Acordo evita convocação de Guedes, e CCJ convida ministro para falar na próxima semana

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdênciana próxima quarta (3).

Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.

Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.

Trechos da proposta do governo ‘atrapalham’, diz Maia13 partidos apoiam reforma, mas querem mudar textoPSL resolverá ‘angústias’ internamente, diz líder

Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.

A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência.

Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta (3), será discutida a convocação do ministro.

Articulação

A polêmica envolvendo Paulo Guedes nesta terça-feira acontece em meio a divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma só terá celeridade na Câmara, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para Paulo Guedes, tem havido “problema de comunicação” na articulação para a aprovação da reforma.

Reforma da Previdência

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

G1

 

Câmara aprova aumento no valor das emendas parlamentares

A Câmara acabou de aprovar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de R$ 4,6 para R$ 8 bilhões a cota de emendas parlamentares de bancada.

A PEC obriga o governo a executar todos os investimentos previstos no Orçamento para essas verbas — hoje, apenas as emendas individuais são obrigatoriamente repassadas.

Para ser promulgada, a proposta ainda precisa passar por mais uma aprovação entre os deputados e outras duas entre os senadores.

De olho em Parnamirim. Advogada Paraibana é forte candidata a vereadora

Com um trabalho forte e já reconhecido pela população de Parnamirim, a advogada paraibana, Andréia Nogueira, está ganhando espaço no cenário político da terceira maior cidade do RN. As palestras que ministra sobre a lei Maria da Penha vem a cada dia popularizando ainda mais o seu nome, especialmente nas comunidades carentes. Esse trabalho está sendo realizado através da associação de Advogadas do RN e da Assembleia Legislativa que promovem eventos em defesa do consumidor. No campo político partidário, a doutora Andréia Nogueira já acertou sua filiação ao PCdoB, mas por orientação de um dos caciques da legenda esse ato de filiação não ocorrerá agora, para não atrapalhar o seu crescimento eleitoral. Essa infiltração está acontecendo naturalmente. Alguns membros da legenda entendem que ela tem potencial para disputar não só uma cadeira na Câmara de Parnamirim, mas também uma vaga na Assembleia Legislativa. A eleição da Advogada da terra de Ariano Suassuna é tida como certa.

Paulo Guedes vai à Câmara nesta terça-feira explicar proposta de reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará na tarde desta terça-feira (26) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar a proposta de reforma da Previdência Social.

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, na qual o mérito (conteúdo) será discutido pelos parlamentares.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

Polêmica sobre a articulação

A participação de Paulo Guedes na CCJ nesta terça-feira acontece em meio às divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para a aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política e, por isso, deixou de atuar.

Bolsonaro diz que não deu motivopara Maia agir assim, mas, conforme noticiou o site do jornal “O Globo”, o presidente da Câmara ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República.

Em um encontro com prefeitos nesta segunda (25), em Brasília, Paulo Guedes afirmou que há “problema de comunicação” na articulação para aprovar a reforma.

Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a ida de Guedes à comissão pode “distensionar” o ambiente político.

Formação da base aliada

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tem dito que a proposta só terá celeridade se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), a audiência com o ministro da Economia na comissão ajudará a melhorar o clima entre Planalto e Congresso.

“A vinda do Paulo Guedes é algo que a gente espera que dê uma arrefecida, porque o Paulo Guedes vai tirar muitas dúvidas, vai falar sobre construção da nova Previdência e da sua importância. Tudo faz parte do movimento de aproximação do Executivo para mostrar a disposição de interagir com o Legislativo”, afirmou Vítor Hugo.

Nome do relator da reforma da Previdência pode sair até a próxima quarta (27)

Relator

A expectativa é que Felipe Francischini anuncie nesta semana quem será o relator da reforma da Previdência.

Caberá ao relator elaborar um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. O relatório deverá ser discutido e votado pelos demais integrantes da comissão.

O Papa Francisco renunciará?

Padre João Medeiros Filho

Francisco declarou, na XXXII Jornada Mundial da Juventude, realizada no Panamá, em janeiro passado: “Se não for eu, Pedro vos confirmará na fé na próxima Jornada”. Não foi somente ali que ele sinalizou com o fim do seu ministério petrino. Em vários momentos, elogiou a coragem de Bento XVI, ao dizer adeus à vida estressante de um Sumo Pontífice e às fortes pressões da Cúria Romana. Chegou a citar Celestino V (Pietro Angeleri, monge beneditino que também renunciou), quando desabafou: “a sede de poder sepulta a lucidez e a retidão”. Bergoglio – que completou seis anos de pontificado no dia 13 do corrente mês – defronta-se com os graves problemas, que já recaíam sobre os ombros de seu antecessor. Talvez por isso, o Papa sente urgência em preparar o terreno para o seu sucessor e tem deixado entrever isto em pronunciamentos, viagens e encontros importantes que ocorrem frequentemente no Vaticano. Seu cansaço visível tem sido alvo de comentários recorrentes entre os jornalistas acreditados junto à Santa Sé. A cada evento, perguntam até que ponto o Pontífice (que tem apenas um pulmão) vai suportar esse ritmo de trabalho e a onda de oposição. O fulgor e entusiasmo dos três primeiros anos de seu papado hoje dão lugar à serenidade de um ancião que está consciente de suas limitações. Porém, ele vislumbra ser imprescindível desbravar novos horizontes para o futuro do cristianismo, combalido por conta dos escândalos de vários eclesiásticos em diferentes países.

Francisco lança também sua esperança na diplomacia, indo a lugares onde, até então, somente a correspondência e a presença dos diplomatas conseguiam chegar. É o caso dos Emirados Árabes Unidos, país que visitou em fevereiro último, a convite do Sheikh Mohammed Bin Zayed Al Nahyan. Até essa viagem histórica, o diálogo entre o Vaticano e os Emirados limitava-se à troca de mensagens protocolares. O estabelecimento das relações diplomáticas entre a Santa Sé e essa confederação de monarquias árabes, só veio a acontecer, durante o pontificado de Bento XVI, em 2007. “Alegra-me encontrar-me com um povo que vive o presente com o olhar voltado para futuro”, disse o Papa Francisco em vídeo-mensagem por ocasião de sua viagem àquele país.

É do conhecimento de muitos que a diplomacia vaticana não interfere em questões econômicas ou militares. Em meio às relações multilaterais, a Santa Sé investe na força das ideias e da razão, atuando como mediadora e conciliadora, quando necessário se faz. Francisco e seu experiente Secretário de Estado, o Cardeal Pietro Parolin, o fazem com dedicação e maestria. Nesse contexto, aconteceu essa importante viagem na qual Bergoglio participou também de um encontro inter-religioso internacional sobre a fraternidade humana, em Abu Dhabi. O Papa foi a um país que tem o islamismo como religião de estado e no qual, segundo a lei nacional, converter-se a outro credo é ato de apostasia e, em vários casos, crime. Sendo assim, os cristãos – cerca de novecentos mil distribuídos entre os sete principados, que constituem uma circunscrição eclesiástica (Vicariato Apostólico da Arábia Meridional) com quinze paróquias – não estão autorizados a desenvolver qualquer tipo de evangelização, uma vez que a liberdade de culto se limita à vivência da fé no interior das residências, sendo proibido o proselitismo.

Alguns estudiosos dos assuntos do Vaticano questionam se Francisco, no momento atual, considera sua renúncia uma alternativa viável, tendo em vista a existência de outro papa emérito. Sendo assim, 2019 poderá não ser ainda o ano da despedida de Francisco. No entanto, a Igreja Católica entrará em um novo tempo com a reforma da Cúria Romana, prevista para o primeiro semestre. E dessa mudança nascerá sem dúvida uma nova configuração de estrutura eclesial. Renunciando ou não, ficará uma lição marcante do Papa Francisco: tornar visível uma Igreja mais próxima do Evangelho de Cristo, simples, aconchegante, terna e rica da misericórdia, reavivando em seus irmãos as palavras do Mestre: “Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para condenar, mas para salvar” (Jo 3, 17).