Dia: 27 de agosto de 2020

Damares pede que caso Flordelis não desestimule adoções no país

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Foto: Marcelo Camargo

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira (27) esperar que o caso da deputada federal Flordelis não desestimule adoções no Brasil. A parlamentar, conhecida nacionalmente por ter adotado mais de 50 crianças e adolescentes e dado visibilidade à temática, foi a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Muito triste. Ela enganou todo o Brasil. Ela não enganou só o segmento evangélico, ela enganou a nação inteira. Nós estamos muito tristes com isso e vamos aguardar agora o resultado da Justiça”, comentou a ministra, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu só queria pedir uma coisa: que a pauta da adoção não fosse afetada com essa história absurda dessa mulher que dizia amar criança. A pauta da adoção não pode ser afetada. Vamos continuar adotando no Brasil, vamos continuar colocando a adoção no nosso coração”, completou.

Criança vítima de estupro

Durante a live, a ministra comentou também sobre o caso da menina de 10 anos que engravidou do tio após ser estuprada no interior do Espírito Santo. Na semana passada, a criança passou por um procedimento de aborto legal, autorizado pela Justiça. Segundo Damares, não está nos planos do governo propor nenhum tipo de alteração na legislação vigente sobre aborto. Ela destacou ainda que a pasta acompanha de perto a situação da menina.

“O governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional. Que decidam por lá. O que nós vamos fazer, especialmente neste caso, é continuar acompanhando e proteger essa menina em tudo o que ela precisar, inclusive saber se ela vai ficar melhor com a família ou em outro lugar. Mas a gente vai dar o acompanhamento para a menina até o final das investigações”, disse.

Agência Brasil

Vacinação antirrábica acontecerá no próximo sábado, 29, em Parnamirim

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Foto: Reprodução

O Centro de Controle de Zoonoses de Parnamirim estará, no próximo sábado (29), dando continuidade à pré-campanha de vacinação antirrábica. Os interessados deverão levar seus animais (cães e gatos) para um dos pontos que serão montados nos bairros de Santa Tereza e Bela Parnamirim, de 8h30 ao meio dia.

Veja os locais:

SANTA TEREZA

Canaã Rações

UBS Santa Tereza

Escola Municipal Cícero de Souza Melo

BELA PARNAMIRIM

Posto de Medicamentos Mendonça

Fedora Rações

Bela Vista Rações

UBS Bela Parnamirim

Ascom

Marco Aurélio e Moraes divergem sobre horário impositivo do programa “A voz do Brasil”; Toffoli pede vista

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Foto: Reprodução Migalhas

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu julgamento que discute a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo.

Até o momento, votaram o ministro Marco Aurélio, relator, pela inconstitucionalidade do horário impositivo, e o ministro Alexandre de Moraes, em sentido divergente.

Ação

O RE foi interposto pela União que questiona decisão do TRF da 3ª região que, em julgamento de apelação, considerou a obrigatoriedade de retransmissão do programa em horário impositivo incompatível com o artigo 220 da Constituição da República, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3 autorizou que a empresa recorrida, O Diário Rádio e Televisão, transmitisse o programa em horário alternativo.

A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes.

O Diário Rádio e Televisão defende, por sua vez, a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos.

Relator

O ministro Marco Aurélio, relator, desproveu o recurso e entendeu que é incompatível com a Constituição Federal a previsão impositiva de horário do programa “A Voz do Brasil”.

Para o vice-decano, somente se tem sociedade aberta, tolerante e consciente a partir do amplo direito de escolha da informação. “Quando a opinião oficial é imposta, retira-se da sociedade oxigênio da democracia, aumentando-se o risco de se ter povo dirigido, massa de manobra sem liberdade”, disse.

O ministro não acolheu o argumento da União de que o horário impositivo aumentaria a audiência ao explicar que

“o sistema da Empresa Brasil de Comunicação conta com, ao menos, oito emissoras, a que se somam as Rádios Câmara, Senado, Justiça e outras estações públicas. “Considere-se mais o novo cenário, representado pelo ambiente virtual, com transmissão via tecnologia streaming, enviando informações multimídia, por meio da transferência de dados, utilizada rede de computadores, com sinal acessível em dispositivos tecnológicos. Cabe preservar a independência técnica dos demais veículos, fugindo à postura autoritária.”

Por fim, propôs a seguinte tese:

“Surge incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ em horário impositivo.”

Veja a íntegra do voto de Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência da ação e propôs este entendimento:

“Presente razoável e adequada finalidade de fazer chegar ao maior número de brasileiros diversas informações de interesse público, é constitucional o artigo 38, “e”, da Lei 4.117/1962, com a redação dada pela Lei 13.644/2018, ao prever a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (“Voz do Brasil”), em faixa horária pré-determinada e de maior audiência.”

Para Moraes, a obrigatoriedade de transmissão em determinado horário não viola à liberdade de expressão. Segundo afirmou S. Exa., a norma prevê a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de interesse de toda a sociedade, em horário de grande audiência, com o escopo de fazer chegar ao maior número de cidadãos informações de interesse público.

“Ora, permitir que a emissora de rádio transmita esse programa no horário que desejar pode reduzir drasticamente seu alcance, perdendo, portando, a função principal da norma.”

Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

Migalhas

MP Eleitoral: Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assume Procuradoria Regional Eleitoral no RN

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Foto: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral  do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a partir de 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019/2021.

As designações ocorrem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília (PRR/1ª Região).

PRE – A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

Assecom MPF RN

Operação Hórus faz a maior captura de drogas da história do Brasil

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Foto: Operação Horus/Polícia Federal

O Ministério da Justiça realizou a apreensão de 33,3 toneladas de maconha, na noite de quarta-feira (26). Realizada no âmbito da Operação Hórus, trata-se da maior captura de drogas na história do país segundo a pasta. 

A carga da droga estava dividida em fardos e foi encontrada em um caminhão bi-trem na região de Maracaju, cidade que fica a 160 quilômetros de Campo Grande (MS). Duas pessoas foram presas em flagrante ao escoltar a carga. O volume representa um prejuízo de mais de R$ 50 milhões às organizações criminosas.

De acordo com o coordenador-geral de fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Bettini, a apreensão foi uma ação integrada por agentes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e por profissionais que compõem o do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia).

Segundo a pasta, desde o início da Operação Hórus em Mato Grosso do Sul, em setembro de 2019, o estado lidera as apreensões de drogas. As forças de segurança já tiraram de circulação do estado cerca de 333,5 toneladas de drogas gerando um prejuízo de mais de R$ 535 milhões aos criminosos.

Agência Brasil

CMN autoriza Banco Central a transferir R$ 325 bi para Tesouro

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Pressionado pela redução de prazo da dívida pública e pelo aumento de gastos depois da pandemia do novo coronavírus, o Tesouro Nacional receberá uma ajuda de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC). A medida foi aprovada há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O dinheiro virá do lucro cambial do BC no primeiro semestre, que somou R$ 478,5 bilhões, segundo o balanço da instituição aprovado pelo CMN. O resultado positivo decorreu da alta de 35,6% do dólar no primeiro semestre. Como o dólar corrige as reservas internacionais brasileiras, o lucro cambial do BC dispara em momentos de desvalorização do real.

Além do lucro cambial de R$ 478,5 bilhões, o BC teve lucro operacional de R$ 24,7 bilhões, totalizando ganhos de R$ 503,2 bilhões no primeiro semestre. O lucro operacional corresponde aos ganhos do banco com operações como fiscalização, política monetária, gestão de títulos públicos em sua carteira e controle de gastos administrativos.

Dívida pública

Em nota, o Ministério da Economia informou que a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o Tesouro enquadra-se nos casos de excepcionalidade previsto pela nova lei que regulamenta a relação entre os dois órgãos. Segundo a pasta, as restrições de liquidez provocadas pela pandemia de covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis, para evitar os juros altos pedidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo.

“Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi [Dívida Pública Mobiliária Interna]. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor”, explicou o comunicado.

Negociações

Nos últimos dias, o Banco Central e o Tesouro Nacional vinham negociando o valor a ser transferido. Inicialmente, o Tesouro queria receber em torno de R$ 445 bilhões. Amanhã (28), o Tesouro divulgará o novo Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, que teve de sofrer ajustes.

Por causa da pandemia, o governo abriu mão das metas fiscais (meta de resultado primário) e da regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública) e aumentou os gastos neste ano com medidas de enfrentamento à crise econômica, como o auxílio emergencial, e com ações de saúde. Além disso, enfrentou queda na arrecadação. Esse déficit tem sido coberto com emissão de dívida pública, quando o Tesouro lança títulos no mercado para pegar dinheiro emprestado dos investidores, comprometendo-se a devolver o montante com alguma correção.

Agência Brasil

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves permanece com mais de 60% da sua capacidade

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Foto: Bruno Andrade

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais desta semana, emitido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta quinta-feira (27), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estadual, acumula 1.486.581.703 m³, correspondentes a 62,64% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava com 709.340.465 m³ equivalentes a 29,89% do seu volume máximo.

As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.349.5.41.463 m³, o que corresponde a 53,68% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelo Igarn juntos. No dia 27 de agosto de 2019, as reservas hídricas acumulavam 1.266.658.754 m³, equivalentes a 28,94% da capacidade total do Estado.

Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula 200.481.030 m³, correspondentes a 33,43% da capacidade da barragem. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 139.072.190 m³, equivalentes a 23,19% do seu volume total.

Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 254.198.937 m³, correspondentes a 86,81% da capacidade total do reservatório que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado a represa estava com 107.720.162 m³, equivalentes a 36,79% do seu volume máximo.

A barragem de Pau dos Ferros está com 18.306.344 m³, correspondentes a 33,38% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No final de agosto do ano passado o reservatório estava com 141.284 m³, equivalentes a 0,26% da sua capacidade.

O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, represa 12.915.343 m³, correspondentes a 29,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No final de agosto de 2019, a barragem armazenava 219.801 m³, equivalentes a 0,49% da sua capacidade total.

O açude Flechas, localizado em José da Penha, com capacidade para 8.949.675 m³, acumula 866.550 m³, que correspondem a 9,68%, portanto, ele passa a figurar entre os reservatórios considerados em nível de alerta. No mesmo período de agosto do ano passado o manancial estava com 1.865.588 m³, equivalentes a 20,85% do seu volume total.

Já o açude de Pilões, com capacidade para 5.901.875 m³, acumula 3.295.000 m³, correspondentes a 55,83% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava seco.

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.630.631 m³, correspondentes a 12,7% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No dia 27 de agosto de 2019, o reservatório estava com 443.549 m³, equivalentes a 0,58% do seu volume total.

Os reservatórios que permanecem com volumes acima dos 90% são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 96,67%; Encanto, localizado em Encanto, com 93,83% e Mendubim, em Assu, com 94,93%.

Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 87,87%; Morcego, em Campo Grande, com 87,4%; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 83,52%; Beldroega, em Paraú, com 87,9%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 86,4% e Dourado com 84,22%.

Mananciais com volumes na casa dos 70% das suas capacidades são: Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 71,43% e Rodeador, localizado em Umarizal, com 79,29%.

Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 3 em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10% da sua capacidade e 2 secos. Percentualmente são 6,38% dos mananciais em nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 10,63% de reservatórios em níveis críticos. Além do açude Flechas, estão em nível de alerta, Passagem das Traíras (em obras) e Esquicho. Já os secos são: Trairi e Inharé.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.181.394 m³, percentualmente, 91,93% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.798.013 m³, correspondentes a 54,35% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

Assecom/RN

Setembro Dourado é o mês de conscientização do câncer infantojuvenil

David de moura

No Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer – INCA. Diante dessa realidade, a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC promove neste ano a sétima edição da Campanha Setembro Dourado que, além de alertar para os sinais da doença, visa diminuir a taxa de mortalidade, ressaltando a relevância do diagnóstico precoce e o tratamento prévio como fatores essenciais para a cura.

Ainda de acordo com o INCA, no Rio Grande do Norte, o número de novos casos estimados chega a 130 por ano, nessa faixa etária, sendo que muitos pacientes ainda são encaminhados aos hospitais de referência com a doença em estágio avançado, ou são subnotificados. O Setembro Dourado é amparado em âmbito estadual pela Lei nº 10.519, que instituiu a campanha estadual sobre o câncer infantojuvenil, protagonizada pelos deputados Cristiane Dantas e Kelps Lima (Solidariedade) e na esfera municipal, pela Lei n° 6.540/15, de autoria da vereadora Julia Arruda (PCdoB), contando ainda com o apoio da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado.

Excepcionalmente, este ano, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, não será possível realizar mobilizações em escolas e demais instituições públicas e privadas, como em anos anteriores. Apesar disso, o lançamento da Campanha se dará no dia 01 de setembro, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, com presença limitada de representantes das instituições que lutam contra o câncer na infância e adolescência no Estado, como a Casa Durval Paiva, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC, a Liga Norte Riograndense contra o Câncer e o Hospital Varela Santiago, mantendo as medidas preventivas de segurança à Covid-19.

Durante todo o mês, as capacitações sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil antes feitas presencialmente, vão acontecer virtualmente, por meio de Lives, promovidas pelas instituições parceiras, sendo voltadas à sociedade em geral – esclarecendo sobre os principais sinais de alerta e os tipos de câncer mais comuns em crianças e adolescentes; aos profissionais da educação; profissionais da saúde e ainda aos interessados em conhecer sobre como se dá o fluxo de regulação, ou seja, o caminho percorrido pelo paciente oncológico na busca do diagnóstico que pode levar a cura.

Rilder Campos, presidente da Casa Durval Paiva e da CONIACC, ressalta a importância da iniciativa. “Em detrimento do momento que atravessamos com o advento da pandemia, o diagnóstico e o tratamento do câncer não podem parar e um dos objetivos dessa campanha é estimular ações preventivas que tornem conhecidos ao maior número de pessoas os sinais de alerta da doença. Precisamos fazer com que a sociedade se mobilize em torno do diagnóstico precoce, para que as nossas crianças e adolescentes se tornem adultos curados e sem sequelas”, destaca.

Os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil são: dores ou aumento na barriga;  palidez repentina; manchas roxas pelo corpo; dores nos ossos; ínguas ou nódulos, principalmente nas axilas, pescoço e virilha; perda de peso; mancha branca na pupila (reflexo de olho de gato); dores de cabeça; náuseas e vômitos, acompanhados de dores de cabeça; convulsões;  alteração na fala e no andar; dores nos ossos não relacionadas a fraturas, quedas e traumas; nódulos na cabeça, pescoço, braços e pernas; sangramentos em geral e fraqueza. Vale ressaltar que estes sinais e sintomas não significam que a criança ou o adolescente tem câncer. Mas, se apresentar algum deles, é aconselhável levar ao médico para esclarecer e tirar dúvidas.

Assessoria de Imprensa da Casa Durval Paiva

MP pede anulação de toda a fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal

David de moura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu na Justiça potiguar a anulação de toda a fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Os atos finais do processo de revisão do Plano Diretor foram encerrados com a votação da proposta final, que ocorreu de forma virtual nestas terça e quarta-feira (25 e 26). O MPRN ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação (processo 0816703-75.2020.8.20.5001, ajuizado em 15 de maio de 2020; e processo 0836659-77.2020.8.20.5001, ajuizado em 21 de agosto de 2020).

No primeiro processo, o MPRN aponta problemas ligados à participação popular, à representatividade, à publicidade e à legalidade dos atos. Para o MPRN, ficou nítido o descumprimento do Regimento Interno do processo de revisão, em relação ao formato virtual, ao número total de delegados e à representatividade popular da conferência. Não houve publicidade prévia e adequada dos atos e até mesmo faltou esclarecimento para a população e para os Delegados sobre a proposta de revisão em si, que deveria ser divulgada em linguagem acessível, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001 e o Regimento Interno.

A segunda ação foi ajuizada no dia 21 passado, após a análise pelo Laboratório de Computação Forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN que, ao analisar os documentos relativos aos atos virtuais praticados pela Prefeitura (11 de 27 atos virtuais realizados), detectou graves inconsistências nos sistemas virtuais escolhidos, incluindo atos decisórios, como os relativos à eleição de Delegados, responsáveis pela votação final da minuta de alteração do Plano Diretor em vigor.

Foi apurado pelo Laboratório que 24% dos acessos realizados na eleição virtual para escolha dos Delegados, ou seja, 152 acessos de eleitores, estavam com endereços de Ips corrompidos ou incompletos. Outras inconsistências foram apuradas e garantias básicas de prevenção de fraudes não foram adotadas. Para o MPRN, os princípios básicos da Segurança da Informação, estabelecidos pelo STJ, não foram observados. Este último processo tramita com documentos em sigilo de justiça.

Está aprazada para esta quinta-feira (27), a partir das 9h, a audiência para ouvir as testemunhas da Prefeitura e as testemunhas do MPRN relativas à primeira ação civil pública ajuizada. O MPRN está confiante de que, ao final dessas ações, diante da robustez das provas já levadas para os processos, os atos virtuais e a votação final da Conferência serão anulados.

MPRN

Hapvida terá que custear internação de idosa vítima da Covid-19

David de moura

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN negaram o pedido feito por meio de Agravo, movido pela Hapvida Assistência Médica, a qual terá que autorizar o internamento de uma idosa de 73 anos, diagnosticada com a Covid-19. A determinação foi dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, a qual também determinou o fornecimento dos insumos médicos necessários e o tratamento no Hospital Antônio Prudente ou em outro particular da rede conveniada. A empresa alegava “extrema má-fé” da usuária do Plano de Saúde que teria solicitado a internação após 15 dias da contratação do serviço. Argumento não acolhido pelo órgão julgador do TJRN.

A decisão destacou que, diante da situação pública de emergência na saúde, uma idosa acometida da Covid-19, estando com 50% dos pulmões comprometidos, enquadra-se na situação de urgência/emergência e que a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê o prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência.

“Nesse rumo, sendo notório que a legislação de regência limita o período de carência relativamente à cobertura dos casos de urgência e emergência no prazo definido, não se sustenta a negativa de cobertura com fundamento de que usuário está cumprindo período de carência”, ressalta o julgamento, sob a relatoria do juiz convocado João Afonso Pordeus.

O julgamento ainda destacou que se o procedimento foi categorizado como “de urgência” pelo médico assistente, não é papel do Poder Judiciário avaliar os critérios adotados pelo profissional médico para definição do estado de saúde da paciente e a necessidade, ou não, do correspondente tratamento prescrito, pois é ele quem detém o conhecimento técnico especializado para fornecer dito diagnóstico e definir o procedimento necessário ao resguardo da saúde é de urgência ou eletivo.

TJRN

Vice-presidente Mourão defende pagamento por ensino em universidades públicas

David de moura
General Mourão, do PRTB (Foto: Valter Campanato/ABr)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o atendimento educacional nas universidades federais do Brasil é um “paradoxo”.

Em evento do grupo Ser Educacional, na manhã desta quarta-feira (26), Mourão declarou:

“Gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País.”

E, segundo o portal UOL, acrescentou:

“Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior.”

O vice-presidente defendeu que o pagamento pelo ensino público nas universidades federais poderia gerar recursos importantes para a educação:

“É algo que nós temos que pensar hoje seriamente e sem preconceitos porque pagamento a universidades federais poderia ser um recurso canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento pagarem uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa.”

Renova Mídia

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes

David de moura

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.  

As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. De acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em relação ao ano passado,

Os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

A tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial.

Agência Brasil