projeto chegou a entrar na pauta de votações da sessão desta terça-feira (19), mas um acordo entre as bancadas de governo e oposição empurrou a análise para o dia 27 de agosto (quinta-feira da semana que vem). O pedido do adiamento foi feito pelo vereador Maurício Gurgel (PV), aprovado pelos demais parlamentares após intenso bate-boca.

Segundo Maurício Gurgel, antes de ser votado, o projeto precisa ser melhor discutido com a população, principalmente com os moradores e comerciantes da avenida.

“O prefeito faz o que quer nessa cidade e ninguém diz nada. Imagine consultar o povo em uma mudança de rua. Jamais ele vai consultar. Mas é uma avenida extensa, relevante. Ele escutou alguém? O povo está sabendo dessa votação? As pessoas precisam ser consultadas. É um absurdo o que está acontecendo aqui”, enfatizou o parlamentar.

A vereadora Ana Paula Araújo (PL) também criticou a pressa da bancada governista para aprovar o texto e se disse surpresa com a inclusão do projeto na pauta de votações, de última hora. Ela defendeu que a análise do tema seja postergada porque não é urgente e pediu que a Câmara priorize a votação de temas ligados à atual crise. Ela chamou, ainda, atenção do Ministério Público para possível motivação eleitoral para a mudança do nome da rua. “É necessário calma e bom senso”, declarou.

O líder do governo na Casa, Kléber Fernandes (PSDB), ressaltou que o projeto para mudança do nome da avenida está sob análise da Câmara há cerca de um mês e que, regimentalmente, já pode ir à votação porque passou por todas as comissões. Ele frisou, ainda, que a Câmara comumente vota mudança em nomes de ruas e minimizou a necessidade de um debate mais amplo sobre a matéria.

“Nós vereadores somos as pessoas legitimamente escolhidas pelo povo para decidir acerca dessas questões. Somos porta-vozes da população. Estamos legitimados para fazer a alteração do nome da rua, até porque é uma questão de justiça ao trabalho, ao legado, ao histórico, à dedicação e ao serviço prestado de Nevaldo Rocha”, complementou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também criticou a rapidez com que o projeto apareceu para votação em plenário. Ela sugeriu a existência de um “lobby” para que os vereadores governistas aprovassem a matéria de forma célere.

“Causa estranheza. O que tem por trás desse projeto? Que tipo de lobby, que tipo de articulação? Beneficiar quem? Essa articulação dos bastidores causa estranheza. Em plena pandemia, que tanto interesse tem por trás dessa votação? Estamos aqui dando celeridade, fazendo todas as piruetas e malabarismos para votar nome de rua? É lamentável. Se for dessa forma, açodada, com rolo compressor… A gente tem que usar do bom senso. Somos minoria (oposição), mas precisamos ser respeitados como qualquer vereador aqui”, ressaltou.

A vereadora Nina Souza (PDT) repudiou a fala da colega e pediu respeito aos parlamentares da base de Álvaro Dias. “Gostaria que Vossa Excelência nos respeitasse, ou pelo menos me respeitasse. A senhora não pode acusar de lobby, não pode usar os termos que Vossa Excelência usou. A senhora me respeite. Eu não aceito isso”, complementou Nina. “Respeito é bom e tudo mundo gosta”, rebateu Júlia.

O prefeito Álvaro Dias quer homenagear Nevaldo Rocha com a mudança do nome da avenida porque a Salgado Filho é hoje a principal via de acesso ao shopping Midway Mall – construído pelo grupo empresarial de Nevaldo, o Grupo Guararapes.

A avenida Salgado Filho tem aproximadamente 4 quilômetros de extensão. É a prorrogação da BR-101, começando nas imediações do conjunto Mirassol, na Zona Sul, terminando no cruzamento com a Avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol. Depois desse trecho, ela se transforma em Avenida Hermes da Fonseca.

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Agora RN

A harmonia no quartel general do poder. PSC fechado com Taveira e Abidene

Em Parnamirim, os boatos foram muitos, mas o PSC vai partir unido para nesta eleição. Os coronéis Azevedo e Taveira hastearam a bandeira da paz e juntos irão subir no mesmo palanque em Parnamirim. O PSC saiu fortalecido e segue em sua estratégia de eleger quatro vereadores e ainda indicar o vice na chapa majoritária, encabeçada pelo prefeito Taveira. Essa semana foi tumultuada, por muitas fofocas, idas e vindas no processo de construção interna no partido, mas no final os bombeiros agiram e a solução chegou antes do que se imaginava. Houve muitas conversas com diversas forças políticas e religiosas, da esfera municipal, estadual e até nacional, isso para combater a crise no aquário do rio pequeno. Os coronéis saíram fortes e agora é só colocar o avião para decolar em céu de brigadeiro e quem apostou na divisão da tropa, perdeu tempo. A infantaria vai com toda força em Parnamirim.

Senadores adiam votação do projeto que aumenta validade da carteira de motorista

O projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019) foi retirado de pauta. A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira (18). Por 39 votos a 31, porém, os senadores decidiram adiar a votação da matéria . Houve também uma abstenção.

Os senadores não entraram em consenso sobre a votação remota do projeto, que faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Vários senadores afirmaram que não houve tempo para o debate da matéria no Senado, além de o projeto não ser urgente e não ter consenso entre as lideranças partidárias. Outros senadores cobraram a votação, como parte de um acordo, e apontaram que o projeto ajuda a modernizar a legislação de trânsito.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (FOTO), admitiu o impasse e decidiu colocar a retirada da matéria para a decisão do Plenário. Davi disse que sempre tenta organizar a pauta com base na conciliação entre as lideranças partidárias. Segundo Davi, a pauta foi comunicada aos partidos há cerca de três semanas. Ele ainda afirmou entender as divergências como naturais, disse confiar no entendimento entre os senadores e destacou que busca atender a todos os partidos.

— Mesmo buscando acordo e entendimento, a unanimidade às vezes é impossível. Sempre tentei e continuarei tentando buscar a harmonia na priorização das agendas — declarou Davi.

Agência Senado

Sara Winter tem perfis encerrados por expor criança vítima de estupro

Após expor o nome da menina de 10 anos estuprada pelo tio nas redes sociais, a extremista Sara Winter teve contas excluídas nas principais redes sociais. O encerramento dos perfis ocorreu na madrugada desta terça-feira (18/8), dia seguinte à determinação de exclusão das postagens pela Justiça.

A extremista expôs o nome da vítima no último domingo (16/8), dois dias antes do bloqueio. No YouTube, a plataforma diz que a conta foi encerrada por “violação dos termos de serviço”, enquanto o Twitter alega que o encerramento é consequente de uma “demanda legal”.

Além do nome, Sara havia revelado nas redes o endereço da unidade de saúde onde a criança faria o aborto. Ela usou o termo “aborteiro” para se referir ao médico responsável pelo procedimento.

O caso seguia em sigilo e o nome da vítima estava protegido pelo fato de ser uma menina de apenas 10 anos. Com a repercussão negativa às postagens, a Justiça do Espírito Santo determinou na segunda-feira (17/8) que Facebook, Twitter e YouTube retirassem do ar as informações sobre a identidade da menina.

Em defesa, Sara disse que os dados já haviam sido divulgados e que trata-se de um “ideologismo” a acusação de ter publicado de forma inédita o nome da criança.

Esta não é a primeira vez que o YouTube e Winter se enfrentam. Ao ser presa pela Polícia Federal (PF) pelo inquérito contra as fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a extremista perdeu a monetização do seu canal. Segundo ela, a estimativa é de que perdas foram de US$ 1,8 mil mensais. Segundo ela, a página na plataforma é a principal fonte de renda, juntamente a palestras e livros publicados.

Ainda, por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, Sara teve as contas no Facebook e no Twitter suspensas por decisão da Corte, nos casos das investigações sobre a divulgação de notícias falsas e pelos atos antidemocráticos. Apesar da ordem judicial, ela abriu novos perfis e seguiu ativa nas redes sociais.

Metrópoles

Prorrogada presença da Força Nacional na Penitenciária de Mossoró

A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar por mais 90 dias em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a prorrogação, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). O documento diz ainda que as ações terão caráter episódico e planejado, a contar de hoje até 16 de novembro de 2020

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo MJSP. Caso haja necessidade, a presença da Força Nacional poderá ser mais uma vez prorrogada.

Agência Brasil