As maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro até hoje no Congresso tiveram duas origens principais: 1) a insistência do presidente em desprezar a política como um todo e 2) a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou inúmeras pautas vindas do Executivo.
Bolsonaro já entendeu que precisa criar vasos comunicantes com o que chama de “velha política”. Aproximou-se do Centrão.
Faltava ao presidente ter um deputado aliado no comando da Câmara para harmonizar suas ideias com o que o Congresso aceita aprovar e pautar.
Com a decisão do STF (leia aqui um alentado relato que o Poder360 publicou ontem, sinalizando o que estava por acontecer), Bolsonaro deve conseguir ajudar a eleger alguém do seu grupo para ocupar a cadeira que está há quase 5 anos com Rodrigo Maia. O presidente da República é o maior vencedor com o rumo tomado pelo Supremo.
É muita coisa o que está prestes a acontecer. Placas tectônicas da política vão se mover. Uma nova configuração de forças emergirá em Brasília a partir de 2021.
Rodrigo Maia e seu time saem fragilizados.
Não que o próprio Maia pudesse concorrer e ganhar com facilidade. Talvez até nem disputasse. Mas uma vitória no Supremo emitiria um recado sobre a força que o presidente da Câmara tem no Poder Judiciário e isso teria impacto na disputa da 1ª semana de fevereiro.
Agora, com a derrota na Corte, Maia e seu time terão dificuldades para acumular forças e derrotar algum nome proposto pelo bolsonarismo.
Obviamente que o Planalto ainda não ganhou nada. Mas ninguém duvida que Bolsonaro, nesta atual encarnação amiga do Centrão, vai hesitar em oferecer cargos (inclusive ministérios) em seu governo para atrair votos na disputa pelo comando da Câmara.
Na prática, o que isso significa? Do ponto de vista econômico, fica asfaltada a avenida para o ministro Paulo Guedes retomar sua pauta liberal, possivelmente com a vinda de um imposto digital para fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos das empresas.
Na área dos costumes e crenças, haverá uma guinada mais à direita.
Pautas que foram rebarbadas por Maia podem voltar com força se um aliado de Bolsonaro comandar a Câmara. Por exemplo, o fim da carteirinha de estudante monopolizada pela UNE, maior flexibilização do porte de armas, ações para proibir politização em sala de aula (Escola Sem Partido) e medidas ainda mais restritivas contra a prática do aborto.
A mídia, que teve vida confortável com Rodrigo Maia, também enfrentará mais confronto com a chegada de um governista ao comando da Câmara.
Além de sempre vocalizar sua posição em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, Rodrigo Maia atuou diretamente para garantir duas ações práticas e favoráveis ao setor de comunicação.
Maia deixou caducar a MP de Jair Bolsonaro que acabava com a exigência de empresas de capital aberto terem de publicar anúncios em jornais impressos (sem esse benefício, os jornais perderiam R$ 1,2 bilhão de receita por ano; o Valor, do Grupo Globo, teria uma quebra brutal em seu faturamento).
Maia também fez carga para que o Congresso derrubasse o veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia (1 desses setores era a mídia).
Todas essas pautas podem retornar no ano que vem.
Parte majoritária da mídia fez grande carga contra o STF por causa da possibilidade de nova reeleição para Rodrigo Maia. O que mais se viu, ouviu e leu sobre isso foi que o Supremo estava “rasgando a Constituição”. De fato, a Constituição é muito clara sobre o tema.
Mas justamente alguns ministros que agora foram contra “rasgar a Carta” (apoiados “con gusto” por alguns analistas de poltrona da mídia) foram os mesmos que recentemente consideravam aceitável o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação em 2ª Instância, quando o texto constitucional é claro sobre isso ser impossível.
Tudo considerado, eis uma avaliação sobre quem ganha e quem perde e os possíveis efeitos neste primeiro momento:
- Rodrigo Maia – o grande derrotado. Houve um momento que o governo até havia acenado com a possibilidade de um ministério para o presidente da Câmara, que não quis nem conversar. Agora, será mais 1 dos 28 deputados do DEM;
- Davi Alcolumbre – alvejado por uma bala perdida (o alvo sempre foi Rodrigo Maia), o jovem político de 43 anos do Amapá volta a ter o tamanho de antes de assumir o comando do Senado. Boa praça e bem articulado, deve ser recompensado pelo governo e/ou ter bom tratamento dentro do Congresso;
- DEM – o partido sofreu uma enorme derrota. Tinha tudo com as presidências da Câmara e do Senado. Só um milagre dará de novo essas duas cadeiras ao mesmo tempo para uma sigla que tem apenas 28 deputados (de 513) e 5 senadores (de 81). Na Câmara, o nome demista para suceder a Maia é o do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele sequer conseguiu ser presidente da Comissão de Orçamento. Terá dificuldades para construir uma candidatura viável;
- Jair Bolsonaro – é o maior vencedor. Mandou todos os recados possíveis ao STF no estilo “eu não sou Dilma Rousseff”, numa referência às estripulias que os magistrados do Supremo fizeram no período final da petista no Planalto (inclusive impedindo a nomeação de Lula como ministro). Com o voto do seu indicado ao STF, Nunes Marques, o presidente deu um sinal contra Maia e a favor de Alcolumbre. Se continuar a jogar dessa forma, Bolsonaro entrará em 2021 com um Congresso muito mais favorável à sua agenda de reformas –econômicas e na área de costumes;
- Centrão – outro grupo vitorioso, pois tem vários nomes agora para apresentar na disputa da presidência da Câmara;
- MDB – depois de perder o Senado para Davi Alcolumbre em fevereiro de 2019, a sigla de Renan Calheiros deve voltar em grande estilo. Os nomes na linha de frente são Eduardo Gomes (MDB-TO) e Eduardo Braga (MDB-AM). Correm por fora Simone Tebet (MDB-MS) e Esperidião Amin (PP-SC);
- PSDB – aliados de Maia, os tucanos saem chamuscados. Ontem (domingo) já anunciaram que devem lançar o cearense Tasso Jereissati para presidir o Senado. É sempre uma possibilidade, mas a impressão que se tem em Brasília é que as pessoas no entorno de Tasso desejam essa candidatura mais do que o próprio indicado;
- Arthur Lira – o deputado do PP e escolhido pelo seu partido para disputar a Presidência da Câmara andou muitas casas no tabuleiro. É também o predileto do Planalto na disputa. O maior inimigo de Arthur Lira é ele próprio, pois terá de ter frieza para suportar o bombardeio de ataques que passará a sofrer dos adversários;
- PT e esquerdas – tiveram uma vida mansa com Rodrigo Maia no comando da Câmara. Para aflição de Paulo Guedes, o demista barrava pautas que os petistas não gostavam. Quando Maia mais precisou das esquerdas, elas fraquejaram. Deputados oposicionistas em peso assinaram uma carta e enviaram ao Supremo se dizendo contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado;
- Congresso em 2020 – depois dessa decisão do STF, o paradeiro pode ser total. Nada mais deve ser votado. Fica tudo para 2021, o que já era uma tendência mesmo antes da decisão o Supremo.
No somatório geral, o principal é que o STF deu uma grande vitória a Bolsonaro e o Palácio do Planalto terá, finalmente, um Congresso mais alinhado à sua agenda em 2021.
Como diria o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.
INTRIGAS NOS TRÊS PODERES
Eis o que o Drive, a newsletter exclusiva para assinantes produzida pelo time do Poder360, apurou durante as articulações dos últimos meses sobre o julgamento do STF a respeito de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado:
- Saída só para Alcolumbre – primeiro pensou-se em conceder o direito à reeleição apenas ao presidente do Senado. Rodrigo Maia disse a ministros do STF que teria de ser para ele também, pois de outra forma ficaria fragilizado no processo, concorrendo ou não;
- Freios e contrapesos – além de disciplinar o processo, alguns ministros favoráveis à tese da reeleição enxergavam em Rodrigo Maia e em seu grupo o contraponto ideal para frear o que consideram ímpetos antidemocráticos do Planalto;
- Bolsonaro é anti-Maia – numa conversa com um representante do STF, o presidente chegou a dizer que aceitava até sacrificar a reeleição de Alcolumbre se esse fosse o preço para não ter Rodrigo Maia por mais 2 anos (foi o que aconteceu);
- Interna corporis e mutação constitucional – essa era a tese inicial. O STF diria que o texto da Carta sofreu uma mutação após a emenda da reeleição, de 1997, e que seria necessário agora deputados e senadores adequarem seus regimentos (assunto “interna corporis”) para liberar as reeleições dos presidentes das duas Casas. Enquanto nada fosse feito, tudo estaria permitido. Seria uma espécie de “liberou geral”, pois o Congresso poderia deixar aberta a janela para infinitas reeleições;
- Limite de reeleições – ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski levantaram outro problema: o STF precisava circunscrever o direito à reeleição a apenas 2 mandatos consecutivos. Isso foi feito no relatório de Gilmar Mendes;
- Tese geral para Estados e cidades – Gilmar também aceitou incorporar em seu relatório uma norma que uniformizava a regra para todo o Brasil, não apenas para o Congresso. Se aprovado, o voto de Gilmar acabaria com dinastias locais de políticos que eram reeleitos indefinidamente para presidir Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Esse ponto foi considerado muito positivo por todos os ministros consultados;
- Votação só com maioria – Gilmar conversou com vários ministros da Corte de maneira reservada. Disse que só colocaria o tema em votação se houvesse algum consenso sobre o que fazer. Quando recebeu o sinal verde de 7 ministros, decidiu ir adiante;
- Luiz Fux – o presidente do STF falou a vários colegas que votaria a favor da tese apresentada por Gilmar. Disse isso também, mais de uma vez, a Davi Alcolumbre, com quem celebrava o fato de serem ambos judeus e no comando de 2 Poderes da República;
- Roberto Barroso – manifestou internamente a colegas no STF restrições ao passado do deputado Arthur Lira (PP-AL), o preferido do Planalto para ser presidente da Câmara. Sinalizou que votaria a favor do texto de Gilmar, inclusive até fazendo um voto separado para evitar ter de dizer que estava apenas seguindo o que propôs seu conhecido desafeto;
- Os votos de Rodrigo Maia – o presidente da Câmara também conversou com ministros e achava que a maioria na Corte estava garantida. A atitude confiante de Rodrigo Maia levou o grupo favorável à tese da reeleição a ficar mais seguro para colocar o tema em votação.
CLIMÃO NO SUPREMO
A derrota do voto de Gilmar Mendes produzirá uma deterioração grande na relação entre os ministros, que já não é boa.
Essa é uma situação que lembra a poesia “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), aquela em que algumas pessoas ia se casando e depois se separando de várias personagens. No Supremo, Gilmar não se dá com Barroso, que desdenha Gilmar. Marco Aurélio parou de cumprimentar Luiz Fux. O presidente do STF não consegue mais marcar reuniões administrativas, pois todos são contra. Cármen Lúcia, ao ser consultada sobre qualquer tema, sempre diz que vai pensar. Rosa Weber não conversa com quase nenhum colega quando se trata de preparação para algum julgamento relevante. E assim segue o Supremo.
Poder 360.
