Justiça derruba liminar e obriga peritos do INSS a voltar ao trabalho

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19 devem voltar ao trabalho presencial, determinou hoje o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento dos profissionais às agências.

Betti acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar. O desembargador também determinou a volta do corte de ponto dos médicos faltosos.

Ontem (23), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Ele tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências põe em risco a saúde dos peritos.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, todas as agências liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra o novo coronavírus. De acordo com a secretaria, os locais estão em dia com a adequação do espaço físico e com os equipamentos de segurança para atendimento.

Impasse

No início da pandemia do novo coronavírus, há cerca de seis meses, as agências do INSS tiveram os trabalhos presenciais suspensos para evitar a disseminação do vírus. Desde último dia 14, quando o instituto determinou a reabertura das agências, parte dos médicos peritos do INSS têm se recusado a voltar ao trabalho, alegando falta de segurança sanitária nos consultórios. A própria categoria está fazendo inspeções por conta própria nas agências do órgão. No dia 17, o INSS determinou o corte de ponto dos médicos peritos fora dos grupos de risco para a covid-19 que não comparecerem ao trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a perícia médica é considerada serviço essencial e deve ser ocorrer presencialmente. O INSS orienta os cidadãos com atendimento marcado a ligar para a agência para verificar se o local está funcionando.

Agência Brasil

Covid-19: em uma semana, casos caem 30% e mortes, 13%

Foto: Governo de SP

Os casos de covid-19 caíram 30% na semana epidemiológica 37 em relação à semana anterior. Já as mortes registraram diminuição de 13% no mesmo intervalo. Foi a primeira vez em que as duas curvas apresentaram uma redução acima de 10% juntas desde o início da pandemia.

A evolução das curvas de diagnósticos e óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus está no novo boletim epidemiológico sobre a doença do Ministério da Saúde, apresentado em entrevista coletiva hoje (17).

A semana epidemiológica (SE) 37 compreende o intervalo de 6 a 12 de setembro. A SE é uma medida empregada por autoridades de saúde para analisar o desenvolvimento de uma determinada epidemia.

Na SE 37 foram contabilizados 192.687 novos registros de casos de covid-19. Na semana anterior (SE 36), o número havia sido de 276.847. A média diária nesta última semana epidemiológica foi de 27.527. A trajetória cresceu e começou uma tendência de queda na SE 29, com uma leve recuperação entre as SE 34 e 36 e agora uma baixa expressiva.

“O Brasil vinha com platô e desde a 29ª semana epidemiológica começou a ter uma tendência de queda. Tivemos um pico no Sul na 35ª semana, mas foi por registro dos novos casos. Quando houve atualização dos casos, já se confirmou uma tendência de redução. Da 36ª para a 37 tivemos redução bastante significativa de 30%”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros.

Agência Brasil

Covid-19: maioria diz que vai tomar vacina mesmo se não for obrigatória

Foto: AFP

A grande maioria dos brasileiros afirma que pretende tomar a vacina contra a Covid-19 assim que ela for disponibilizada, mesmo que a imunização não seja obrigatória, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, feito entre os dias 10 e 12 de setembro. Apenas 8,7% disseram que não pretendem ser vacinados se isso não for compulsório.

Outros 26,9% admitiram que podem tomar a vacina dependendo de qual país ela virá. As alternativas nesse momento são o Reino Unido – onde a Universidade de Oxford produz uma vacina em parceria com o laboratório Astrazeneca-, a China – que já testa em São Paulo a vacina desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech, batizada de CoronaVac – e a Rússia – que já liberou o primeiro lote da Sputnik V para ser usada na população em geral e tem um acordo com o governo do Paraná.

A maioria dos entrevistados (55,2%) também disse ser a favor de que as pessoas sejam obrigadas a tomar a vacina, enquanto 38,6% disse ser contra a imposição da imunização – 6,2% não soube dizer ou não quis opinar. Nos últimos dias, em mais de uma oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra obrigar as pessoas a se vacinarem, o que despertou críticas de infectologistas, que recomendam a vacinação como medida para conter a pandemia.

A pesquisa ouviu por telefone 875 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja

 

Capacitação aborda Protocolo de atendimento para acidentes com escorpiões

Foto: CEVS

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Capacitação de Recursos Humanos (SUCA), Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) e Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX), realizará uma capacitação sobre Protocolo de atendimento para acidentes com escorpião, na plataforma online – Go To Meeting, no próximo dia 30, às 15h.

O curso é direcionado a profissionais de saúde da rede Sesap e municípios do RN. As inscrições dos servidores indicados pelos Núcleos de Educação Permanente (NEPs), devem ser preenchidas até o dia 28 de setembro, via formulário Google: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXDFcUNlExaIiLc_chkfL-r2_VZteZVae_mOahhjx_0bhouw/viewform?usp=sf_link

Iniciando a programação do evento será abordado o tema “Acidentes com escorpiões: Estatística dos casos atendidos no CEATOX/RN”, conduzido pela coordenadora do Centro, Francisca Santos. Em seguida, será apresentado o Protocolo de atendimento para acidentes com escorpião, pelo infectologista Henio Godeiro Lacerda.

Segundo Francisca Santos, “os acidentes com escorpião destacam-se entre as maiores ocorrências de atendimentos no CEATOX RN e, embora na maioria das vezes tenham uma evolução tranquila, é muito importante que os profissionais e serviços tenham segurança para atender e conduzir as situações nas quais haja necessidade de assistência médica. A capacitação dos profissionais favorece o atendimento adequado e a segurança do paciente”.

Assecom RN

STF vai decidir se pais podem optar por não vacinar os filhos

Foto: Gabriel Borges / O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral, se pais podem optar por não vacinar seus filhos menores de idade por questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O resultado do julgamento, ainda sem data prevista, irá valer para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Em meio à espera mundial por uma vacina contra o novo coronavírus, o entendimento a ser firmado pelo STF vai definir se a imunização será obrigatória ou facultada aos pais ou responsáveis. No início do mês, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu, em uma peça publicitária nas redes sociais, uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

O caso que será julgado é referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Os pais deixaram de cumprir o calendário de vacinação por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.

Os pais recorreram ao Supremo argumentando que, embora não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde. Segundo eles, a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O relator do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, ao votar pela existência de repercussão geral da matéria, destacou que o tema tem relevância social, em razão da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde. Tem aumentado a visibilidade do movimento antivacina no Brasil, especialmente devido à pandemia da Covid-19. O ministro destacou a controvérsia do tema.

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou.

O Globo

Covid-19: Brasil tem 130 mil óbitos e 4,28 milhões de casos acumulados

Foto:  Itamar Crispim/Fiocruz

O balanço diário do Ministério da Saúde trouxe, nesta sexta-feira (11), um total de 130.396 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram 874 novos registros de óbitos em função da doença. Ontem o sistema contabilizava 129.522 falecimentos. Ainda há 2.467 mortes em investigação.

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 4.282.164. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 43.718 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.238.446 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização, 621.113 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.530.655 já se recuperaram.

Covid-19 nos Estados

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.338), seguido por Rio de Janeiro (16.883), Ceará (8.666), Pernambuco (7.817) e Pará (6.299). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (609). Em seguida estão Acre (636), Amapá (677), Tocantins (784) e Mato Grosso do Sul (1.035).

Agência Brasil

Fim do preconceito é fundamental para prevenção do suicídio

Foto: Marcello Camargo /Agência Brasil

 

O fim do preconceito com doenças mentais, como ansiedade e depressão, é fundamental para a prevenção ao suicídio. A afirmação é da coordenadora-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dilma Alves Teodoro, e também um dos alertas da campanha Setembro Amarelo, que acontece este mês para conscientização e prevenção ao suicídio.

“O preconceito faz as pessoas não buscarem ajuda. Muitas vezes elas escondem a doença porque o amigo ou familiar vai interpretá-las como uma pessoa que é fraca, que deveria reagir, quando, na verdade, ela está adoecida”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Dilma, ao diminuir o preconceito com essas doenças e o tabu sobre o assunto, pessoas que estão passando por algum sofrimento se sentirão mais à vontade para procurar ajuda profissional e ter um diagnóstico adequado, prevenindo possíveis tentativas de suicídio. Seja por razões religiosas, morais ou culturais, ainda há medo e vergonha em falar abertamente sobre o tema, que é um problema de saúde pública.

Por isso, desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza a campanha Setembro Amarelo, que marca também o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, lembrado hoje (10). Cerca de 12 mil suicídios são registrados no Brasil todos os anos e mais de 1 milhão no mundo. De acordo com a ABP, cerca de 96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

A diretora do Instituo Bia Dote, Lucinaura Diógenes, de Fortaleza (CE), sentiu na pele esse preconceito com a morte de sua filha Beatriz, por suicídio, em 2008. “Há respostas que o suicídio não traz. Foi muito impactante e mais impactante foi o que veio pós-suicídio. Depois, veio a questão do julgamento, os preconceitos, das pessoas tratarem o suicídio como falta de Deus, e a família começar a se culpar. E nesse processo todo, percebemos que outras pessoas no nosso entorno tinham passado por situação de suicídio e ninguém sabia porque elas silenciavam”, disse.

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Após aglomerações e festas do pós-quarentena, Madri volta a esvaziar as ruas para enfrentar segunda onda da Covid-19

 

Foto: Alessandro Soler / Agência O Globo

MADRID — A capital espanhola voltou no tempo nesta segunda-feira, 7 de setembro. Não só pela retomada das restrições às concentrações de pessoas em ambientes privados e públicos, impostas pelo governo regional por conta da disparada no número de novos contágios de Covid-19 — 31,5 mil nas últimas duas semanas. O clima de amplas áreas desta metrópole de 3,3 milhões de habitantes ganhou outra vez um certo aspecto de alto verão, aquele momento de julho e agosto em que os madrilenhos tradicionalmente desaparecem, deixando tudo vazio atrás de si enquanto se acotovelam por um quinhão de areia nas praias.

Acontece que já é setembro, as férias — e a economicamente desastrosa temporada turística — já acabaram, e as aulas nos colégios recomeçam (também sob muitas restrições). A cidade, no entanto, adia mais uma vez a normalidade.

Especialistas apontam para a dolce vitta que se seguiu à “normalização”, na segunda quinzena de junho, como causa da nova escalada da pandemia por aqui. Festas sem controle amplamente noticiadas pela imprensa nas últimas semanas, reuniões sociais de dezenas de pessoas sem máscara em bares e restaurantes, praias lotadas, adolescentes fazendo botellones — encontros maciços para beber em praças e ruas — e um novo fluxo de turistas, sobretudo de outros países europeus, teriam ajudado a compor o caldo de cultivo que derivou na que já vem sendo considerada como a segunda onda da doença na Espanha. Isso e, também, o gargalo na entrega dos resultados dos exames tipo PCR, que detectam a fase aguda da doença, o que deixou sem diagnóstico (e sem quarentena) pessoas contagiadas e potencialmente transmissíveis.

Agora, a presidente da região de Madri, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, de direita, impôs por decreto uma série de limites à concentração de pessoas em determinados espaços, em alguns casos ainda mais severos que os levados a cabo pelo governo central, do Partido Socialista, de centro-esquerda, durante o confinamento — e que ela, então, criticava com dureza.

Um número máximo de 10 pessoas é admitido em encontros sociais, seja em ambientes privados, seja em restaurantes e bares. Não mais de 60% da ocupação normal são permitidos em templos religiosos e espaços onde se realizam festas de casamento e batizados. Velórios podem ter até 50 pessoas, se forem ao ar livre, ou 25, em lugares fechados. Eventos culturais, incluídos shows ou visitas a museus, têm redução para 40% da lotação. E espetáculos em lugares não dedicados habitualmente a atividades culturais — como shows eventuais em restaurantes ou praças — estão proibidos.

Na tarde desta segunda-feira, as terrazas dos bares e restaurantes que coalham a paisagem urbana de Madri estavam nitidamente mais vazias. Na Plaza Mayor, uma das mais conhecidas do centro histórico de uma cidade que recebe 10,4 milhões de turistas anuais, eram pouquíssimas as mesas ocupadas na happy hour, quando é preciso fazer fila para conseguir um lugar ali em tempos normais.

— O esvaziamento aqui é tamanho que eu nem sei dizer se houve uma queda ainda maior no número de pessoas hoje em relação ao fim de semana, quando as novas proibições ainda não estavam valendo. O que está muito claro é que, desse jeito, isto aqui não vai aguentar muito tempo mais — lamentou Fausto Muñoz, garçom de um dos mais tradicionais restaurantes dali, o El Soportal, completamente vazio como quase todos os outros ao redor.

A carioca Letícia Malvares, musicista e compositora radicada em Madri, teve um show cancelado nesta segunda-feira e ainda não retomou as rodas de choro de que participa num bar frequentado pela comunidade brasileira no bairro de Lavapiés. Desde março, com o confinamento e a retomada oscilante das atividades culturais, ela quase não tem tido renda oriunda de shows e apresentações.

— Sábado eu vou tocar num casamento, e tiveram que mudar coisas (por conta da lotação reduzida). A roda de choro não vai voltar tão cedo. Eu tenho me imposto programas sociais com, no máximo, quatro pessoas. Não quero me contagiar nem contagiar ninguém — afirma ela. — Desde março, vivemos em pura tensão. Estou dando aula on-line, montei um grupo de brasileiros para ensinar flamenco, e estou esperando ainda a ajuda do governo espanhol ao setor cultural, à qual tenho direito. Enquanto isso, acumulo uma megadívida com o dono do meu apartamento, está um aperto só.

Como ela, o professor universitário madrilenho Salvador Segura, pai de duas crianças, de 7 e 9 anos, também tem evitado encontros sociais. Enquanto ainda tenta entender todas as restrições impostas aos filhos no colégio — onde comporão, a partir desta terça, os chamados “grupos bolha”, isolados de outras crianças, sem poder praticar esportes de contato ou conviver com alunos de diferentes salas —, diz prever meses de idas e vindas na retomada da vida de antes:

— Não deixa de ser irônico esse clima de férias na cidade. O desemprego dispara (aumento de 7,5% no segundo trimestre, o maior da zona euro, com mais de 760 mil novos desempregados), muita gente continua sem receber ou poder trabalhar. Acho até que continua a haver muita terraza e muita festa para a situação dificílima que o país vai viver no curto e no médio prazos.

O Globo

Portaria: Governo do RN autoriza eventos em formato ‘drive-in’

Foto: Ilustrativa

O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN.

A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).

O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.

O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.

Assecom RN

Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional

O Ministério da Saúde passou a considerar a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada hoje no Diário Oficial da União. Os funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 dias para tratamento passarão a ter agora estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença.

Além disso, as empresas correm o risco de responder na Justiça a pedidos de indenização por danos morais e materiais propostas por empregados atingidos na forma mais grave da doença ou por familiares. As companhias podem também sofrer impacto no caixa com o aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Segundo o advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a Portaria nº 2.309/20, do Ministério da Saúde, que incluiu na lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pode fazer com que a Previdência Social passe a reconhecer a covid-19 como doença do trabalho, sem necessariamente confirmar o nexo causal (prova de que o empregado pegou a doença no trabalho), “o que entendemos ser um equívoco caso o INSS passe a adotar esse entendimento”, diz

Para Santos Junior, como regra, o reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho depende de confirmação de que a doença foi adquirida no ambiente ou por força do trabalho. Segundo o advogado, é importante que as empresas adotem, implantem e fiscalizem medidas preventivas.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha dado uma decisão que dava margem para considerar a covid-19 como doença adquirida no trabalho. Na ocasião, os ministros derrubaram o artigo 29 da Medida Provisória (MP) n° 927, que dizia que a covid-19 não era doença ocupacional. Desde então, o STF possibilitou que funcionários contaminados possam responsabilizar empresas pela doença, se comprovado que ela foi contraída no ambiente de trabalho.

A decisão do STF foi proferida no julgamento de pedido de liminar em sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP. Segundo os ministros, o artigo prejudicaria inúmeros trabalhadores de atividades essenciais e de risco, que estão constantemente expostos à doença por não considerá-la acidente de trabalho. Caberá às empresas demonstrarem nos processos que tomaram medidas preventivas.

Link da portaria https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601

Por Adriana Aguiar / Valor — São Paulo

 

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

Foto: REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.

Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.

Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.

“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.

Agência Brasil

Covid-19: Pazuello e Fiocruz discutem como acelerar produção da vacina

Foto:Reuters/Athit Perawongmetha/Direitos Reservados

A parceria prevê a assinatura, na primeira semana de setembro, de um acordo de encomenda tecnológica e desenvolvimento de uma plataforma para fabricação de outras vacinas, como a da malária.

Anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde, o acordo resulta de tratativas entre os governos do Brasil e do Reino Unido. O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford. Pelas previsões, as primeiras doses da vacina contra a covid-19 deverão ser distribuídas no início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

No encontro com a presidente da Fiocruz, Pazuello disse que o ministério corre para acelerar o processo e disponibilizar, o mais rápido possível, a vacina que imunizará os brasileiros contra a covid-19. “O governo está investindo todos os esforços para entregar à população uma vacina segura e eficaz, com todo o cuidado e zelo necessários para a vida dos brasileiros.”

Inicialmente, deverão ser produzidas 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos tem início estimado para abril do próximo ano.

Segundo Nísia Lima, a Fiocruz está mobilizando todos os recursos tecnológicos e industriais de que dispõe para que a população tenha acesso à vacina no menor tempo possível. “Estamos conversando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, disse Nísia.

Agência Brasil

Instituto Butantan prevê 45 milhões de doses da vacina para Covid-19 até dezembro

Foto: Cadu Rolim/Estadão

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse hoje que a previsão dada pela instituição ao Ministério da Saúde é de que seja possível fornecer 45 milhões de doses da vacina CoronaVac ao SUS (Sistema Único de Saúde) até dezembro deste ano. O Butantan, que é um órgão do governo do estado de São Paulo, desenvolve e testa a vacina contra o coronavírus em parceria com um laboratório chinês.

“Asseguramos que em dezembro teremos 45 milhões de doses disponíveis para o SUS”, afirmou Dimas em entrevista coletiva do governo de João Doria (PSDB), e que contava também com o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB). “Podíamos integralizar esse volume até 60 milhões em março e 100 milhões em maio. Formalizamos essa possibilidade”, acrescentou.

Dimas se encontrou anteontem com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em Brasília. Segundo o diretor do Instituto Butantan, o fornecimento da CoronaVac para o SUS está fechado, o que se discute agora é apenas a “formalização” de como se dará a distribuição dessas doses.

Também foi discutido no encontro um pedido de verba ao governo federal para acelerar o processo de testes de eficácia da CoronaVac e para investir na produção em larga escala pelo Instituto Butantan.

“São R$ 85 milhões para fazer avançar mais rapidamente os estudos clínicos e R$ 60 milhões para o processo de reestruturação da fábrica”, explicou Dimas.

No entanto, a ideia da instituição é conseguir cerca de R$ 2 bilhões de recursos federais no total, que garantiriam a previsão de 100 mil doses para o SUS até maio.

“É um ponto ainda não definido. Mas adianto que necessitaríamos do valor de cerca de R$ 2 bilhões para integralizar as 100 mil doses”, afirmou Dimas, completando que houve uma “sinalização clara” e um “entendimento total” de Pazuello quanto ao pedido.

UOL

Vacinação contra sarampo para quem tem de 20 a 49 anos é prorrogada

Foto: Tânia Rêgo

Brasileiros com idade entre 20 e 49 anos têm até o dia 31 de outubro para se vacinar contra o sarampo. O prazo terminaria na próxima segunda-feira (31), mas o Ministério da Saúde anunciou nesta tarde a prorrogação do prazo. Devido à pandemia – e à preocupação com os riscos de contaminação pela covid-19 – a campanha deste ano acabou atingindo um público menor do que o esperado.

Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que, do início da campanha em 16 de março até o dia 17 de agosto, 5.299.087 de pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos foram vacinadas.

O número corresponde a apenas 5,8% das 90 milhões de pessoas que têm entre 20 e 49 anos, público-alvo da quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, doença considerada “grave e de alta transmissibilidade”, uma vez que cada pessoa contaminada poder transmiti-la a até 18 pessoas, principalmente por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou mesmo respirar.

De acordo com as autoridades de saúde, a principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação. Nesse sentido, alertas têm sido dados à população sobre “a importância da vacinação contra o sarampo, mesmo com a pandemia de covid-19 em evidência no país”.

Campanha

A vacinação é a estratégia que o Ministério da Saúde adota para interromper a transmissão, de forma a eliminar a circulação do vírus no país.

As duas primeiras etapas da campanha ocorreram em 2019. Em outubro, voltada a crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade; e em novembro, a segunda etapa, voltada ao público com idade entre 20 e 29 anos. Entre fevereiro e março de 2020, o público-alvo foi a população de 5 a 19 anos.

Quem não tomou nenhuma dose, perdeu o cartão ou não se lembra de ter sido vacinado, deve receber apenas uma dose da vacina.

Em caso de dúvida, a orientação do Ministério da Saúde é a de procurar a unidade básica de saúde mais próxima levando o cartão de vacinação e um documento. “Lá a situação vacinal será avaliada e atualizada conforme recomendações do calendário básico de vacinação”, informa o ministério por meio de seu site.

Sintomas

Pessoas acometidas pela doença apresentam febre, manchas avermelhadas pelo corpo, tosse, coriza, conjuntivite (olhos vermelhos e lacrimejantes), fotofobia (sensibilidade à luz) e pequenas manchas brancas dentro da boca.

Gestantes

A vacina é contraindicada durante a gravidez pois é produzida com o vírus do sarampo vivo, apesar de atenuado, e a gestação tende a diminuir a imunidade da mulher. O Programa Nacional de Imunizações recomenda, inclusive, que mulheres em idade fértil devem evitar gravidez até um mês após a vacinação.

Estado tem a menor ocupação de UTI Covid desde abril

Foto: Robson Araújo

A queda sustentada dos números da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte seguem refletindo na assistência hospitalar. De acordo com os dados extraídos do portal Regula RN, o percentual de ocupação das UTIs Covid-19 da rede pública alcançou 41% na manhã desta sexta-feira, sendo este o menor percentual desde abril.

As regiões do estado apresentam os seguintes níveis de ocupação de UTI: 50% no Alto Oeste, 51,4% no Seridó, 43% no Oeste/Vale do Açu, 40% na Região Metropolitana e 66% no Mato Grande. As regiões do Mato Grande e do Potengi-Trairi seguem sem pacientes internados em leitos críticos.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou ainda 263 pessoas internadas nas redes pública e privada do Rio Grande do Norte, sendo 113 em leitos críticos e 150 em leitos clínicos. A fila da regulação, às 11h da manhã, contava com duas pessoas e 18 aguardavam transporte sanitário.

Todas as regiões de saúde seguem apresentando queda na incidência de novos casos de infecção pelo coronavírus, assim como na taxa de mortalidade pela Covid-19. “Isso mostra o trabalho incessante do Governo do Estado e das equipes de saúde para salvar vidas nesta pandemia”, afirmou a coordenadora e Articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Dantas.

Apesar dos números positivos, ainda é importante que a população siga cumprindo as medidas sanitárias. “Ainda estamos com a taxa de transmissibilidade considerada positiva, abaixo de 1, registrando 0,85. Trata-se de uma queda sustentada até o presente momento. Contudo, lembramos mais uma vez dos cuidados e do distanciamento social, pois ainda estamos enfrentando uma pandemia”, reforçou a coordenadora.

Os casos confirmados são 61.211, outros 25.960 casos seguem em investigação, enquanto 112.708 foram descartados. A Covid-19 vitimou 2.224 pessoas no RN, sendo uma delas nas últimas 24h. E 234 óbitos estão em investigação.

A Sesap, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte Dr. Almino Fernandes (Lacen), irá realizar a ampliação na política de testagem, diagnóstico e vigilância ambulatorial para seguir acompanhando de perto a situação da pandemia no estado. A testagem por sorologia será iniciada na próxima semana, com foco em determinadas categorias de trabalhadores com maior possibilidade de exposição ao vírus. Nos próximos dias serão testadas 150 mil pessoas, em três blocos de 50 mil testes.

Assecom/RN