O Rio Grande do Norte conta agora com novas leis que reconhecem e valorizam o patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial do estado. Sancionadas pelo Executivo Estadual, as normas são fruto de iniciativas da Assembleia Legislativa do RN e foram publicadas no Diário Oficial, oficializando tradições e práticas culturais como parte da identidade norte-rio-grandense.

Entre os destaques está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. O local atrai milhares de devotos e turistas, consolidando-se como referência de fé no interior.

A Lei nº 12.242 insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, de Areia Branca, que celebra a padroeira dos pescadores e movimenta o turismo religioso no litoral potiguar.

O movimento católico Terço dos Homens também ganhou destaque com a Lei nº 12.243, que cria o Dia Estadual do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro, valorizando sua crescente presença nas paróquias e comunidades do estado.

Na cultura popular, a Lei nº 12.245 declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi. A tradição é mantida por gerações de ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes ancestrais e movimentando a economia local.

Também foram reconhecidos como patrimônios imateriais:

• A Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, de Currais Novos (Lei nº 12.240), referência no circuito junino nordestino;

• O Arraiá da Vaca Atolada, do bairro Bom Pastor, em Natal (Lei nº 12.241), um dos eventos mais tradicionais e inclusivos da capital.

Outras leis aprovadas incluem o reconhecimento do “Dia Estadual do Cordelista” (Lei nº 12.253), a ser celebrado em 21 de outubro, e do “Dia Dona Militana” (Lei nº 12.254), comemorado em 19 de março, homenageando a mestra da cultura oral potiguar.

Ponta Negra News

Prefeita reclama que é atacada por problemas que surgiram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), afirmou nesta quarta-feira 16 que tem sofrido perseguições “todos os dias” e que muitos ataques são motivados pelo fato de ela ser mulher. Segundo ela, há setores na sociedade que não aceitam a chegada de uma mulher com seu perfil à gestão da cidade.

“São muitos desafios que nós mulheres enfrentamos quando a gente ocupa um espaço de poder. Eu sofro muitas perseguições todos os dias, por problemas que a gente herdou da gestão passada. Eu penso: se fosse um homem, esses ataques estariam acontecendo?”, declarou a prefeita, em entrevista à TV Ponta Negra.

Nilda disse que “todos os problemas” que sua gestão tem enfrentado nasceram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos). Ela registrou que está na Prefeitura há apenas seis meses. “Todos os problemas que a gente enfrenta não foram ocasionados por nós, que assumimos a gestão de janeiro até a presente data. São problemas ocasionados na gestão passada. Estamos resolvendo esses problemas”, afirmou.

A prefeita de Parnamirim acrescentou que seu perfil não é aceito por todos, mas que a maioria da população quer, na verdade, que os problemas da cidade sejam solucionados, independentemente da orientação ideológica de quem está à frente do Município.

“Na minha trajetória de vida, eu nunca me vitimizei. Sempre trabalhei, busquei os melhores caminhos para que eu conseguisse realizar os meus sonhos. Mas a gente que uma mulher negra, de classe popular, sem ter uma história com a classe política tradicional… É lógico que as pessoas não querem pessoas como eu no poder. Mas estamos trabalhando com muita verdade, transparência e resolvendo os problemas. O que a população deseja? Que os resultados cheguem até as pessoas, principalmente as que mais precisam”, argumentou.

Durante a entrevista, Nilda foi questionada sobre seu posicionamento para as eleições de 2026. Ela declarou que apoiará a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e que, para deputado federal, vai apoiar seu secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima (SDD). Ela não falou sobre seu apoio para a disputa do Senado, mas em outas entrevistas ela sugeriu que apoiará a reeleição de Zenaide Maia (PSD), deixando a outra vaga em aberto.

Sobre a disputa para o Governo do Estado, ela desconversou: “Nós estamos analisando. Não tomamos nenhuma decisão, até porque está cedo. Mas estamos tendo diálogos, pensando em Parnamirim. Todas as lutas que nós estamos enfrentando, buscando recursos, não estamos vendo as bandeiras partidárias. Queremos que os parlamentares venham para Parnamirim e mandem as suas emendas para que a gente possa fazer a gestão que a gente tanto deseja”.

Agora RN

Parnamirim adotou o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16) e segue para sanção do Executivo.

A iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus pets como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem de forma digna e regulamentada. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, destacou o vereador.

Além do reconhecimento afetivo, o projeto também estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os pontos previstos está a exigência de declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis, além da utilização de urnas ou embalagens resistentes para impedir danos e contaminações ambientais. A proposta ainda garante o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou Borges.

Se sancionada, a lei fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar o direito de sepultar ou cremar animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e segurança ambiental.

Tribuna do Norte

Presidente rejeita proposta que ampliava de 513 para 531 o total de parlamentares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (16), último dia para sanção ou veto da proposta, e atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, que teve apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.

A proposta beneficiaria principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas caso o aumento não fosse aprovado.

Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.

Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, devido à impopularidade da medida.

Infomoney

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Agência Brasil

O túnel de macrodrenagem da Avenida Jerônimo Câmara, em Natal, teve a previsão de entrega novamente prorrogada, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da capital. Segundo a pasta, a conclusão deve ficar para janeiro de 2026. Em agosto do ano passado, a Seinfra havia informado à TRIBUNA DO NORTE que a obra seria concluída meses depois, em dezembro, o que não ocorreu. Os serviços de macrodrenagem da região foram iniciados em 2013.

A pasta confirmou à reportagem a nova data, mas não respondeu o que motivou o mais recente adiamento. “A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), informa que a execução da obra do túnel de macrodrenagem está perto de 70% dos serviços concluídos, com previsão de entrega da primeira etapa para o início de 2026. Com um orçamento geral em torno de 188 milhões de reais, a obra contempla a implantação de um túnel de drenagem com extensão de 4,7 km, dos quais a sua primeira etapa será entregue nesta fase, interligando os sistemas de drenagem da zona Oeste da capital potiguar”, disse.

Enquanto o serviço não é concluído, quem trabalha ou vive na região contabiliza transtornos. Wellington Gonçalves, de 58 anos, presta serviços a empresas do entorno da Jerônimo Câmara. Ele relata que, em dias de chuva, o fluxo de clientes nas lojas ao longo da avenida cai drasticamente por conta dos constantes alagamentos. “É difícil para todo mundo transitar por aqui. Mas os problemas não acontecem somente quando chove. A prefeitura provocou um desnível, anos atrás, em alguns trechos que foram cavados, visando justamente essas obras. Tem muito carro que cai nesse desnível. Aqui é ruim para todo mundo – pedestre, motociclista e motorista. Quando chove, alaga tudo, às vezes nem as calçadas escapam”, relata.

Maria das Graças de Oliveira, de 54 anos, vende lanches em uma parada de ônibus da avenida. Ela conta que os dias chuvosos são os mais complicados. “As pessoas já não querem sair de casa quando chove, agora, imagine se elas querem vir para um lugar que está todo alagado? Disseram que iam fazer um serviço para a Copa, mas se fizeram está muito mal feito”, reclama a vendedora, que trabalha há dois anos no local.

O projeto de macrodrenagem da Jerônimo Câmara é considerado uma das principais obras para a infraestrutura pública da cidade, com a promessa de acabar com mais de 30 pontos de alagamentos nas regiões Oeste e Sul da capital. A intervenção começou em 2013, como parte dos projetos para a Copa do Mundo de 2014 e a previsão inicial era de que os serviços fossem concluídos no mesmo ano. O túnel deverá ter cerca de cinco quilômetros de extensão, com um sistema de interligação com as lagoas de captação do Centro Administrativo, de São Conrado, e do KM-06, este último, o destino final das águas a serem escoadas.

Em agosto do ano passado, quando a Seinfra disse à TRIBUNA DO NORTE que a entrega estava prevista para dezembro, as diversas prorrogações para a conclusão da obra foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal. A Seinfra alegou na ocasião que vários elementos geraram atrasos, como a atualização do valor necessário, ao longo dos anos, para a finalização dos serviços. Representantes de moradores, Justiça e outras entidades participaram do encontro.

Tribuna do Norte

Mulher estacionou carro em pátio do órgão, mas ao sair de avaliação foi abordada por agentes.

Uma mulher foi flagrada dirigindo até um pátio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em Taguatinga, para realizar uma prova teórica, que faz parte do processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Detran, ela estacionou o carro no pátio do local e, após realizar a avaliação, saiu com o carro, mas foi abordada por agentes e multada na manhã desta terça-feira (15).

A infração para quem dirige sem ser habilitado prevê multa de R$ 880,40, equivalente a três vezes o valor da multa básica, e medida administrativa de retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Além disso, nesses casos, o processo de emissão da CNH pode ser suspenso por um período de até seis meses.

Ainda em nota o Detran reforçou que “dirigir sem habilitação coloca em risco a segurança do trânsito e pode comprometer o próprio processo de obtenção da CNH”.

CNN Brasil

Ex-presidente declarou que foi tratado como um “irmão” pelo republicano e que sempre admirou os Estados Unidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (15.jul.2025) que “é apaixonado” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano) em entrevista ao Poder360. Declarou que foi tratado como um “irmão” pelo norte-americano e que sempre admirou os EUA.

“Eu sou apaixonado por ele, pelo povo americano, pela política americana, pelo país que é os Estados Unidos. Eu nunca neguei isso desde meu tempo de garoto. O Trump sempre soube disso. Ele me tratava como um irmão. […] Tenho profunda gratidão por ele. Tivemos um excelente relacionamento. Fizemos planos. Parece que estávamos até namorando. Fizemos muitos planos para o Brasil na questão dos minérios” , afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro falou sobre o assunto ao comentar o aumento das tarifas impostas ao Brasil, de 50%, por Trump na semana passada. Disse ser contrário à taxação e que não teve nenhuma influência na decisão do presidente norte-americano. Afirmou que poderia ajudar a resolver o impasse se tivesse liberdade para dialogar Trump.

“Eu sou contra, seria contra o tarifaço. Meu filho Eduardo seria contra também. Mas temos um problema mais grave: se o Brasil continuar avançando à esquerda, com o Lula falando besteira o tempo todo, esse inconsequente, provocando os Estados Unidos… Essa taxa de 50% pode ser diminuída. Acho que tenho o poder de resolver esse assunto –parte dele– mas tenho que ter liberdade de conversar com Trump. No momento, nem passaporte eu tenho.”.

Essas declarações de Bolsonaro foram dadas durante entrevista ao vivo nesta 3ª feira (15.jul) e transmitida no canal do YouTube deste jornal digital para as jornalistas Simone Kafruni, secretária de Redação assistente, e Mariana Haubert, editora sênior.

TRUMP: BOLSONARO É “RESPEITADO”, MAS NÃO “AMIGO PRÓXIMO”

O presidente dos EUA voltou a classificar como “caça às bruxas” o processo judicial contra Bolsonaro. Em entrevista nesta 3ª feira (15.jul) na Casa Branca, Trump questionou o julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e disse que, embora não o considere um amigo próximo, Bolsonaro é um “bom homem”.

“Olha, ele não é como um amigo meu. Ele é alguém que eu conheço, e eu o conheço como um representante de milhões de pessoas, brasileiros. Eles são ótimas pessoas, e ele ama o país e lutou muito por essas pessoas, e querem colocá-lo na prisão”, disse Trump.

O presidente dos EUA também declarou que “ninguém está feliz com o que o Brasil está fazendo” porque Bolsonaro foi um “presidente respeitado”.

PGR PEDE CONDENAÇÃO

Bolsonaro falou ao Poder360 1 dia depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) pedir sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

Para Paulo Gonet, Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu também a condenação de outros 7 réus:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Poder 360

“Há uma injustiça sendo praticada contra o presidente Bolsonaro? Há uma injustiça sendo praticada. Mas compete a nós, brasileiros resolvermos isso”, disse o senador.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), criticou o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante audiência da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o tema nesta terça-feira, 15.

“Eu não aceito que o Trump venha meter o bedelho em um caso aqui que é interno nosso”, disse o senador durante pronunciamento. “Há uma injustiça sendo praticada contra o presidente Bolsonaro? Há uma injustiça sendo praticada. Mas compete a nós, brasileiros resolvermos isso.”

Mesmo defendendo Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022, o senador criticou o anúncio de Trump de taxar em 50% os produtos brasileiros. A medida norte-americana seria uma possível resposta ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Da mesma forma, caros colegas, que não aceito que o Macron, que a Greta Thunberg, que o Leonardo DiCaprio, venham meter a mão em coisas aqui do Brasil”, disse Mourão.

Na reunião realizada nesta manhã, a Comissão de Relações Exteriores debateu a estratégia do Brasil diante da tarifa de importação imposta pelos Estados Unidos.

A audiência teve o objetivo de “proporcionar um entendimento claro sobre quais medidas estão sendo tomadas e as perspectivas de futuro para os setores afetados, especialmente o agronegócio, que depende da competitividade nas exportações para a manutenção de sua saúde econômica”, diz a justificativa do requerimento do Senado.

As tarifas de 50%

O presidente dos Estados Unidos anunciou na última quarta-feira, 9, tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, com início a partir de 1.º de agosto. É a alíquota mais alta divulgada a partir de cartas enviadas pelo republicano aos países desde o início da semana.

A decisão foi justificada principalmente como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do STF contra empresas americanas de tecnologia.

“O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.

Infomoney

Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).

Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara.

Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.”

Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas

“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones.

O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses.

Agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim inaugurou, nesta terça-feira (15), a nova Praça de Cidade Verde, localizada na Avenida Gastão Mariz. O espaço tão aguardado pela população conta com academia ao ar livre, playground, duas quadras de areia para vôlei e futebol, caminhódromo com mais de 400 metros de extensão e mais de 30 vagas de estacionamento, incluindo opções preferenciais e para motos.

O novo equipamento público vai beneficiar diretamente os moradores de Cidade Verde e bairros vizinhos, promovendo lazer, socialização e mais qualidade de vida para todos.

Durante a inauguração, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância da entrega. “Este momento representa nosso compromisso com a população, nossa dedicação, transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público. Todos nós estamos muito felizes, porque uma das nossas metas era justamente destravar mais esta obra, que já deveria ter sido entregue há um ano pela gestão anterior”, afirmou.

O secretário de Obras Públicas (SEMOP), Alexandre Guinho, também ressaltou o trabalho que vem sendo realizado no município. “Já executamos mais de 5 mil metros quadrados de pavimentação, fizemos manutenção em 60 km de estradas vicinais e aplicamos mais de 600 toneladas de asfalto nas vias urbanas”, disse.

Moradora do bairro, Heloisa Milena aprovou a novidade. “Está ótima, maravilhosa. É uma opção de lazer para as crianças brincarem, os adultos caminharem, ficou muito bom”, ressaltou.