A Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu na manhã dessa terça-feira (21) com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.O encontro para a coleta das assinaturas ocorreu na Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Antenor Roberto, procurador-geral do Estado, não quis falar com a reportagem, mas o diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, esclareceu que os prazos só começarão a valer após a homologação dos termos no âmbito judicial, tarefa que será tratada pela PGE junto à Justiça estadual.

“Foram assinados aditivos aos acordos celebrados anteriormente, com a participação do Estado, que redigiu as minutas. Elas [empresários] estão anuindo aos termos desses acordos para o estabelecimento de prazos e condições ao restabelecimento do projeto de viabilidade da Via Costeira. A partir do momento em que esses acordos estiverem homologados, as empresas terão a garantia de que, procurando a Prefeitura, terão o suporte para que as próprias demandas sejam atendidas” afirmou da Cruz.

“Elas terão seis meses para procurar o Município e cumprir as diligências que a própria Prefeitura, enquanto órgão legislador, vai apresentar. Por ora, mesmo com a assinatura dos termos, esses prazos não estão valendo”, completou ele. O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A pasta ambiental irá emitir a licença prévia, que terá validade de um ano. Segundo o diretor-adjunto da Datanorte, as assinaturas representam um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.

“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontua Haroldo da Cruz. Sami Elali, da G5 Planejamentos e Execuções, disse que as assinaturas significaram um avanço para aquela que é uma das áreas mais importantes para o turismo potiguar.

“Fizemos um avanço, depois de mais de 15 anos com a Via Costeira parada. Daqui para a frente, acredito que podemos solucionar os demais problemas e voltar a utilizar a área como um polo importantíssimo para o turismo do RN”, disse Elali ao contar que pretende instalar um shopping aberto na região. Durval Paiva, da concessionária Hotel Parque das Dunas, também celebrou a assinatura.

“Esses terrenos precisam ser ocupados para evitar que haja qualquer tipo de especulação e para gerar um impacto positivo ao trade turístico. Após a homologação do acordo assinado aqui, já vamos apresentar um pedido de licença na Semurb, para depois dar entrada na licença de instalação e começar a construção. Queremos trazer um parque aquático temático para a cidade, onde o tema será a capital, com um tobogã em formato igual ao Farol de Mãe Luiza”, explica Paiva.

O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.

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O Rio Grande do Norte apresentou um desempenho positivo no mercado internacional nos primeiros quatro meses de 2024. Ao avaliar o desempenho acumulado de janeiro a abril entre 2023 e 2024, o Estado teve um crescimento de 67,3% nas exportações, demonstrou uma expansão significativa de sua capacidade produtiva e uma demanda crescente por seus produtos nos mercados internacionais. Na soma do quadrimestre, o envio de mercadorias ao exterior atinge US$ 312,19 milhões.

As importações também apresentaram um crescimento de 53,6%, refletindo o fortalecimento das operações econômicas internas que dependem de insumos estrangeiros. O Estado importou US$ 155,10 milhões em mercadorias de diversos países. Com isso, o saldo da balança comercial ficou em US$ 157,08 milhões. No ano passado esse saldo foi de US$ 85,64 milhões.

Somente no mês de abril, a corrente de comércio (soma total do valor das exportações e importações) alcançou US$ 103,977 milhões, impulsionado significativamente pelas exportações, especialmente de fuel oil e gasóleo (óleo diesel). Os setores exportadores geraram um faturamento de US$ 85,954 milhões, com aumento de 100,6% em relação mês anterior, enquanto as importações, apesar de representativas, não superaram os valores exportados, totalizando US$ 40,918 milhões, com aumento de 27,6% em relação a março deste ano. Com isso, a balança comercial potiguar registrou um superávit de US$ 45,035 milhões.

Os números estão na edição de abril do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em abril, o setor de combustíveis se destacou como principal impulsionador das exportações, com o fuel oil e o gasóleo liderando as vendas. Esses produtos encontraram forte demanda em mercados internacionais importantes, com Singapura se destacando ao movimentar US$ 54,989 milhões com a compra de fuel oil. Estados Unidos, Espanha, Reino Unido e Países Baixos também figuram entre os principais destinos das exportações norte-rio-grandenses.

Além dos combustíveis, o setor de frutas também teve um papel fundamental no superávit, com melões e mamões se destacando como produtos de alta demanda no mercado internacional. No mês passado, o RN exportou US$ 5,449 milhões em melões frescos, principalmente para Espanha, Reino Unido e Países Baixos (Holanda). No caso do mamão, as exportações somaram US$ 1,840 milhão.

A diversificação dos mercados-alvo tem sido importante para o sucesso das exportações. A estratégia tem ajudado a manter o fluxo de exportações estável e em crescimento, mesmo diante das oscilações do mercado internacional. “Embora a participação do Rio Grande do Norte na balança comercial nacional varie entre 0,2% e 0,3%, essa margem reflete uma oportunidade substancial para impulsionar a economia potiguar. A localização geográfica privilegiada, aliada a uma economia diversificada, já posiciona o Estado como um importante exportador” afirma o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

Para Zeca Melo, a nova gestão do aeroporto pela Zurich Airport tem potencial para ser um catalisador significativo nesse sentido. O Sebrae-RN tem dialogado com a empresa para explorar iniciativas conjuntas que possam beneficiar o Estado. Para aumentar a participação do RN como exportador no cenário nacional, o diretor superintendente sugere ainda expandir a oferta de frutas tropicais e aumentar o valor agregado das frutas já exportadas.

“Além de mamões, há uma demanda crescente por outras frutas tropicais. Desenvolver produtos processados, como sucos e doces a partir dessas frutas, pode aumentar significativamente o retorno financeiro de nossas exportações. Isso não só fortaleceria a economia do estado, mas também ampliaria nossa presença no cenário comercial global,” destacou Zeca Melo.

Em abril de 2024, o RN também intensificou suas importações, totalizando US$ 40,918 milhões, com foco em produtos essenciais para o avanço tecnológico e industrial. Entre os principais produtos importados estão células fotovoltaicas, majoritariamente da China, equipamentos industriais como redutores e multiplicadores da Alemanha e gasóleo e coque de petróleo não calcinado dos Estados Unidos.

Tribuna do Norte

Depois de uma primeira tentativa de leilão deserta em 2022, o Terminal Pesqueiro Público de Natal (TPP Natal) terá uma nova chance de ser repassado à iniciativa privada para finalização das obras e início de operação. Isso porque as obras do equipamento foram interrompidas com 95% de conclusão. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), responsável pelo leilão, ainda são necessários aproximadamente R$ 7 milhões em investimentos para tornar o TPP Natal apto a operar. O novo edital de concessão foi publicado na segunda-feira (25) pelo MPA e inclui, ainda, os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Cananéia (SP) e Santos (SP).

Os vencedores da licitação poderão administrar os terminais durante 20 anos. Conforme o edital, os licitantes devem apresentar as propostas, em envelopes fechados, no dia 11 de junho, das 9h às 12h, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP). É permitido enviar propostas para mais de um terminal pesqueiro, desde que elas sejam apresentadas individualmente para cada um. A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorrerá no dia 25 de junho.

O valor estimado de contratação, no caso do TPP Natal, é de R$ 185,2 milhões, o mais alto entre todos os terminais participantes do leilão. O critério para escolha da proposta comercial vencedora será o maior valor de outorga. Um atrativo para a participação dos licitantes é que esse valor mínimo necessário para classificar-se no leilão, será de apenas R$ 1, para cada terminal. O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN) destaca que, além desta mudança, outras duas foram adotadas para melhorar o interesse pelo edital.

“O certame anterior previa que, em 48 horas a empresa vencedora deveria fazer uma fonte de recursos com depósito em conta da ordem de R$ 4 milhões. Agora, a empresa vai ter que provar que tem condições de viabilizar os recursos, mas sem a necessidade de depósitos em um período tão imediato. Também foram usados os valores de outros leilões para pagar os estudos de viabilidade no TPP Natal, o que permitiu, assim, a exigência de apenas um valor simbólico, de R$ 1,66, para o ressarcimento dos estudos”, explica Saldanha.

“Mas o mais importante mesmo foi o valor de outorga, que no edital anterior era por volta de R$ 400 mil. No entanto, o TCU e o próprio MPA entenderam que colocar o terminal em funcionamento era muito mais importante do que o dinheiro”, completa o secretário, ao mensurar a importância do equipamento para o setor pesqueiro do Estado. “O tamanho e o porte do TPP são duas coisas muito interessantes, porque ele pode ser também um grande beneficiador de camarão para exportação”, diz.

“No TPP há uma série de instrumentos, salas e equipamentos apropriados para montar uma indústria de benefício do crustáceo, além do próprio pescado. E hoje já falta, na Ribeiro, espaço para barcos de pesca descarregarem o pescado e carregarem com isca, combustível, além de comida para os marinheiros e pescadores. O terminal conta com um cais maravilhoso, que vai auxiliar muito essa atividade”, comentou Guilherme Saldanha.

Federações destacam potencial do TPP Natal

O presidente do Sindispesca-RN, Gabriel Calzavara, destaca como o TPP poderá ajudar a alavancar o setor no Rio Grande do Norte. “A excelência da carcinicultura e da pesca de atum do Brasil está no RN. Uma base como o TPP fortaleceria essa cultura em ascensão”, diz. Calzavara aponta que o equipamento tem potencial para se transformar em um complexo industrial pesqueiro do Estado.

“O terminal pode se propor a ser esse complexo, com recepção de mercadorias, de processamento e armazenagem da indústria, treinamento de pessoal, manutenção e construção de embarcações. O TPP deverá servir de base para a frota que desembarca aqui e para quem navega próximo”, afirma o presidente do Sindipesca, Sindicato que integra a Federação das Indústrias do RN (Fiern).

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, também comemorou a publicação do edital. “Nossa expectativa é muito positiva com relação a essa nova possibilidade de concessão. A gente entende que o TPP é viável, com um potencial importante. A Faern vai apoiar todas as ações que forem necessárias para fomentar a atividade pesqueira no Rio Grande do Norte”, disse. Segundo o edital publicado pelo MPA, as empresas interessadas no TPP Natal deverão apresentar um valor de garantia de proposta correspondente a R$ 926,1 mil.

As empresas têm até 6 de junho para agendar visita técnica ao equipamento, mesmo prazo para apresentação de esclarecimentos e impugnação do edital. A empresa vencedora terá até o dia 8 de julho para envio ou carregamento dos documentos de habilitação. No dia 22, será divulgado o resultado da licitação, com a indicação da licitante habilitada em relação a cada TPP, abrindo-se prazo para interposição de recursos. Este prazo seguirá até 25 de julho.

De acordo com o MPA, a empresa vencedora da licitação fará os investimentos necessários no TPP Natal “para que o Terminal entre em funcionamento, de acordo com as condições e requisitos dispostos no contrato e edital do leilão”. O equipamento está situado em um terreno de 13.503 m² na Ribeira, zona Leste de Natal, com área construída de 4.819 m². A obra foi iniciada em 2009 e interrompida com 95% de conclusão, sem nunca ter entrado em operação. Guilherme Saldanha, titular da Sape, afirma que, para a conclusão, falta basicamente a instalação de maquinário, como as câmaras frias.

Números
R$ 7 milhões é o valor aproximado em investimentos para tornar o TPP Natal apto a operar

R$ 185,2 milhões é o valor estimado de contratação do TPP Natal

R$ 926,1 mil é o valor de garantia para a empresa interessada em concorrer ao edital

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Felipe Salustino
Repórter