A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (27), duas leis ordinárias e uma complementar no âmbito das medidas para recompor as finanças do Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pelas leis federais 192 e 194, de 2022, e pela redução da alíquota do ICMS em 2024.
Uma delas é a Lei 12.026/2024, que reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular. A partir de 2025, a alíquota cai dos atuais 3,0% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no Rio Grande do Norte, dos quais 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.
“É um benefício importante porque o custo de operação dos motoristas de aplicativos, de 30% a 40%, está na utilização do combustível. E essa medida fomenta a utilização do GNV, que é mais barato e diminui o custo operacional. Afinal de contas, 50% de redução do IPVA é significativo e importante”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, Evandro Henrique.
Para a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos. “É um benefício muito importante para os usuários de GNV e também para a preservação do meio ambiente.”
Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em diversos estados da federação, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades.
A governadora também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras, à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias, que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O Fecop financia programas sociais como o da distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social e de refeições a preços simbólicos nos restaurantes populares. Antes da sanção das leis federais 192 e 194, em 2022, a arrecadação mensal do Fecop era de R$ 13 milhões, valor que caiu para R$ 4 milhões em 2024.
Já a lei 12.205 faz alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
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A Sala do Empreendedor de São Gonçalo do Amarante foi reconhecida com o Selo Prata pelo Sebrae, colocando o município em destaque entre os que oferecem suporte e soluções de excelência para micro e pequenos empreendedores.
Essa conquista reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer o empreendedorismo local, promovendo crescimento e oportunidades para todos. Parabéns à equipe da Sala do Empreendedor e a todos que contribuem para o desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Amarante.
Há 18 anos, Hilton Lopo veste o traje vermelho e branco e assume o papel do personagem mais amado do Natal para ter uma renda extra. Foto: Alex Régis
Com o período natalino, a rotina de muitos profissionais ganha um novo ritmo, impulsionada pela alta demanda por serviços personalizados, seja no comércio tradicional, de rua ou até mesmo para quem toca o próprio negócio em casa. Pode ser na personalização de presentes, produção de cestas, confecção de roupas temáticas, decoração para eventos, ensaios fotográficos temáticos e doces decorados, que despontam como alternativas lucrativas no período que tradicionalmente é marcado por uma economia aquecida. É neste período que empreendedores lucram até 30% a mais em comparação com o restante do ano.
Há 18 anos, Hilton Lopo sai do “Polo Norte”, veste o traje vermelho e branco e assume o papel do personagem mais amado do Natal no maior shopping de Natal, o Midway Mall. “Eu sou ator, sou do sindicato dos atores do Rio Grande do Norte e vivo disso. O ano inteiro eu trabalho com teatro, eventos, e agora no Natal a gente aproveita para ganhar um extra, como Papai Noel. Às vezes a gente aproveita para ter uma renda até 30% maior do que tem normalmente no ano”, explica.
A rotina intensa de dezembro é compensada pela troca de energia com as crianças, diz. “São muitas horas de trabalho, mas a energia e o carinho das crianças alimentam. A criança tem uma energia incrível, um abraço vale umas três latinhas de energético e isso faz com que a gente não esmoreça”. Para ele, mais do que uma oportunidade de aumentar os ganhos, o papel de Papai Noel é uma experiência transformadora. “Além de ser um período para ter uma renda extra, a gente acaba sendo um momento muito especial”, conta.
Sem o traje tradicional de Papai Noel, Hilton atua em peças teatrais e projetos culturais ao longo do ano. “Eu trabalho com teatro, eventos, claro que tem períodos que você intensifica mais no trabalho, tem períodos que tem pouca demanda. Graças a lei Paulo Gustavo, a lei Aldir Blanc, deu um respiro para a gente, eu conclui agora uma curta-metragem no interior, em Pendências, a gente tem projeto com teatro infantil aprovado. Por isso, mesmo a importância desse extra no Natal”, complementa.
Para a doceira Fernanda Amaral, da Doce Estilo, o Natal é um período de alta demanda, com um aumento de até 20% nos lucros, especialmente pelos biscoitos amanteigados decorados que ela personaliza com temas natalinos. “No lugar de você dar um cartão, você dar um presente de um biscoito carimbado com o desenho de Natal, uma árvore, um papai noel, uma rena, eu entendo que é um gesto de carinho, uma dando uma mostra de que você parou para pensar naquela pessoa”, diz.
Fernanda Amaral incrementa renda com biscoitos personalizados. Foto: Alex Régis
Fernanda desenvolveu um catálogo repleto de opções, que vão de pequenos biscoitos com embalagens simples a cestas elaboradas que incluem brownies e pipocas gourmet. “Nossos biscoitos acompanham uma tag com alguma mensagem, pode colocar o nome da pessoa, de quem está dando ou de quem está recebendo e tem diversas embalagens, tem várias opções, de cinco, oito, dez centímetros, depende do formato que você quer, temos até com pote de vidro porque algumas pessoas querem algo mais elaborado”, afirma.
Os clientes corporativos também são parte importante da clientela. “Os biscoitos também podem ir com a logomarca da empresa, tem essa possibilidade fazer os carimbos dos biscoitos com a logomarca ou com uma frase especial”, conta. Sem uma loja física, Fernanda organiza a produção exclusivamente por encomendas e já percebe o aumento no volume de pedidos. “Não tenho loja física. Já começaram a sair as encomendas porque já começaram as confraternizações. A gente estima um aumento de 15 a 20%, que é uma margem bem importante”.
Inspiração para novos negócios Há também quem se inspire no espírito natalino para tirar a ideia da cabeça e montar um novo negócio. Voltada para a confeitaria festiva, Érika Oliveira, sócia da Canela, viu no Natal uma excelente oportunidade para abrir o próprio empreendimento. “A época de Natal foi uma grande inspiração para a concepção e lançamento desse pequeno negócio, pelo aquecimento natural do comércio, mas muito por ser um período em que vemos nos filmes e propagandas aqueles momentos de confraternização, a árvore com muitos presentes, que é a experiência que guia a criação dos nossos produtos”, diz.
A empresa, especializada na produção de biscoitos, pães e bolos para presentear, segue o conceito de personalização com laços e cartões, apostando na experiência do cliente. “O movimento que vemos dos clientes é interessante. Muitos se presenteiam, mas outros encomendam para dar a alguém que gosta ou para o mais próximo do dia de Natal, para dividir com a família e amigos depois da ceia”, explica a empresária.
Planejamento é fundamental para ampliar oportunidades
O final de ano representa uma das épocas mais férteis para os empreendedores que sabem aproveitar o aquecimento natural da economia. Para Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Natal, o planejamento adequado é fundamental para maximizar as oportunidades oferecidas por este período. “As datas comemorativas são sempre um excelente momento para qualquer negócio, mas o final de ano, em especial, traz um conjunto de fatores que tornam esse período ainda mais promissor”, afirma Thales.
Entre as estratégias mais eficazes para destacar um produto ou serviço no mercado natalino, ele destaca a crescente valorização da experiência do cliente. “Personalizar produtos, como biscoitos com nomes ou mensagens, ou até investir em embalagens diferenciadas, pode agregar um valor significativo. O que pode ser um simples presente de R$ 15 passa a ter um preço mais alto, como R$ 30, devido à forma como é apresentado”, diz Thales.
Ele explica que, além das tradicionais festas de Natal, as confraternizações de fim de ano, as trocas de presentes e até eventos específicos, como a Festa de Santana, ajudam a movimentar uma série de setores. “A renda disponível aumenta, principalmente por causa do 13º salário, e isso gera uma disposição maior dos consumidores para investir. Desde presentes até experiências de compra, como jantares e buffets, tudo se aquece”, observa.
Para Thales, a chave para o sucesso no final de ano está na disposição do empreendedor de investir e inovar, ajustando seus produtos e serviços às demandas sazonais. “Este é o momento ideal para quem já tem um negócio testar novas opções. É o caso de quem, por exemplo, costuma fazer marmitas e decide oferecer ceias natalinas, ou até de quem, trabalhando com bar, passa a montar quiosques em festas e confraternizações”, destaca.
Período é marcado pela diversidade de produtos e serviços A fotógrafa Mari Correia viu no Natal uma chance de expandir a atuação além da sua especialidade: ensaios com gestantes e bebês. Hoje, as sessões natalinas representam não só um importante incremento financeiro que chega a 30%, mas também um momento de conexão emocional com seus clientes. “É no Natal que a gente consegue fazer esse ‘plus’ na renda. As sessões natalinas vem crescendo a cada ano, as famílias vem entendendo a importância de ter o registro da sessão de Natal”, diz.
Fotógrafa Mari Correia viu no Natal uma chance de expandir a atuação além da sua especialidade: ensaios com gestantes e bebês. Foto: Divulgação
A preparação para os ensaios começa muito antes do mês de dezembro. Mari investe tempo e recursos para criar cenários. “Me programo todos os anos para viajar para São Paulo, buscar referências lá também, comprar os adornos, os acessórios porque tem mais variedade e eu gosto de fazer esse burburinho com os clientes. Em julho eu já começo a falar sobre o Natal, a preparar, mas não começo a vender, depois, em setembro, eu já abro a lista VIP, depois a pré-venda”, destaca.
Nos últimos anos, a procura de empresas também cresceu. “Recentemente, principalmente nesse ano, tem crescido bastante a procura corporativa, as empresas estão querendo fazer fotos e também fazer conteúdos de final de ano, tem crescido bastante essa procura da parte empresarial para fazer o material de final de ano desejando o ano novo, agradecendo o ano que passou, estão também usando os cenários para fazer as campanhas”.
Além das oportunidades de diversificação, Thales também enfatiza a importância do marketing digital. “Muitos empreendedores ainda não exploram ao máximo as ferramentas digitais, como o Instagram. Utilizar um post patrocinado ou criar campanhas direcionadas pode expandir o alcance, não apenas localmente, mas para outras regiões”, sugere.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências na declaração do faturamento em 2023 de cerca 900 optantes pelo Simples Nacional no estado. As malhas fiscais da Fazenda Estadual apontaram uma diferença, no total, de aproximadamente R$ 400 milhões entre os valores declarados e a receita bruta real, obtida ao longo do ano passado. Os contribuintes com essa irregularidade já foram notificados desde o último dia 14 de novembro e precisam regularizar a situação sob o risco de serem excluídos do regime simplificado.
A SEFAZ-RN informou que oferece a esses contribuintes uma alternativa, o Programa de Autorregularização Espontânea, que deverá ser feito antes da abertura de ação fiscal. A data limite para adesão ao procedimento é 31 de janeiro de 2025, porém, a recomendação é que a retificação seja feita o quanto antes para, em casos de novas inconformidades, a empresa tenha tempo hábil para se regularizar antes do encerramento do prazo.
O primeiro passo para autorregularização é verificar se há a notificação prévia da SEFAZ no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Após constatar a entrada na malha fina por omissão de receitas, o contribuinte deverá acessar o portal do Simples Nacional e retificar o PGDAS-D, colocando o valor correto de faturamento. Corrigir o PGDAS-D para o valor mínimo já resolve o problema. Em seguida, basta efetuar o pagamento da guia gerada.
Caso não tenha ocorrido irregularidades e os valores declarados estejam corretos, será necessário apresentar justificativa que explique a divergência diretamente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou na sede da SEFAZ-RN. De acordo com levantamento, as empresas notificadas apresentaram receita incompatível com as compras de mercadorias realizadas nesse período, uma divergência de aproximadamente R$ 400 milhões na Receita Bruta declarada. O valor estimado de ICMS devido é de cerca de R$ 10 milhões.
Os indícios de irregularidade foram detectados por meio do cruzamento de dados em malhas fiscais e pelas demais ferramentas de inteligência da Receita Estadual, que apontaram inconformidades, como, por exemplo, volume das aquisições de mercadorias superior ao faturamento ao longo do ano declarado no PGDAS-D.
Após a notificação, caso o valor não seja corrigido na declaração até o prazo estipulado, o contribuinte será excluído de ofício do Simples Nacional, sendo enquadrado na condição de contribuinte do regime normal. Além disso, corre o risco da abertura de procedimento de ação fiscal, que poderá acarretar a imposição de multa de até 120% do valor do tributo devido e a aplicação das alíquotas de imposto da modalidade Geral, caso seja constatada a omissão de faturamento. Para mais informações ou dúvidas, o contribuinte deverá entrar em contato com a Unidade Regional de Tributação (URT) do seu domicílio tributário.
Abrindo o último trimestre do ano, o período mais importante para o faturamento dos negócios do varejo, o Dia das Crianças deve injetar aproximadamente R$ 344,9 milhões na economia do Rio Grande do Norte – uma queda de 1,5% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o comércio potiguar movimentou R$ 350,3 milhões. Em 2024, de acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a expectativa é que a data comemorativa movimente cerca de R$ 126,7 milhões em Natal e R$ 26,7 milhões em Mossoró.
“O quarto trimestre é, sem dúvidas, o mais aguardado pelo comércio varejista. Além de muitas datas comemorativas – como Dia das Crianças, Black Friday e Natal – as vendas desse período são impulsionadas pelo pagamento do 13º salário. Não é à toa que, apesar das pesquisas do IFC projetarem um desempenho levemente inferior ao do ano passado, mais da metade dos consumidores do RN ainda pretende gastar com presentes e passeios para a criançada”, ressaltou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Na capital potiguar, aproximadamente 67,9% dos consumidores ouvidos pelo IFC pretendem ir às compras nas vésperas do Dia das Crianças – um pequeno aumento em relação ao mesmo período do ano passado, quando cerca de 67,6% dos natalenses esperava gastar com presentes. A maior parte pertence ao sexo feminino (68,9%), tem de 35 a 44 anos de idade (77,2%), concluiu o Ensino Médio (68,5%), vive com renda familiar mensal de 3 a 5 salários mínimos (75,1%) e presenteará os próprios filhos (49,9%).
De acordo com a pesquisa do IFC, os brinquedos (58,7%) e os itens de vestuário (34,4%) serão os mais procurados em Natal. Para comprar os presentes das crianças, os natalenses pretendem gastar uma média de R$ 155,33. O valor é 4,3% menor do que o registrado em 2023, quando a expectativa dos consumidores da capital era gastar aproximadamente R$ 162,26. Além disso, 36,9% pretendem investir em uma comemoração extra, como passeios em shoppings (36%) ou em praias/lagoas (18,7%).
Mais de 70% dos mossoroenses deixará compras para a última semana
Já no município de Mossoró, cerca de 53,6% dos consumidores esperam gastar com presentes para o Dia das Crianças – menos que o registrado em 2023, quando 56,9% dos mossoroenses pretendiam ir às compras. A maioria pertence ao sexo masculino (53,9%), tem de 35 a 44 anos de idade (68,6%), concluiu o Ensino Superior (61%) e recebe de 6 a 10 salários mínimos por mês (71,1%). Além disso, 71,3% das pessoas ouvidas pelo Instituto Fecomércio RN afirmaram que só irão às compras na semana que antecede a data comemorativa.
Assim como em Natal, os presentes mais procurados pelos mossoroenses serão brinquedos (61,6%) e itens de vestuário (28,7%). Porém, diferente do observado na capital, a maior parte dos consumidores de Mossoró (66,8%) pretende realizar suas compras no comércio de rua. O valor médio gasto por eles será de R$ 132,84, o que representa um crescimento de 0,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, a expectativa do mossoroense era gastar cerca de R$ 131,85 no Dia das Crianças.
Evento foi apresentado ontem no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, com presença da governadora do RN, Fátima Bezerra | Foto :Magnus Nascimento
A 62ª edição da Festa do Boi promete bater recordes e acumular melhorias para os visitantes. Com a previsão de movimentar mais de R$ 80 milhões na economia, o evento acontecerá entre os dias 11 a 19 de outubro, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, e foi apresentado oficialmente ao setor produtivo nesta segunda-feira (23), com presença de apoiadores e o poder executivo do Rio Grande do Norte.
De acordo com Matheus França, presidente da Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (ANORC), a Festa do Boi é um grande fomentador para o setor potiguar e hoje se consolida como a maior feira de agropecuária do Nordeste. “Teremos quase todos os produtores, principalmente aqueles de genética, onde eles têm aqui uma vitrine de comercialização de seus animais. Embora o Rio Grande do Norte não seja um estado de expansão territorial tão grande, mas temos um rebanho de muita qualidade”, avalia.
A ideia de concepção da Festa do Boi é reunir as melhores espécies bovinas locais e nacionais, oferecendo aos pecuaristas do Estado oportunidades de negócios para melhoramento da qualidade genética dos rebanhos. Em 2023, foram aproximadamente R$ 74 milhões movimentados.
Em infraestrutura, a edição de 2024 contará com alguns saltos para quem deseja fazer negócio. Em pavilhões, a Festa do Boi saiu de 14 para 16, e em argolas existia uma participação de 920 animais no ano passado, enquanto neste ano a expectativa é subir para 980. “Já existe todo um crescimento, existe lista de espera e a gente vai tentar adequar para que todo mundo esteja aqui presente”, afirma Matheus França.
Dentro das estimativas da ANORC, a previsão é que ainda exista um aumento de 5 a 10% de público geral nesta edição.
Uma das presenças no evento de lançamento da 62ª edição da Festa do Boi foi a governadora Fátima Bezerra. Para ela, o evento se notabiliza como a demonstração do potencial existente de agricultura do Rio Grande do Norte. “Esse setor é um setor muito importante do Rio Grande do Norte, porque ele promove o desenvolvimento, gerando emprego para o nosso povo”, defende. De acordo com a governadora, a produção de leite saltou de 300 mil litros por dia para 700 mil litros entre o período de seis anos.
Na avaliação de Guilherme Saldanha, secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), a Festa do Boi coroa os crescimentos do Rio Grande do Norte dentro do setor, como nas queijeiras, exportação de bovinos e produção de leite. “Esse é o maior evento do calendário de exposições do Estado e um dos cinco maiores do Brasil. Isso significa que o agricultor que vem para cá, ele consegue aprovar um financiamento durante todos os dias da Festa do Boi”, afirma.
De acordo com o secretário, todos os animais que estarão presentes na Festa do Boi terão de atestados de saúde, vacinação e sanitária certificados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), garantindo que o comprador esteja fazendo um investimento sadio. Em valores, o Governo do Rio Grande do Norte está apoiando a Festa do Boi com R$500 mil.
Para quem está na expectativa das festas, as atrações culturais serão divulgadas nos próximos dias para o público através das redes sociais da @festadoboianorc.
Balança comercial potiguar registrou resultado positivo em agosto | Foto: Carmem Felix
O saldo da balança comercial em agosto deste ano foi de US$ 14,2 milhões no Rio Grande do Norte. As exportações totalizaram US$ 76,8 milhões, enquanto as importações somaram US$ 62,6 milhões no mesmo mês. Os dados constam na 9ª Edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Estado (Sedec).
Com isso, o Rio Grande do Norte alcançou aproximadamente US$ 1 bilhão em movimentações no comércio exterior, com a soma das exportações e importações, entre janeiro e agosto deste ano. Mais precisamente, o valor desse montante acumulado na balança comercial, no período, foi de US$ 997,6 milhões, o que representa um aumento de 12% em comparação com os mesmos oito meses de 2023.
Em agosto, os principais destinos dos produtos exportados pelo RN foram: Ilhas Virgens Americanas (US$ 52,1 milhões), Estados Unidos (US$ 4,3 milhões), Países Baixos (US$ 3 milhões), Reino Unido (US$ 2,7 milhões) e China (US$ 1,6 milhão). Esses cinco países representaram 89% das vendas externas do RN no oitavo mês de 2024.
Os principais produtos exportados pelo estado no mês foram óleos combustíveis (US$ 56,8 milhões), melões frescos (US$ 3,1 milhões) e melancias frescas (US$ 1,9 milhão).
“Além disso, é significativo destacar a presença de alguns países incomuns nas exportações, como as Ilhas Virgens Americanas, que tiveram como principal produto os óleos combustíveis”, observa a análise da equipe técnica que elaborou o Boletim. “O Reino Unido também se destacou na pauta exportadora do RN, diferentemente do mês anterior, com um valor de US$ 2,7 milhões, tendo como principais produtos exportados melões frescos, melancias frescas e mamões frescos”, destaca o documento.
Quanto às importações do estado, os países que se destacaram como principais origens dos produtos foram: China (US$ 25,3 milhões), Suíça (US$ 10,6 milhões), Rússia (US$ 7 milhões), Malta (US$ 5,6 milhões) e Estados Unidos (US$ 4,5 milhões). Esses cinco países concentraram 84,6% das importações do estado em agosto.
Os produtos que se destacaram nas importações potiguares foram células fotovoltaicas (US$ 18,6 milhões), outras gasolinas exceto para aviação (US$ 15,4 milhões) e trigo e centeio (US$ 6,8 milhões).
A análise também destaca a presença da Suíça na pauta de importações, o que não ocorreu no mês anterior. Foram importados produtos como outras gasolinas, máquinas e aparelhos para a área têxtil e produtos hospitalares. Malta também apareceu como novo fornecedor, exportando outras gasolinas no valor de US$ 5,6 milhões.
O Boletim Econômico é assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, pelo adjunto Hugo Fonseca e pelo assessor técnico, além dos demais integrantes da equipe técnica da SEDEC RN: Emerson do Nascimento Silva (pesquisador em Economia), Laís Stéphanie Bazílio da Silva (pesquisadora em Comércio Exterior) e Lucas Mondin Scherer (pesquisador em Relações Internacionais).
A deputada federal Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal, caminhou na manhã desta terça-feira (3) pelo Alecrim e conversou com comerciantes e pessoas que transitavam pelo local sobre a revitalização do comércio de rua de Natal.
“O Alecrim, a Cidade Alta e o comércio da Zona Norte sofrem com a falta de infraestrutura. A Prefeitura de Natal não garante nem uma oferta de ônibus decente para os centros comerciais, que acabam tendo que competir de maneira desleal com os shoppings e com os sites de compras”, declarou Natália.
A candidata disse que vai reforçar a infraestrutura nesses espaços e também melhorar a zeladoria das galerias públicas, como os camelódromos. “Os camelódromos sofrem com goteiras, problemas elétricos e outras questões. Nós vamos melhorar essas estruturas, aumentar a oferta de ônibus para os centros comerciais de rua, melhorar a infraestrutura urbana dos bairros que abrigam esses comércios e garantir o retorno do aumento do fluxo de pessoas nesses espaços”, explicou Natália Bonavides.
Natália acrescentou que essas propostas também se estendem para a revitalização do bairro da Ribeira. “É preciso criar uma política de revitalização dos bairros com base nos seguintes eixos: ações de zeladoria, política de moradia para a região, estruturação de serviço de intermediação entre investidores e parceiros em potencial, benefícios fiscais e o uso de equipamentos públicos para aumentar as possibilidades de convivência”, detalhou.
A candidata citou como exemplo o projeto Recentro, realizado em Recife. O programa reduz IPTU e ISS de quem realiza reformas nos imóveis no Centro da capital recifense. A isenção o IPTU é maior quando a reforma é para instalação de moradia. “Isso de moradia é importante, não só pelo combate ao déficit habitacional, mas porque o fato de termos mais gente morando no Centro tende a aumentar o consumo na região”, acrescentou Natália. No caso do Recentro, também há concessão de benefícios fiscais para instalação de parques tecnológicos para apoiar o Porto Digital.
“Mas não só o Recentro. Deve servir como inspiração também os projetos de revitalização da região industrial de Nantes, na França, e a revitalização do centro de Medellin, na Colômbia”, disse.
Dívidas de cartão de crédito lidera — Foto: Fecomércio-MT/Divulgação
Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, a partir desta segunda-feira (1º), fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.
A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.
O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.
Entenda nesta reportagem as principais mudanças determinadas pelo CMN, e veja como fazer a sua portabilidade da dívida do cartão de crédito.
Quais foram as mudanças?
Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
Custo efetivo e outros pontos de atenção
O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?
Cartão de crédito: clientes poderão fazer portabilidade e fatura será mais clara
Quais foram as mudanças?
No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:
a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga;
a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.
caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.
Já em relação à maior transparência, o CMN determinou que as faturas de cartão passem a ter as seguintes informações:
uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;
uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;
valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;
uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.
O CMN ainda determinou que as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:
o vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos;
as consequências do eventual não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, do atraso no pagamento, bem como orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação, inclusive antecipadamente, e o financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura;
o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente;
o início da cobrança da tarifa de anuidade, após eventual período de isenção da cobrança, se houver, com pelo menos um mês de antecedência contado da data de início da cobrança.
Veja como funciona nova regra dos juros do rotativo do cartão de crédito
Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
Segundo o Banco Central, a solicitação de portabilidade de crédito por parte do cliente pode ser realizada online ou presencial, a depender dos procedimentos oferecidos por cada instituição financeira.
De modo geral, no entanto, a instituição afirmou que o passo a passo para a portabilidade do rotativo deve acontecer da mesma forma que a portabilidade de crédito de outras linhas.
Veja abaixo:
Primeiro, o cliente deve solicitar informações sobre sua dívida — tais como o saldo devedor, o número de parcelas a vencer e as taxas de juros, por exemplo — na instituição financeira com a qual fez o empréstimo. No caso do rotativo, é a instituição emissora do cartão de crédito.
Depois, com essas informações em mãos, ele deve negociar as condições da nova operação com uma instituição financeira interessada em conceder um novo crédito.
Com a negociação feita, os recursos obtidos serão destinados a quitar o saldo devedor da operação original. Ou seja, a instituição que vai conceder o novo crédito transfere o dinheiro diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida antecipadamente. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente.
Além disso, na portabilidade de pessoas físicas há uma restrição: o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
Vale ressaltar também que a instituição que havia concedido o crédito primeiro tem até cinco dias para eventualmente renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas ou enviar as informações necessárias à instituição que está propondo o novo crédito para finalizar o pedido de portabilidade.
Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original, que vai comunicar o banco que havia proposto o novo crédito.
Em nota, o BC afirmou que a resolução nº 5.057/2022 do CMN determina que as instituições financeiras devem “divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para a sua solicitação, em local e formato visíveis ao público”.
foram consultados os cinco maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander Brasil — questionando qual o passo a passo previsto por cada um para a portabilidade da linha, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.
Custo efetivo e outros pontos de atenção
Ainda segundo o BC, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) com a instituição que está propondo o novo crédito antes mesmo de realizar a portabilidade.
O CET corresponde a todas as despesas e encargos incidentes na operação de crédito. Essa, segundo o BC, é a forma mais fácil de comparar os valores cobrados pelas instituições.
“Vale verificar também todas as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para confirmar que essa transferência seja realmente vantajosa”, informa o BC em seu site oficial.
O BC também alerta que a instituição credora original deve obrigatoriamente informar ao cliente o valor do saldo devedor para quitação antecipada, sempre que lhe for solicitado, além de prestar esclarecimentos solicitados e fornecer ao cliente uma planilha de cálculo que possibilite que ele confira a evolução da sua dívida.
“É obrigação da instituição fornecer ao cliente cópia do contrato, no momento da formalização da operação, assim como posteriormente, mediante solicitação”, diz o BC.
As instituições devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data de solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito:
Número do contrato;
Saldo devedor atualizado;
Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
Modalidade;
Taxa de juros anual, nominal e efetiva;
Prazo total e remanescente;
Sistema de pagamento;
Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
Data do último vencimento da operação.
O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?
Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.
O PT (Partido dos Trabalhadores) deve entrar nesta quarta-feira (19.jun.2024) com uma ação popular na Justiça contra o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. O movimento será feito no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) divulgará a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que o ciclo de cortes seja interrompido.
Como parte da ofensiva à Campos Neto, a presidente nacional da sigla, deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), ainda fará uma live, às 19h, com o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Márcio Pochmann, depois do anúncio do novo patamar, que deve ser divulgado por volta das 18h. No último anúncio do Copom, a entidade monetária diminuiu a taxa em 0,25 p.p.(ponto percentual) –depois de meses de sucessivos cortes de 0,5 p.p.
Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.
Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).
A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador Gustavo Vieira.
Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem: – Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor; – Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados; – Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema; – Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.
Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, participou do evento “Os Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. Durante sua apresentação, o prefeito destacou os avanços e os impactos positivos dos empreendimentos viabilizados na cidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
Em seu discurso, Eraldo Paiva enfatizou a importância da concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante como um dos principais marcos logísticos da região. “Com a área de expansão e a rodovia, estamos posicionando São Gonçalo do Amarante como a capital logística do Rio Grande do Norte. Nosso objetivo é atrair turistas, mas também garantir que nossa população se beneficie com uma cidade cada vez melhor. As PPPs são essenciais para alcançarmos esse desenvolvimento”, afirmou o prefeito.
Paiva também abordou os benefícios das PPPs que vão além das melhorias estruturais, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores. “Entre 2020 e 2023, nossa cidade registrou um crescimento de quase 9% no PIB per capita. Esse resultado reflete o impacto positivo dos investimentos e da gestão eficiente”, destacou.
Além disso, o prefeito mencionou a eficiência da administração municipal na liberação de empreendimentos na construção civil, o que tem fomentado o crescimento do mercado. “Implementamos um sistema ágil de licenciamento que responde em até 48 horas, o que tem gerado um aumento significativo na receita municipal”, explicou Paiva.
Sobre o evento O projeto “Os Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação, consiste em uma série de seminários e suplementos que visam liderar discussões sobre os principais eixos do desenvolvimento econômico do estado. O evento reúne empresários, lideranças políticas e pesquisadores, proporcionando informações de qualidade e perspectivas para o futuro. Em 2023, o projeto realizou edições focadas no Mercado Imobiliário e na Transformação Digital.
O sucesso do “Mossoró Cidade Junina” 2024 já é visto na rede hoteleira da cidade. Mais de 90% dos apartamentos já estão reservados para o “Pingo da Mei Dia”, evento que marca de forma tradicional o início dos festejos juninos em Mossoró. Para o “Pingo” e “Boca da Noite” alguns hotéis já não dispõem de vagas, o que reafirma o potencial sucesso da festa para o setor hoteleiro da cidade.
Para o presidente da Associação Norte Rio Grandense De Turismo (ANORT), Rútilo Coelho, o período junino em Mossoró movimenta, além da rede hoteleira, mais de 50 segmentos em torno do turismo, beneficiando o comércio, indústria e o setor de serviços. “O ‘Mossoró Cidade Junina’ tem uma proporção gigantesca para a rede hoteleira e mais de 50 segmentos que orbitam o turismo. Todos têm a oportunidade de fazer negócio, todos saem lucrando com um evento dessa natureza”, frisou.
A divulgação antecipada da programação da festa pela Prefeitura facilitou a organização e logística do turista, iniciando a crescente procura por hospedagem em diversos hotéis da cidade. No Hotel Thermas, por exemplo, das 146 acomodações, quase todas já estão reservadas para o “Pingo da Mei Dia” restando pouquíssimas unidades disponíveis. A procura também é grande para os finais de semana com atrações nacionais.
“É uma data muito esperada por todos nós que fazemos a hotelaria da cidade, porque traz muitos turistas e movimenta a economia da cidade. Logo que foi lançada a programação do ‘Mossoró Cidade Junina’, no dia seguinte já registramos reservas nos nossos portais. Já temos períodos do MCJ que já estamos com o hotel praticamente lotado”, comemorou Marcos Souza, gerente operacional do Hotel Thermas.
“O pessoal vem de fora, vem para gastar em nossa cidade, para consumir. A gente está com uma ocupação muito boa, sabemos que vai lotar, pois notamos muita procura. As expectativas são as melhores possíveis”, disse Max Carvalho, diretor operacional do Garbos Trade Hotel.
Os valores para acomodações em Mossoró variam de acordo com a localidade, datas e serviços ofertados pelos hotéis. De acordo com o site Booking, um dos maiores portais de reservas no segmento de acomodações em todo o mundo, ainda é possível adquirir combos promocionais para aproveitar o “Mossoró Cidade Junina” 2024.
Governadora Fátima Bezerra empossou ontem os membros do Conselho Gestor das PPPs | Foto: Divulgação
A governadora Fátima Bezerra deu posse, na última quinta-feira (23), aos membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) e também lançou o Portal de Metas do Governo do RN com o objetivo de promover a transparência e controle social, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
A cerimônia de posse do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (CGPPP/RN) foi marcada pela presença significativa de servidores, gestores estaduais e representantes de diversas entidades colegiadas. O Conselho é responsável por deliberar, aconselhar e fiscalizar as ações setoriais necessárias para a implementação do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.
“Estamos aqui hoje celebrando duas iniciativas significativas que representam um avanço na boa governança. Tanto o Portal de Metas quanto o Conselho Gestor das PPPs são instrumentos essenciais para a transparência das ações e o controle social. Nosso objetivo é alcançar uma gestão moderna, com participação popular e de toda a sociedade, pautada pela transparência e publicidade, para buscar eficiência nos serviços prestados à população”, destacou a Governadora no evento de lançamento.
O CGPPP/RN é composto pelo Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, pelas Secretarias de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan); da Fazenda (Sefaz); da Administração (Sead); da Infraestrutura (SIN); do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, Tecnologia e Informação (Sedec); pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); além das federações das Indústrias (Fiern); do Comércio (Fecomércio); do Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), da Agricultura e Pesca (Faern); e também pelas representações sindicais CUT e Sinduscon.
A secretária do Planejamento e presidente do Conselho, Virgínia Ferreira, explica que “o Conselho garante a correta aplicação dos recursos públicos e promove a eficiência e transparência nos empreendimentos, fortalecendo assim a confiança da sociedade e contribuindo para uma boa governança e o sucesso das PPPs no Estado.”
Adicionalmente, o CGPPP oferece suporte técnico aos órgãos estaduais na elaboração de projetos e contratos de parcerias, assegurando sua conformidade com as normas econômicas e de planejamento. A atuação do Conselho é fundamental para a execução eficiente e sustentável dos projetos de PPP, maximizando o valor para o governo e a sociedade, e desempenhando um papel crucial no planejamento e na execução estratégica das parcerias.
Portal de metas O Portal de Metas é uma plataforma gerencial e informativa desenvolvida pelo Gabinete Civil (GAC) e pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), financiada com recursos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Projeto Governo Cidadão). A plataforma oferece ferramentas operacionais para aprimorar o monitoramento do Plano de Metas Governamentais.
A secretária do Planejamento, Virgínia Ferreira, ressaltou que a criação do Portal garantirá a celeridade das ações e a qualidade do gasto público. “Além de ser uma ferramenta gerencial, o portal é um instrumento estratégico que facilita o monitoramento contínuo das metas prioritárias do governo, permitindo ajustes e assegurando a eficiência das ações públicas. A plataforma possibilita que toda a população acompanhe a execução do Plano de Metas, conforme os princípios e diretrizes do Plano de Governo da Professora Fátima Bezerra”, afirmou a secretária.
Para João Victor Queiroz, coordenador de estudos e projetos da SEPLAN, o portal é uma ferramenta moderna desenvolvida para facilitar o acesso e entendimento das ações por gestores públicos e pela população em geral.
“Temos mais um aliado no planejamento. É uma ferramenta fundamental que delimita estratégias seguras e eficientes na condução das ações públicas. O Portal de Metas não é apenas uma ferramenta gerencial, mas também estratégica, que viabiliza a publicidade e o acompanhamento das ações, metas e investimentos da gestão estadual. Isso permite que os gestores dos órgãos e entidades estaduais, assim como a governadora, monitorem constantemente as metas prioritárias, adotem estratégias durante a execução e ajustem as ações para alcançar os resultados esperados”, destacou o coordenador.
O Portal já está disponível e pode ser acessado através do site da Seplan ou diretamente no link https://portaldemetas.rn.gov.br/
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