Categoria: Política

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

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Foto: REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.

Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.

Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.

“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.

Agência Brasil

Taveira adia anúncio do vice e vai ouvir os vereadores antes de decidir

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Foto: Divulgação

Tudo estava previsto para que o anúncio do nome do vice, que irá compor a chapa do Prefeito Taveira fosse feito nesta terça-feira, 1 de setembro.

Mas o prefeito percebeu que para fechar essa chapa e ficar 10, teria que abrir mais o leque de diálogo com os vereadores, somar forças e nunca subtrair, o que ocorreria se o vice fosse oficializado nessa data.

Um aliado do prefeito, que conhece bem do xadrez eleitoral em Parnamirim, percebeu uma movimentação estranha nos corredores da Câmara Municipal e correu para avisar ao alcaide: o experiente político fez um alerta para aguardar um pouco mais, para se construir uma solução política ante da indicação do tão esperado nome do vice. Essa escolha só teria um final feliz se o prefeito ouvir a base aliada, antes de divulgar o nome do seu companheiro de chapa.

O prefeito-coronel, como bom comandante, resolveu analisar e ampliar o diálogo com os vereadores. Segundo todos sabem, é a Câmara que irá bater o martelo e indicar o cargo de vice nesse pleito. Os nomes ainda continuam os mesmos: Abidene Salustiano e Kátia Pires. Haja chá de camomila!

Gilson Moura

 

Governador Witzel e esposa são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Reprodução Migalhas

O MPF denunciou nesta sexta-feira, 28, o governador do RJ Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A esposa do governador, Helena Witzel, também foi denunciada.

A denúncia é resultado de investigação de esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Witzel foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. A denúncia é assinada pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo, que atua no STJ, órgão de competência para processar e julgar governadores.

Ao todo, foram denunciadas nove pessoas pelo esquema. O documento cita o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, narrando que “a partir da eleição de Wilson Witzel estruturou-se organização criminosa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

“O relato do colaborador é relevante, ainda, pois deixa claro o motivo pelo qual o escritório da primeira-dama foi contratado para prestar supostos serviços jurídicos a determinadas empresas”, afirma Lindôra.

De acordo com a denúncia, Helena Witzel recebeu valores indevidos por meio de contratos de serviços jurídicos, sendo que os pagamentos seriam a “proporção compatível ao que o colaborador narrou como sendo o percentual de propina destinado ao governador em contratos firmados com outros prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro“.

Migalhas

Câmara de Natal aprova Reforma da Previdência e aumenta desconto no contracheque nos servidores

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 Foto: Elpídio Júnior

A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira 25, de forma definitiva, a Reforma da Previdência Municipal. Após quase seis horas de discussão, os vereadores decidiram, por 20 votos a 7, aprovar em segundo turno a proposta encaminhada pelo Executivo. Agora, o projeto de lei complementar segue para análise do prefeito Álvaro Dias, que pode sancionar ou vetar.

No saldo final da votação, os vereadores fizeram apenas três mudanças no texto que foi encaminhado pela Prefeitura.

Com as alterações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos.

Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção ou promulgação da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que altera um erro de redação na proposta.

O item mais discutido, porém, foi a alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% para a previdência municipal. Com a reforma, essa taxa vai subir para 14%, independentemente da faixa salarial.

Vereadores da oposição tentaram aprovar um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuiriam mais para o regime. Os parlamentares apresentaram uma proposta coletiva que criaria um sistema de alíquotas variando de 10% a 19%. Contudo, a ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.

Na semana passada, em visita à Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse que a adoção de alíquotas progressivas era inviável. Ele declarou que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.

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Agora RN

Petistas agora querem se aproximar de militares

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Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil

Em reação à busca de Jair Bolsonaro pelo eleitorado petista, o PT divulgará em setembro o que chama de “plano de reconstrução nacional”, que destaca entre suas ações a aproximação com militares e simpatizantes, diz O Globo.

O plano, relata o jornal carioca, incentiva parlamentares petistas a formular políticas públicas voltadas para o segmento e a lembrar investimentos de Lula e Dilma Rousseff nas Forças Armadas nos 13 anos de governo do PT.

“Nós, do PT, nunca fomos inimigos dos militares. Pelo contrário. Entendemos que eles são essenciais para o desenvolvimento nacional. Bolsonaro começou na política com o apoio da base militar, mas a realidade é que, quando chegou à Presidência, largou os praças e se colou nos generais”, afirmou Washington Quaquá, vice-presidente petista.

O Antagnista

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 6 bi em empréstimos

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Acompanhamento

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

Agência Brasil

Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade

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O pré candidato Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade, pois o grupo dos pastores, Alex e Sandoval, entende que o jovem filiado não representa os anseios do partido e acredita que Thiago seria uma pessoa ligada a Taveira. Os líderes religiosos, que militam na política local desde de 2004, estão reunidos para decidir a vida política de Thiago Fernandes, bem como dos pastores Danilo e Alex, pois com a ida de Elienai para majoritária, vice da professora Nilda, fechou todos os espaços para um entendimento político nessa esfera, a majoritária é delas. Daqui para o fim da noite, teremos na casa do pastor Alex, muita oração, café com leite, biscoitos e quem sabe um peru assado para completar a mesa.

AGORA É PRETO NO BRANCO: Nilda e Elienai bateram o martelo e só falta virar o prego com Alex e Maurício

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As reuniões entraram pela noite desta sexta, e no final, a vice prefeita Elienai Cartaxo cedeu e resolveu ser a vice na chapa da professora Nilda. As duas professoras unidas vão colocar tudo preto no branco nessa campanha.

O que parecia impossível aconteceu, mas a luta das duas agora é convencer o ex-prefeito Maurício Marques e também a militância dos pastores Sandoval e Alex, a desistirem de suas candidaturas. A idéia das professoras é fortalecer a coligação com o apoio dos dois pré candidatos.

A construção dessa Chapa ainda não é oficial, mas o blog do GM está dentro da política de Parnamirim e já anuncia a união das oposições na terceira maior cidade do Estado. Detalhe, o padre Murílo, ainda mantém sua posição de não apoiar a chapa encabeçada pelo PSL, principal adversário do PT no plano nacional.

Lembrando que a convenção que irá homologar o nome de  Nilda e Elienai, como  candidatas a prefeita e vice, respectivamente, irá ocorrer dia 3 setembro.

O grupo situacionista, liderado por Taveira realizará a convenção dia 12 setembro, mas o prefeito está enfrentando uma verdadeira chave de roda dos vereadores, que querem indicar o nome do presidente da Câmara, Irani Guedes como vice do Coronel. No momento de definição, existe um verdadeiro desgaste na imagem de  Irani, pois ele foi gravado dando declaração em tom de deboche contra o povo mais humilde. Mesmo assim, Taveira pretende avaliar o tamanho do desgaste para anunciar sua chapa.

É a sucessão em Parnamirim pegando fogo.

Gilson Moura

Bolsonaro vem ao RN nesta sexta-feira; veja programação

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21) para inauguração de obras e lançamento de ações e programas federais no estado potiguar. De acordo com o Palácio do Planalto, as iniciativas envolvem a entrega de moradias, de empreendimentos de acesso à água, de Títulos de Domínio a assentados, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões. Ao lado do presidente, estarão os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O primeiro compromisso, às 10h, será na cidade de em Mossoró, na região Oeste do estado, onde haverá a entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial, que leva o mesmo nome da cidade, contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Também serão entregues cinco veículos ABTS do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, a comitiva federal segue para o município de Ipanguaçu. Na Comunidade Angélica, às 12h30, as autoridades acompanham a perfuração de um poço, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs/MDR). No mesmo local, haverá a entrega simbólica de 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura, a fim de fortalecer o trabalho dos produtores de camarões na região. Atualmente, o Rio Grande do Norte é responsável por 43,2% da produção brasileira.

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Portal da Tropical

Setor público abriu vagas e aumentou salário durante pandemia

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Foto: Congresso em Foco

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu que os deputados mantenham o veto ao reajuste dos servidores, argumentando que eles precisam dar “a sua cota de sacrifício” durante a pandemia. Nesse caso, apenas não ter reajuste no meio da crise, explicou Maia.

Essa parcela dos trabalhadores, que representa 15% da população ocupada, tem garantia de estabilidade no emprego e de rendimentos. Também está protegida contra os dissabores econômicos da crise deflagrada pelo coronavírus por todo o sistema de proteção estatal.

Enquanto quase 9 milhões de trabalhadores do setor privado deixaram a força de trabalho no segundo trimestre deste ano, perído mais agudo dos efeitos econômicos da pandemia, o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, segundo dados da pesquisa sobre o mercado de trabalho do IBGE.

O rendimento médio no setor privado recuou 0,5% no período, para R$ 2.137, queda amenizada pelos auxílios do governo, que também ajudaram a conter as demissões. No setor público, cresceu 1,5% na mesma comparação, para R$ 3.776.

Quando anunciou as medidas para permitir a redução de jornada e salários no setor público, o governo federal disse que não mexeria com o setor público, uma vez que seria necessário alterar a Constituição para reduzir o ganho dos servidores. Em compensação, conseguiu congelar os salários desses trabalhadores até o final de 2021 em todas as esferas de governo.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro 2019 do Instituto de Ipea (Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que essa diferença entre o ganho dos servidores e dos funcionários do setor privado cresceu nos últimos anos. Hoje está em 75%.

A remuneração média mensal no setor público cresceu 23,5% além da inflação no período 1986-2017. No setor privado, recuou 4% em termos reais. O maior ritmo de crescimento foi nos Poderes Judiciários federal e estadual e no Executivo Federal, de cerca de 2% ao ano.

Segundo o estudo, nesse período, o número de funcionários públicos cresceu 123%, para 11,4 milhõses, enquanto o emprego privado avançou 95%, para 53 milhões. Em junho deste ano, esses números eram de 12,4 milhões e 43,5 milhões, respectivamente.

A despesa com pessoal é o segundo maior gasto do governo federal (R$ 313 bilhões ou 4,3% do PIB no ano passado), metade do que é gasto com a Previdência Social e 22% da despesa total.

Folhapress

Senado derruba veto de Bolsonaro e permite aumento a servidores que combatem pandemia

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Foto: O Globo

Em uma derrota que pode ter consequências catastróficas para o governo, os senadores aprovaram, por 42 votos a 30, a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares.

No Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado em 27 de maio, o presidente havia barrado a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

Só que os senadores discordaram. A Câmara vai ainda hoje avaliar este veto. Se os deputados tiverem o mesmo entendimento, o veto cairá. Na justificativa, o governo entendeu que a medida violaria interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. O Ministério da Economia estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões”.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) apelou aos pares, dizendo que até o auxílio emergencial ficará ameaçado pela medida, sem sucesso. “É possível que estejamos, na derrubada desse veto, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a sexta parcela do auxílio-emergencial”.

Valor Econômico

A harmonia no quartel general do poder. PSC fechado com Taveira e Abidene

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Em Parnamirim, os boatos foram muitos, mas o PSC vai partir unido para nesta eleição. Os coronéis Azevedo e Taveira hastearam a bandeira da paz e juntos irão subir no mesmo palanque em Parnamirim. O PSC saiu fortalecido e segue em sua estratégia de eleger quatro vereadores e ainda indicar o vice na chapa majoritária, encabeçada pelo prefeito Taveira. Essa semana foi tumultuada, por muitas fofocas, idas e vindas no processo de construção interna no partido, mas no final os bombeiros agiram e a solução chegou antes do que se imaginava. Houve muitas conversas com diversas forças políticas e religiosas, da esfera municipal, estadual e até nacional, isso para combater a crise no aquário do rio pequeno. Os coronéis saíram fortes e agora é só colocar o avião para decolar em céu de brigadeiro e quem apostou na divisão da tropa, perdeu tempo. A infantaria vai com toda força em Parnamirim.

Prazo de validade vencido. Em Parnamirim, a oposição insiste em renovar data da escolha do nome que tratará a união

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A oposição vive uma crise de identidade, pois há nomes que sempre fizeram parte do governo e, por vaidade ou ambição, deixaram o poder e agora querem impor as regras do jogo no grupo da oposição. Nas primeiras reuniões, constavam nomes como Carlos Augusto, Ricardo Gurgel, Nilda, Elienai, Airene Paiva, Santana e Gildásio Figueiredo. Esse grupo iria sair unido e até uma data foi acordada, 30 de maio, para escolha do candidato a prefeito e quem tivesse melhor na pesquisa, os demais apoiariam. Só que surgiram novos fatos: a mudança da data da eleição, o grupo de Elienai votou contra Maurício e a chegada de novos integrantes para oposição, como pastor Alex, Fativan, integrantes do PTB e o PV. Além das saídas de Ricardo Gurgel, Carlos Augusto e Gildásio Figueiredo para apoiar Taveira.

Com isso, pessoas ligadas aos deputados Kleber Rodrigues e João Maia começaram a incentivar, junto ao grupo da professora Nilda, a prorrogação da data para escolha desse nome. Uma nova pesquisa definirá o “salvador da pátria”. O grupo da professora Nilda foi colocado em uma solitária para poder perder as forças e ceder a pressão dos outros membros da new oposição, mas não tem surtido efeito. A professora, que é a única que tem moral para bater em Taveira, continua mesclando o seu trabalho como vereadora e sua atuação política como pré-candidata, firme como oposicionista raiz. Agora, é esperar as convenções e aguardar quem irá ceder. O pastor Alex já colocou o seu pescoço na guilhotina. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, com a seguinte questão: quem vai abrir mão dos seus projetos particulares em nome da tão sonhada união das oposições?

Jacó e Damares juntos na casa da mulher brasileira

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Um convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos viabilizará a construção da Casa da Mulher Brasileira no município. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pela ministra Damares Alves.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço, Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial, e capacitação para a sua autonomia econômica.

De acordo com informações da Semas, a pareceria se deu mediante a necessidade do aumento do aparato relativo ao acolhimento das mulheres que ainda sofrem com violência física e moral. Ainda segundo a secretaria, o próximo passo será a efetivação do termo de convênio.

A vice-prefeitura não é das primas

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A dobradinha política, que no passado teve sucesso e elegeu pai e filho, prefeitos de Parnamirim e Natal, quer se repetir na vaga de vice. Andréa Ramalho, esposa de Carlos Eduardo, pretendia, em Parnamirim, ser a vice de uma das chapas, com o objetivo de contemplar os interesses do filho de Agnelo. Mas, esse projeto não passou de um sonho, pois a classe política parnamirinense mandou Andréa pegar a BR 101 de volta para Natal. Esse sonho virou um pesadelo para ex-primeira-dama de Natal. Surge a ideia de compensar Andréa Ramalho com a cadeira de vice em Natal, porém o período de transferência eleitoral já havia passado, então a única forma de resolver essa ganância pelo poder era indicando outra pessoa, a prima Aíla Ramalho Cortez. As primeiras conversas aconteceram entre os integrantes do PDT, depois ganhou as ruas e a resposta foi devastadora. Assim como aconteceu em Parnamirim, os vereadores aliados de Álvaro Dias não querem nem ouvir falar nessa prima de Andréa. O rapaz alto, ícone da festa popular do mês de fevereiro em Olinda, está sem força política e atualmente não tem condições de dar esse presentinho de Natal a sua nova família. Família êh! Família ah! Família…