Luiz Fux negou seguimento a um pedido do MP do Rio Grande do Norte para suspender uma decisão de desembargador do TJ-RN que permitia a realização de uma festa particular de Ano Novo na praia de Pipa.
A decisão de Fux foi tomada nesta quarta (23).
O MP-RN ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o município de Tibau do Sul e a empresa Let’s Pipa Entretenimento Ltda., com objetivo de impedir a realização de eventos de grande porte no fim do ano.
A liminar foi concedida em primeira instância para suspender o réveillon, mas o relator de recurso no TJ-RN cassou a decisão.
No pedido ao STF, o MP-RN argumentou que a decisão permitiria aglomerações na praia de Pipa que facilitariam a transmissão da Covid-19, representando, por essa razão, “inequívoca violação à ordem e à saúde públicas”.
O MP também destacou o aumento de casos da doença no estado e afirmou que, como Tibau do Sul não tem leitos de UTI, a situação não deveria ser observada de modo isolado, pois um aumento de casos iria causar impacto nos municípios vizinhos, “gerando um dano em cadeia”.
Ao negar seguimento ao pedido, Fux explicou que não é possível a manifestação do STF sobre o mérito da controvérsia discutida no processo originário, tarefa que cabe ao Tribunal competente na via recursal própria.
O projeto de lei que estabeleceu o aumento foi aprovado ontem (23) em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 34 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. Segundo a casa legislativa, a atualização proposta no projeto está abaixo da inflação acumulada no período.
A prefeitura de São Paulo disse, em nota, que “o novo teto salarial do município, que só entrará em vigência em 2022, está defasado desde 2012, ano da última correção. Nesse período, que completa 8 anos, a inflação acumulada chegou a 63,11% pelo IPCA e 100,41% pelo IGP”.
Além do salário do prefeito, a lei estabelece novos salários para o vice, passando de R$ 21,7 mil para R$ 31.915,80, e para os secretários municipais, de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70.
A vereadora eleita Erika Hilton informou em suas redes sociais que, junto à bancada do PSOL da Câmara de São Paulo, acionou a Justiça paulista nesta quarta-feira (23) contra o aumento salarial do prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB), de seu vice Ricardo Nunes (MDB) e dos secretários municipais.
O deputado estadual Gil Diniz (PSL) informou, também em rede social, que impetrou um mandado de segurança para derrubar o aumento salarial aprovado pela Câmara.
Com 5,5 milhões de doses, o quarto lote de vacinas contra a covid-19 vindo da China chegou ao estado de São Paulo nesta quinta-feira (24). O avião com as doses de CoronaVac pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, às 5h30.
A carga recebida nesta véspera de Natal é composta por 2,1 milhões de doses já prontas para aplicação e mais 2,1 mil litros de insumos, correspondentes a 3,4 milhões de doses que serão envasadas no complexo fabril do Butantan, na capital paulista.
Mais dois carregamentos devem desembarcar no país na próxima semana, nos dias 28 e 30 de dezembro, totalizando 10,8 milhões de doses em solo brasileiro ainda em 2020. O início do Plano Estadual de Imunização segue previsto para o dia 25 de janeiro.
A parceria entre o Butantan e a biofarmacêutica Sinovac Biotech foi firmada no dia 10 de junho.
As três entregas anteriores do imunizante ocorreram no Aeroporto de Cumbica, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. O primeiro lote, com 120 mil doses, chegou ao Brasil no dia 19 de novembro. O segundo, com 600 litros a granel do insumo, correspondente a 1 milhão de doses, desembarcou em 3 de dezembro. Já a terceira remessa, com 2 milhões de doses, foi recebida no último dia 18.
O Natal este ano será triste em muitos países, com milhões de pessoas obrigadas a cancelar seus planos ou a limitar as celebrações devido às restrições impostas para lutar contra a propagação da pandemia de coronavírus.
A covid-19 provocou mais de 1,7 milhão de mortes em todo o planeta e os focos de contágios que continuam surgindo servem de recordação que, apesar da chegada das primeiras vacinas, a vida não voltará rapidamente à normalidade.
A Austrália, que chegou a ser mencionada como exemplo de boa gestão da crise sanitária, enfrenta atualmente uma nova conda de casos no norte de Sydney, cidade onde os habitantes só podem convidar a suas casas 10 adultos para as festas. E apenas cinco se moram no epicentro do foco de contágios.
Jimmy Arslan, que possui dois cafés localizados nos bairros mais afetados, registrou queda de 75% no volume de negócios. E não poderá encontrar a família, que mora em Canberra e não pode viajar para o Natal.
“É de partir o coração”, afirma. “É um final triste para um ano triste.
“Deveríamos dar as boas-vindas em 2021 e chutar 2020 no traseiro”, brinca o homem de 46 anos.
Destruir o corona
A maior parte da Europa enfrenta um de seus invernos mais tristes, com a aceleração da epidemia em vários países.
A Alemanha cancelou os famosos mercados de Natal e o papa Francisco decidiu antecipar em duas horas a Missa do Galo no Vaticano, para cumprir as restrições na Itália.
Em Belém, local de nascimento de Jesus de acordo com os cristãos, não haverá missa com público, nem a presença de dirigentes palestinos, como o presidente Mahmud Abbas, apenas uma cerimônia de Natal com a presença do clero e que será transmitida pela televisão.
Nos últimos dias antes do Natal, a Capela Santa Catarina, anexa à Basílica da Natividade, foi reaberta para a população local.
“Esperamos que o Senhor destrua o corona e que possamos recuperar nossa vida de antes”, afirmou à AFP Nicolas al Zoghbi, homem que disse ter “mais de 70 anos”.
Mas para muitos, o Natal será sinônimo de isolamento, como durante a maior parte do ano.
Nas Filipinas, alguns optaram por passar as festas sozinhos devido ao risco de contrair o vírus no transporte público.
Festas de ano novo também serão afetadas
“Vou pedir comida, assistir filmes antigos e fazer uma chamada de vídeo com a família”, afirma Kim Patria, de 31 anos, que mora sozinha em Manila.
Ao mesmo tempo, milhares de caminhoneiros europeus se preparam para passar a noite em condições precárias, bloqueados ao redor do porto de Dover, no Reino Unido, que sai lentamente do isolamento provocado pela detecção em seu território de uma nova cepa do coronavírus.
“Todos nos dizem para esperar, mas não queremos esperar”, lamentou na quarta-feira o motorista polonês Ezdrasz Szwajan no aeroporto de Manston, onde o governo britânico organizará testes de covid-19 em milhares de caminhoneiros.
“Dizem que teremos teste covid, mas não há nada. Não temos nenhuma informação, nada”, completou, emocionado. “Tenho dois filhos, uma mulher, só quero ir para a Polônia”.
As festas de Ano Novo também sofrerão as consequências.
A cidade do Rio de Janeiro vai fechar o acesso à praia de Copacabana durante a noite do último dia do ano para evitar multidões diante do novo aumento de infecções da covid-19.
A tradicional festa com shows e fogos de artifício que atrai multidões à praia de Copacabana todos os anos já havia sido descartada devido ao vírus, que já deixou quase 25 mil mortos no estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, Sydney ainda prevê receber 2021 com o famoso espetáculo de fogos de artifício. A primeira-ministra de Nova Gales do Sul, Gladys Berejiklian, prometeu um show de sete minutos.
A ausência da apresentação de dados de eficácia sobre a vacina Coronavac nesta quarta-feira, dia 23, durante coletiva de imprensa realizada no Instituto Butantã, deixou a comunidade científica preocupada em relação à eficácia do imunizante. O governo de São Paulo já havia adiado a apresentação dos dados, programada inicialmente para o dia 15. Agora, a divulgação foi novamente postergarda. O novo anúncio do resultado dos testes está programado para daqui a duas semanas.
“O problema é que a falta de uma explicação mais consistente sobre o motivo de tantos adiamentos começa a deixar os cientistas desconfiados de que pode ter havido algum problema com a vacina”, diz Maria Amélia Veras, epidemiologista da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo e do Observatório Covid-19 BR.
Segundo o Instituto Butantã, os dados não foram apresentados porque haveria divergências com os resultados dos testes clínicos em países como a Turquia e a Indonésia, onde as avaliações também estão sendo conduzidas.
Os cientistas brasileiros que vêm acompanhando a evolução da vacina dizem que poucos voluntários receberam a dose de imunização na Turquia e na Indonésia, o que não justifacaria um problema de divergências nos testes. “A maior parte dos testes aconteceu no Brasil mesmo”, diz Fernando Reinach, biológo, PHD em biologia celular e molecular pela Cornell University e autor do livro “A Chegada do Novo Coronavírus no Brasil”.
“O novo adiamento dos resultados dos testes de fase 3 da Coronavac levantam a suspeita de que possa haver algum problema com a eficácia da vacina ou com o ensaio clínico do Butantã”, afirma Reinach.
Existe a desconfiança de que os resultados possam ter sido inconclusivos ou que a vacina teria uma baixa eficácia, já que o Instituto Butantã ainda não divulgou os dados que sobre o índice de eficiência do imunizante. “Toda a comunidade científica esperava que os resultados fossem divulgados nesta quarta, conforme o Butantã havia anunciado, e ficamos pasmos com o cancelamento da abertura das análises”, diz Veras.
Os cientistas também se revelam preocupados pelo fato de que nem mesmo a China registrou a vacina ainda. “Não sabemos muito bem o que se passa na China, por se tratar de um país fechado”, afirma Gonzalo Vecina, médico sanitarista e presidente da Anvisa entre 1999 e 2003. “Pode ser que estejam tomando um cuidado especial ou estejam envoltos em questões burocráticas, mas o fato é que sem o registro da vacina na China é impossível haver um registro pela Anvisa no Brasil”.
Vecina também alerta que o resultado dos ensaios clínicos de fase 3 ainda não foram publicados em revistas científicas, o primeiro passo de processos de comprovação da eficácia de vacinas e medicamentos. Após a publicação, a comunidade científica internacional analisa os dados do estudo e dá seu parecer.
Outro fator potencialmente preocupante é o real índice de eficácia da Coronavac. De acordo com o Butantã, os testes clínicos mostraram um índice de eficácia no limiar de 50%, embora ninguém tenha visto os dados. Outras vacinas, como as da Pfizer e Moderna, apresentam uma eficácia de 95%.
“Uma taxa de 50% significa que apenas metade da população que receber a vacina estará de fato imunizada”, explica Vecina. Caso isso aconteça, um dos problemas que é a população pode acreditar que está totalmente imunizada e descuidar de medidas essenciais como usar máscara e manter o distanciamento social, embora ao menos parte das pessoas de fato adquira anticorpos contra o coronavírus.
A comunidade científica também acredita que o calendário de vacinação proposto pelo governo de São Paulo, com início em 25 de janeiro, talvez precise ser revisto. Como a divulgação dos dados sobre os testes 3 da vacina foram postergados para 15 dias, existe uma probabilidade de não haver tempo hábil para providenciar o registro junto à Anvisa e começar a imunização em janeiro. Além disso, é preciso que antes a China registre a vacina.
Até agora, as vacinas que já obtiveram registros em órgãos internacionais são as da Pfizer e da Moderna, autorizadas nos Estados Unidos. “Em relação à Coronavac, o processo não caminhou tanto assim”, diz Vecina.
A resposta de defesa do organismo a casos assintomáticos ou brandos de Covid-19 pode não ser suficiente para proteger uma pessoa de uma reinfecção pelo coronavírus, alerta um estudo de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Realizado com pacientes do Rio de Janeiro, o trabalho mostra que não apenas essa resposta fraca abre caminho para a reinfecção quanto ainda acende um sinal de alerta para vacinas.
O estudo identifica duas possíveis reinfecções. Também ressalta que a vacinação poderá precisar ser reforçada. Em seu artigo, os cientistas disseram que “esses resultados mostram que a vacinação poderá requerer estratégias de reforço”.
As vacinas costumam produzir uma resposta mais potente do que as infecções naturais. Para isso, têm em sua formulação mecanismos para estimular o sistema imunológico. Ainda assim, para alguns vírus são necessárias doses de reforço.
A maioria das vacinas contra a Covid-19 já demanda duas doses. Mas, alguns trabalhos recentes sugerem que poderá vir a ser preciso, por exemplo, reforço anual.
A principal conclusão do estudo da Fiocruz é que um primeiro episódio de Covid-19 não gera necessariamente imunidade a uma segunda infecção. Algumas pessoas que desenvolvem casos leves conseguem apenas produzir defesas frágeis.
Nelas, a chamada resposta imune adaptativa, surgida após a infecção, não é forte o suficiente para impedir que, caso a pessoa seja infectada de novo pelo Sars-CoV-2, ele deixe de causar doença. E isso pode servir de combustível para novas ondas da pandemia.
Família analisada
Coordenado pelo virologista Thiago Moreno, o estudo foi submetido ao periódico e repositório SSRN. Os pesquisadores investigaram os casos de quatro pessoas de uma mesma família do Rio de Janeiro que tiveram diagnóstico de RT-PCR positivo para o vírus.
As quatro manifestaram sintomas da Covid-19 em março e, de novo, no fim de maio. Elas foram acompanhadas semanalmente e, segundo Moreno, foi uma reinfecção dentro do ambiente familiar.
A equipe da Fiocruz sequenciou os genomas dos vírus nos dois episódios de Covid-19 de cada uma delas. Também analisaram o plasma sanguíneo para investigar a resposta do sistema imunológico, tanto a produção de memória celular quanto a de anticorpos neutralizantes.
Só foi possível encontrar sinais conclusivos de reinfecção em duas delas, pois, para isso, é preciso mostrar que os coronavírus presentes nos dois episódios são distintos e isso nem sempre é viável.
O sequenciamento do vírus revelou que uma das pessoas foi infectada por coronavírus de linhagem “importada” em março. Mas, em maio, adoeceu em função de uma outra linhagem, em circulação no Rio de Janeiro.
O sequenciamento também identificou que uma das quatro pessoas havia sido infectada duas vezes por cepas do Rio. Porém, o acúmulo de mutações observado foi indicativo que se tratava de uma reinfecção, e não de uma persistência. Nesse último caso, se a pessoa jamais tivesse se livrado do vírus, não haveria tantas alterações, concluíram os pesquisadores.
Eles lembram que a reinfecção é comum em vírus respiratórios, e o coronavírus Sars-CoV-2 está mostrando que não é exceção à regra.
“Casos assintomáticos ou muito brandos, se forem reexpostos ao vírus, poderão ter novamente uma infecção. Desta vez, pode ser que o quadro se agrave e que essa infecção seja mais severa do que a primeira, como demonstrado na pesquisa. Por isso, o alerta à população sobre a imunidade para o coronavírus. Em alguns casos, as respostas imunes podem ser fortes num primeiro momento, mas não significa que elas sejam duradouras”, destacou Moreno, em nota.
O Rio Grande do Norte manteve a alta na geração de empregos dos últimos seis meses e registrou ainda o melhor mês de novembro dos últimos 24 anos, com 4.796 novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
Com os novos números, o Estado potiguar não só consolidou o cenário de recuperação econômica, mas recuperou os empregos formais perdidos durante o período de maior crise da pandemia da Covid-19, entre março e maio, quando foram perdidos 15.720 empregos com carteira assinada.
Com o sexto mês consecutivo de crescimento, o acumulado do ano é um saldo positivo de 3.257 empregos gerados. Apesar da crise pandêmica, com os dados de dezembro, o Estado deve superar as 3.741 carteiras assinadas em 2019. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período da última gestão, foram perdidos mais de 18 mil postos formais de trabalho.
“No último mês de agosto os sinais de retomada estavam claros com a maior alta dos últimos nove anos no Estado potiguar e o terceiro maior crescimento nacional no período, em termos proporcionais. Mantivemos o crescimento nos meses seguintes e, de acordo com nossa projeção de meses atrás, conquistamos mais esse recorde”, se orgulha o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.
O empresário e presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirma que a alta foi puxada basicamente pelos setores de Comércio (2.088) e Serviços (1.942). “O Comércio, claro, cresceu na esteira dos empregos temporários abertos para fazer frente ao maior movimento de final de ano”, apontou.
De junho a novembro já são 22.883 empregos formais gerados no Rio Grande do Norte. “São números que comprovam decisões acertadas do Governo do Estado durante o período mais crítico da pandemia. Além do adiantamento salarial e da primeira parcela do décimo para colaborar no reaquecimento da economia, tivemos programas junto ao setor agropecuário e industrial, entre outras ações”.
O secretário enfatizou ainda que a sequência de altas na geração de empregos e de arrecadação tributária aponta para a retomada dos investimentos no Estado iniciada em 2019 e freada pela pandemia. “Vencemos um período de crise sem precedentes para a saúde e a economia em nosso Estado. Em 2021 teremos um ano muito mais promissor para retomarmos nosso desenvolvimento”, concluiu Aldemir Freire.
