Categoria: Crônicas

Na semana passada, registrei aqui que a ideia de uma origem biológica para o comportamento criminoso do indivíduo, sobretudo quanto ao crime violento, ainda hoje é popular e mesmo cientificamente defendida. Todavia, no estado atual da ciência, entende-se não ser possível prever o comportamento criminoso de alguém com base apenas em fatos biológicos. Mesmo nas pessoas com uma “predisposição genética” para tanto, é necessário um gatilho do ambiente para que essa pessoa “caia pra dentro” na criminalidade. Esse é chamado o “modelo diátese-estresse”, a soma da predisposição genética com o estresse do ambiente.

Esses gatilhos individuais – que podem estar relacionados (mas não necessariamente) aos diversos fatores sociológicos da criminalidade estrutural, como a desigualdade social, a pobreza, a falta de educação, a desestruturação familiar etc. – são de diversas ordens.

Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “um dos argumentos mais fortes para que a agressão tenha uma causa comportamental é a teoria da frustração-agressão, que surgiu na década de 1930. A frustração ocorre quando um fator interno ou externo nos impede de atingir uma meta. John Dollard (1900-80) e seus colegas propuseram que a existência de frustração sempre levava a alguma forma de agressão. (…) No entanto, todos nós ficamos frustrados, mas nem todos se tornam agressivos. Em resposta a isso, a teoria da frustração-agressão sugere que a intensidade da agressão é maior quando dirigida à fonte da frustração como um tipo de comportamento retaliatório”. Faz sentido.

Outrossim, é relevantíssima a teoria do aprendizado social – TAS (e as suas derivações), afirmando que aprendemos não só por experiências diretas, mas sobretudo por meio da observação dos outros, incluindo aqui o comportamento agressivo ao nosso redor e a forma como ele se apresenta. Por exemplo, a partir de inúmeros estudos, é convencionalmente aceito – e alguns pais já deviam saber disso por experiência própria – que as crianças familiarizadas com atitudes agressivas têm maior probabilidade de imitá-las. A imitação está no centro de toda a vida social e explica bem tanto as situações estáveis como as mudanças, já ensinava Gabriel Tarde (1843-1904) em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, de 1901). Assim, a imitação, compulsória ou espontânea, eletiva ou inconsciente, pode ser o gatilho individual do novo fato criminoso.

E podemos ser até mais específicos quanto à influência do ambiente no comportamento criminoso. Esse ambiente pode ter mesmo um papel negativamente educativo no indivíduo. Como anotam os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, “Edwin Sutherland (1883-1950), em 1939, sugeriu que dois fatores são necessários para que uma pessoa se torne um criminoso: 1) ela precisa aprender certos valores que apoiariam o comportamento criminoso e 2) precisa aprender as habilidades necessárias para cometer o crime. Essa teoria é chamada de teoria da associação diferencial e argumenta que os criminosos são influenciados principalmente por aqueles com quem se socializam”. Nesse sentido, o nosso comportamento seria influenciado e mesmo “aprendido”, durante a vida, por intermédio da observação e absorção de certo conhecimento. Os criminosos não são “natos”, mas, sim, “educados” (intencionalmente, o mais das vezes) por meio da observação/imitação dos outros ao redor.

Mas isso não é só uma lição da psicologia forense/criminal. É uma sabença popular. Afinal, “diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és”. É uma verdade poética, como assim declamou Rudyard Kipling (1865-1936), no seu poema “If” (“Se”, em tradução do nosso Guilherme de Almeida): “Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes/E, entre reis, não perder a naturalidade/E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes (…)/Tua é a terra com tudo o que existe no mundo/E o que mais – tu serás um homem, ó meu filho!”. É filosófico: “O inferno são outros”, já dizia Jean-Paul Sartre (1905-1980), alertando sobre os nossos padecimentos quando dos encontros com a alteridade. E é bíblico (1 Coríntios 15:33): “Não se deixem enganar: ‘As más companhias corrompem os bons costumes’”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Leio, perplexo e indignado, que existe a hipótese do governo norte americano decretar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes. O motivo seria as decisões proferidas pelo Ministro enquanto membro da Suprema Corte do Brasil. Embora me recuse a acreditar neste completo despautério, gostaria de fazer uma provocação.

A mídia brasileira noticiou, não há muito tempo, que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, teria ido aos EUA para manter contato com autoridades americanas, com o intuito de pedir que o Governo dos EUA fizesse alguma intervenção na Justiça brasileira. Especialmente para responsabilizar criminal e administrativamente os Ministros da Corte por atos praticados no exercício da jurisdição da Casa. Inclusive na matéria constava bizarra manifestação do pai do deputado, o ex presidente Jair Bolsonaro, apoiando a intervenção norte americana.

O que é mais inacreditável , inadmissível, é o fato do Ministério Público Federal e a Polícia Federal não terem tomado nenhuma atitude para investigar, e, se for o caso punir o agente público, deputado federal, que acintosamente vai a outro país insuflar uma ação de um governo estrangeiro contra o Brasil. Comete , no mínimo, 2 crimes e tem que ser responsabilizado.

Ainda querendo crer que não é verdade, fica o registro da minha indignação! É claro que espero pedir desculpas ao MP e a PF quando eles deflagrarem a operação que, por motivos óbvios, corre em sigilo. Pedirei humildemente desculpas. Mas fica o registro.

Kakay

Padre João Medeiros Filho

Nos seminários e casas de formação eclesiástica, os futuros padres estudam homilética, uma disciplina voltada para a metodologia e as técnicas de pregação: homilias, sermões, panegíricos etc. No passado, os bacharéis em ciências jurídicas aprendiam retórica em função dos tribunais. Hoje, existem cursos específicos para ensinar a falar em público, como desenvolver o conteúdo, usar adequadamente as palavras, empregar a impostação de voz e gesticulação, levando em conta as diferentes profissões. Aqui no RN, alguns cursos fazem sucesso nesse ramo. Os profissionais da retórica são procurados especialmente por comunicadores, operadores do direito e candidatos em campanhas eleitorais.

Não é fácil falar em público, sobretudo diante de uma plateia heterogênea em termos de faixa etária, formação, nível intelectual etc. Tal é a assembleia das igrejas. Em geral, confundem-se sermão e homilia. Esta é uma palavra grega, que significa literalmente conversa em família. Trata-se de reflexão, comentário de cunho vivencial e meditação sobre um texto bíblico ou assunto espiritual. O sermão (étimo derivado do latim, indicando fala do púlpito) é um discurso adversativo, normatizador, abordando temas dogmáticos e éticos. Ambos diferem do panegírico (termo grego, significando elogio) que é uma peça laudatória. Na administração dos sacramentos e celebração da missa, requer-se uma homilia, pois se pretende algo reflexivo e mais próximo do coloquial.

Soe acontecer que os sacerdotes, em lugar de pronunciar uma homilia, fazem um sermão. E quando este deve ser proferido, acabam por realizar uma espécie de catilinária. Nos sermões e panegíricos cabe uma linguagem mais castiça, havendo lugar para os puristas da língua. A homilia deve ser enxuta, objetiva e pastoral. Nela deve brilhar o mistério eucarístico ou sacramental, e não o padre. O Papa Francisco recomendou: “A homilia não deve durar mais de oito minutos, porque depois desse tempo, a atenção se perde e as pessoas dormem.” Toda prédica exige cuidado e atenção. Apesar de quase sessenta anos de ministério sacerdotal, sempre procuro preparar minhas falas, sobretudo hoje com as redes sociais. Quando pároco em Caicó (RN), escrevia os tópicos e esquemas de minhas reflexões. Monsenhor Lucas Batista Neto ainda se recorda de meus cadernos, contendo sínteses e roteiros homiléticos. Preocupo-me em não repetir falas. A vida é dinâmica, por isso os conteúdos e formas necessitam ser atualizados.

Em Natal, há cerca de oito anos, após a missa de domingo, uma mulher gentil e esclarecida pediu para falar comigo. Pensei tratar-se de problema familiar ou confissão. Ela abordou o assunto das homilias. Naquele dia, Deus me inspirou. Fui conciso, objetivo e pautado no Evangelho. A senhora dissera-me: “Não costumo ouvir sermões e homilias. Uns são demorados e enfadonhos; outros, teóricos. Vários descambam para assuntos religiosamente irrelevantes. Em geral, os padres pregam mais de vinte minutos. Em um terço da exposição tratam de pecado, inferno e costumes. Durante o mesmo tempo, escolhem o pântano da política. Destinam os minutos restantes a um insistente pedido de dinheiro. E Deus onde fica, Padre?” Quanto à forma, comentou: “As pregações costumam ser recheadas de reprimendas, carões, sem propostas razoáveis.” Isso leva-nos a pensar.

Quando jovem presbítero, era arrebatado. Achava bela a retórica de alguns pregadores: Dom Nivaldo, Dom João Portocarrero, Monsenhor Walfredo, Padres Luiz Wanderley, Bianor Aranha e outros. Gostava das frases bem elaboradas, por vezes gongóricas, pronunciadas do púlpito. Deliciava-me, escutando a sinonímia e as metáforas. Encantava-me Padre Manuel Vieira, diretor do antigo Ginásio Diocesano de Patos (PB), orador brilhante, muito solicitado para falar em festas de padroeiros. Lembro-me de suas belíssimas palavras sobre a caridade, proferidas na Catedral de Sant’Ana, em Caicó. O povo vibrava com sua eloquência. A uma moça embevecida diante das palavras do orador, foi perguntado qual o assunto da pregação. Ela respondeu: “O padre disse tantas coisas bonitas, mas o assunto não sei.” Faz-me refletir o comentário de Mário Quintana sobre as falas eclesiásticas: “Nada das celestiais promessas ou das terríveis maldições. Se eu fosse um padre, citaria os poetas, porque a poesia purifica a alma… Um belo poema sempre leva a Deus!” O Livro dos Provérbios lembra: “A Palavra [sagrada] é a mais preciosa de todas as joias” (Pr 3, 15).

Dias atrás, citando o célebre Cesare Lombroso (1835-1909), iniciamos uma discussão sobre a influência da hereditariedade/genética e do ambiente social no comportamento criminoso. E essa é uma questão, aliás, até mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Em linhas gerais, o professor Eysenck defende a hereditariedade como fator decisivo para o desenvolvimento da inteligência e do comportamento humanos (o que inclui um potencial comportamento criminal). Já o professor Kamin rejeita categoricamente esse determinismo genético, afirmando mesmo que ele se fundamenta em fraudes científicas e preconceitos raciais.

De fato, a ideia de alguma origem biológica para o comportamento criminoso, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é hoje popular e mesmo cientificamente defendida.

Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), pesquisas sérias apontam que genes específicos, como o denominado gene MAO-A, podem desempenhar um papel considerável no comportamento agressivo e criminoso. Há também o caso do cromossomo XYY: “Cerca de 1 em cada 1000 recém-nascidos do sexo masculino tem dois cromossomos Y em vez de um e, embora esse perfil cromossômico seja relativamente raro na população em geral, descobriu-se que é comum na população carcerária. Descobriu-se que os homens XYY tendem a se desenvolver normalmente na maioria dos aspectos, mas podem ter alguns problemas de aprendizado, como distração e hiperatividade. Essas tendências, combinadas com as exigências da vida moderna, podem ser a causa de uma proporção maior de homens XYY se encontrarem na prisão”. Outrossim, recentemente, “o uso de técnicas modernas de escaneamento cerebral nos deu uma janela para a mente como nunca antes. Elas indicam que, em alguns casos, diferenças na estrutura e na função do cérebro podem causar níveis elevados de agressão [e potencial criminalidade]”.

Entretanto, no estado atual da ciência, entende-se ainda não ser possível simplesmente prever o comportamento criminoso de alguém com base apenas no exame do seu cérebro ou na presença de determinada estrutura genética. Ao que tudo indica hoje, mesmo nas pessoas com “predisposição genética” para o crime, é necessário um gatilho do ambiente para que essa pessoa “caia pra dentro” (aliás, essa queda na criminalidade, como todos nós sabemos, se dá mesmo sem a tal predisposição/vulnerabilidade genética). Como explicam os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, mesmo essas teorias biológicas “nos levam ao que é conhecido como ‘argumento da diátese-estresse’ para o comportamento agressivo e o crime. Ou seja, podemos ser geneticamente ou biologicamente predispostos a um determinado comportamento, mas é necessário o estresse do ambiente para que exibamos esse comportamento”.

Temos, aliás, o famoso caso do neurocientista James Fallon (1947-2023), que, estudando a fundo a questão, pelo seu próprio exame de PET scan desavisadamente descobriu que o seu cérebro correspondia ao de um “psicopata patológico”, com histórico familiar correspondente. Fallon, apesar do seu histórico genético, que incluía uma variante do gene MAO-A ligado à agressividade, não era violento, teve carreira acadêmica muitíssimo bem-sucedida e um casamento feliz (pelo menos ao que se saiba…). O caso Fallon assim mostra que uma pessoa, embora geneticamente predisposta/vulnerável a comportamentos agressivos/criminosos, se conviver em um ambiente adequado, pode nunca apresentar esses comportamentos.

Bom, se no atual estado das coisas, o fator ambiental (com repercussões tanto psicológicas como sociais) é também relevante para o nosso comportamento criminoso, é sobre esse fator que falaremos doravante. Rogo apenas um tico de paciência.  

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O clima de desconfiança paira sobre os corredores do poder. Rumores indicam que um político tem gravado reuniões com colegas e membros do executivo, incluindo um secretário influente. As gravações revelam uma falta de sintonia entre os poderes, expondo fragilidades institucionais.

A prática de gravações clandestinas por agentes públicos não é inédita no Brasil. Em 2011, denúncias de escutas ilegais motivaram a criação de uma comissão para investigar o caso.

A questão que permanece é: quem é o responsável por essas gravações e qual o destino desse material? A ausência de transparência e a falta de respostas concretas alimentam a insegurança e comprometem a confiança nas instituições.

É imperativo que medidas sejam tomadas para investigar e, se necessário, punir práticas que atentem contra a ética e a legalidade no serviço público. A integridade das instituições democráticas depende da responsabilidade e do compromisso de seus membros com os princípios que as sustentam.

Cesare Lombroso (1835-1909) foi um famoso médico, psiquiatra, antropólogo e criminologista italiano. Nascido em Verona, Lombroso formou-se em medicina pela Universidade de Pavia. Exerceu a profissão percorrendo o seu país, vinculado a hospitais e universidades. Cientista, finalmente juntou-se à Universidade de Turim. Ali, já mais para o fim do século XIX, tem o seu melhor período produtivo. Publicou bastante: de “Gênio e Loucura” (1874) a “O crime, causas e remédios” (1894), passando por “O Homem Delinquente” (1876), sua obra mais célebre. Lombroso é considerado o iniciador da antropologia criminal. E é também tido como o fundador da Escola Positiva do Direito Penal, formando, junto a Raffaele Garofalo (1851-1934) e Enrico Ferri (1856-1929), a tríade de expoentes dessa importantíssima corrente de pensamento jurídico-científico. Lombroso faleceu em Turim, em 1906.

Entretanto, no nosso imaginário, Lombroso é sobretudo lembrado pela sua descrição do “criminoso nato” – aquele sujeito disforme, assustador até, que nos acostumamos a chamar de lombrosiano –, como parte de uma classificação, toda sua, dos delinquentes. Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “no final do século XIX, o médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909) fundou a Escola Italiana de Criminologia e se tornou um dos pioneiros no estudo científico do comportamento criminoso. Lombroso acreditava que os criminosos eram indivíduos que não tinham conseguido evoluir no mesmo ritmo que o restante da raça humana e que podiam ser identificados por suas características físicas, que indicavam sua inferioridade biológica. Ele chamou essas características ‘atávicas’, que significavam ‘antigas’ ou ‘ancestrais’. Lombroso sugeriu ainda que tipos específicos de criminosos tinham características específicas, por exemplo, ele propôs que os assassinos têm olhos vermelhos e nariz adunco, enquanto os criminosos sexuais têm lábios grossos e orelhas salientes”.

Estaria Lombroso certo nessa sua imagem morfologicamente degenerada do tal criminoso nato?

Apesar dos seus méritos, sobretudo o de haver iniciado o estudo criminológico da pessoa do delinquente, as ideais lombrosianas do criminoso nato acham-se hoje desacreditadas. Diz-se, por exemplo, que Lombroso baseou suas “descobertas” em autópsias de criminosos condenados, apontando ali um alto percentual de pessoas com as tais características atávicas, mas lhe faltava um grupo de controle, como exigido pela ciência moderna, para atestar os seus achados. E, convenhamos, conhecemos muitos autores de crimes bárbaros que em nada se parecem com o criminoso nato lombrosiano.

Todavia, apesar das “falhas” de Lombroso, a ideia de alguma origem biológica para a criminalidade, sobretudo quanto ao crime violento, ainda é, digamos, popular e mesmo cientificamente defendida. Os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais” citam, por exemplo, um estudo do “psicólogo Adrian Raine, que em 1993 realizou uma revisão de todos os estudos de gêmeos sobre comportamento criminoso realizados até então. Ele descobriu que esses estudos sugeriam que os gêmeos monozigóticos (idênticos) tinham muito mais probabilidade de apresentar índices semelhantes de comportamento criminoso do que os gêmeos dizigóticos (não idênticos). Essencialmente, se um gêmeo idêntico era criminoso, o outro tinha maior probabilidade de ser também. Isso sugere uma causa genética para a criminalidade, embora seja muito difícil separar os efeitos da genética e do ambiente”. De fato, mesmo neste caso, podemos encontrar alguns senões. Gêmeos idênticos tendem a ser tratados de forma idêntica e, sendo este o caso, o ambiente/influência social terá uma grande repercussão sobre a “criminalidade” de ambos.

E aqui caímos no grande debate sobre o determinismo hereditário e a influência do ambiente no comportamento criminoso, questão esta, aliás, mais ampla, conforme atesta a obra “O grande debate sobre a inteligência” (Editora Universidade de Brasília, 1982), por H. J. Eysenck e Leon Kamin. Todavia, sobre esse debate, em especial sobre a influência social no comportamento criminoso, conversaremos melhor nas semanas seguintes.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, expõe toda sua indignação com atitudes recentes do Judiciário. Adriana Villela, sua cliente, pode ser presa, apesar das evidências de que é inocente, como mostra o documentário O crime da 103 Sul.

Já membros do Judiciário teriam sinalizado ao Congresso Nacional que aceitariam uma nova lei que reduzisse a pena dos culpados pela tentativa de golpe. A entrevista foi dada ao jornalista Joaquim de Carvalho.

Confira o vídeo abaixo!

Padre João Medeiros Filho

No Ocidente, durante o mês de maio, os católicos homenageiam Maria Santíssima. No primeiro domingo, celebra-se Nossa Senhora com a invocação de Mãe dos Homens, um dos oragos mais antigos da Virgem de Nazaré. E no domingo seguinte, festejam-se as mães terrenas.

Na primavera europeia, quando as flores desabrocham, quis a Igreja comemorar a beleza da existência humana na pessoa de Maria e de nossas genitoras, “rosas de Deus”, na expressão de Santo Ambrósio, que inspirou a invocação mariana de “Rosa Mística”. A patrística greco-latina é rica em textos e comentários a respeito daquelas que transmitem a vida. Santo Irineu, primeiro bispo de Lyon, as comparou à “face terrena do Divino.” Para São Clemente de Alexandria, elas são “um mimo celeste na terra dos homens.” São João Crisóstomo as denominou “luz de nossos dias, sol de nossas vidas, estrelas de nossas noites e travessias.” 

Justa e merecida é a homenagem que se presta a todas as nossas progenitoras, sobretudo no mês dedicado à Virgem Santíssima. É relevante o seu incondicional amor, carinho e doçura, desvelo e dedicação. Reconhece-se a bondade de Deus, ao exaltar a figura daquelas que nos geraram. Participantes do mistério do Criador e de sua clemência, elas encarnam a benevolência divina, orientando nosso destino de criaturas, filhas do Eterno e Absoluto.

É praticamente impossível conseguir descrever o quanto elas são especiais. Dotadas de sensores de alta sensibilidade, não raro, chegam a captar o que não foi dito. Têm um olhar penetrante como as sondas ultrassonográficas de última geração. “Mapeiam o coração de seus filhos e rastreiam marcas de dor e sofrimento, apenas ouvindo o seu timbre de voz e por ele medir a temperatura da alma de seus filhos”, escreveu Padre Gleiber Dantas. Ultrapassam a ciência, pois estão em profunda comunhão com Deus. O próprio Cristo, tendo dispensado bens terrenos, não se privou do colo materno e do sorriso meigo daquela que Ele legou à humanidade para conceder a sua bênção.

No patíbulo da cruz, antes de dar sua vida pela nossa salvação, dissera, olhando para Maria Santíssima: “Mulher, eis o teu Filho.” Depois volta-se para o discípulo amado (João) e exclama: “Eis tua Mãe” (Jo 19, 27). 

Deus sabe que um coração materno pode expressar sua ternura. O Papa João Paulo I, iluminado pelo Espírito Santo, afirmara à multidão na Praça de São Pedro: “Deus é Mãe.” Desde o século III, São Cipriano de Cartago, inspirado no profeta Isaías (Is 49, 15), referia-se a Maria Santíssima como “um rosto materno divino, manifestado por Deus ao ser humano.” É esse lado sobrenatural de nossas genitoras que se pretende enaltecer.

Homenageando quem nos gerou, proclama-se a ternura de Deus, invadindo o íntimo de seus filhos. No coração materno, a grandeza do Criador torna-se acessível a todas as criaturas. Sua magnificência e capacidade de amar ou perdoar se encarnaram numa criatura. Nela, o Pai celeste quis legar um sacramento universal de seu Amor. Concretizou o seu plano de misericórdia no coração materno.

A celebração do Domingo das Mães é o memorial da sublimidade da vida. Lembrança da suprema beleza eterna, que Deus reserva a seus filhos. Não poderia faltar no calendário uma data do reconhecimento de alguém, que participa do mistério da bondade suprema. As mitologias greco-romanas e orientais apresentam deusas-mães. O cristianismo dá-nos uma Mãe celestial e uma terrena a fim de nos acompanhar em todos os momentos e dimensões da caminhada terrestre. Mãe é Amor.

E Deus o é em plenitude, como define o evangelista João em uma de suas cartas (1Jo 4, 8). Que Maria venha cobrir com o seu manto sagrado todas aquelas que nos transmitiram o dom da vida, protegendo e abençoando-as. Elas são como uma centelha celeste na existência. Vem-me à lembrança o belo soneto “Mãe”, do poeta sergipano Hermes Fontes: “Teu nome, ó minha mãe, tem o sabor de um cacho de uvas diáfanas, cor de ouro e pérola…Um filho que tem mãe, tem todos os parentes…” Como esquecer as palavras tocantes do bispo São Boaventura: “Nossas progenitoras são os umbrais do afeto eterno!” 

Padre João Medeiros Filho

Atualmente, grassam as narrativas, uma espécie de sofisma, temperado com falácias e mentiras. Na Grécia Antiga, os sofistas ensinavam retórica. Com a técnica do discurso tentavam demonstrar como o interlocutor deveria ser seduzido, independente da veracidade das mensagens. Sócrates, Platão e Aristóteles condenaram seus métodos, considerando-os desonestos e farsantes. Para Aristóteles eles enganavam o público, recorrendo ao erro travestido de aparente argumentação. No sofisma, interessa fundamentalmente seduzir o ouvinte ou leitor, conduzindo-o ao ilusório com promessas de possíveis vantagens econômicas, políticas, científicas ou religiosas. As escolas sofistas não ficaram apenas na antiguidade clássica. Atravessaram séculos, influenciando o pensamento humano.  Hoje, é possível dizer que há um novo tipo de sofisma, veiculado pelas recentes tecnologias de comunicação, cada vez mais velozes.

Há uma proliferação de boatos, engodos e inverdades, uma contínua guerra de informações em busca de seguidores. O apelo proposital ao espetacular e emocional constitui a expressão dessa luta para tentar a validade das palavras e tornar reais as patranhas. Muitas vezes, a objetividade já não tem tanta relevância para formar a opinião pública. Em seu lugar, impõe-se a despudorada e antiética arquitetura das versões de uso rotineiro de muitos ideólogos, políticos e governantes. Abre-se o caminho para o embuste, a desconfiança e as aleivosias repetidas incansavelmente. O apóstolo Paulo ensinava: “Deixando a mentira, cada um diga a verdade” (Ef 4, 25).

Hoje, a forma importa mais que o conteúdo. É o que se verifica neste mundo das famosas redes sociais. Sobre isso chamava a atenção o Papa Francisco, destacando a necessidade de cultivar uma comunicação verdadeira, à luz da afirmação de Jesus Cristo: “A verdade tornar-vos-á livres” (Jo 8, 31). É próprio do ser humano comunicar-se e interagir. A linguagem gera participação e amor. O homem é a única criatura que tem a capacidade de expressar e dizer algo sobre o verdadeiro, o bom e o belo. Entretanto, é também capaz de ludibriar e mentir com uma aparência de verdade. Saint Exupéry, em O Pequeno Príncipe, já dizia que “a linguagem é uma fonte de mal-entendidos.”

Em tempos de redes sociais, conflitos partidários e sociais, presencia-se algo surpreendente: informações infundadas, fraudes, maledicências, desconstruções e calúnias transmitidas em tempo real. Deste modo, dados inexistentes, distorcidos ou tendenciosos são divulgados com objetivos predeterminados. Geralmente ocorre para influenciar opções políticas, ideológicas, auferir lucros ou dividendos eleitoreiros. E o pior, tais notícias falaciosas são, não raro, fruto de inveja, intolerância, radicalismo e ódio. Com elas, reputações são destruídas celeremente sem que os atingidos tenham condições de se defender. As narrativas, novos nomes dos sofismas, estão contaminando a sociedade e fazendo vítimas. Nem sempre é fácil desvendá-las ou erradicá-las. Isso exige atenção, serenidade, sabedoria para confrontar fontes e fatos. Muitas dessas notícias parecem verdadeiras e atraentes, indo de encontro aos interesses de vários. Por isso, são imediata e automaticamente encaminhadas a amigos ou conhecidos.

Os cristãos devem focar a capacidade de discernimento, visando à verdade. Isto significa formar para avaliar e pesar os desejos e inclinações que surgem para não ser disseminadores da mentira. Em Os Irmãos Karamazov, Dostoievski aborda esse tema: “Quem mente a si mesmo e repete sistematicamente as próprias mentiras, chega ao ponto de já não poder distinguir a verdade dentro de si, nem a seu redor. Assim começa a perder a credibilidade por parte de outros.” Há necessidade e urgência de discutir como conciliar razão e emoção, discurso e prática. Como filtrar incontáveis informações, invadindo os espaços virtuais e hospedando dados sem cair nas malhas da desonestidade, da farsa e do logro? De que modo ajudar os outros a pensar e discernir sobre seus questionamentos e problemas, sem a influência invasora e interesseira de gurus de plantão? É tarefa dos cristãos contribuir para preencher o vazio existencial de muitos, mantendo neles a capacidade de refletir para fazer suas escolhas e assumir as consequências. No Brasil hodierno, muitos estão grávidos de malícia, por isso darão à luz inverdades. O apóstolo Paulo já advertia: “Há os que trocam a verdade pela mentira” (Rm 1, 25).

Conheci José Adalberto Targino Araújo, há muitos anos, nas fronteiras do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Procurador do Estado no RN, Secretário de Estado da Justiça na PB, afetuoso amigo e sempre um “gentleman”, Adalberto circulava – e ainda circula – com imensa e igual fidalguia por essas duas províncias. Sou testemunha do seu trabalho ético como profissional/prático do direito e da política.

Membro das academias norte-rio-grandense e paraibana de letras jurídicas, Adalberto agora nos presenteia, a partir da sua vocação acadêmica/filosófica, com um livro deveras singular: “A ética aplicada à política e às relações sociais”.
É um livro que merece ser lido. Aliás, degustado com carinho.

É um trabalho sobre a ética – na concepção aristotélica, a ciência que estuda o comportamento humano com o objetivo de alcançar o equilíbrio/virtude (“areté”) e a felicidade (“eudaimonia”) –, um saber intimamente relacionado ao direito, à política, às relações sociais, à filosofia e, por que não, à literatura. O autor, que já laborou ou ainda labora como governante, promotor, procurador, acadêmico e muitas coisas mais, dela, porque também a segue fielmente, entende muito bem.
Entretanto, o livro de Adalberto vai muito além do estudo tradicional da ética.

É primeiramente um delicioso passeio pela história universal. Como o autor explica, ele tem como “objetivo geral identificar as convergências e discrepâncias filosóficas e teológicas entre os filósofos desde o período pré-socrático até os filósofos considerados modernos no que concerne à ética aplicada à política e relações sociais”. Para atingi-lo, busca “compreender a ética, a política e o bem comum em Platão e Aristóteles; compreender a moral no universo cristão medieval; analisar a filosofia moral no período do Iluminismo; expor pensamentos sobre a real dimensão da ética de ordem objetiva; e analisar a crise ética da modernidade na abordagem de pensadores pós-modernos”. Ao finalizar a sua jornada, o texto bem apresenta a síntese das divergências e das convergências entre os pensamentos e os pensadores que construíram a nossa história ética.

E é sobretudo um estudo interdisciplinar pelos vários saberes da humanidade (quer algo mais academicamente contemporâneo?), visando à ampla compreensão e ao aperfeiçoamento da realidade ética que nos cerca. Para além da política, do direito, da sociologia, da filosofia (da qual a ética seria um dos seus principais temas ou ramos), o livro faz excelente uso da literatura (de ficção, para ser mais claro). Por exemplo, dois de meus autores prediletos são objeto de análise. Tolstói (1828-1910), com o seu “O Diabo”, sob o ponto de vista da moral iluminista e, bem detalhadamente, sob uma leitura kantiana. E o insuperável Shakespeare (1564-1616), com os seus “Hamlet” e “Macbeth” e, sobretudo, o seu “Rei Lear”, num mundo eticamente às avessas. Na verdade, na literatura universal, há inúmeras estórias que enfrentam e resolvem os denominados “problemas éticos”. Os grandes autores, se não filósofos, relatando a casuística da vida em linguagem mais elegante e acessível do que a linguagem dos acadêmicos, são frequentemente excelentes professores de filosofia e de ética. A partir da casuística narrada, eles tornam a coisa bem menos abstrata, mais pé no chão, mais vida vívida. E essa abordagem “literária” da filosofia, sua história e sua ética, confesso, é o que mais me encanta em “A ética aplicada à política e às relações sociais”.

Por fim, sem querer mais adiantar o conteúdo, mas para fortemente recomendar a leitura, apenas asseguro: Adalberto e o seu livro são pessoal e academicamente éticos, na precisão integral deste termo.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Uma das coisas que mais escutamos hoje, para fins de crítica ao Poder Judiciário, são alegações que não passam de falsas simetrias: “absurdo! Decidiram assim neste caso e assado naquele; absolveram Fulano e condenaram Sicrano; concederam a liberdade [ou a tal prisão domiciliar, hoje muito em moda] a este, mas não concederam àquele”.

Bom, está certo Ronald Dworkin (1931-2013) na assertiva de que a “igualdade perante a lei” é quem nos oferece a explicação irrefutável e definitiva da necessidade de decisões semelhantes para casos semelhantes. A igualdade não pode ficar apenas no plano normativo. Tem seu lugar, talvez de maior destaque, na solução dos casos concretos na vida em sociedade. O jurisdicionado não compreende/aceita duas decisões antagônicas resolvendo o mesmo princípio, a mesma regra e, sobretudo, os “mesmos fatos”. Em resumo, nada mais justo que casos “iguais”/semelhantes sejam resolvidos de modo semelhante; ao revés, nada mais injusto que esses casos semelhantes sejam decididos, arbitrariamente, de modos diversos.

Todavia, é pressuposto, para que os julgamentos de dois casos estejam condicionados (por uma questão de igualdade perante a lei), que haja realmente uma identidade entre os fatos dos dois casos.

E que identidade é essa? Deve ser absoluta? Óbvio que não, sob pena de invalidarmos a própria possibilidade de aplicação do princípio da igualdade. Afinal, já dizia Heráclito de Éfeso (500-450a.C.), “nós não podemos nunca entrar no mesmo rio, pois, como as águas, nós mesmos já somos outros”. Para ser mais claro: dois casos nunca são inteiramente iguais.

Mas, se a identidade absoluta é impossível, precisamos encontrar uma regra segura para, evitando as falsas simetrias, exigirmos a igualdade de tratamento para dois casos de alguma forma semelhantes. Há critérios para isso. Na verdade, como já ensinava Karl N. Llewellyn (no clássico, que faço questão de citar aqui, “The Branble Busch: some Lectures on Law and its Study”, Columbia University School of Law, 1930), há que se atribuir um nível correto ou apropriado de generalidade aos fatos constantes dos dois casos. Eles devem ser considerados, baseado em critérios de generalidade apropriados, como representativos de uma categoria abstrata de fatos. Ao fato é atribuída significância não por si só, mas como membro de uma categoria. Ademais, o critério para o correto grau de extensão dado à generalização deve ter por parâmetro e limite a constatação de não haver razão jurídica que leve à distinção entre os fatos dos dois casos cotejados, caso a se decidir e caso parâmetro, pertencendo ambos, na situação dada, à mesma categoria de fatos.

O problema é que as pessoas, hoje em dia, no afã de criticar (e de esculhambar mesmo) o Poder Judiciário, generalizam tudo, absurdamente, desavergonhadamente. Colocam tudo no mesmo saco. Consideram tudo “o mesmo rio”, sem sequer minimamente ler as águas – ops, os fatos – dos dois casos comparados, tanto especificamente como, em seguida, no devido grau de generalidade. E, na verdade, se lidos/observados os fatos, um caso demanda mesmo condenação; o outro, não. Se alguém, dadas as suas circunstâncias, merece uma “prisão domiciliar”, outrem, por sua vez, pode ser que não. Temos de conhecer/ler o processo/fatos. É o básico do básico. Já dizia a menina Mafalda, do genial Quino (1932-2020), “viver sem ler é perigoso. Te obriga a crer no que te dizem”.

Bom, para evitar falsas simetrias, encerremos sem mais filosofia: dois casos (mesmo que enganosamente parecidos) às vezes são muitíssimo distintos; às vezes, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL