Secretário diz que, na prática, imposto tem sido empecilho para famílias de baixa e média renda passarem definitivamente imóvel para o próprio nome.
A Prefeitura de Parnamirim iniciou na semana passada uma campanha inédita para facilitar a regularização de imóveis no município. Até 31 de dezembro, a gestão municipal vai oferecer descontos de até 70% sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (Itiv). A medida integra o programa “Parnamirim Legal”.
Segundo o secretário municipal de Tributação, Wolney França, o objetivo do programa é promover justiça social, garantir segurança jurídica aos moradores e fomentar o desenvolvimento econômico.
Em entrevista nesta terça-feira 21 ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, Wolney pontuou que, na prática, o tributo tem sido um empecilho para famílias de baixa e média renda passarem definitivamente o imóvel para o próprio nome.
“Daí o surgimento dessa preocupação da prefeitura. A nossa prefeita Professora Nilda tem essa característica de fazer uma gestão humanizada, uma gestão social. Esse programa vem justamente para isso: abrir oportunidade para o morador de Parnamirim fazer a sua regularização desse imóvel, seja casa, seja terreno, no seu nome”, explicou Wolney.
Além desse público, qualquer pessoa que deseje fazer uma transação imobiliária também será alcançada pelo programa, o que favorece novos negócios na cidade.
O Itiv é cobrado pela Prefeitura sempre que há transmissão da titularidade de imóveis, como compra e venda ou regularização de contrato de gaveta. A alíquota cobrada é de 3% sobre o valor do imóvel. Além disso, existem taxas pagas no cartório, que representam mais 2% do valor do imóvel. Com o Parnamirim Legal, tanto o Itiv quanto as taxas de cartório terão reduções temporárias que variam de 40% a 70%.
Os descontos funcionam da seguinte forma: 70% para imóveis de até R$ 175 mil, 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis avaliados em mais de R$ 700 mil.
Wolney deu um exemplo prático durante a entrevista: em um imóvel de R$ 100 mil, em vez de pagar R$ 5 mil em Itiv e taxas, o contribuinte pagará aproximadamente R$ 1.500.
O secretário reforçou que a iniciativa foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRN) e os cartórios. O programa é temporário e tem vigência até 31 de dezembro deste ano.
Como funciona o programa Parnamirim Legal
O Parnamirim Legal permite que o contribuinte inicie o processo tanto no cartório de imóveis (em Parnamirim, é o 1º Ofício) quanto diretamente na Secretaria de Tributação, dependendo do tipo de documentação que possui.
Se o contribuinte já tem escritura pública e está vendendo o imóvel ou se já tem um contrato de financiamento, pode procurar diretamente a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para regularizar a situação. A secretaria fica na Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 312, no bairro Monte Castelo.
Caso o contribuinte não tenha escritura ou não tenha um financiamento, a orientação é que procure o cartório. “O cartório faz a parte burocrática, abre o processo administrativo e logo em seguida o próprio cartório remete esse processo para a Tributação fazer a avaliação”, destacou o secretário.
“A guia do Itiv sai toda explicativa. Ela sai o valor avaliado, o percentual de desconto que incide e o valor real onde vai incidir o percentual, para ficar bem claro e bem transparente para todos”, acrescentou Wolney.
Regularização garante segurança jurídica e valorização patrimonial
Durante a entrevista, o secretário ressaltou os benefícios de ter o imóvel regularizado. “Você passa de uma situação de contrato particular para uma escritura pública, uma escritura reconhecida”, frisou. Além da segurança jurídica, a escritura permite que o imóvel seja negociado com maior facilidade, usado como garantia bancária e valorizado no mercado. “Um imóvel com escritura pública tem um valor. Um imóvel sem escritura pública tem um valor abaixo.”
Wolney destacou ainda que, ao regularizar a propriedade, o cidadão protege sua família e garante que seu patrimônio tenha valor real e reconhecimento legal. Ele também lembrou que o programa atende tanto os moradores antigos que ainda não têm escritura quanto novos compradores que desejam registrar seus imóveis com desconto.
Além do desconto direto, o programa permite o parcelamento do valor devido. “Pode parcelar em até seis vezes no boleto… ou em cartão de crédito preservando o desconto”, explicou o secretário. Ele ressaltou que essa é uma das grandes novidades do programa, já que, em condições normais, o Itiv precisa ser pago à vista para que o cartório finalize a escritura.
Ao falar sobre os objetivos da gestão, Wolney França afirmou que a meta da prefeitura é dobrar o número de imóveis regularizados até o fim da campanha. “A nossa meta é dobrar esse número de imóveis”, disse. Atualmente, o município emite em média entre 300 e 400 regularizações por mês, e espera atingir até 800 com o incentivo fiscal. Ele reforçou que o programa não tem como foco o aumento da arrecadação, mas sim a inclusão social e econômica. “É um projeto de amplitude social.”
Agora RN