Prefeita reclama que é atacada por problemas que surgiram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), afirmou nesta quarta-feira 16 que tem sofrido perseguições “todos os dias” e que muitos ataques são motivados pelo fato de ela ser mulher. Segundo ela, há setores na sociedade que não aceitam a chegada de uma mulher com seu perfil à gestão da cidade.

“São muitos desafios que nós mulheres enfrentamos quando a gente ocupa um espaço de poder. Eu sofro muitas perseguições todos os dias, por problemas que a gente herdou da gestão passada. Eu penso: se fosse um homem, esses ataques estariam acontecendo?”, declarou a prefeita, em entrevista à TV Ponta Negra.

Nilda disse que “todos os problemas” que sua gestão tem enfrentado nasceram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos). Ela registrou que está na Prefeitura há apenas seis meses. “Todos os problemas que a gente enfrenta não foram ocasionados por nós, que assumimos a gestão de janeiro até a presente data. São problemas ocasionados na gestão passada. Estamos resolvendo esses problemas”, afirmou.

A prefeita de Parnamirim acrescentou que seu perfil não é aceito por todos, mas que a maioria da população quer, na verdade, que os problemas da cidade sejam solucionados, independentemente da orientação ideológica de quem está à frente do Município.

“Na minha trajetória de vida, eu nunca me vitimizei. Sempre trabalhei, busquei os melhores caminhos para que eu conseguisse realizar os meus sonhos. Mas a gente que uma mulher negra, de classe popular, sem ter uma história com a classe política tradicional… É lógico que as pessoas não querem pessoas como eu no poder. Mas estamos trabalhando com muita verdade, transparência e resolvendo os problemas. O que a população deseja? Que os resultados cheguem até as pessoas, principalmente as que mais precisam”, argumentou.

Durante a entrevista, Nilda foi questionada sobre seu posicionamento para as eleições de 2026. Ela declarou que apoiará a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e que, para deputado federal, vai apoiar seu secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima (SDD). Ela não falou sobre seu apoio para a disputa do Senado, mas em outas entrevistas ela sugeriu que apoiará a reeleição de Zenaide Maia (PSD), deixando a outra vaga em aberto.

Sobre a disputa para o Governo do Estado, ela desconversou: “Nós estamos analisando. Não tomamos nenhuma decisão, até porque está cedo. Mas estamos tendo diálogos, pensando em Parnamirim. Todas as lutas que nós estamos enfrentando, buscando recursos, não estamos vendo as bandeiras partidárias. Queremos que os parlamentares venham para Parnamirim e mandem as suas emendas para que a gente possa fazer a gestão que a gente tanto deseja”.

Agora RN

Parnamirim adotou o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16) e segue para sanção do Executivo.

A iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus pets como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem de forma digna e regulamentada. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, destacou o vereador.

Além do reconhecimento afetivo, o projeto também estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os pontos previstos está a exigência de declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis, além da utilização de urnas ou embalagens resistentes para impedir danos e contaminações ambientais. A proposta ainda garante o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou Borges.

Se sancionada, a lei fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar o direito de sepultar ou cremar animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e segurança ambiental.

Tribuna do Norte

Presidente rejeita proposta que ampliava de 513 para 531 o total de parlamentares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (16), último dia para sanção ou veto da proposta, e atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, que teve apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.

A proposta beneficiaria principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas caso o aumento não fosse aprovado.

Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.

Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, devido à impopularidade da medida.

Infomoney

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Agência Brasil