Dia: 27 de agosto de 2020

Damares pede que caso Flordelis não desestimule adoções no país

blogdogm

Foto: Marcelo Camargo

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira (27) esperar que o caso da deputada federal Flordelis não desestimule adoções no Brasil. A parlamentar, conhecida nacionalmente por ter adotado mais de 50 crianças e adolescentes e dado visibilidade à temática, foi a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Muito triste. Ela enganou todo o Brasil. Ela não enganou só o segmento evangélico, ela enganou a nação inteira. Nós estamos muito tristes com isso e vamos aguardar agora o resultado da Justiça”, comentou a ministra, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu só queria pedir uma coisa: que a pauta da adoção não fosse afetada com essa história absurda dessa mulher que dizia amar criança. A pauta da adoção não pode ser afetada. Vamos continuar adotando no Brasil, vamos continuar colocando a adoção no nosso coração”, completou.

Criança vítima de estupro

Durante a live, a ministra comentou também sobre o caso da menina de 10 anos que engravidou do tio após ser estuprada no interior do Espírito Santo. Na semana passada, a criança passou por um procedimento de aborto legal, autorizado pela Justiça. Segundo Damares, não está nos planos do governo propor nenhum tipo de alteração na legislação vigente sobre aborto. Ela destacou ainda que a pasta acompanha de perto a situação da menina.

“O governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional. Que decidam por lá. O que nós vamos fazer, especialmente neste caso, é continuar acompanhando e proteger essa menina em tudo o que ela precisar, inclusive saber se ela vai ficar melhor com a família ou em outro lugar. Mas a gente vai dar o acompanhamento para a menina até o final das investigações”, disse.

Agência Brasil

Vacinação antirrábica acontecerá no próximo sábado, 29, em Parnamirim

blogdogm

Foto: Reprodução

O Centro de Controle de Zoonoses de Parnamirim estará, no próximo sábado (29), dando continuidade à pré-campanha de vacinação antirrábica. Os interessados deverão levar seus animais (cães e gatos) para um dos pontos que serão montados nos bairros de Santa Tereza e Bela Parnamirim, de 8h30 ao meio dia.

Veja os locais:

SANTA TEREZA

Canaã Rações

UBS Santa Tereza

Escola Municipal Cícero de Souza Melo

BELA PARNAMIRIM

Posto de Medicamentos Mendonça

Fedora Rações

Bela Vista Rações

UBS Bela Parnamirim

Ascom

Marco Aurélio e Moraes divergem sobre horário impositivo do programa “A voz do Brasil”; Toffoli pede vista

blogdogm

Foto: Reprodução Migalhas

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu julgamento que discute a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo.

Até o momento, votaram o ministro Marco Aurélio, relator, pela inconstitucionalidade do horário impositivo, e o ministro Alexandre de Moraes, em sentido divergente.

Ação

O RE foi interposto pela União que questiona decisão do TRF da 3ª região que, em julgamento de apelação, considerou a obrigatoriedade de retransmissão do programa em horário impositivo incompatível com o artigo 220 da Constituição da República, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3 autorizou que a empresa recorrida, O Diário Rádio e Televisão, transmitisse o programa em horário alternativo.

A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes.

O Diário Rádio e Televisão defende, por sua vez, a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos.

Relator

O ministro Marco Aurélio, relator, desproveu o recurso e entendeu que é incompatível com a Constituição Federal a previsão impositiva de horário do programa “A Voz do Brasil”.

Para o vice-decano, somente se tem sociedade aberta, tolerante e consciente a partir do amplo direito de escolha da informação. “Quando a opinião oficial é imposta, retira-se da sociedade oxigênio da democracia, aumentando-se o risco de se ter povo dirigido, massa de manobra sem liberdade”, disse.

O ministro não acolheu o argumento da União de que o horário impositivo aumentaria a audiência ao explicar que

“o sistema da Empresa Brasil de Comunicação conta com, ao menos, oito emissoras, a que se somam as Rádios Câmara, Senado, Justiça e outras estações públicas. “Considere-se mais o novo cenário, representado pelo ambiente virtual, com transmissão via tecnologia streaming, enviando informações multimídia, por meio da transferência de dados, utilizada rede de computadores, com sinal acessível em dispositivos tecnológicos. Cabe preservar a independência técnica dos demais veículos, fugindo à postura autoritária.”

Por fim, propôs a seguinte tese:

“Surge incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ em horário impositivo.”

Veja a íntegra do voto de Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência da ação e propôs este entendimento:

“Presente razoável e adequada finalidade de fazer chegar ao maior número de brasileiros diversas informações de interesse público, é constitucional o artigo 38, “e”, da Lei 4.117/1962, com a redação dada pela Lei 13.644/2018, ao prever a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (“Voz do Brasil”), em faixa horária pré-determinada e de maior audiência.”

Para Moraes, a obrigatoriedade de transmissão em determinado horário não viola à liberdade de expressão. Segundo afirmou S. Exa., a norma prevê a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de interesse de toda a sociedade, em horário de grande audiência, com o escopo de fazer chegar ao maior número de cidadãos informações de interesse público.

“Ora, permitir que a emissora de rádio transmita esse programa no horário que desejar pode reduzir drasticamente seu alcance, perdendo, portando, a função principal da norma.”

Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

Migalhas

MP Eleitoral: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assume Procuradoria Regional Eleitoral no RN

blogdogm

Foto: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral  do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a partir de 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019/2021.

As designações ocorrem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília (PRR/1ª Região).

PRE – A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

Assecom MPF RN

Operação Hórus faz a maior captura de drogas da história do Brasil

blogdogm

Foto: Operação Horus/Polícia Federal

O Ministério da Justiça realizou a apreensão de 33,3 toneladas de maconha, na noite de quarta-feira (26). Realizada no âmbito da Operação Hórus, trata-se da maior captura de drogas na história do país segundo a pasta. 

A carga da droga estava dividida em fardos e foi encontrada em um caminhão bi-trem na região de Maracaju, cidade que fica a 160 quilômetros de Campo Grande (MS). Duas pessoas foram presas em flagrante ao escoltar a carga. O volume representa um prejuízo de mais de R$ 50 milhões às organizações criminosas.

De acordo com o coordenador-geral de fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Bettini, a apreensão foi uma ação integrada por agentes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e por profissionais que compõem o do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia).

Segundo a pasta, desde o início da Operação Hórus em Mato Grosso do Sul, em setembro de 2019, o estado lidera as apreensões de drogas. As forças de segurança já tiraram de circulação do estado cerca de 333,5 toneladas de drogas gerando um prejuízo de mais de R$ 535 milhões aos criminosos.

Agência Brasil

CMN autoriza Banco Central a transferir R$ 325 bi para Tesouro

blogdogm

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Pressionado pela redução de prazo da dívida pública e pelo aumento de gastos depois da pandemia do novo coronavírus, o Tesouro Nacional receberá uma ajuda de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC). A medida foi aprovada há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O dinheiro virá do lucro cambial do BC no primeiro semestre, que somou R$ 478,5 bilhões, segundo o balanço da instituição aprovado pelo CMN. O resultado positivo decorreu da alta de 35,6% do dólar no primeiro semestre. Como o dólar corrige as reservas internacionais brasileiras, o lucro cambial do BC dispara em momentos de desvalorização do real.

Além do lucro cambial de R$ 478,5 bilhões, o BC teve lucro operacional de R$ 24,7 bilhões, totalizando ganhos de R$ 503,2 bilhões no primeiro semestre. O lucro operacional corresponde aos ganhos do banco com operações como fiscalização, política monetária, gestão de títulos públicos em sua carteira e controle de gastos administrativos.

Dívida pública

Em nota, o Ministério da Economia informou que a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o Tesouro enquadra-se nos casos de excepcionalidade previsto pela nova lei que regulamenta a relação entre os dois órgãos. Segundo a pasta, as restrições de liquidez provocadas pela pandemia de covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis, para evitar os juros altos pedidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo.

“Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi [Dívida Pública Mobiliária Interna]. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, explicou o comunicado.

Negociações

Nos últimos dias, o Banco Central e o Tesouro Nacional vinham negociando o valor a ser transferido. Inicialmente, o Tesouro queria receber em torno de R$ 445 bilhões. Amanhã (28), o Tesouro divulgará o novo Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, que teve de sofrer ajustes.

Por causa da pandemia, o governo abriu mão das metas fiscais (meta de resultado primário) e da regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública) e aumentou os gastos neste ano com medidas de enfrentamento à crise econômica, como o auxílio emergencial, e com ações de saúde. Além disso, enfrentou queda na arrecadação. Esse déficit tem sido coberto com emissão de dívida pública, quando o Tesouro lança títulos no mercado para pegar dinheiro emprestado dos investidores, comprometendo-se a devolver o montante com alguma correção.

Agência Brasil

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves permanece com mais de 60% da sua capacidade

blogdogm

Foto: Bruno Andrade

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais desta semana, emitido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta quinta-feira (27), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estadual, acumula 1.486.581.703 m³, correspondentes a 62,64% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava com 709.340.465 m³ equivalentes a 29,89% do seu volume máximo.

As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.349.5.41.463 m³, o que corresponde a 53,68% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelo Igarn juntos. No dia 27 de agosto de 2019, as reservas hídricas acumulavam 1.266.658.754 m³, equivalentes a 28,94% da capacidade total do Estado.

Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula 200.481.030 m³, correspondentes a 33,43% da capacidade da barragem. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 139.072.190 m³, equivalentes a 23,19% do seu volume total.

Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 254.198.937 m³, correspondentes a 86,81% da capacidade total do reservatório que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado a represa estava com 107.720.162 m³, equivalentes a 36,79% do seu volume máximo.

A barragem de Pau dos Ferros está com 18.306.344 m³, correspondentes a 33,38% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No final de agosto do ano passado o reservatório estava com 141.284 m³, equivalentes a 0,26% da sua capacidade.

O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, represa 12.915.343 m³, correspondentes a 29,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No final de agosto de 2019, a barragem armazenava 219.801 m³, equivalentes a 0,49% da sua capacidade total.

O açude Flechas, localizado em José da Penha, com capacidade para 8.949.675 m³, acumula 866.550 m³, que correspondem a 9,68%, portanto, ele passa a figurar entre os reservatórios considerados em nível de alerta. No mesmo período de agosto do ano passado o manancial estava com 1.865.588 m³, equivalentes a 20,85% do seu volume total.

Já o açude de Pilões, com capacidade para 5.901.875 m³, acumula 3.295.000 m³, correspondentes a 55,83% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava seco.

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.630.631 m³, correspondentes a 12,7% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No dia 27 de agosto de 2019, o reservatório estava com 443.549 m³, equivalentes a 0,58% do seu volume total.

Os reservatórios que permanecem com volumes acima dos 90% são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 96,67%; Encanto, localizado em Encanto, com 93,83% e Mendubim, em Assu, com 94,93%.

Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 87,87%; Morcego, em Campo Grande, com 87,4%; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 83,52%; Beldroega, em Paraú, com 87,9%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 86,4% e Dourado com 84,22%.

Mananciais com volumes na casa dos 70% das suas capacidades são: Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 71,43% e Rodeador, localizado em Umarizal, com 79,29%.

Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 3 em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10% da sua capacidade e 2 secos. Percentualmente são 6,38% dos mananciais em nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 10,63% de reservatórios em níveis críticos. Além do açude Flechas, estão em nível de alerta, Passagem das Traíras (em obras) e Esquicho. Já os secos são: Trairi e Inharé.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.181.394 m³, percentualmente, 91,93% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.798.013 m³, correspondentes a 54,35% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

Assecom/RN