Dia: 20 de março de 2019

Parlamentares lançam frente contrária à reforma da Previdência proposta pelo governo

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Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

“A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. […] O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente.

Senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que texto enviado pelo governo desmonta o projeto social construído nos últimos anos no Brasil.

Para o senador, o texto enviado pelo governo “desmonta o projeto social” construído ao longo dos últimos anos no Brasil. “Ninguém fez um desmonte como esse”, disse.

O lançamento da frente parlamentar está sendo realizado na Câmara dos Deputados ao longo desta manhã e contou com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores. A composição dela, no entanto, ainda não está totalmente definida porque quem quiser aderir ainda poderá fazê-lo ao longo do dia.

A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.

“A gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta que é tão maléfica para a base da nossa sociedade”, afirmou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O partido fechou questão contra a proposta de Bolsonaro.

Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por Estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.

 

Estadão.

Presidente do Senado do Chile recusa convite para almoço com Bolsonaro

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O presidente do Senado do Chile, Jaime Quintana, afirmou nesta terça-feira (19) que recusou um convite do presidente do país, Sebastián Piñera, para participar do almoço que será oferecido ao presidente Jair Bolsonaro.

Quintana, do Partido pela Democracia, de centro-esquerda, assumiu o comando do Senado na semana passada. Ele afirmou que participará nesta quinta-feira dos atos envolvendo a visita do presidente da Colômbia, Iván Duque, mas que não estará em nenhum evento da programação de Bolsonaro em solo chileno.

“Não estarei sábado em La Moneda (palácio presidencial), por convicção política e também porque tenho uma agenda regional já confirmada”, disse Quintana, em entrevista publicada no site do jornal “La Tercera”.

Numa conta em rede social, Quintana esclareceu melhor sua posição: “Em uma visita oficial (não de Estado), o Senado não tem obrigação de participar. O presidente Piñera nos convidou para almoçar em homenagem a Bolsonaro e como Mesa (que comanda o Senado) decidimos não ir. Minha convicção não me permite homenagear aqueles que se manifestam contra minorias sexuais, mulheres e indígenas”, escreveu.

Jaime Quintana@senadorquintana

En una visita oficial (no de Estado) el Senado no tiene obligación de participar. Pdte Piñera nos invitó a almuerzo en honor a Bolsonaro y como Mesa definimos restarnos. Mi convicción no me permite rendir honores a quien se manifiesta contra minorías sexuales, mujeres e indígenas

 

O socialista Alfonso de Urresti, vice-presidente do Senado, também recusou o convite para participar da recepção a Bolsonaro, na sede do governo, e declarou que o presidente do Brasil é um “perigo para a democracia”. “É um ultradireitista, que pode provocar muito dano. Meu gesto de desagravo é a Bolsonaro, e não ao povo brasileiro”, afirmou.

A posição dos senadores Quintana e Urresti, de esquerda, foi criticada por representantes que apoiam o governo direitista de Sebastián Piñera. A chefe de bancada da União Democrática Independente (UDI), Ena von Baer, disse que Quintana “tomou essa decisão como senador de esquerda, mas não representando todos nós”.

Iván Moreira, outro senador da UDI, disse que a decisão da mesa do Senado, liderada por Quintana “representa uma atitude muito pouco republicana”. “O presidente do Brasil, além das conotações que tem, é o presidente de um país com o qual mantemos relações diplomáticas há décadas”, destacou.

Cúpula internacional

Bolsonaro e Duque participarão, na sexta-feira, em Santiago, de uma cúpula presidencial, para abordar a criação de um novo grupo de integração na América do Sul denominado Prosul. Como informa a agência EFE, além disso, eles aproveitarão a ocasião para ter um encontro oficial.

A visita de Bolsonaro gerou muitas críticas da oposição ao governo de Piñera e de organizações de defesa de minorias, que rejeitam as posições conservadoras do governante brasileiro.

Piñera tem buscado uma boa relação com Bolsonaro, aproveitando-se do fato de ambos serem líderes de perfil conservador. O chileno, que iniciou seu segundo mandato como presidente em março do ano passado (o anterior foi de 2010 a 2014, sendo sucedido pela socialista Michelle Bachelet), veio à posse de Bolsonaro em janeiro e logo o convidou para ir a Santiago.

Piñera também tem se posicionado de forma alinhada com o Brasil e demais países com governos de direita na região na questão da Venezuela, pedindo a saída de Nicolás Maduro do poder. Ele até mesmo foi a Cúcuta, na Colômbia, para encontrar o oposicionista Juan Guaidó e tentar pressionar para que o regime chavista permitisse a entrada de ajuda humanitária patrocinada pelos Estados Unidos.

G1

Novos critérios para ocupar cargos de confiança serão retroativos a 1º de janeiro

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu revisar decreto publicado na segunda-feira (18) que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, incluindo a condição de o nomeação ser Ficha Limpa.
A proposta original estabelecia que a regra, que visa limitar indicações políticas sem critério, valeria para nomeações a partir de 15 de maio. A data será alterada para 1º de janeiro, valendo para nomeações feitas desde o início do atual governo.
A mudança foi confirmada à reportagem pela Casa Civil. A alteração deve ser assinada pelo presidente nesta quarta-feira (20), após a sua chegada ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, e publicada no mesmo dia em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Palácio do Planalto decidiu fazer a alteração a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras. “Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto”, disse mais cedo.
Em negociação pela aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto tem sido pressionado a liberar cargos, principalmente em órgãos federais nos estados.
Atualmente, o governo tem cerca de 24 mil cargos desse tipo. Mais de 20 mil já foram preenchidos -restam outras 3,7 mil
Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo, além de comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa.
A pessoa ainda terá de atender a pelo menos mais uma exigência. Entre elas, possuir experiência profissional de dois anos em área relacionada à do cargo, ter ocupado posto semelhante por no mínimo um ano ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.