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Os opositores do distritão, sistema de eleição de deputados e vereadores que a Câmara quer implantar no Brasil, conseguiram um acordo para evitar votação do tema na comissão especial nessa semana.

A votação no colegiado, se for realizada, deverá ser só na 2ª ou na 3ª feira (9 ou 10.ago.2021). Havia possibilidade de ser nesta 6ª feira (6.ago.2021).

O presidente da comissão, Luis Tibé(Avante-MG), é contra o distritão e tem agido para barrar a proposta. Os apoiadores do projeto movimentavam-se para convocar uma reunião por conta própria.

Uma comissão pode ter encontro convocado contra a vontade do presidente se ao menos 1/3 de seus integrantes assim quiserem.

Houve acordo para que, em vez disso, Tibé convoque a reunião para o início da semana e os opositores do projeto não obstruam –ou seja, não usem recursos regimentais para atrasar a deliberação.

O distritão é uma forma de eleição de deputados e vereadores que enfraquece os partidos. Os candidatos podem ser eleitos independentemente do resultado das siglas.

Hoje, as vagas são divididas de acordo com o desempenho das legendas. Assumem as cadeiras que couberem a cada partido seus filiados mais votados.

Os deputados querem alterar as regras porque veem suas sobrevivências políticas em jogo. As eleições de 2022, se nada mudar, serão as primeiras em nível federal sem coligações.

Os partidos pequenos e os diretórios pouco estruturados dos partidos grandes estão com problemas para encontrar o número máximo de candidatos que podem lançar –equivalente a uma vez e meia o total de vagas em disputa.

Por exemplo: o Amapá tem 8 vagas para deputado federal. Isso significa que os partidos podem ter até 12 candidatos no Estado.

Ter menos postulantes significa menor volume de campanha, provavelmente menos votos e, consequentemente, menos vagas no Legislativo.

Na 4ª feira (4.ago.2021) o PT sugeriu que, em vez do distritão ser implantado, as coligações voltassem. Assim os partidos poderiam se associar para conseguir o máximo de vagas.

O fim das coligações é parte de uma série de medidas que entraram em vigor nos últimos anos no Brasil e começaram a reduzir a fragmentação partidária.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ao Poder360 que “os 2 são retrocesso”, referindo-se ao distritão ou à volta das coligações. Mas que as alianças seriam menos danosas.

Siqueira disse que deverá haver uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e presidentes de siglas na 2ª feira (9.ago).

A pauta seriam as mudanças no sistema de eleições. A reportagem apurou que ainda não há certeza sobre quais dirigentes políticos participariam.

Lira até o momento não teria demonstrado preferência. Seu grupo político mais próximo, porém, pende para o sistema de eleição majoritária.

A volta das coligações é a única carta na manga dos contrários ao distritão no momento, mas já deu sinais de fraqueza. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, por exemplo, demonstrou ser contra, mesmo se opondo ao distritão.

Além disso, os entusiastas desse novo sistema de eleições não estão propensos a negociar. Eles sabem que têm mais que os 308 votos necessários para aprovar a mudança.

Uma das possibilidades no radar desse grupo é não votar o projeto na comissão especial. O prazo para o colegiado analisar o tema vence nos próximos dias.

Depois disso, a matéria poderia ser votada diretamente no plenário. Seria uma forma de contornar Tibé, presidente do colegiado e contrário ao projeto.

Os deputados têm pressa para aprovar o projeto porque alterações nas regras eleitorais só valerão no pleito do ano que vem se entrarem em vigor pelo menos um ano antes das eleições –ou seja, no começo de outubro deste ano.

Para vigorar, a proposta precisa de aval também dos senadores. Não há certeza se a Casa Alta concordará com o distritão. Se a Câmara aprovar e o Senado não, haverá atrito entre as duas Casas.
Fonte: poder 360

Nesta quinta-feira (5), a capital potiguar concentra a aplicação de primeira dose de vacinas contra a Covid em apenas dois pontos: drives e salas de pedestres do Via Direta e Nélio Dias.

Isso porque, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município tem apenas 2 mil doses de vacina no estoque.

Já as pessoas que estão aptas a tomar a segunda dose podem procurar uma das 35 salas de vacina ou nos drives do Palácio dos Esportes e Sesi.

A prefeitura disponibiliza um site com todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.

Para receber a segunda dose é necessária a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal. As pessoas aptas devem procurar uma das 35 salas de vacinação ou os drives do Palácio dos Esportes ou Sesi.
Fonte: G1 RN

 

Enchentes da Europa à China, ondas de calor extremo na América do Norte e neve intensa na América do Sul estão longe de ser fenômenos aleatórios que coincidiram em julho de 2021.

O aumento das temperaturas é o que causa um verdadeiro “efeito dominó” de catástrofes ambientais ao redor do mundo. Mas especialistas garantem que nem tudo está perdido –desde que haja uma resposta rápida.

Gases como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), os principais causadores do efeito estufa, não são de todo culpados. Eles garantem a sobrevivência na Terra: sem esses gases, a superfície teria -18ºC, o que impossibilitaria o surgimento da vida.

“Esses gases sempre existiram. A diferença é que a evolução industrial passou a injetar mais gases na atmosfera, que é o que aumenta a retenção do calor”, explicou Tércio Ambrizzi, coordenador do Incline (Centro Interdisciplinar de Investigação Climática, na sigla em inglês) da USP (Universidade de São Paulo).

Apesar de naturais, a chuva, o calor e a neve chamam a atenção pela intensidade nos últimos anos. Esses fenômenos, em grande parte causados pelo aumento das temperaturas, afetam a circulação atmosférica de todo o mundo. Causam um verdadeiro efeito em cadeia.

Como chegamos até aqui

A temperatura global cresce há pelo menos 170 anos. Os primeiros registros são de 1850, início da revolução industrial, com forte alta desde a década de 1980.

Em 2019, o planeta registrou 148% mais CO2 na atmosfera, na comparação com o registrado em 1750. Já a presença do metano cresceu 260%, mostra relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial), divulgado em novembro. Os índices de CH4 preocupam: a substância retém 10 vezes mais calor que o dióxido de carbono.

“O planeta está reagindo”, disse Ambrizzi. “Havia um equilíbrio, e agora está cada vez mais quente. Os eventos extremos não passam de uma reação [do planeta] para neutralizar esse aumento de temperatura”.

A neve no sul do Brasil é um exemplo. O aumento global das temperaturas alterou a ordem dos ventos perto do mar de Weddel, na Antártida, e ampliou a entrada de ar vindo da região rumo ao sul do Brasil.

“É diferente da época dos nossos avós, por exemplo”, disse Francisco Eliseu Aquino, especialista em Climatologia Subtropical e Polar do Centro Polar e Climático da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). “Havia ar frio, sim, mas não vinha da região de Weddel. A mudança da circulação atmosférica induz essa queda brusca e vigorosa nas temperaturas”.

O contraste entre as ondas de frio e calor potencializa eventos intensos que reverberam em outros cantos do mundo. A previsão dos meteorologistas é que uma nova onda de calor, potencialmente forte, se alastre pelos EUA e Canadá na metade de agosto.

No começo de julho, as temperaturas chegaram a 49ºC na costa oeste. Cerca de 600 mortes foram atribuídas à elevação. “Esse calor provavelmente causará uma nova onda de chuvas em outro lugar do hemisfério norte, o que deve intensificar temperaturas mais baixas daí em diante, da Europa à Ásia. É um efeito em cadeia”, afirma Aquino.

Há saída –por enquanto

Uma boa dose de vontade política global pode ajudar a zerar as emissões de CO2 e controlar a temperatura, mesmo que não as reverta aos níveis de 1750.

Essa é a expectativa do Acordo de Paris, que tenta limitar o aumento médio de temperatura global para uma banda de 1,5ºC a 2ºC. “Se isso acontecer, entramos em um patamar uniforme e as oscilações tendem a diminuir”, explicou Ambrizzi.

O 1º passo seria implementar para já as metas do Acordo, defende Aquino. Na sequência, viria a redução drástica ou o fim das queimadas. Um transporte público híbrido, com carros mais eficientes, também figura entre as prioridades.

“Para chegarmos a 2050 da mesma forma ou melhor do que estamos hoje, é preciso inverter a matriz energética, parar de depender do combustível fóssil. Ou nunca suavizaremos a curva”, afirma Aquino, da UFRGS.

Apesar da popularização nos EUA, na UE (União Europeia) e na China, o carro elétrico ainda é raro e caro no Brasil. O modelo mais em conta é o JAC e-JS, da Volkswagen, lançado em julho por R$ 150 mil.

“É possível, sim, pensar em produções industriais menos poluentes, disseminar o uso de biodigestores [equipamentos que aceleram a decomposição de matéria orgânica] para gerar energia e fertilizante e incentivar empresas de reciclagem”, diz Ambrizzi.

Um passo essencial seria o fim do uso indiscriminado das usinas termelétricas, movidas a carvão. Em julho, o Ministério de Minas e Energia autorizou o uso do sistema para poupar os reservatórios das hidrelétricas. A medida custará caro –a previsão de custo saiu de R$ 9 bilhões, em janeiro, para R$ 13,1 bilhões, em novembro deste ano.

Para o Brasil, só reduzir o desmatamento ajudaria as florestas a absorverem os gases.“Se apostarmos no aumento das energias renováveis, como eólica e solar, não precisaríamos ligar termelétricas”, diz Abrizzi. “Mas o momento para tomar essas atitudes teria de ser agora”.
Fonte: poder 360.

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema de eleições proporcionais encerrou sua reunião no começo da madrugada desta 5ª feira (5.ago.2021) sem votar a proposta.

O texto cria o “distritão”, sistema no qual deputados são eleitos independentemente do desempenho dos partidos.

Hoje, as vagas em eleições para deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações dos partidos. As cadeiras obtidas por cada sigla são ocupadas por seus candidatos mais votados.

A relatora, deputada Renata Abreu(Podemos-SP), sugeriu na metade de julho o uso do distritão em 2022 e, nas eleições seguintes, o distrital misto –quando metade dos deputados são escolhidos por eleição majoritária e metade em eleição proporcional.

A eleição majoritária do distrital misto é diferente do distritão porque neste são eleitos todos os candidatos mais votados no Estado, enquanto no 1º é eleito um candidato por distrito desenhado dentro do Estado.

Ela também elaborou, nos últimos dias, um outro texto que mexia até na forma de eleição do presidente da República. O novo documento, porém, foi descartado.

O distritão tem votos para ser aprovado na comissão especial e muito provavelmente no plenário da Câmara.

Nesta 4ª feira (4.ago), porém, o PT, contrário ao distritão, sugeriu a volta das coligações em disputas proporcionais em vez da adoção do novo sistema.

Teve apoio de outros partidos contrários ao distritão, como PSD e PDT e setores de MDB e PSB. No DEM também há deputados que aceitam discutir o assunto.

As cúpulas de diversos partidos são contrárias a esse sistema porque ele as enfraquece muito. Os candidatos deixariam de precisar da estrutura das siglas.

Os caciques foram atropelados pelos deputados, que buscam suas sobrevivências políticas individuais.

Os dirigentes tentarão nas próximas horas e dias convencer integrantes do Centrão, principalmente, e outros setores a desistir do distritão. O argumento é que, se as coligações voltarem, a ameaça à sobrevivência política dos deputados diminui.

Os apoiadores desse sistema, porém, têm pouca disposição para negociar, pois veem a vitória próxima.

A leitura é de que os partidos contrários ao distritão não quiseram discutir o assunto até perceberem que perderiam.

Formação de chapa

Tanto o distritão quanto a volta das coligações resolveria um problema imediato de deputados de partidos pequenos ou de diretórios pouco estruturados de grandes siglas: a dificuldade em conseguir candidatos.

Segundo as regras atuais, cada partido pode lançar até uma vez e meia o número de vagas de cada Estado.

Lançar menos candidatos significa ter menos volume de campanha, provavelmente menos votos e, consequentemente, eleger menos representantes. Os deputados estão vendo suas perspectivas de reeleição ameaçadas, se as regras não forem alteradas.

Se as coligações voltarem, o máximo de vagas poderá ser preenchido com parceria entre diversas siglas. Caso o distritão seja adotado, o desempenho geral das legendas interferirá pouco nos resultados. Será factível eleger um deputado tendo apenas um candidato, por exemplo.

As duas hipóteses, porém, reverteriam uma tendência de enxugamento do sistema partidário em andamento no Brasil.

A fragmentação partidária se reduziu na Câmara dos Deputados e nos municípios nos últimos anos. Se forem mantidas as regras atuais, provavelmente o fenômeno se aprofundaria nas próximas eleições.

Os deputados, porém, temem que uma volta das coligações seja barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelo Senado. A relatora tem dito que só inclui esse dispositivo no texto se houver um grande consenso.

Entre senadores, até mesmo o distritão é pouco popular. Antonio Anastasia (PSD-MG) é cotado para ser o relator na Casa Alta. É crítico ao projeto.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), poderá atrasar a proposta no colegiado.

As mudanças só valerão em 2022 se entrarem em vigor ao menos um ano antes da eleição. Ou seja: até o começo de outubro deste ano.

Se a Câmara aprovar o projeto e o Senado não deverá haver atrito entre as duas Casas.

Próximos passos

Há uma nova reunião da comissão especial marcada para às 14h desta 5ª feira (5.ago.2021). Não há certeza se o projeto será votado.

Os apoiadores da volta das coligações tentam uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes de bancada no final da manhã para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

Na semana que vem, provavelmente na 3ª feira (10.ago.2021), estará esgotado o prazo para análise na comissão e o projeto poderá ser votado diretamente no plenário. O colegiado tem tempo equivalente a 40 sessões do plenário para analisar a proposta.

Arthur Lira marcou sessão do plenário para às 10h desta 5ª feira (5.ago). Se a reunião se alongar tarde adentro, a comissão especial não poderá deliberar: quando a ordem do dia é aberta no plenário os colegiados devem encerrar seus trabalhos.

Mais mudanças nas eleições

A Câmara também discute outras alterações em regras eleitorais em frentes distintas. A mais ruidosa é a do voto impresso.

Uma comissão especial discute a volta das cédulas de papel. O cenário atual indica rejeição do projeto.

A proposta tem o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e de seus afiliados políticos. Bolsonaro já chegou a dizer que poderá não haver eleição em 2022 se os votos forem exclusivamente eletrônicos.

Também está sendo discutido o Código Eleitoral. O projeto tem 902 artigos nos quais condensa as regras não constitucionais sobre eleições.

Da forma como está hoje, a proposta censuraa publicação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito.

Ainda, tramita em regime de urgência proposta para criar as federações partidárias. São uma espécie de coligação que dura a legislatura toda, não só o período eleitoral.

Esse texto, porém, só deve ser discutido para valer se tanto o distritão quanto a volta das coligações empacarem.

Tanto o distritão quanto o voto impressão são discutidos por meio de PECs (propostas de emenda à Constituição). Trata-se do tipo de projeto de mais difícil aprovação. Na Câmara, precisa de ao menos 308 votos em 2 turnos.

O Código Eleitoral tramita como PLP (projeto de lei complementar). É aprovado se houver concordância de pelo menos 257 deputados. Lira disse que a votação deve ser entre agosto e setembro.
Fonte: poder 360

O novo programa de Faustão na Band vem sendo preparado para a faixa das 20h30 às 22h, de segunda a sexta-feira. Ocupada durante anos pela fé eletrônica do pastor R.R. Soares, a faixa renasce das cinzas.

Apesar da forte concorrência no horário, que bate de frente com Jornal Nacional e novela das nove, o maior investimento da TV brasileira, via Globo, as perspectivas são boas.

O novo programa entrará no ar após o bem cotado Jornal da Band, que sucede o Brasil Urgente, dono de uma das maiores audiências da emissora.

Além de Chris Gomes, diretor do Domingão do Faustão que já tinha deixado a Globo em maio, a fim de preparar o futuro programa do apresentador, mais dois profissionais estão trocando de canal: José Armando Vanucci, redator-final do Domingão, e Beto Silva, diretor da Super Dança dos Famosos, que deixará a Globo no final do mês.
Fonte: Grande ponto.

Depois que o Congresso Nacional aprovou o aumento do próximo Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões, as discussões a respeito parecem restritas ao campo ético-normativo ou, quando muito, a meras projeções de custos a partir de pleitos anteriores.

Uma discussão aprofundada e produtiva sobre esse assunto, no entanto, não pode prescindir da análise sobre os processos e mecanismos de fiscalização de recursos públicos transferidos ao sistema partidário, os quais se encontram gravemente ameaçados pela reforma eleitoral em curso no Congresso.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanhas em 2015, o dinheiro público destinado às legendas tem observado um processo de vertiginoso crescimento. De 2009 a 2014, os partidos políticos receberam R$ 2,8 bilhões, em valores corrigidos pelo IGP-M, da FGV. Nos 6 anos seguintes, com o aumento substantivo do Fundo Partidário e a criação do Fundo Eleitoral, o valor corrigido chega a quase R$ 11,5 bilhões. Um crescimento de mais de 400% no mesmo período, enquanto os mecanismos de auditoria e fiscalização correspondentes permaneceram praticamente os mesmos.

Em 2014, havia 130 servidores em todos os tribunais regionais eleitorais do país para auditar as contas de mais de 27 mil candidaturas, que receberam cerca de R$ 370 milhões dos cofres públicos em valores corrigidos. Quatro anos depois, os mesmos servidores já tinham que fiscalizar o equivalente a R$ 3,4 bilhões de dinheiro público.

Se por um lado, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem introduzido regras e instrumentos pontuais para dar mais transparência e alguma racionalidade aos processos de prestação de contas de partidos e campanhas, os recursos humanos e –principalmente– a infraestrutura tecnológica disponíveis ainda estão longe de ser suficientes para coibir irregularidades na aplicação desses recursos.

Mesmo nessas condições, a área técnica da Justiça Eleitoral consegue identificar inúmeros e recorrentes desvios. Basta consultar os acórdãos dos julgamentos de contas partidárias para constatar que as mesmas irregularidades ocorrem ano após ano, muitas vezes envolvendo até os mesmos personagens. São repetidos casos, implicando milhões em dinheiro público, para contratar serviços cuja prestação não se consegue comprovar, realizar benfeitorias em imóveis de dirigentes partidários ou adquirir produtos com sobrepreço em empresas pertencentes a seus parentes.

A auditoria das contas de campanha também apresenta aspectos de vulnerabilidade. A Justiça Eleitoral, via de regra, analisa de modo mais aprofundado apenas as contas dos vencedores. A contabilidade dos derrotados é examinada, em sua maioria, de modo simplificado, restrito à verificação de respeito ao teto de gastos, à existência de notas fiscais ou recibos associados às despesas pagas com recursos públicos e ao eventual recebimento de recursos sem identificação ou de fontes proibidas. Só nas duas últimas eleições, foram mais de 400 mil candidatos derrotados, a um custo de R$ 7,4 bi em valores atuais, mas os procedimentos adotados, como regra, não realizam checagens ou cruzamentos de dados capazes de identificar índicos de irregularidades graves.

Agora, ao mesmo tempo em que o valor do Fundo Eleitoral explode em plena pandemia, pretende-se enfraquecer ainda mais a fiscalização dos recursos públicos transferidos ao sistema partidário.

É nesse cenário que o Congresso Nacional discute a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização. Parte dela ocorre no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que elabora o Novo Código Eleitoral, com propostas que podem implicar imensos retrocessos para transparência, fiscalização e integridade das contas partidárias e eleitorais. Com mais de 900 artigos, o Projeto de Lei Complementar 111/2021 (íntegra – 2 MB) foi protocolado em 2 de agosto, primeiro dia da volta do recesso e, de acordo com declarações do presidente Arthur Lira (PP-AL), pode ser votado em Plenário já nas próximas semanas.

A proposta permite que as legendas utilizem o Fundo Partidário para custear qualquer despesa de interesse do partido, a critério de sua direção executiva (art. 66, XII). Hoje, a lei estabelece um rol limitado de usos, que necessariamente devem ter relação com as atividades próprias da vida partidária. Com essa alteração, despesas com confraternizações e eventos sociais sem qualquer caráter político, por exemplo, dificilmente poderiam ser questionadas.

Na outra ponta, o texto acaba com o sistema usado para prestação de contas pelos partidos, dificultando a fiscalização realizada pelos técnicos da Justiça Eleitoral (art. 68). Atualmente, as prestações de contas partidárias são informadas através de um sistema desenvolvido e implementado pela própria Justiça Eleitoral em 2018. A ideia é limitar as informações prestadas pelos partidos ao sistema de escrituração contábil da Receita Federal, que não apresenta informações suficientes para aferir de modo adequado a regularidade de despesas contraídas com recursos públicos.

É importante registrar também que o esvaziamento do sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral implicaria ainda gravíssimo prejuízo à transparência da contabilidade partidária, na medida que, ao contrário do que ocorre com a ferramenta utilizada hoje, o sistema da Receita Federal não exige padronização das informações nem permite extração de dados em formato aberto. A sociedade voltaria a ficar no escuro, sem condições objetivas de acompanhar como os partidos utilizam os recursos públicos que recebem todos os anos.

O projeto ainda determina que se o dinheiro público for usado de modo irregular pelos partidos, só haveria obrigação de devolvê-los em caso de “gravidade” (art. 68, § 10). Hoje, a lei determina que esses recursos sempre têm de ser devolvidos ao erário. Sem pudor, o texto condiciona a devolução aos cofres públicos de recursos usados irregularmente à subjetividade do que se possa considerar grave.

Como se não bastasse, estabelece um valor irrisório para multar os partidos pela desaprovação de suas contas (art. 68, § 10). A legislação atual impõe multa de até 20% sobre os gastos irregulares, os quais com frequência ultrapassam milhões de reais. Mas a proposta limita essa penalidade a R$ 30 mil, tornando praticamente inócua sua previsão.

E mesmo que a legenda seja condenada, o partido poderia rediscutir indefinidamente a aplicação de eventuais sanções. Isso porque se retira o caráter jurisdicional e atribui-se caráter meramente administrativo às prestações de contas (art. 68, § 12). Desde 2009, as prestações de contas dos partidos têm natureza jurisdicional, o que permitiu que os processos fossem submetidos ao trânsito em julgado, dando definitividade às decisões da Justiça Eleitoral, e colocando fim à prática reiterada de alguns partidos de ingressar com inúmeros pedidos de reconsideração que impediam o cumprimento das sanções impostas. Dar caráter administrativo às prestações de contas partidárias permitiria que as decisões da Justiça pudessem ser revistas a qualquer momento, facilitando, inclusive, a ocorrência de prescrição.

Em agosto do ano passado, o Transparência Partidária funcionou com amicus curiaenuma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por 19 legendas, de todo o espectro ideológico, que combatiam precisamente o caráter jurisdicional dos processos de prestação de contas partidárias, do qual decorre a chamada preclusão, que é a regra que disciplina a apresentação de documentos dentro dos prazos fixados pela lei ou pelas autoridades judiciais.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido dos partidos. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi taxativo: “Caso levássemos a extremos a garantia de apresentação de documentos comprobatórios a qualquer tempo no curso da prestação de contas, como defendem os autores, bastaria a apresentação de provas, em grande quantidade documental, às vésperas do decurso do prazo legal de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral para que o comando constitucional da prestação de contas fosse inteiramente esvaziado”.

Como não conseguiram obter essa licença do Judiciário, os partidos agora parecem querer fazê-lo modificando a legislação. E para garantir seu intuito, a proposta sorrateira ainda diminui justamente o prazo prescricional, que é período de que a Justiça Eleitoral dispõe para analisar as contas dos partidos, de 5 para 2 anos (art. 68, § 12).

Alega-se que tais providências dariam celeridade aos julgamentos das prestações de contas dos partidos. O argumento é esdrúxulo, dado que sob qualquer aspecto que se analise a questão, não se pode admitir que a busca pela agilidade ocorra em prejuízo da qualidade da fiscalização do uso de recursos públicos de tamanha monta.

E, como se viu, os avanços que nos últimos anos deram mais transparência e integridade às finanças de partidos e campanhas partiram da Justiça Eleitoral. Mas a proposta da Câmara dos Deputados quer retirar justamente o poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral sobre os procedimentos para prestação dessas contas (art. 129). Com a mudança, toda regulamentação sobre o processo de auditoria do financiamento eleitoral e partidário ficaria a cargo unicamente do Congresso Nacional, que historicamente nessa matéria vem apenas flexibilizando obrigações e suavizando sanções.

É claro que o debate sobre as regras eleitorais é importante, mas não é urgente e tampouco prioritário. Que se façam ajustes e alterações pontuais na legislação eleitoral, mas uma reforma de tamanha proporção mereceria mais tempo, transparência e participação, especialmente quando se considera o cenário dramático, de carências cada vez mais graves e numerosas, que vivenciamos.

Mas é precisamente nesse contexto –e talvez até por conta dele– que uma combinação terrível parece aproximar-se: de um lado, um aumento exorbitante dos recursos públicos para o sistema partidário; de outro, um grande enfraquecimento da fiscalização sobre o uso desses recursos. Uma equação que certamente representaria um grande golpe na promoção da integridade de nossos partidos políticos e, portanto, na própria consolidação da democracia no Brasil.

Fonte: poder 360.

A instabilidade causada pela pandemia e pela explosão no porto de Beirute, em agosto de 2020, fez com que as relações comerciais entre o Brasil e o Líbano despencassem.

O país do Oriente Médio importou US$ 3 milhões do Brasil no ano passado, queda de 69,1% em comparação a 2019, segundo dados da CCBL (Câmara de Comércio Brasil-Líbano). O superavit brasileiro foi de US$ 154 milhões.

No auge, em 2013, o Brasil exportou cerca de US$ 340 milhões ao Líbano. A corrente de comércio (importações mais exportações) ficou em torno de US$ 370 milhões. O país registrou queda a partir de então, em decorrência da escalada nos conflitos da Síria e da redução dos preços do petróleo.

Eis os índices no infográfico:

Na balança comercial brasileira em 2020, só 0,08% das exportações tiveram o Líbano como destino e 0,02% das importações vieram do país. O ano comercial é classificado por especialistas como “atípico”. Em 2013, ápice das transações, essas trocas representaram fatia de 0,14% na balança comercial do Brasil.

Queda do PIB

O PIB (Produto Interno Bruto) libanês começou a cair ainda em 2019, quando terminou o ano com US$ 55 bilhões. No ano seguinte, caiu para US$ 33,3 bilhões, queda de quase 40% em um único ano. Eis um panorama:

Os números antecipam o diagnóstico do Banco Mundial, publicado em maio deste ano, que coloca a instabilidade financeira e econômica do Líbano entre as 3 crises mais graves do mundo desde o século 19. Eis a íntegra do relatório (2 MB).

Com altos índices de insegurança alimentar, mais da metade da população libanesa está abaixo da linha de pobreza.

Acordo de livre comércio

O Mercosul discute um acordo de livre comércio com o Líbano há pelo menos 10 anos. “As negociações estão avançadas e devem conferir um benefício estratégico ao Brasil no Líbano”, disse o embaixador brasileiro em Beirute, Hermano Telles Ribeiro.

Apesar das divergências internas no Mercosul, entusiastas do acordo pressionam para uma resposta mais rápida. O argumento é que o tratado bilateral servirá para sustentar uma relação estratégica do Brasil.

Os países têm proximidade histórica: há mais libaneses e descendentes no Brasil que no próprio Líbano. Desde o século 20, 12 milhões de libaneses deixaram o Oriente Médio e cerca de 8,5 milhões migraram para a América Latina, sobretudo o Brasil.

“É um trabalho contínuo. O Líbano passa por problemas sérios e provavelmente o acordo com o Mercosul não está no topo das preocupações, mas o Brasil teria muito a acrescentar, como na qualificação de pequenas e médias empresas”, afirmou o secretário-geral da CCBL.

A assimetria no comércio bilateral, impulsionada pela disparidade de tamanho e populacional dos 2 países, não deve ser empecilho. “É importante que não olhemos para essa relação como um confronto entre exportação e importação, mas sim sobre os negócios que podemos ensejar, como a relação com outros países e a atração de investimentos”, pontuou.
Fonte: poder 360

A proposta de reforma tributária do imposto de renda é alvo de resistência de empresas médias integrantes do regime presumido, que abarca mais de 1 milhão de companhias (17% do total). O sistema integra negócios de menor porte que não foram abraçadas pelo Simples Nacional e nem tem tamanho robusto para integrar o complexo regime do lucro real (que inclui empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano).

O relator da reforma no Congresso, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ficou responsável por atender os pleitos da sociedade e modificar o texto original elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Sabino tem mostrado para vários players uma planilha para defender o projeto. Alega que a reforma irá tirar bilhões das costas das empresas e tributar os dividendos distribuídos aos acionistas, quando houver lucro.

O texto apresentado até o momento corta o Imposto de Renda sobre as empresas em 12,5 pontos percentuais nos próximos 2 anos (de 25% para 12,5%) e institui uma alíquota de 20% sobre dividendos, além de outras medidas.

Para especialistas que acompanham o tema, os números divulgados pelo relator omitem informações. Avaliam que a medida da forma como está carece de mudanças, pois beneficia mais alguns setores do que outros. Eis alguns pontos:

• lucro real – a carga tributária das empresas que faturam mais de R$ 78 milhões seria, na média, reduzida. Representam 3% do total de companhias no país e tendem a ter lucros menores em relação ao faturamento faturamento;

• lucro presumido – empresas que faturam até R$ 78 milhões tendem a ter maior aumento de carga tributária porque distribuem percentual maior de lucro aos sócios. Pagariam mais impostos sobre dividendos. O sistema profissionais liberais “pejotizados”, como advogados, médicos e professores.

As empresas que declaram pelo lucro presumido respondem por 8% da arrecadação federal. As que se baseiam no lucro real, 82%. Associações setoriais têm defendido uma redução na alíquota sobre dividendos para companhias do lucro presumido. Umas das sugestões ouvidas pelo Poder360 é que o ideal seria 2,5% em 2022 e 5% nos anos subsequentes.

Integrantes do Simples Nacional já conseguiram pular fora do projeto. Depois de muitas críticas e sugestões de até do presidente da Câmara, Paulo Guedes afirmou que esse segmento terá isenção do tributo sobre dividendos. Cálculos do relator indicam que a renúncia fiscal adicional com isenção da categoria em 2022 será de R$ 50 milhões. Há que defende o mesmo para o lucro presumido, justificando baixo potencial arrecadatório. Seria uma forma de mitigar resistências ao projeto. Mas a própria Receita Federal resiste a mais mudanças no texto.

O governo pretende implementar as mudanças no início de 2022. Para isso, o texto precisa ser votado nos próximos meses.

O Poder360 apurou que um risco é, caso o texto seja aprovado da forma como está, resultar em aumentos ao consumidor. Por exemplo, setores como saúde, educação e imobiliário, que têm muitos profissionais “pejotizados” iriam repassar a conta aos seus clientes –o que dificultaria o avanço de seus negócios.

Fonte: poder 360.

O projeto de lei que o governo mandou para mudar Imposto de Renda é tratado como prioridade na Câmara dos Deputados. Mas há 3 outros itens quase parados que em fevereiro e março o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o Congresso regulamentar:

• heranças no exterior – Estados não podem cobrar imposto sobre a transmissão de bens no exterior porque isso não é estabelecido ainda em lei; há projeto deste ano na Câmara;
• partilha do ICMS – Estados de origem e destino dividem a arrecadação em compras on-line. Mas a regra do Confaz em vigor deixará de valer em 2022. O STF quer que seja aprovada lei sobre o tema. Há projeto de 2010 na Câmara;
• imunidade de filantrópicas – algumas pagam Previdência e outras não. A exigência de contrapartida varia. O STF quer o tema regulamentado por lei complementar, não ordinária. Há projetode 2019 na Câmara

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) é autor do projeto para taxar heranças no exterior, que está parado. Barros quer marcar uma reunião para tratar de todos os temas.

Ele criticou a expectativa de que se resolva tudo logo. “O ambiente político precisa ser construído. Não é determinado por decisão judicial. Vamos trabalhar nesses temas”, afirmou

Fonte: poder 360.

Os profissionais de Saúde resolveram gravar um vídeo para mostrar as UTIs zeradas de pacientes graves. Esse hospital tem um atendimento diferenciado, estive lá durante 20 dias, quando fui acometido de COVID em janeiro 2021. Ao ver esse vídeo, emocionei-me ao lembrar dos profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos, auxiliares, cozinheiros e médicos. Como não destacar MC Donai, Eva e Jane na cozinha, Dr. Sávio e Dr Ricardo, a enfermeira gêmea que não quer mais saber de casamento, enfim, estou aqui vivo podendo contar essa história de gratidão a Deus, a Flávia, minha companheira de luta, as orações de minha mãe, a água da pastora, as palavras de minha irmã Graça e a toda equipe do hospital São Lucas. Valeu lutar pela vida e em homenagem aos que não puderam comemorar esse momento, meus sentimentos de pesar. Registro, também, meu sentimento de esperança para que os casos de COVID sejam zerados em toda a rede pública e privada do país.

A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta segunda-feira (2) os saques e transferências da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em janeiro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 17 de julho.

O pagamento da quarta parcela do auxílio terminou em 30 de julho tanto para esse público quanto para quem faz parte do Bolsa Família.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Para sacar o dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

As agências da Caixa abrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Fonte: G1

Manifestantes realizaram, na tarde deste domingo (1º), um protesto a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do voto impresso, em Natal.

A manifestação, realizada simultaneamente em outras cidades brasileiras, foi convocado pelo próprio presidente nas redes sociais. O objetivo é demonstrar pressão popular favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara, para que cédulas de papel voltem a ser usadas nas eleições de 2022.

Na capital potiguar, o ato começou às 15h, com a concentração na esquina das avenidas Nevaldo Rocha e Salgado Filho.

A maioria dos manifestantes usava camisetas com as cores da bandeira do Brasil. Eles carregam cartazes que pedem ‘Voto impresso auditável”. Os manifestantes usavam máscaras durante o ato.

Um outro grupo percorreu as ruas da capital em uma motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro também no período da tarde.
Fonte: G1 RN

As mulheres ocupam 123 das 933 vagas existentes em cargos de chefia nas empresas controladas pela União. Trata-se de 13% do alto escalão das estatais, uma taxa bem menor do que a registrada no setor privado –no qual as mulheres ocupam posições de liderança em 77% das empresas (leia mais ao fim desta reportagem).

O levantamento sobre a presença feminina no alto escalão das estatais federais foi feito pelo Ministério da Economia a pedido do Poder360, com base nos dados do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais de 2020.

Eis a íntegra do levantamento e do documento da pasta.

Segundo o Ministério da Economia, 74% dos cargos de chefia das empresas controladas pela União estão nas mãos de homens. Outros 13% estão desocupados. A pesquisa considerou 46 companhias.

Eis a proporção da representatividade feminina em cada uma das atribuições consideradas como empregos de alto escalão:

• diretoria-executiva: 7%;
• conselho de administração: 14%;
• conselho fiscal: 19%.

De acordo com o levantamento, 35 companhias avaliadas não têm mulheres na diretoria-executiva, ou seja, 76% do total de estatais avaliadas. É o caso de Petrobras, EBC, Infraero, Embrapa e Telebras.

Ao considerar o número de trabalhadores das empresas, em só 4 estatais a proporção de mulheres é maior que a de homens, sendo 3 do ramo da saúde. A outra é uma gestora de ativos que será privatizada. Eis a porcentagem:

• Hospital Nossa Senhora da Conceição: 73%;
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre: 73%;
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: 71%;
• Empresa Gestora de Ativos: 56%.

Das 46 estatais, em 14 as mulheres não representam nem 25% do número de trabalhadores. A menor participação é na Petrobras: 16,6%.

ESPLANADA

As mulheres também comandam 13% dos 23 ministérios do governo de Jair Bolsonaro. São 3 ministras: Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Tereza Cristina (Agricultura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

SETOR PRIVADO

No setor privado, a situação é diferente. As mulheres ocupam posições de liderança em 77% das 295 empresas de capital aberto avaliadas pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). São 640 executivas em 229 companhias.

De acordo com o levantamento do IBGC, realizado a pedido do Valor Investe e obtido pelo Poder360, 57% das empresas privadas de capital aberto têm ao menos uma mulher no conselho de administração. A presença feminina cai para 38% no conselho fiscal e 35% na diretoria.

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Fonte; poder 360