O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, na última quarta-feira (26), cassar a chapa formada pelo prefeito Léo de Doquinha e pelo vice-prefeito João Eudes, no município de São Miguel do Gostoso.
O julgamento terminou com placar de 7 votos a 0. A Corte analisou denúncias relacionadas a abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Entre os pontos considerados pelo tribunal está o aumento no número de contratações temporárias realizadas pela gestão municipal durante a campanha eleitoral. Segundo o entendimento dos desembargadores, a prática teria provocado desequilíbrio na disputa.
Contratações temporárias motivaram decisão
De acordo com o TRE-RN, as contratações levantaram questionamentos sobre possível uso da máquina pública em benefício eleitoral da chapa vencedora.
Os magistrados entenderam que houve comprometimento da igualdade entre os candidatos durante o processo eleitoral, o que motivou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito.
Apesar da decisão unânime, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e a outras instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Ex-prefeito volta a ficar elegível
Outro ponto decidido pelo tribunal foi a reversão da inelegibilidade do ex-prefeito Renato de Doquinha.
Com a decisão da Corte Eleitoral potiguar, Renato volta a ter os direitos políticos restabelecidos e poderá disputar futuras eleições, caso não haja nova decisão judicial em sentido contrário.
Até a publicação desta matéria, a defesa dos gestores cassados não havia se pronunciado oficialmente sobre o julgamento.
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