O ministério da Educação decidiu revogar a portaria publicada hoje que determinava o retorno das aulas presenciais nas universidades a partir de janeiro.
Milton Ribeiro disse à CNN Brasil que vai ouvir “o mundo acadêmico” antes de nova decisão.
O Antagonista
A pandemia não tem data para acabar, mesmo depois que vacinas forem aprovadas. Os efeitos da crise para o Brasil, menos ainda. É o que indica novo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Brasil divulgado nesta quarta-feira.
Para os diretores da organização que analisaram a situação do Brasil, um dos principais desafios será a recuperação do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego já passando dos 14% mesmo com o auxílio emergencial ainda em vigor.
A recuperação, escreve o FMI, não será como nas outras crises: desta vez, as transformações digitais geradas pela pandemia podem fazer com que a geração de empregos não abarque toda a população que precisa voltar ao mercado. Os empregos vão voltar, mas não como antes: enquanto o número de desempregados subiu 36% no Brasil durante a pandemia, as vagas para tecnologia se multiplicaram.
“Os movimentos na direção de um trabalho mais intensivo em tecnologia, mais trabalho remoto e automação, intensificados pelo choque da covid-19, podem trazer complicações adicionais à recuperação do mercado de trabalho, à medida em que grupos vulneráveis são deixados para trás com a transformação estrutural”, aponta o relatório, afirmando que os riscos dessa vez “vão além de recessões anteriores”.
O cálculo do FMI com base no comportamento anterior do mercado de trabalho brasileiro aponta que o Brasil deve sofrer um “aumento duradouro do desemprego”, ainda que o nível de atividade dos trabalhadores volte a melhorar em meados de 2021 — a tendência é que muita gente volte a trabalhar, mas sem necessariamente maior empregabilidade. Antes da crise, o Brasil tinha mais de 40% da massa de trabalhadores no mercado informal.
“Essa herança de trabalhadores informais observada no Brasil ao longo dos últimos anos complica a situação do nosso mercado de trabalho [na crise]”, disse em entrevista anterior à EXAME o economista Helio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo. Trata-se de um contingente que, em momentos de crise, é mais sujeito a perder a renda de uma hora para a outra. Boa parte dos postos perdidos na crise de 2008 era de funções repetitivas ou que exigiam baixa capacidade cognitiva. Agora, a crise da covid acelerou como nunca o processo.
O setor de serviços, em áreas como turismo e relacionados (como os serviços em cidades turísticas), pode ser afetado para muito além de 2020. O risco é que as pessoas e regiões que dependem desses setores fiquem desempregadas por muito tempo e sem conseguir mudar de setor. O setor de serviços é o que mais emprega no Brasil, mais de dois terços da população, segundo o IBGE.
O FMI também lembra no relatório que o Brasil sequer havia se recuperado da crise anterior que afetava o mercado de trabalho. Mesmo antes da pandemia, a taxa de desemprego já passava de 12% (nos EUA, a título de comparação, estava em menos de 4% antes da pandemia, uma baixa histórica, uma vez que o mundo desenvolvido já havia se recuperado da crise de 2008).
O relatório do FMI traz elogios à resposta brasileira à pandemia, apontando a importância de programas como o auxílio emergencial, a política de redução de juros do Banco Central e o crédito a pequenas empresas (ainda que, internamente, o programa tenha sido considerado insuficiente pelos empreendedores).
O FMI estima que, sem o auxílio emergencial, o contingente de pessoas em situação de pobreza teria ido de 6,7% para 14,6%; com o auxílio, a pobreza no Brasil na verdade diminuiu temporariamente, para 5,4%. O auxílio impediu entre 14 e 23 milhões de pessoas de ficarem abaixo da linha da pobreza.
Por isso, o Brasil terá ainda o desafio de garantir que a pandemia não amplie ainda mais a desigualdade no país. “Quando o auxílio emergencial espirar no fim do ano, uma melhoria substancial será necessária no mercado de trabalho para evitar um aumento elevado da pobreza e desigualdade”.
O Brasil — como os economistas daqui bem sabem –, vive uma encruzilhada entre manter ou não o auxílio emergencial ou alguma forma de auxílio parecida, como uma ampliação do Bolsa Família. A opção de ampliar o Bolsa Família em vez de criar um novo programa está agora no radar do governo. “Retirar as políticas públicas relacionadas à covid de forma prematura poderia enfraquecer a recuperação, enquanto manter o apoio por muito tempo pode exacerbar os riscos relacionados à sustentabilidade da dívida”, aponta o FMI.
Enquanto a hora da decisão não chega para o governo, a economia brasileira colheu os benefícios do auxílio e de outras políticas e se recuperou “melhor do que o esperado” nos últimos meses, com crescimento de setores como varejo e indústria por cinco meses consecutivos a partir de maio após quedas bruscas em março e abril. O FMI também aponta que a inflação se manteve sob controle e que o Brasil tem nível alto de reservas internacionais.
A projeção do FMI é que a economia brasileira caia 5,8% neste ano, estimativa mais pessimista do que a do próprio governo brasileiro e dos analistas ouvidos para o boletim Focus desta semana, que projetam queda de 4,5%.
Apesar da resposta necessária à pandemia, os riscos fiscais seguem sendo uma preocupação. Diante do aumento dos gastos para atenuar os efeitos da pandemia, o déficit primário do setor público (excluindo o setor financeiro público) deve sair de 1% do PIB em 2019 para mais de 11% em 2020. A dívida pública também deve passar de 100% do PIB e se manter assim no médio prazo.
Além disso, o relatório chama atenção para um aumento da “polarização política” neste segundo semestre do ano e um atraso na agenda do Congresso para implementar reformas que eram esperadas para 2020.
A agenda do Congresso foi atrasada pelas eleições municipais, a proximidade das eleições para a sucessão da Presidência da Câmara e do Senado e a falta de um acordo entre as casas e a base do governo, majoritariamente formada por alguns partidos do Centrão. Antes das eleições, a Câmara passou semanas sem votar temas importantes. O relatório defende a urgência de uma reforma tributária e de agendas como as privatizações.
EXAME
Foto: Agência Brasil
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (2) que, apesar de haver competição para a produção e venda de vacinas contra a covid-19 e uma campanha publicitária muito forte por parte das empresas que estão desenvolvendo o imunizante, na prática, a capacidade de atender o Brasil não é suficiente na maioria dos casos.
“Ficou muito óbvio que são muito poucas as fabricantes que têm a quantidade e o cronograma de entrega efetivo para o nosso país. Quando a gente chega ao final das negociações e vai para o cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Números de grande quantidade, realmente, se reduzem a uma, duas ou três ideias. A maioria fica com números muito pequenos para o nosso país”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo contra a Covid-19.
“Uma produtora lança uma campanha publicitária de que já fez, de que está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente, como tudo na vida. Na hora que você vai efetivar a compra, vai escolher, não tem bem aquilo que você quer, o preço não é bem aquele, e a qualidade não é bem aquela”, acrescentou.
Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é que Brasil receba 15 milhões de doses de vacina contra covid-19 em janeiro e fevereiro – número que deve chegar a 100 milhões de doses no primeiro semestre e a 160 milhões a mais no segundo semestre do próximo ano.
Técnicos da pasta lembraram um acordo bilateral de transferência de tecnologia com a AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, de R$ 1,9 bilhão, e um acordo multilateral com a Covax Facility, no valor de R$ 2,5 bilhões, cujos recursos estão encaminhados por meio de medida provisória. Segundo Pazuello, isso possibilitará a produção de vacinas de maneira autônoma no país a partir do segundo semestre de 2021.
Sobre a testagem da população, também durante a audiência pública, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, explicou que inicialmente havia uma testagem no Brasil que era basicamente relacionada aos pacientes internados em hospitais e em situação mais grave.
Hoje a orientação da pasta é que pacientes sintam quaisquer sintomas de síndrome gripal não fiquem em casa, procurem uma unidade básica de saúde, onde o profissional, o médico, ou prescritor – que é quem prescreve e solicita o exame – fará o diagnóstico e, em cima deste, fará os encaminhamentos necessários de solicitação de exames e prescrição medicamentosa, se julgar necessário.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o teste do nariz, como é conhecido o RT-qPCR, deve ser feito até o oitavo dia do início do sintoma.
Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um movimento na noite desta 3ª feira (1º.dez.2020) para manter sua influência sobre a Casa depois de fevereiro do próximo ano, quando termina seu mandato. O deputado reuniu em Brasília líderes das bancadas de oposição e pediu apoio para seu grupo político na eleição para a presidência da Câmara. Maia prometeu aos presentes não concorrer.
Pelas regras atuais ele não pode se candidatar. Ocorre que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem marcado para os próximos dias julgamento que provavelmente possibilitará a ele (e ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre) concorrer novamente. Como mostrou o Poder360, a Corte já tem os votos necessários para isso. Mesmo políticos próximos do deputado desconfiam que ele queira concorrer novamente.
A oposição é fundamental nos cálculos políticos de Rodrigo Maia. Seu entorno estima que, com os partidos de esquerda, poderá ser formado um bloco de até 330 deputados. Além da esquerda, os planos incluem DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PV, PSL, PTB, Pros e Republicanos.
Esse contingente de votos, além de eleger o presidente da Casa, garantiria ao grupo mais 3 ou 4 cargos na Mesa Diretora, a direção da Câmara.
Fora do grupo de Maia, a pré-candidatura viável posta até o momento é a de Arthur Lira (PP-AL). O deputado se aproximou do governo federal ao longo de 2020. Isso dificulta apoio da oposição a ele. Além disso, Maia e a esquerda tiveram uma convivência com poucas turbulências nos últimos 2 anos.
Estavam presentes na reunião da noite desta 3ª feira, além do presidente da Câmara, deputados dos seguintes partidos:
A líder do Psol, Sâmia Bomfim, foi contaminada pelo coronavírus e está em isolamento social. Além dela, a única líder de bancada de esquerda que não participou foi Joenia Wapichana, representante solo da Rede na Câmara.
O presidente do DEM, ACM Neto, participou do encontro. Ele reafirmou o que disse Maia. De acordo com ele, o partido tem interesse em focar na recondução de Alcolumbre à Presidência do Senado, mas que pode abrir mão da candidatura de Maia.
Apesar de tido como mais natural, o apoio da esquerda ao grupo de Maia não é garantido. Mais cedo nesta 3ª, por exemplo, veio a público uma nota contra a possibilidade de reeleição do atual presidente da Casa assinada por partidos desse campo político e também pelo Centrão de Arthur Lira. A bancada do PT, que não assinou o documento, também não deve apoiar reeleição.
Para que a esquerda se aglutine em torno do presidente da Casa ainda falta muito a ser discutido. Por exemplo: cargos na Mesa Diretora da Câmara, presidência de comissões e relatoria do Orçamento de 2022. Novas reuniões serão realizadas.
Atualmente 6 deputados disputam a bênção de Maia para concorrer à sua sucessão:
Nem todos são queridos pelos opositores. Baleia Rossi é um dos mais próximos de Rodrigo Maia. É próximo também de Michel Temer, por isso o PT dificilmente toparia apoiá-lo. O partido acusa Temer de ter dado um golpe em Dilma Rousseff para chegar à Presidência da República em 2016.
Aguinaldo Ribeiro tem problemas intrapartidários. É correligionário de Arthur Lira, que deverá ter apoio da legenda para disputar a cadeira de Rodrigo Maia. Sem a chancela do próprio partido uma candidatura seria improvável.
Maia está à frente da Câmara desde 2016, quando assumiu 1 mandato tampão depois da saída de Eduardo Cunha (MDB-RJ). Pode disputar a eleição de 2017, na mesma legislatura, graças a um entendimento de que concorrer depois de um mandato tampão não é tentativa de reeleição. Em 2019 pode se candidatar porque tratava-se de uma legislatura diferente da anterior.
O presidente da Câmara, Irani Guedes, não se conformou com a renovação do poder legislativo, e prometeu votar hoje a matéria que reformula a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da casa.
O motivo desse movimento, faz parte da estratégia dos vereadores antigos, contra a chegada dos novos parlamentares, e também é uma forma, de manter Irani como presidente do Poder Legislativo de Parnamirim.
Outro jogo que está sendo observado pelo prefeito Taveira é a movimentação de um grupo que vem se fortalecendo nas barbas de sua administração, visando a sua sucessão em 2024.
Agora, vamos esperar a reação do Coronel Zé Bu. Pois o Fogo no Parquinho patrocinado pelos vereadores antigos terá consequências na relação dos que votaram para enquadrar os novatos.
Só lembrando o que será votado:
1°- Acabar com à Reeleição;
2°- Que a eleição do segundo biênio poderá ser realizada no mesmo dia, sem à Reeleição;
3°- Que a eleição seja realizada com voto secreto, para a escolha da Mesa Diretora.