Não é papai noel, nem a vacina do corona, mas está chegando o corte na estrutura dos vereadores.
O prefeito Taveira não esconde dos amigos que depois do COVID-19 e o fim dos contratos da UPA, o grande desgaste da sua administração será uma mudança no número de cargos disponibilizados para os vereadores da base governista.
Esse arrocho vai começar em janeiro com a reforma administrativa, já anunciada a alguns integrantes do governo e para um empresário que goza da confiança do chefe do executivo municipal.
Por falar em reforma, tem secretário arrumando as malas para deixar o governo, pois vem criando mais problemas do que solução na pasta que comanda.
Há outros que já estão se preparando para assumir o comando das novas secretarias, Gildásio Figueiredo e Rogério Santiago estão na cota pessoal e política do coronel.
Eles estão prontos para compor o novo time do executivo municipal.
A comida ficou “salgada” em 2020. Em um ano marcado pela corrida aos supermercados no início da pandemia de coronavírus, pelo aumento de consumo em função do auxílio emergencial e ainda por exportações aquecidas, o prato do brasileiro ficou mais caro.
O custo dos alimentos subiu 12,14%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a novembro – último dado disponível em 2020.
Como comparação, todo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 3,13% no mesmo período.
O IPCA calcula, além da alimentação, outros 8 grupos de produtos e serviços (habitação; artigos de residência; vestuário; transportes; saúde e cuidados pessoais; despesas pessoais; educação e comunicação).
Para especialistas ouvidos pelo G1, além de um movimento mundial em que as pessoas buscaram mais alimentos para consumir em casa durante a pandemia, o dólar, que valorizou mais de 25% no ano, teve papel importante nos valores praticados no país.
Além disso, algumas culturas ligadas ao grupo de hortaliças tiveram redução de área de plantada neste ano, devido a problemas climáticos e perdas dos produtores no início da pandemia, o que acabou elevando os preços dos legumes e verduras.
Arroz e feijão
A dupla inseparável e tradicional do prato feito encareceu bastante neste ano. O arroz virou meme e chegou a ser comparado a joias, com alta de 69,5% de janeiro a novembro, de acordo com o IBGE.
Ana Maria Braga apareceu na TV com um colar de arroz, em setembro: ‘Arrumei até um cofre para guardar a minha joia’ — Foto: Globo
O saco de 5kg, que custava cerca de R$ 15 em São Paulo, no 1º semestre, termina o ano custando cerca de R$ 30 em alguns comércios.
Já o feijão carioca, o mais consumido, valorizou 12,9%, e o tipo preto, 40,7% no mesmo período.
POR QUE SUBIU?
O ano já não tinha começado favorável para o arroz, com os estoques da entressafra em níveis baix, em relação a outros anos, explica oanalista Gabriel Viana, da consultoria Safras&Mercado.
“Iniciamos 2020 com preços acima da média de mercado dos últimos 5 anos. Logo na sequência, tivemos o coronavírus e ninguém sabia dos impactos da doença ainda. O consumidor foi aos supermercados e fez estoque”, relembra.
A situação deixou um sinal de alerta para o 2º semestre, período de entressafra. Foi justamente nessa época que um outro movimento fora do comum surgiu: as exportações.
Se houve corrida aos supermercados no Brasil, não foi diferente em outros países do mundo. Ao mesmo tempo, grandes vendedores mundiais, como Tailândia e Índia, limitaram as vendas do alimento para o exterior.
Com isso, o mercado mundial se voltou para um fornecedor confiável: o Brasil. De janeiro a novembro, o país exportou 54,2% a mais em relação a 2019 em volume, com receita de US$ 488,4 milhões no período (+58,9%).
Só que aí surgiu um problema. “O Brasil produz mais ou menos o que consome (10 milhões de toneladas) de arroz. É uma balança comercial quase zero”, explica Gabriel Viana.
Juntando isso com a grande procura e o dólar nas alturas, que fez aumentar o valor pago pelas indústrias brasileiras na disputa com exterior, o resultado é o atual. “Foi uma tempestade perfeita”, resume o consultor.
No auge dos preços, em setembro, houve um cenário em que havia dificuldade de encontrar arroz para comprar no campo.
“Existiu um movimento especulativo, é comum no mercado. Muitos produtores acabaram negociando toda a safra antes do plantio. Quem ainda tinha arroz disponível, foi vendo o preço subir e foi buscar um valor de comercialização ideal”, diz Viana.
Isso fez com que o governo precisasse intervir no mercado, zerando a Tarifa Externa Comum (TEC) para a entrada do alimento de países fora do Mercosul.
“Com esse movimento, o produtor viu que o governo estava se mexendo para dar liquidez e tentar reduzir os preços, mas a gente sabia que não reduziria muito”, observa Viana.
No caso do feijão, além da procura aquecida no início da pandemia, outros dois problemas afetaram a atividade: quebra de safra (quando a lavoura produz menos do que o esperado) no Sul do país no começo do ano e a opção dos agricultores por produzir grãos mais rentáveis, como a soja.
A área plantada da primeira safra do alimento, por exemplo, que é colhida de janeiro a abril, diminuiu cerca de 40% em 5 anos, segundo o Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).
Para o feijão carioca, o mais procurado, outro fator é que a reposição dele é difícil. Isso porque esse tipo é bastante consumido apenas no Brasil, não existem exportadores dessa variedade no mundo.
Já o feijão preto, que tem o segundo maior consumo, valorizou ainda mais que o carioca. Além dos motivos já listados, o Brasil teve problema para importar o alimento da Argentina, que é o principal fornecedor dessa variedade ao país.
“Por imaturidade da cadeia produtiva, importamos feijão preto da Argentina e lá houve uma desorganização do setor, o que dificultou as compras, já que os vendedores exigiam pagamento em dólar”, explica Marcelo Lüders, presidente do Ibrafe.
COMO FICA:
Para 2021, o analista de mercado diz que a indústria está mais preparada para a situação e, ao mesmo tempo, os consumidores viram que não há necessidade de estocar alimentos.
Seguindo este cenário, a tendência é que os preços do arroz caiam para níveis parecidos com os do 1º semestre deste ano. Menos do que isso será difícil.
Porém, qualquer mudança na produção ou no aumento das exportações pode deixar o cenário apertado. Existem dois sinais de alerta que podem mudar tudo:uma segunda onda de Covid-19 ou uma quebra de safra.
Diferentemente do arroz, o cenário do feijão para 2021 preocupa. O IBGE diz que, se for mantida a perspectiva de produção atual, será necessário importar ainda mais.
Lüders acredita que é necessário um fomento maior à produção de feijão e incentivo ao consumo, que vem caindo ano após ano. “É provável que tenha aumento de área de feijão preto no Brasil porque os elos vão percebendo que existe mercado.”
Feijão fradinho pode ser uma alternativa no consumo — Foto: Reprodução/EPTV
O especialista enxerga potencial na China, que consome bastante feijão e que diminuiu sua produção interna para dar prioridade a outras culturas.
Outro caminho seria habituar o brasileiro a outras variedades como o vermelho e o fradinho, para que, em caso de necessidade, seja possível comprar do exterior.
A ‘mistura’
Desde o ano passado, as carnes têm deixado o churrasco do brasileiro mais caro. Isso se reflete também no consumo do dia a dia.
No caso da carne bovina, mais especificamente o contrafilé, a alta foi de 7,8% de janeiro a novembro, de acordo com o IBGE. Já a proteína de frango subiu 11,4% e a suína, 30%.
Até mesmo o substituto das carnes em momento de crise valorizou: o ovo de galinha ficou 9,5% mais caro. Vale lembrar que as proteínas já vinham de uma alta expressiva em 2019, diferentemente de outros alimentos do prato feito.
POR QUE SUBIU?
A carne bovina teve um maior incremento de exportações e preços. “Era esperado que, em 2020, teria um mercado comprador mais firme. Estamos em um ciclo pecuário de alta, ou seja, os animais para reposição estão caros, e isso encarece o preço para os frigoríficos”, explica Alcides Torres, diretor da Scot Consultoria, especializada em pecuária.
Ele explica que nem mesmo a pandemia derrubou a cotação do animal no campo, que, pelo contrário subiu mais de 40% na comparação com novembro do ano passado.
No acumulado do ano, as vendas de carne bovina para o exterior atingiram 1,85 milhão de toneladas, 8% a mais do que no mesmo período de 2019.
O setor já faturou US$ 7,7 bilhões em 2020, com a China sendo responsável por 57,9% das compras.
Com o alta nos preços, a previsão é de que o brasileiros comam quase 2 kg de carne bovina a menos neste ano (27,9 kg por pessoa).
Isso desencadeou uma “troca de proteínas”, ou seja, consumidores migrando do contrafilé para o peito de frango, para a bisteca ou para os ovos.
O “apetite” chinês também se refletiu na carne de porco. O país asiático enfrenta dificuldades no abastecimento desde o final de 2018, devido a um surto de peste suína africana, uma doença sem cura que dizimou rebanhos do país.
Maior produtora e consumidora de carne de porco do mundo, a China viu no Brasil uma grande oportunidade.
“De janeiro a novembro, tivemos 40% de aumento de importação da China e, consequentemente, teve aumento nos preços pagos internamente”, explica Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS).
O preço médio do quilo da carne de porco negociado no campo saiu de R$ 5,50 em São Paulo em novembro de 2019 para R$ 9,49 no mesmo mês deste ano, valorização de 72% no período.
Mesmo assim, com o encarecimento da carne bovina, o setor ficou mais competitivo e conseguiu ganhar mais espaço no mercado interno. A expectativa da associação é que o consumo anual por pessoa da proteína cresça em 1 kg em 2020, chegando a 17,2 kg.
O problema é que, mesmo recebendo mais pelo animal, os criadores viram os custos da atividade subirem muito neste ano por conta de outros dois produtos do agronegócio: o milho e a soja, que são utilizados como ração.
O custo da ração
Há quem diga no campo que o frango é o “milho que anda”. O motivo é que a ração é cerca de 80% do custo total da atividade, e o grão, junto com a soja, é o principal alimento desses animais.
Neste ano, ambos atingiram preços recordes. Uma saca de soja de 60 kg, que custava cerca de R$ 84 no Paraná em novembro de 2019, passou a custar R$ 164 no mesmo mês deste ano, alta de 95%.
No caso do milho, não foi muito diferente. A saca do grão, que custava em torno de R$ 44,50, subiu para R$ 80,31, variação de 80% entre novembro do ano passado e de 2020.
Mas, no campo, a valorização da carne de frango não acompanhou os custos. O quilo do animal vivo comercializado na Grande São Paulo subiu 11%, de janeiro a novembro deste ano.
“Ainda que os preços que estejam elevados, não significa que foi favorável para a avicultura, já que os criadores estão com margens bem apertadas”, resume a analista do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea) Juliana Ferraz.
No começo da pandemia no Brasil, em abril, a carne de frango chegou a sofrer forte desvalorização. Mas as indústrias mudaram de estratégia e diminuíram a produção do alimento.
Com esse movimento, a partir de junho houve uma recuperação e, ao mesmo tempo, o mercado começou a sentir os efeitos do auxílio emergencial do governo federal, que aumentou o poder de compra do cidadão.
O incremento de renda foi mais importante para atividade do que as exportações. Tanto que a expectativa é de que as vendas para o exterior fiquem estáveis.
Para este ano, a previsão é de que o consumo per capta de carne de frango seja de 45 kg, 5% mais do que em 2019. A carne de frango continua sendo, de longe, a proteína mais consumida no país.
Não existe o frango sem o ovo, e vice-versa. E essa proteína, considerada a mais barata de todas, também não poderia deixar de ter ficado mais cara em 2020.
Acompanhando o aumento da procura, o consumo de ovos no país deve crescer 8,7% neste ano, chegando a 250 unidades por cidadão.
O ano do ovo começou em baixa, seguindo a ressaca das outras proteínas. Mas, no fim de fevereiro, a partir da Quaresma – período de 40 dias antes da Páscoa em que católicos não consomem carne – o consumo aumentou, como sempre acontece. A diferença é que subiu e não parou.
“Desde 2013 (início da série histórica), a gente nunca tinha visto o que vimos em abril”, diz Juliana Ferraz.
Na sequência, com a entrada do auxílio emergencial, o consumo caiu, com muita gente voltando para o frango ou para outras carnes. Somada a isso, a queda na procura de restaurantes, hotéis e escolas fez os preços baixarem.
Mas, em outubro, a alta nos custos de produção voltou a pesar. Junto a isso, o calor intenso na principal região produtora do país, Bastos (SP), matou milhares de animais, fazendo com que o preço voltasse subir.
De janeiro a novembro, o ovo no campo ficou 22% mais caro, de acordo com o Cepea, passando de R$ 77,80 a caixa com 30 dúzias em São Paulo para R$ 94,67.
COMO FICA
Especialistas dizem que o cenário para as carnes ainda está indefinido porque esses alimentos variam conforme o mercado externo. Ou seja, tudo vai depender de outros países, em especial a China.
Para carne bovina, a tendência é que as exportações continuem aquecidas, avalia Alcides Torres, da Scot Consultoria. No Brasil, a previsão para 2021 é que os valores sejam parecidos com os do começo de 2020.
“O preço do boi (no campo) chegou ao limite. Isso deve fazer com que o setor encontre um novo patamar de equilíbrio (de valores)”, diz o consultor.
Os criadores de suínos esperam que 2021 seja de exportações em alta, porém o mercado interno preocupa.
“Sem o auxílio do governo, entramos num período de recessão. É uma situação que tem nos preocupado porque o preço do grão (para ração) não vai baixar. Não sabemos qual será a capacidade de compra do brasileiro e qualquer desequilíbrio no consumo tem uma sobreoferta”, diz Marcelo Lopes, da ABCS.
Para frango e ovo, o cenário é de baixa. O motivo é que as vendas dos dois alimentos agora começam a estagnar e, com a queda natural de início de ano, os preços devem ficar próximos com os vistos no início de 2020.
“O mais provável é que esse movimento de queda se estabilize em janeiro, a menos que exista um movimento muito atípico ou que as exportações cresçam muito”, afirma Juliana Ferraz, do Cepea.
A salada
Salada mais cara 2020 — Foto: Érico Andrade/G1
Clima, redução de área plantada e incertezas com relação à pandemia encareceram até mesmo a salada em 2020.
O tomate, a alface e a cebola, que chegaram a ter deflação em 2019, registraram altas na casa dos dois dígitos neste ano.
Desse grupo, o preço que mais subiu foi o do tomate que é, inclusive, o segundo alimento com maior inflação em 2020, depois do óleo de soja.
De janeiro a novembro, o valor do legume disparou 76,51% ao consumidor. No mesmo período do ano passado, chegou a ter deflação de 42,85%
As altas começaram em agosto, quando o mercado sentiu os efeitos da redução da área plantada do tomate, que teve início em março, após a implementação das medidas de isolamento social.
“Nos primeiros 15 dias da quarentena, houve um descarte do tomate que já estava colhido e que não tinha mercado para escoar. A demanda caiu nesse período e os produtores sentiram muito. Então, logo no início da quarentena, eles começaram a desacelerar os plantios”, diz João Paulo Bernardes Deleo, do Cepea. “Se não fosse isso, teria sido um desastre de prejuízo ao produtor.”
Deleo afirma ainda que o tomate é, normalmente, uma cultura mais cara. “A produção de 1 hectare de tomate, por exemplo, custa R$ 100 mil reais. De soja são R$ 3 mil”, diz.
Já a alface foi a hortaliça mais impactada no início da pandemia, de acordo com a pesquisadora Marina Marangon, que também é do Cepea. No acumulado do ano até novembro, o preço subiu 23,38%. No mesmo período de 2019, caiu 2,51%.
Assim como aconteceu com o tomate, logo no começo do isolamento social, muitas alfaces que estavam colhidas foram descartadas, e plantações foram destruídas ou abandonadas por causa da queda da demanda.
“Alface é uma cultura bastante perecível, que depende de intermediação na cadeia. E, por conta do preço baixo ao produtor, muitos deixaram de plantar e foram reduzindo a área”, explica Marina. Na época, o Globo Rural registrou a situação de agricultores em SP (veja abaixo).
“Depois de junho, julho, a gente já conseguiu sentir os impactos da diminuição do plantio, e o preço disparou, já que não havia tanta disponibilidade (de alface) assim no mercado”.
Já o preço da cebola subiu 15,12% até novembro de 2020, enquanto, em igual período de 2019, teve queda de 0,5%. A alta também foi puxada por uma redução da área plantada.
Isso ocorreu por dois motivos. Um deles foi o clima: com o excesso de chuvas no início do ano, os produtores plantaram menos do que o esperado para o período.
O segundo motivo foi que, com a incerteza gerada pela pandemia, agricultores de São Paulo, Minas Gerais e Goiás decidiram diminuir também a área de plantio a partir de maio.
Além disso, entre março e maio, as cebolas vendidas no Brasil são, geralmente, importadas da Argentina, país que restringiu as vendas no período por causa da Covid-19. Com menos cebolas circulando no mercado, os preços dispararam.
COMO FICA
Os preços da salada devem se manter altos no começo do ano. No caso da alface, os custos da safra de verão são, normalmente, mais altos, pois o produtor tem mais gastos com a cultura.
Mas os preços da cebola não devem alcançar os picos registrados entre março e junho. “A estiagem na região Sul do país, que começa a abastecer o mercado a partir deste mês, diminuiu produtividade da lavoura. Então teremos um volume controlado de cebolas”, afirma Marina.
O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, durante declaração no Palácio do Planalto.
O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje (16), a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar.
“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.
“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.
“Estamos pensando assim: a vacinação contra a covid-19 é o Brasil em ação pela sua proteção”, comentou o secretário ao falar sobre a importância de que a população se vacine e recomendar que as pessoas consultem as ferramentas digitais do ministério, como a plataforma e o aplicativo ConecteSUS para se informar. “Baixe gratuitamente o aplicativo. Informe-se. Prepare-se e cuide-se, pois o que queremos é um Brasil imunizado.”
Logística
O texto do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece a importância do ministério transmitir à população a mensagem de que o sistema de saúde pública está preparado para realizar a vacinação com segurança e que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes e, assim, proteger os brasileiros, reduzindo a transmissão da doença.
Durante o evento desta manhã, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de governadores e diversas outras autoridades, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou que, graças ao alcance do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil conta com a estrutura necessária para fazer as vacinas chegarem a todos os pontos em curto espaço de tempo.
“Quanto temos noção do tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, vemos quanta desinformação corre a respeito da capacidade do Brasil conduzir esta missão”, disse Pazuello. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta. O ‘x’ da questão está no cronograma de distribuição e imunização, que é um anexo deste plano, e que depende do registro [das vacinas que forem aprovadas pela Anvisa]”, enfatizou o ministro, garantindo que o país já negociou a compra de mais de 300 milhões de doses de vacinas em fase final de testes. “Acho que estamos no caminho e no momento certos.”
Prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.
No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, entre outras), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
A Governadora assinou o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia sido efetivada desde então.
Com o objetivo de cumprir o disposto na lei, o deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando providências para seu efetivo cumprimento, que foi atendido pela Governadora.
“O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que esta lei está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra.
“Quando cheguei à Assembleia e deparei com essa realidade, procurei o governo, o Detran, toda a equipe. Porque depois de quase uma década da lei aprovada, precisava de uma regulamentação. Somente um governo com esse perfil popular da governadora Fátima para entender a importância do ponto de vista social e até mesmo do ponto de vista da geração de emprego e renda, porque muitas pessoas que não têm condições de pagar por uma habilitação, ao terem esse benefício, poderão entrar no mercado de trabalho como motoboy, mototaxista, motorista de aplicativo, de táxi. São muitas as possibilidades. Fico feliz de ter encampado essa luta”, disse o deputado estadual Francisco do PT.
A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:
– Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
– Exame psicológico;
– Licença de aprendizagem e direção veicular;
– Custos de confecção da primeira CNH;
– Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, disse Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.
A limitação do número de CNH´s para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, complementa Jonielson.
Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.
Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema, onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.
Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
– ser penalmente imputável;
– saber ler e escrever;
– possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente;
– comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
– não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho; a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; o Coordenador de registro de condutores do Detran-RN, Jonas Godeiro; e a assistente técnica de assessoria jurídica do Detran-RN, Geane Costa.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), iniciou a distribuição dos kits merenda nas escolas e centros infantis da rede pública municipal. O objetivo é complementar as refeições diárias das famílias dos alunos neste período da pandemia. Nesta primeira etapa, serão beneficiados cerca de 6.040 alunos de 15 unidades de Ensino Infantil e Fundamental.
As entregas iniciaram hoje (15) nas Escolas Jussier Santos, Alzelina Valença e Silvino Bezerra. Na próxima sexta-feira (18) será nas escolas Maria de Jesus e Jacira Medeiros, enquanto na segunda-feira (21) serão contempladas Hélio Mamede, Enedina Eduardo e Eulina Almeida. Também já foi confirmada a entrega na próxima segunda-feira (21) em sete Centro Infantis (CMEIs) dos pólos 5 e 7.
Em todos os kits de alimentação escolar estão incluídos açúcar, arroz, feijão, flocão, macarrão, bananas e polpa de frutas. No kit do ensino infantil também é incluído aveia e leite pasteurizado, enquanto do fundamental é acrescentado bebida láctea sabor morango.
De acordo com a secretária de Educação, Justina Iva, todos os estabelecimentos de ensino municipais, inclusive as do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), serão contemplados até a segunda semana de janeiro.
O Banco Central tem se tornado uma ilha de racionalidade no governo. Ontem, a análise de conjuntura do Copom alertou que a recuperação da economia ganhou uma incerteza “acima do usual” com o aumento de casos na pandemia e o fim do auxílio emergencial na virada do ano. O risco é de uma desaceleração mais forte, ao contrário do que diz o Ministério da Economia, que a todo momento tenta provar que há uma recuperação em “V” no nível de atividade. Também disse que o crescimento é desigual entre os setores e reconheceu que a inflação nos últimos meses veio acima do esperado. Para dezembro, a taxa deve se manter elevada, com reajustes de mensalidades escolares e aumento na energia elétrica. No mercado financeiro, a interpretação é que o tom está mais duro, e por isso as apostas são de que o Banco Central voltará a elevar os juros em algum momento do ano que vem.
Pouco depois da divulgação da Ata, em apresentação a investidores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ressaltou a importância de se ter um plano de vacinação. Disse que vacinar é muito mais barato do que pagar auxílio a milhões de famílias. Ou seja, lembrou que a medida tem efeitos não só sobre a saúde dos brasileiros, mas sobre a saúde da economia. Chamou atenção o segundo gráfico de sua palestra, com a inclusão da Coronavac na lista de vacinas às quais o Brasil terá acesso. Campos Neto está com a cabeça longe da disputa política entre Bolsonaro e João Dória e mais longe ainda da briga ideológica da direita bolsonarista contra a China. O que importa é o pragmatismo de a vacina ser eficaz para que o país possa vencer a luta contra o vírus.
No início da pandemia, o presidente do BC tinha o hábito de ligar semanalmente para o ex-ministro Henrique Mandetta, para fazer atualizações de cenário da pandemia. No mesmo período, o Ministério da Economia adotava o negacionismo, para tentar evitar as medidas de isolamento social. Na área fiscal, Neto alertou em novembro que o país precisa de um “plano claro” que passe credibilidade sobre o controle da dívida. Guedes não gostou, mas de lá para cá, nada aconteceu por parte do executivo. Todas as propostas de ajuste foram empurradas para 2021 porque o governo entrou de cabeça na sucessão do Congresso e não quer apresentar medidas econômicas polêmicas que possam interferir nas negociações com os partidos.
A bola fora de Campos Neto foi ter dito na reunião ministerial de abril que a mídia “jogava medo” na pandemia com informações enviesadas, e por isso as famílias permaneceriam de qualquer jeito em casa. Ainda assim, o balanço dos últimos meses mostra que o BC tem feito contrapontos importantes e mantido um mínimo de racionalidade no debate econômico do país.
Dinheiro barato vai pra bolsa
Quem acha que a alta das bolsas reflete o vigor da recuperação mundial precisa olhar para o gráfico abaixo. Ele mostra a expansão monetária promovida pelos bancos centrais, algo nunca visto, nem mesmo na crise de 2008. Os BCs têm comprado títulos dos tesouros, o que na prática aumenta a quantidade de moeda em circulação na economia. Com juros reais negativos, esse “excesso de liquidez” vai parar em vários mercados, seja de empresas, commodities ou moedas de emergentes. A Mauá Capital estima em US$ 8 trilhões o aumento monetário em 2020, e o mercado já precifica novas expansões, como mostra a linha pontilhada.
Bolsonaro contra privatização
A fala de Bolsonaro em São Paulo, contra a privatização da Ceagesp, veio no mesmo dia em que o Tesouro divulgou o balanço das estatais. O relatório detalha o que todos sabiam: nenhuma das 46 empresas de controle direto da União foi privatizada no primeiro ano de governo. Petrobras, BNDES, Caixa, BB e Eletrobras representam 86% do patrimônio das estatais. Qualquer plano que não inclua a venda dessas empresas terá pouco efeito sobre a economia.
Presidente Davi Alcolumbre leu em Plenário o recebimento da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Com isso, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. A PEC foi encaminhada à CCJ, presidida pela senadora Simone Tabet. O senador Tasso Jereissati será o relator. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um movimento atípico em favor da Odebrecht. Instado a se manifestar sobre uma ação jurídica envolvendo a Atvos, que pertencia ao grupo, ele redigiu uma carta no prazo de 16 dias defendendo os pleitos da empresa.
A Atvos, dona de terras em 9 Estados do Brasil, foi cedida como garantia para uma obra que a Odebrecht não concluiu no Peru. Cobrada, a empreiteira disse que estrangeiros não podem ter terrenos rurais no Brasil e deu início a uma ação na Justiça para não ter de ceder o controle acionário.
Após uma derrota na Justiça, a Atvos pediu a Alcolumbre para se manifestar por escrito. O que foi prontamente atendido, contrastando com outras situações semelhantes. Eis a íntegra do ofício assinado pelo senador em 22 de outubro de 2020.
Segundo a assessoria de imprensa de Alcolumbre, qualquer cidadão poderia fazer pedidos diretos ao presidente de um poder.
“Cabe ressaltar que qualquer cidadão é parte legítima para peticionar os poderes públicos quanto entender que seus direitos estão sendo violados, prerrogativa que é inerente ao Estado de Direito e decorre da Petition of Right inglesa de 1628. Essa garantia consta da alínea a do inciso XXXIV do art. 5º da nossa Constituição Federal“, destacou.
O Poder360, então, solicitou via LAI (Lei de Acesso à Informação), quantas vezes o presidente do Senado recebeu pedidos semelhantes ao longo de sua presidência e quantas vezes ele se posicionou.
Em sua resposta, o Senado informou que não era possível fazer esse recorte. Informou, ainda, que recebeu 1.318 pedidos de manifestação em 2019 e outros 285 em 2020.
Além disso, foi feito questionamento sobre quantas vezes o presidente do Senado havia se encontrado com os lobistas da Atvos. Esse pedido, apesar de os prazos todos terem sido encerrados, não foi respondido, à revelia da lei.
RESULTADOS
Apesar da iniciativa de Davi Alcolumbre, de redigir a carta, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ganho de causa ao fundo Lonestar, que comprou as ações que pertenceram à Atvos.
Apesar de o presidente do Senado defender a questão das terras no país não poderem pertencer a estrangeiros, a Justiça entendeu que a transferência acionária não é o mesmo que a simples compra de terras no país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 3ª feira (15.dez.2020) que seu grupo para a sucessão da Casa está entre os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A decisão, entretanto, ainda não foi anunciada. O bloco ainda pretende atrair mais partidos para a coalizão. O nome deve sair até a 6ª feira (18.dez).
Segundo o deputado, o que pesará para a escolha do nome é justamente qual deles conseguirá atrair mais partidos para o bloco, inclusive da esquerda.
Maia disse que o grupo quer alguém que represente uma visão liberal na economia, mas contra uma agenda “reacionária” no campo dos costumes. O atual presidente diz que esse é o objetivo do governo de Jair Bolsonaro. A ideia seria evitar que o governo fizesse da Câmara seu “puxadinho”.
“A nossa tentativa é criar um movimento da Câmara livre e nós queremos um candidato que represente esse movimento, menos preocupado com o nome…o que a gente precisa saber é qual deles mantém o bloco de pé e consegue vencer o processo eleitoral.”
O grupo político do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve reunião nesta 3ª feira (15.dez) para tentar ampliar o bloco que se desenha em torno de Maia.
A eleição para presidente da Câmara será em fevereiro. O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nova candidatura de Rodrigo Maia. Considerando Aguinaldo e Baleia, havia 4 deputados buscando o apoio do grupo político do demista para concorrer. Correm por fora na disputa Luciano Bivar (PSL-PE) e Elmar Nascimento (DEM-BA).
Maia anunciou bloco com 6 partidos (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV) que têm 147 deputados atualmente. Quando Arthur Lira, adversário na disputa eleitoral, lançou sua candidatura, estavam representadas legendas (PP, PL, PSD, Solidariedade, PSC, Pros, Avante e Patriota) que englobam 160 deputados, podendo chegar a 171 ou mais com outras possíveis alianças.
O Senado aprovou nesta 3ª feira (15.dez.2020) a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) sem mudanças feitas pela Câmara que poderiam transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. Como foi alterado, o projeto retorna para a análise dos deputados.
Para que os recursos do fundo sejam utilizados em 2021, é preciso que a regulamentação seja aprovada ainda em 2020. Izalci afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em pautar a matéria para a próxima 5ª feira (17.dez).
Em entrevista a jornalistas, Maia disse que o texto final da Câmara “foi longe demais” e que a decisão do Senado estava no caminho correto na sua opinião. Ele confirmou a votação para daqui a dois dias.
O texto rejeitado permitia que até 10% das matrículas pagas pelo fundo fossem em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública do ensino fundamental e médio. Atualmente, isso é permitido apenas na educação infantil, especial e do campo.
A redação também permitia que a verba usada para pagamento dos profissionais de educação seja destinada ao pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de funcionários terceirizados da rede pública.
Por fim, incluía nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac).
Dessa forma, a regulamentação volta a ser o que era quando foi aprovado o texto-base da proposta na Câmara dos Deputados. O fundo perdia a validade em 2020, mas o Congresso aprovou em agosto uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornou a política permanente.
O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica em 2021.
O texto da PEC vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União.
Essa vinculação também existirá na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.
Atualmente, essa parte é dividida da seguinte forma: no mínimo 75% para os municípios onde as transações são realizadas e até 25% de acordo com critérios locais.
A proposta aprovada baixou para 65% o piso do que será distribuído de acordo com o lugar onde o imposto é recolhido. E subiu para até 35% a parte para distribuição de acordo com critérios locais, sendo que ao menos 10 pontos percentuais devem estar vinculados à melhoria dos resultados educacionais.
O Brasil registrou nas últimas 24 horas 964 mortes e 42.889 novos casos de Covid-19, informou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (15).
É o número mais alto desde 30 de setembro, quando o país registrou 1.031 óbitos —o último dia em que as mortes pela doença ficaram acima de mil por dia.
Com isso, o número de vítimas fatais da doença no país subiu para 182.799, e o total de casos confirmados aumentou para 6.970.034.
Na segunda (14), foram registrados 433 mortes e 25.193 novos casos.
Em sua passagem por São Paulo, Jair Bolsonaro foi visitar Silvio Santos, que completou 90 anos no último sábado (12).
O presidente levou ao dono do SBT um selo dos Correios alusivo ao aniversário do apresentador. Estava acompanhado do presidente da estatal, Floriano Peixoto, e do genro de Silvio —o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A agenda de Bolsonaro em São Paulo também previa para esta noite um jantar oferecido por Paulo Skaf, da Fiesp. O presidente retornará a Brasília ainda hoje.
O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, admitiu ao Supremo que participou de reunião no Palácio do Planalto com advogadas de Flávio Bolsonaro, mas negou que a agência tenha produzido relatórios instruindo a defesa sobre como anular o inquérito da rachadinha.
“Após a reunião, não houve qualquer ação decorrente, seja por parte do GSI, conforme apontam as notas destacadas, seja no âmbito da ABIN, por não se tratar de assunto de segurança institucional, mas de tema de cunho interno da Receita Federal, já tratado no âmbito da Corregedoria daquele órgão”, afirmou Ramagem.
Ele respondeu a uma ordem da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação da Rede que proibiu o uso da inteligência do governo para fins particulares. Mais cedo, o chefe do GSI, Augusto Heleno, também negou produção de relatórios para a defesa de Flávio.
Os dois pediram à ministra que exija do jornalista Guilherme Amado a entrega dos relatórios citados em reportagem de Época na semana passada.
Segundo a revista, os documentos orientam os advogados a abrirem uma apuração especial na Receita para descobrir acessos imotivados a dados fiscais que serviram de base para o inquérito da rachadinha. O objetivo seria apontar irregularidades e anular a investigação.
“Cumpre à ABIN obter acesso aos ditos ‘relatórios’ que embasaram a matéria, a fim de adotar medidas judiciais tendentes ao restabelecimento da verdade. A par1r do acesso aos relatórios, obtidos judicialmente, será possível comprovar que tais documentos não foram emi1dos pela ABIN, já que não houve qualquer ação ins1tucional decorrente da reunião man1da com as advogadas do Senador”, afirmou Ramagem na manifestação enviada à ministra.
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