Projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estende a isenção de tributação já prevista na Constituição para igrejas, para compra de bens e serviços necessários ao funcionamento de igrejas, templos de qualquer culto, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e asilos.
Segundo o relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), a medida deve representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano.