A aplicação da vacina contra a covid-19 é uma ação relacionada ao plano de imunização do Ministério da Saúde e, pelo menos, durante o processo de vacinação em massa, não deve ser realizada pelo setor privado, disse hoje (14) o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima. Para ele, não deve seguir adiante a proposta do Ministério Público Federal (MPF) de inclusão da vacina no rol de serviços dos planos de saúde.

Alceu destacou que a medida não deve passar porque o Brasil já é reconhecido mundialmente pelo seu plano nacional de imunização, que tem sido uma ação de governo e deve continuar assim.

Ele lembrou que já foram divulgadas várias manifestações, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, e também no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de que não haverá venda de vacinas para laboratórios e entidades privadas, pelo menos inicialmente, quando a vacinação em massa requerida deverá ser coordenada. No futuro, o serviço poderá ser prestado nas unidades privadas, acrescentou. “Será como é hoje com o H1N1, quando se pode ir a um laboratório e tomar essa e outras vacinas, que no passado foram objeto de políticas públicas.”

O presidente da FenaSaúde disse imaginar que, no futuro, será possível tomar nos laboratórios vacina contra covid-19, covid-22, ou seja, contra as variações que possam vir a existir. “E, possivelmente, vai ser discutida a inclusão [esta vacina] no rol [de serviços dos planos de saúde]”, afirmou, durante a entrevista coletiva virtual em que a Confederação Nacional das Seguradoras apresentou o balanço de 2020 do setor segurador.

Desigualdade

De acordo com Alceu, a venda na rede privada, no início da imunização, causaria aumento da desigualdade no país. “No momento, isso não faz nenhum sentido e pode criar um enorme desequilíbrio e aumentar a desigualdade no acesso à vacina. Isso [vacinação] deve ser, sim, uma tarefa do Ministério da Saúde, coordenada com os estados e com todas as instâncias do SUS [Sistema Único de Saúde], como sempre foram as outras campanhas bem-sucedidas de vacinação”, afirmou.

Alceu disse que, como todo cidadão brasileiro, está ansioso, à espera de um plano nacional de vacinação do governo. Ele ressaltou que a maioria das vacinas anunciadas até agora precisa ser aplicada em duas doses e que, por isso, a vacinação em massa deverá se estender até 2022 para alcançar toda a população brasileira.

“O país vai demorar para atender os 200 milhões de brasileiros: com certeza vai varar 2021 e vamos entrar em 2022. A prudência diz que devemos continuar muito alertas porque o sistema está absolutamente estressado no momento e porque as festas de final de ano geralmente resultam em aglomeração”, acrescentou.

Seguradoras

Apesar da pandemia, o setor segurador registrou, nos 12 meses móveis até setembro deste ano, crescimento de 3,4%, com arrecadação de R$ 271,3 bilhões, sem incluir os relacionados à saúde e ao Dpvat, que é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Os destaques do ano foram danos e responsabilidades e seguros de vida, que registraram crescimento de 4,6%. A saúde suplementar teve alta de 8,7%, com dados de três trimestres até o segundo de 2020. Em 2019 tinham sido arrecadados R$ 487,0 bilhões, incluindo saúde, mas sem Dpvat, e de R$ 270,2 bilhões sem os dois, o que representou variação de 12,1% sobre 2018.

O presidente da CNSeg, Márcio Coriolano, destacou que o setor sofreu um choque muito forte a partir de março, não apenas pela pandemia, mas ainda com a taxa de juros mais baixa, que afeta a rentabilidade do setor, a redução da massa salarial, que, segundo ele, é um grande combustível do setor, e a volatilidade de ativos. “O choque foi notado a partir de março. Em janeiro e fevereiro, tivemos desempenho semelhante ao do ano passado, e alcançando todos os ramos”, informou.

De acordo com Coriolano, ainda assim, foi possível melhorar o cenário, porque funcionaram os planos de contingência como o teletrabalho e as plataformas digitais. O esforço operacional começou a dar resultado na recuperação a partir de maio.

Ele disse que as perspectivas para 2021 dependem dos cenários econômico e político. “No período de 11 meses, até agora, não tivemos um comprometimento maior de nossos fundamentos, não apenas de atendimento do consumidor, como também aos atendimentos a toda sorte de indenizações.”

Reajustes e indenizações

Para João Alceu, a suspensão dos reajustes dos planos de saúde por causa da pandemia não deve provocar impacto nos balanços porque as empresas estão provisionando conforme práticas contábeis recomendadas pelos auditores e pela própria Agência Nacional de Saúde (ANS). “Daí, portanto, a importância da recomposição desses valores ao longo do próximo ano, para que novamente os balanços fiquem menos montanha russa” enfatizou.

O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Jorge Pohlmann Nasser, informou que, do início do ano até o fim de setembro, foram pagos R$ 3,4 bilhões de indenizações em vida. “Isso é um valor, sem dúvida, fantástico, 26% maior do que no ano passado. O setor mostrou resiliência em provisionamento para garantir a solvência de suas empresas, com uma cobertura que não era  prevista nos contratos e, mais do que isso, atendendo a tempo e a hora os nossos participantes.”

Segundo Nasser, o comportamento do brasileiro também sofreu influência do momento. “O brasileiro está mais sensível à aquisição de seguros. Isso é notório. Infelizmente, aprendemos na dor a importância do seguro, que, sem dúvida, cumpriu o seu papel neste momento.”

Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.

A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.

Autorização por outros países

Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.

O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.

“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.

Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência – que deve ser realizada em até 10 dias – estão:

» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.

O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.

A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ”informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

A nota da Anvisa pode ser lida na íntegra no site da agência.

Agência Brasil

A produção será feita em turno sucessivo, 24 horas por dia, sete dias por semana, informou o governador. A intenção do governo de São Paulo é alcançar a capacidade máxima de até um milhão de doses fabricadas por dia. Até outubro, a unidade funcionava de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos.

A capacidade de envase diário planejado para a vacina no Butantan é entre 600 mil a um milhão de doses. O primeiro lote terá aproximadamente 300 mil doses. Até janeiro, o governo paulista prevê que 40 milhões de doses da vacina serão produzidas.

A fábrica do Butantan ocupa área produtiva de 1.880 metros quadrados e conta atualmente com 245 profissionais. Segundo o governo paulista, mais 120  funcionários serão contratados para reforçar a produção da vacina contra o coronavírus.

A vacina

O governo paulista, por meio do Instituto Butantan, tem uma parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a vacina CoronaVac. Por meio desse acordo, o governo paulista já vem recebendo doses da vacina. O acordo também prevê transferência de tecnologia para o Butantan.

Estudos de fases 1 e 2 da vacina, realizados na China, já demonstraram que ela é segura, ou seja, que não provoca efeitos colaterais graves. Também estudo feito com voluntários no Brasil comprovou que a vacina é segura.

A vacina, no entanto, ainda está passando por uma terceira e última fase de testes, que vai revelar se é eficaz, ou seja, se de fato protege contra o novo coronavírus. Esses testes já vêm sendo desenvolvidos no Brasil desde julho deste ano e, para que seus primeiros resultados sejam divulgados, foi necessário que um mínimo de 61 participantes voluntários do teste fossem contaminados pelo novo coronavírus. Isso porque metade dos voluntários recebeu placebo e, a outra metade, a vacina. Para saber se a vacina é eficaz, espera-se que a maior parte dos infectados pelo vírus estejam entre as pessoas que receberam o placebo.

Esse número mínimo de voluntários contaminados nos testes foi atingido em novembro e permitiu o início da análise da eficácia da vacina. O resultado foi encaminhado para um comitê internacional independente, e a expectativa do governo paulista é que seu resultado seja divulgado ao público já na próxima semana.

Se essa análise constatar que a vacina é, de fato, eficaz, o governo paulista deverá solicitar a aprovação e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que então permitirá o uso em solo brasileiro.

O governo de São Paulo já recebeu da Sinovac 120 mil doses prontas para uso da vacina e um milhão de doses que serão envasadas pelo Instituto Butantan. Pelo termo de compromisso assinado no final de setembro com a Sinovac, o Butantan vai receber 46 milhões de doses da CoronaVac, sendo que 6 milhões de doses já chegarão prontas.

O governador de São Paulo, João Doria, disse que 11 estados e 912 municípios já manifestaram interesse em adquirir doses da vacina.

Agência Brasil

A vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinopharm e pelo Instituto de Produtos Biológicos de Pequim apresentou 86% de eficácia contra a Covid-19 em uma análise preliminar dos testes da fase 3, afirmou nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Saúde e Prevenção dos Emirados Árabes Unidos. O país árabe, que já havia autorizado o uso emergencial do fármaco em setembro, aprovou o registro do imunizante diante do resultado.

Segundo o governo, o fármaco também apresenta “99% de soroconversão de anticorpos neutralizantes e 100% de eficácia na prevenção de casos moderados e graves da doença”. O ministério disse ainda que não houve efeito colateral sério nos voluntários.

“O anúncio é um voto significativo de confiança das autoridades de saúde dos Emirados Árabes Unidos na segurança e eficácia desta vacina”, acrescentou o ministério. O relatório completo não foi divulgado pelas autoridades árabes.

Os ensaios clínicos de fase três começaram em julho e incluíram 31.000 pessoas de 125 nacionalidades apenas nos Emirados Árabes Unidos. A Sinopharm desenvolve duas vacinas diferentes. Esta já citada e outra com o Instituto de Produtor Biológicos de Wuhan. Ambas com o vírus inativado.

Os dois já são usados na China desde agosto para casos especiais, como médicos e militares, além de diplomatas empregados no exterior.

Outra vacina chinesa, a CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac e pelo Instituto Butantan, em testes no Brasil, deve ter sua eficácia aferida até o dia 15 de dezembro.

Veja

No próximo domingo (6), 15.498 médicos formados fora do Brasil farão a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. As provas serão aplicadas em 13 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Locais de prova

Para saber o local da prova, é necessário conferir o Cartão de Confirmação da Inscrição. Entre outras informações, o documento, que pode ser acessado na Página do Participante, contém número de inscrição, data, hora e local do exame. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Revalida, a prova teórica é dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia. Pela manhã, devem ser resolvidos 100 itens objetivos. Na parte da tarde, os participantes precisam responder a cinco questões discursivas.

Portões

A abertura dos portões ocorrerá das 7h às 7h45 (manhã) e às 14h30 às 15h15 (tarde). As provas terão início às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).

Segunda etapa

Somente os aprovados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa. Uma novidade desta edição é que se o médico formado no exterior for reprovado na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Em edições anteriores, era necessário fazer todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados posteriormente, em edital próprio.

Revalida

O Revalida tem o objetivo de aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional, adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao Revalida.

Cronograma

Prova teórica: 6 de dezembro

Divulgação dos gabaritos: 8 de dezembro;

Recurso dos gabaritos: 8 a 14 de dezembro;

Resultado da prova escrita: 8 de fevereiro.

Agência Brasil