Categoria: Crônicas

Como já dito aqui, um dos problemas mais belos e também mais intrincados da filosofia do direito é o da relação entre o direito e a moral. Ambos são normas disciplinadoras do trato social. E há até quem defenda – equivocadamente, frise-se –, segundo registrado por Miguel Reale em suas “Lições preliminares de direito” (Editora Saraiva, 1977), que “o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver” ou que “o Direito não é algo diverso da Moral, mas uma parte desta, armada de garantias específicas”.

Otimisticamente falando, seria destino do homem conscientemente praticar, tanto subjetivamente (a moral na consciência individual) como coletivamente (a moral em prol da sociedade), o que lhe parece ser o bem. Mas como, na qualidade de seres racionais e gregários, adquirimos e desenvolvemos essa consciência da moralidade? Como progressivamente adquirimos a capacidade de praticar o bem, não pela força, pela interferência de terceiros ou pela utilidade ou conveniência da nossa atitude, mas, sim, pelo que vale em si mesmo o ato praticado?

O desenvolvimento moral é um processo pelo qual, desde crianças, as pessoas passam no afã de desenvolver o senso do que é certo ou errado na vida em sociedade. Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “muitos psicólogos investigaram o desenvolvimento da moralidade em crianças, mas talvez o primeiro a fazer isso de forma sistemática tenha sido Jean Piaget”. Piaget relacionou o desenvolvimento moral ao desenvolvimento cognitivo das crianças. Pela teoria do desenvolvimento intelectual, os seres humanos possuem um cronograma geneticamente determinado que regula a emergência das variadas capacidades cognitivas. É certo que a forma como uma criança de 5 anos de idade vê o mundo é qualitativamente diferente da forma como uma de 12 anos o faz, que por sua vez é diferente da forma como um adulto entende essa “mesma” realidade. Acho que isso hoje é até intuitivo para nós. E Piaget percebeu que o crescimento moral era também um processo construtivista. À medida que crescemos, nossas ideias sobre julgamentos morais, regras e punições mudam. De par com os níveis de desenvolvimento intelectual, Piaget notou que havia níveis/estágios de maturidade moral.

Ademais, como lembra Jeremy Stangroom (em “Pequeno livro das grandes ideias – Filosofia”, Ciranda Cultural Editora, 2008), foi Lawrence Kohlberg quem “identificou três níveis de desenvolvimento moral, cada um, por sua vez, compreendendo duas etapas. No primeiro nível, ‘pré-convencional’, as noções de certo e errado são determinadas pela autoridade e pela possibilidade de punição; depois, na segunda etapa do nível, pelo fato de a ação ser ou não recompensada. (…). No ‘nível convencional’, que é alcançado pela maioria dos adolescentes e dos adultos, o raciocínio moral está intimamente ligado à participação em grupos sociais mais amplos. Na primeira etapa desse nível, considera-se boa ação aquilo que merece a aprovação dos outros; na segunda etapa, o que está de acordo com a lei e o bom comportamento. O terceiro nível do desenvolvimento moral, o nível ‘pós-convencional’, que na visão de Kolhberg só é alcançado por um quinto da população, é muito mais abstrato por natureza. Assim, o raciocínio moral na segunda etapa desse nível, quase nunca alcançado, envolve a referência a noções universais como justiça, dignidade humana, a santidade da vida humana, e assim por diante”.

Todavia, se Kohlberg sofisticadamente demonstrou de que “maneira o desenvolvimento moral está ligado ao desenvolvimento cognitivo”, por outro lado, ele “não acreditava que o desenvolvimento moral ocorria inevitavelmente em consequência de a pessoa crescer e ficar mais velha; os indivíduos precisam pensar em seus processos de raciocínio moral, discuti-los e se ocupar com eles”. O desenvolvimento/sofisticação moral não é algo simplesmente transmitido pela autoridade, mas, sim, autorrealizado pela própria pessoa. É um processo construtivista em que ações e experiências próprias desenvolvem as crenças morais. E é necessário criar ambientes culturais nos quais as pessoas sejam assim engajadas no próprio desenvolvimento moral.

O problema é que alguns indivíduos, embora envelhecendo e mesmo participando de ambientes culturais adequados, fiéis à “Lei de Gerson” de “levar vantagem em tudo”, não saem do estágio “pré-convencional” da moralidade. Nem mesmo com a coação – que deveria ser implacável – do direito.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

Segundo uma tradição do século II, os pais de Nossa Senhora eram Ana e Joaquim. Na Sagrada Escritura, inexistem dados sobre o casal. O documento mais antigo a que se reporta a Igreja é o “Protoevangelho de Tiago” (datando aproximadamente de 150 d.C.), o qual goza de prestígio nos primórdios do cristianismo. Apesar de ser um texto apócrifo, trata-se de importante obra da antiguidade cristã, citada por teólogos do Oriente, notadamente Epifânio de Salamina e Gregório de Nissa. O nome Hannah provém do hebraico e significa graça. A genitora da Virgem Santíssima descende de Aarão. Consoante a tradição cristã, era esposa de Joaquim, pertencente à estirpe real de Davi. Portanto, dessa nobreza participam Maria e Jesus. A devoção a Sant’Ana remonta ao século VI, no Oriente, enquanto. São Joaquim passa a ser venerado, por volta dos anos 900. A tradição diz que o casal possuía recursos, geridos pela esposa. Ela dividia em três partes iguais os rendimentos do marido: uma destinada ao sustento da família; a segunda, à manutenção do culto e a última, à ajuda aos carentes. Esse dado, sem comprovação histórica, fez de Sant’Ana, na época do Brasil colonial (graças também à devoção de Dom João VI), padroeira da Casa da Moeda.

A palavra Joaquim significa confirmado por Javé. O nome Ana é mais frequente na Bíblia. Tem-se conhecimento de três mulheres assim denominadas. A primeira, trata-se da profetisa, filha de Fanuel (Lc 2, 36-38) que estava presente no Templo, quando da apresentação do Jesus. A segunda, a mãe do profeta Samuel (1 Sm 2, 19-21) e a última, a esposa de Ragoel, irmão de Tobias (Tb 7, 2). De acordo com o “Protoevangelho”, Ana e Joaquim formavam um casal piedoso, mas vivia triste por não ter filhos. O marido dirigiu-se ao deserto para jejuar e orar. Lá, apareceu-lhe um anjo, anunciando que ele seria pai de uma menina. Sua mulher também recebeu um aviso divino: “Teu choro foi ouvido e conceberás e darás à luz. Tua descendência será ilustre.”

Na Igreja Luterana, Ana é também venerada. Conta-se que Lutero ingressou na vida religiosa, após pedir a proteção da Mãe de Maria, numa noite de tempestade. Por esse motivo, em alguns países europeus, é invocada como protetora contra os raios e trovões. A Avó de Jesus é igualmente reverenciada no islamismo. Seu nome não consta no Alcorão. Entretanto, é reconhecida como uma mulher altamente espiritual, tendo gerado Maria. Conforme algumas narrativas islâmicas, ela não tinha filhos, até a idade avançada. Suplicou ao Altíssimo e deu à luz uma menina a quem atribuiu o nome de Miriam.

Fé, amor e temor de Deus são marcantes na vida do santo casal. A iconografia clássica mostra-nos a genitora de Nossa Senhora, segurando as tábuas da Lei e ensinando à Filha. Em muitas imagens, ela está sentada com Maria de joelhos, junto a Torá (Lei).  O seu culto expandiu-se pelo mundo inteiro. Santuários, catedrais, capelas, cidades e províncias lhe são dedicados. Destaca-se como padroeira da Bretanha, de Quebec e Düren (Alemanha). É titular de dezessete catedrais brasileiras, padroeira secundária das arquidioceses de São Paulo e Rio de Janeiro. É igualmente a patrona do estado de Goiás. No Rio Grande do Norte, é protetora da diocese de Caicó e orago de nove paróquias. A devoção a Sant´Ana difundiu-se de tal modo que os católicos lhe reservam o aposto de “Senhora”, outorgado apenas à Virgem Santíssima. Muitos cristãos passaram a chamá-la de “Nossa Senhora Sant’Ana”, como acontece no Seridó e alhures. “Bendito seja Deus nos seus anjos e nos seus santos.”

A presença de Sant´Ana tem marcado a minha vida. Nasci numa paróquia (Jucurutu/RN) que se originou do desmembramento de terras das freguesias de Caicó, Campo Grande e Santana do Matos, cujos oragos são a Mãe da Virgem Maria. Durante quarenta e cinco anos, pertenci canonicamente ao bispado caicoense, dedicado à excelsa esposa de São Joaquim. Morei mais de duas décadas no Rio de Janeiro, onde a padroeira secundária é a Avó de Cristo. Há quinze anos celebro no Mosteiro de Sant´Ana (Emaús/Parnamirim/RN), onde atuo como assistente eclesiástico da comunidade. “Dai graças ao Senhor porque Ele é bom. Sua misericórdia é eterna” (Sl 118/117, 1).

Miguel Reale, em suas inesquecíveis “Lições preliminares de direito” (Editora Saraiva, 1977), já nos dizia que um dos “problemas mais difíceis e também mais belos da Filosofia Jurídica” era o da relação (e das diferenças) entre a moral e o direito. Como normas disciplinadoras do trato social, a moral e o direito se parecem. Há até quem diga – equivocadamente, frise-se – que “o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver” ou que “o Direito não é algo diverso da Moral, mas uma parte desta, armada de garantias específicas”. Na verdade, temos, “desde a mais remota antiguidade, pelo menos a intuição de que o problema do Direito não se confunde com o da Moral”, até porque “o Direito, infelizmente, tutela muita coisa que não é Moral”. Mas a moral interessa ao direito nem que seja para chegarmos a uma definição (distintiva) deste como uma ordenação externa (à nossa consciência), exigível e coercitiva da conduta humana.

É do velho Reale que extraio uma definição da moral: “Podemos dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. O ato moral implica a adesão do espírito ao conteúdo da regra. Só temos, na verdade, Moral autêntica quando o indivíduo, por um movimento espiritual espontâneo, realiza o ato enunciado pela norma. Não é possível conceber-se o ato moral forçado, fruto da força ou coação. Ninguém pode ser bom pela violência. Só é possível praticar o bem, no sentido próprio, quando ele nos atrai por aquilo que vale por si mesmo, e não pela interferência de terceiros, pela força que venha consagrar a utilidade ou a conveniência de uma atitude. Conquanto haja reparos a serem feitos à Ética de Kant, pelo seu excessivo formalismo, pretendendo rigorosamente que se cumpra ‘o dever pelo dever’, não resta dúvida de que ele vislumbrou uma verdade essencial quando pôs em evidência a espontaneidade do ato moral”.

Se na moral tem-se a interior adesão do espírito a uma regra, no direito, diferentemente, há um evidente caráter de externalidade/objetividade na origem e na existência das suas normas. Elas são estabelecidas pelos legisladores, pelos tribunais e juízes, até por costumes consagrados, mas o são sempre por terceiros, podendo coincidir ou não as suas prescrições com aquilo que achamos legítimo/correto. Podemos discordar da lei, mas devemos agir, mesmo que de “cara feia”, em conformidade com ela. A despeito do nosso querer, das nossas opiniões, da nossa consciência, ela vale objetivamente. Nas palavras do citado Miguel Reale “há, no Direito, um caráter de ‘alheiedade’ do indivíduo, com relação à regra. Dizemos, então, que o Direito é heterônomo, visto ser posto por terceiros aquilo que juridicamente somos obrigados a cumprir”.

Ademais, se no ato moral temos a adesão espontânea do espírito ao conteúdo da regra, a prática do bem apenas por aquilo que ele conscientemente vale, sem laço de exigibilidade por outrem, o direito implica uma relação objetiva, entre duas ou mais pessoas, juridicamente marcada por esse laço/característica da exigibilidade intersubjetiva. Por essa bilateralidade atributiva, pelo direito, os sujeitos de uma relação podem juridicamente pretender, exigir ou fazer garantir (por meio do Estado, muitas vezes) algo que entendem ser seu. 

Por fim, talvez o mais importante, temos a coercibilidade do direito, incluindo as suas múltiplas sanções. Consoante Miguel Reale, “a Moral é incoercível e o Direito é coercível. (…). Coercibilidade é uma expressão técnica que serve para mostrar a plena compatibilidade que existe entre o Direito e a força”. Aliás, a partir dessa concepção, poderíamos até definir “o Direito como sendo a ordenação coercitiva da conduta humana. Esta é definição incisiva do Direito dada pelo grande mestre contemporâneo, Hans Kelsen, que, com mais de noventa anos, sempre se manteve fiel aos seus princípios de normativismo estrito”.

Acredito que, como derradeira norma disciplinadora do trato social, essas características de externalidade, exigibilidade e coercibilidade do direito são fundamentais. Na ausência de um plus, a consciência moral pode não ser tão forte ou eficaz. Afinal, a sabedoria popular já diz que “o medo de ser pego [pelo direito?] é a melhor consciência”, expressando a ideia de que o temor de ser descoberto ou punido é o que muitas vezes guia a nossa consciência moral, impulsionando-nos a agir de forma honesta e correta.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

O título acima provém de uma frase do poeta latino Virgílio (“Quantum mutatus ab illo”) e poderá resumir o conteúdo deste artigo. Educava-se de acordo com princípios éticos considerados permanentes. Pais, avós, tios eram dignos de respeito e consideração. Quanto mais próximos e experientes, tanto mais merecedores de apreço e afeto. Era impensável responder de forma deseducada aos idosos, mestres e autoridades. Tinha-se plena confiança nos familiares dos colegas da vizinhança. O medo era apenas dos lobisomens e personagens das histórias de Trancoso, não das pessoas. Hoje, paira a tristeza por tudo que se perdeu. Teme-se pelo que poderá acontecer amanhã com as próximas gerações. Para os que estão à margem das leis, os direitos humanos vigoram. Para os cidadãos honestos, apenas deveres e limitações. Tende a ser esta a nova configuração da sociedade. Do mesmo modo, não levar vantagem em tudo significa ser idiota. Pagar as dívidas em dia é ser otário. Aplaudir corruptos e sonegadores vem se tornando normal e rotineiro.

Algumas situações causam indignação e náusea: docentes maltratados em salas de aula, comerciantes ameaçados por marginais, a insegurança generalizada, a banalização do homicídio, a narco-sociedade etc. Hoje, cultivam-se valores diferentes daqueles que eram transmitidos. Bens materiais valem mais que a retidão de caráter. Jovens exigem um automóvel novo para passar de ano. Celulares de última geração são prometidos a estudantes do ensino fundamental. Atualmente, o status predomina e o saber não importa. Uma tela gigante de smart TV desperta mais interesse do que uma conversa descontraída em família. É mais importante parecer do que ser.

Quando foi que tudo isto desapareceu ou se tornou obsoleto? Como seria bom poder retirar as grades das janelas para colocar jarros de flores, deitar numa rede avarandada no alpendre e dormir sossegadamente nas noites de verão! Aparelhos eletrônicos, passeios internacionais, roupas de grifes, bebidas finas são meras superficialidades, ilusões efêmeras que se diluem diante da honestidade. Onde se poderá respirar um clima de solidariedade, retidão de caráter, justiça e verdade? Alegrias e gestos de sinceridade tornam-se um sonho de consumo, cada vez mais distante. Espera-se o tempo de conseguir proclamar em alto e bom som: abaixo o ter, viva o ser! Poder um dia dizer alvíssaras ao retorno da verdadeira vida, fértil e simples como a chuva; bela e semelhante a um céu de primavera; suave, recordando a brisa da manhã e radiante como o nascer do sol. 

Que não seja utopia almejar a volta de um mundo tranquilo, no qual haja dignidade e justiça, harmonia e amor, como princípios de vida. Deste modo exorta o apóstolo Paulo: “Detestai o Mal, apegai-vos ao Bem. Não sejais lentos na solicitude, mostrai-vos solidários” (Rm 12, 10-12). Quem sabe o começo de um novo tempo seja a vivência dessa mensagem cristã. Crianças e jovens de hoje haverão de agradecer amanhã. Afirma o salmista: “A misericórdia e a fidelidade se encontram, a paz e a equidade se beijam” (Sl 85/84, 11).

Atualmente, fala-se demais em esquerda e direita, mas se esquece da falácia que isso implica. Deixa-se de ver com realismo e lucidez o caminho a seguir, agarrando-se à polarização que embrutece e empobrece. Além das posições políticas e ideológicas, instala-se atualmente nos indivíduos uma espécie de paralisia mental. Há o temor do que poderá vir em meio a uma infinita tempestade de informações despejadas sobre a população (em sua maioria, narrativas) pela revolução digital. Essa convivência ambígua traz angústia às pessoas. A tendência é de conformismo defensivo, recusa à escolha realista e sensata. “Confiança, eu venci o mundo”, dissera Cristo (Jo 16,33). O homem deixou de acreditar em sua força, priorizando a tecnologia. Charles Chaplin declarou: “Sois homens e não máquinas!” O ser humano está renunciando a si mesmo para entronizar a máquina. É o que se infere da empolgação com a inteligência artificial, sem procurar aprofundar a inteligência natural, graça inefável de Deus. “O que adianta a alguém ganhar o mundo inteiro, se vier a arruinar a sua vida” (Mc 8, 36), advertia Jesus Cristo.

No nosso último bate-papo, fiz uma defesa enfática da segurança jurídica, alertando para a necessidade de normas estáveis e de uma previsibilidade ou mesmo de uma certeza, tanto para o presente como para o futuro, do que é o direito.
Entretanto, também reconheci que essa segurança jurídica deve ser sempre sopesada com a necessidade do desenvolvimento do direito. As coisas mudam. E devemos, não raras vezes, valorar tanto as circunstâncias em que o direito foi estabelecido como as em que ele está sendo valorado/interpretado. A alteração das circunstâncias pode nos impor soluções diversas em momentos diversos, conforme até já apontado, pelos antigos, na máxima latina “cessante ratione, cessat ipsa lex”, que pode ser traduzida como “cessando as razões para a existência da norma jurídica, ela deixa de existir por si própria”.
Na verdade, a sucessão de paradigmas legais, assim como de interpretações na aplicação de idêntico texto legal, é uma realidade social e jurídica, constituindo mesmo uma exigência de justiça. E o “engessamento” de um sistema jurídico é algo deveras preocupante. Um país cujo desenvolvimento do sistema legal/jurídico seja lento, tomado o termo desenvolvimento como alteração da regra jurídica para atualizá-la com as mudanças de valores, com o progresso da ciência etc., sofre também de um grande mal.
É aí que entra o papel da “boa” jurisprudência, sobretudo em um país, como o nosso, em que, muitas vezes, o legislador “se recusa” a legislar. Num contexto de relativa omissão/dificuldade legislativa, um sistema jurídico baseado unicamente na “sacralidade” da lei viria a ser terrivelmente estático. Não resta dúvida de que, sob condições sociais em alteração ou em áreas do direito para as quais a legislação não tenha sido atualizada, cabe muitas vezes à jurisprudência exercer o papel modernizador fundamental em busca de uma equidade material.
A experiência mostra que, no dia a dia, as evoluções e até revoluções jurisprudenciais são bem mais comuns do que as alterações na lei (até porque, como já sugerido, não é tão fácil alterar a lei). Quem milita com o direito processual civil (área do direito que foi, durante muitos anos, a da minha expertise), por exemplo, sabe disso muito bem. E, não por mera coincidência, muitas das alterações na lei processual vieram, em um segundo momento, inspiradas nas “antecipações” jurisprudenciais. Temos a nossa vanguarda.
De toda sorte, essa é uma realidade que, se guardada a devida razoabilidade na sua prática, tem muito mais aspectos positivos do que negativos, como outrora já ressaltavam Roberto Rosas e Paulo Cezar Aragão (em “Comentários ao Código de Processo Civil”, v. 5, Editora Revista dos Tribunais, 1998): “Indubitavelmente a jurisprudência tem se antecipado às legislações na solução dos conflitos de interesses. Não poderia ser de outra forma porque a legislação é mais estática do que o juiz. A letra da lei perpetua-se, esperando a interpretação judicial quando suscitada nas controvérsias. No entanto, a evolução da sociedade é surpreendente. As relações humanas cada vez mais intensas impõem o chamamento judicial aos debates nos litígios, substituindo o código que, às vezes, tem contra si a revolta dos fatos na expressão de Gastão Morin. Mas o juiz não pretenderá ser o legislador, apagar os escritos legais, substituindo-os, mas sim adaptá-los à realidade, ao tempo e ao caso porque é impossível imaginar-se a lei solvendo todas as questões, as pendências, as dúvidas, no vasto emaranhado das interações sociais. Não foi sem razão a perspicaz nota de Seabra Fagundes sobre a posição do juiz brasileiro na aplicação do direito, concorrendo para o aprimoramento do direito como condição de paz e de justiça entre os homens. Aplicando a lei, adequando-a à utilidade social e ao bem-estar do indivíduo”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

Relacionamentos são efêmeros, amizades passageiras, amores com prazo de validade, ética, direito e moral atrelados ao subjetivismo, personalidades mutáveis, bens temporários, empregos e profissões substituíveis, religiosidades oscilantes. Tudo está se tornando descartável. Segundo estudiosos, as causas desse fenômeno provêm do egocentrismo, utilitarismo e da supremacia dos interesses. Nos dias atuais, pessoas ou coisas valem na medida em que estão aptas a servir. A falta de compromisso impera. Os indivíduos entram e saem da vida uns dos outros abruptamente, sem preocupação com as consequências e os laços deixados para trás. O poeta e teólogo Michel Quoist acrescentava aos motivos desse cenário, o esquecimento e a rejeição do Criador. “Do Senhor é a terra e a sua plenitude; o orbe e os que nele habitam” (Sl 24/23, 1). Se tal verdade é esquecida, o homem passará a dominar e ditar regras e leis, a seu bel prazer.

Verifica-se que a descartabilidade no mundo de hoje reflete uma mentalidade que privilegia o interesse individual e a transitoriedade. Isso resulta na erosão da empatia e responsabilidade em diversas esferas, desde o consumo de bens até as relações pessoais, passando pela saúde mental, pelo mercado de trabalho e meio ambiente. No que tange aos esforços para neutralizar os efeitos de tal cultura, faz-se necessário resgatar a dignidade e o respeito. É imprescindível enxergar o outro como um ser humano, com sentimentos e histórias, e não como algo a ser excluído, quando não mais convier. O Papa Francisco abordou a temática, na encíclica “Fratelli tutti”. Ali, condena “a prática generalizada de se desfazer automaticamente daquilo que não interessa mais.”

Infelizmente, o mundo hodierno vem promovendo rapidamente tal prática. E, dentre os descartados, destacam-se os indefesos: idosos, pobres, deficientes, nascituros, os não produtivos de acordo com os critérios da sociedade e outros. Estes representam os alvos atingidos pelo descarte insensível, desrespeitoso e até cruel. Reina o egoísmo em detrimento de muitos. São inúmeros os sinais desse tipo de sociedade, que prima pelo descaso injusto. Essa realidade está dominando o tecido social. Onde ficam a sensibilidade e a aceitação, a fraternidade e o apreço pelo outro? Cabe lembrar um provérbio gaulês: “Cuidado com as pessoas descartadas de sua vida, julgadas inúteis. Amanhã, elas poderão dar a volta por cima.”

É doloroso assistir a descartabilidade em ritmo crescente, de forma deletéria e inexorável. Infelizmente, buscam-se as pessoas apenas enquanto podem ser úteis. Posteriormente são esquecidas e abandonadas. Há quem não se dá conta de que isolar os idosos e abandoná-los à responsabilidade de estranhos, sem um acompanhamento familiar adequado e amoroso, mutila e empobrece a própria família. A cultura do descarte não atenta para isso. Esquece-se o ensinamento veterotestamentário: “Escuta teu pai, que te gerou e não desprezes a tua mãe envelhecida” (Pr 23, 22). Ou ainda, a prece do salmista: “Não me rejeites no tempo da velhice; quando diminuírem minhas forças não me abandones” (Sl 71/70, 9).

São Francisco de Assis, reconhecido como irmão do sol, da lua, da natureza, procurou unir-se ainda mais a seus semelhantes, pertencentes à humanidade. Semeou a paz, a fraternidade e a valorização do ser humano, como “imagem e semelhança de Deus” (Gn 1, 26). Partilhou dos sentimentos daqueles que habitavam as periferias, dos enfermos e últimos da sociedade. Foi exemplo para o mundo, em que a pessoa para sobreviver tem de se reinventar cotidianamente para não ser alijada e largada à própria sorte. O homem está sendo coisificado, consequentemente esquecido e marginalizado. Esse modo de agir da sociedade parece não ter limites. Há aqueles que presumem ser capazes de determinar, com base em critérios meramente utilitários, quando uma vida tem valor. Segundo concepções filosóficas e religiosas, toda criatura humana tem direito a uma vida digna e plena, mesmo com um desempenho inferior, quando nascido ou criado com limitações. Isso não diminui sua imensa dignidade de filho de Deus (cf. 1Jo 3,1). Sobre o assunto vale refletir sobre a parábola dos talentos (Mt 25, 14-30). Finalmente, convém citar a recomendação bíblica: “Quem rejeita o irmão está pecando. Quem o respeita será feliz” (Pr 14, 23).

José Afonso da Silva, no seu “Curso de direito constitucional positivo” (uma edição de 1989 da Revista dos Tribunais que, “companheira” de bacharelado na UFRN, ainda hoje guardo com muito carinho), já afirmava: “A segurança jurídica consiste no ‘conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida’”. Ademais, “uma importante condição da segurança jurídica está na relativa certeza que os indivíduos têm de que as relações realizadas sob o império de uma norma devem perdurar ainda quando tal norma seja substituída”. Aliás, “é nessa colidência de normas no tempo que entra o tema da proteção dos direitos subjetivos que a Constituição consagra no art. 5º, XXXVI, sob o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Todavia, infelizmente, a insegurança/instabilidade jurídica parece fazer parte da tradição brasileira, sofrendo o nosso sistema jurídico, num grau altíssimo, desse problema. Essa insegurança, com regras de direito constantemente reformuladas e/ou aplicadas de maneira inconsistente, tem prejudicado bastante, “psicologicamente” falando, a confiabilidade no nosso sistema, já que, intuitivamente, normas instáveis não parecem direito, mas, sim, arbitrariedade ou até capricho. Há muito descrédito no presente: o cidadão, o empresário, o governante, todos eles carecem hoje do senso de confiança no nosso direito, tão necessário para os negócios jurídicos.

De fato, a necessidade da segurança jurídica está intimamente relacionada com um certo tipo de “psicologia social”, que funciona tanto para o presente como para o futuro, a partir da maior previsibilidade ou mesmo da certeza do que é – e sobretudo continuará sendo – o direito. Como aduz Eugen Ehrlich, no texto “Fundamentos da sociologia do direito” (constante do livro “Os grandes filósofos do direito”, Martins Fontes, 2002), “há uma grande necessidade social de normas estáveis”, pois é o que tornará possível, em grande medida, “prever e predizer as decisões e, desse modo, colocar um homem em condições de tomar as providências necessárias de acordo com isso”. Assim, desde logo, os indivíduos e as pessoas jurídicas podem melhor ordenar suas condutas e seus negócios, e os advogados, em sendo o caso, podem antecipadamente aconselhar seus clientes, pois já há uma previsão de como as questões seriam resolvidas até mesmo judicialmente. Aliás, uma das funções primordiais do direito seria, além de dizer, assegurar o que ele realmente é.

É claro que a segurança jurídica deve ser sempre sopesada com o desenvolvimento do direito. A sucessão de paradigmas legais – ou até interpretativos na aplicação de idêntico texto legal – é uma realidade social e jurídica, constituindo mesmo uma exigência de justiça. Dá-se com frequência, é verdade. Mas isso deveria ser feito com muito maior cuidado. O próprio legislador, cujo relacionamento direto com a soberania popular faz presumir legítima a mudança normativa, para tanto deve render homenagem à Constituição e aos ditames de segurança jurídica ali estabelecidos. Com mais cuidado ainda deve laborar o juiz, que, para garantir a justiça, mas também preservar a segurança jurídica, deve apresentar uma fundamentação deveras objetiva e razoável em todos os casos em que mude de critério interpretativo. Na verdade, avaliar a conveniência de cambiar o direito não é tarefa fácil. Várias questões devem ser sopesadas, sobretudo porque tal atitude implica uma forte contestação aos seus próprios objetivos. A incorreção, injustiça e inconveniência da norma ou interpretação a ser superada devem ser claramente constatadas, como também avaliado o “prejuízo” para a estabilidade e predicabilidade do sistema jurídico e das realidades que o cercam (a economia, a administração pública, a política etc.), que, sem dúvida, provoca, em maior ou menor grau, qualquer alteração do direito.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

Há pessoas eruditas, portadoras de títulos acadêmicos, bem-sucedidas social, intelectual e economicamente. Entretanto, na convivência cotidiana são irritadiças, agressivas, contraditórias, inconsequentes e imaturas emocionalmente. Não toleram críticas e são sequiosos de elogios e bajulação. Nelas, observa-se um conflito entre o racional e o emocional. Tais indivíduos beiram à bipolaridade e não se apercebem disso. Quando discursam, são eloquentes e precisos. Expressam-se com lógica. Arrancam da memória argumentos consistentes e citações apropriadas. Mas, no convívio diário se contradizem em sua postura social. Chegam a tratar os subalternos com indiferença, desprezo ou arrogância. Ignoram os nomes dos serviçais, tampouco dão a todos a mesma atenção. Segundo o apóstolo Tiago, “fazem acepção de pessoas” (Tg 2,19). E, o pior, declaram ser cristãos. Costumam mostrar-se alheios ou insensíveis diante de alguém em situação angustiante de saúde, em dificuldade financeira, afetiva ou psicológica. Afirma o apóstolo João: “Quem não ama o seu irmão a quem vê, não poderá amar a Deus, a quem não vê” (1Jo 4,20).

Certa vez, presenciei uma situação constrangedora na postura de uma senhora culta e admirada na sociedade. Quando se preparava para ir a um evento, não encontrou uma de suas joias favoritas (uma corrente de ouro com um pingente de esmeralda). Após intensa procura pela casa, desconfiou de uma funcionária – há quinze anos trabalhando ali – pressionando-a a devolver-lhe aquela preciosidade. A colaboradora negou com veemência o “furto”. Mas, todas as suas palavras e lágrimas foram inúteis. Nada foi suficiente para convencer a patroa de sua inocência. Com ofensas, gritos histéricos e xingamentos, ela foi demitida sob a ameaça de comunicação da ocorrência à polícia. Tal fato é recorrente em vários lugares. Muitos desconhecem a recomendação bíblica do hagiógrafo no Livro dos Provérbios: “Quão melhor é possuir a sabedoria do que o ouro, e adquirir a prudência, mais preciosa do que a prata” (Pr 16, 16). Vale lembrar ainda as palavras do Mestre da Galileia: “Não julgueis pela aparência. Julgai de acordo com a justiça” (Jo 7, 24).

No dia seguinte, a aludida senhora contou o episódio à filha, que acabara de retornar de uma recente viagem à Argentina. Perplexa, a moça reagiu: “Mamãe, o seu colar está comigo. A senhora não se recorda de que me emprestou para eu ir ao casamento de uma amiga?” Isto faz lembrar a admoestação do apóstolo Paulo: “Portanto, não julguemos mais uns aos outros. Em vez disso, tomai a decisão de não pôr no caminho do irmão qualquer obstáculo ou pedra de tropeço” (Rm 14,13). 

Freud dizia que “não somos senhores em nossa própria casa.” Referia-se à eventual impotência do eu, em relação aos instintos e impulsos. Se o consciente é racional, o inconsciente é passional. Não é fácil manter o equilíbrio entre razão e emoção. A primeira habita o terreno do intelecto; a segunda, o do afeto. O desafio é evitar que a razão leve a decisões precipitadas e a emoção provoque atos com consequências nefastas. O ideal é não ser movido apenas por tais sentimentos. De acordo com a mitologia grega, todos têm um lado apolíneo e outro, dionisíaco. Apolo e Dionísio eram filhos de Zeus. O primeiro era o deus do bom senso, do equilíbrio e da razão; o segundo, a divindade do desvario, da bebida, das festas e farras. Contudo, nem sempre é fácil dosar exatamente sonho e realidade, delírio e sabedoria. Manter o equilíbrio é sinal de maturidade.

Às pessoas excessivamente emotivas recomenda-se sempre parar e refletir, conter a imaginação, segurar os arroubos, tentar ver a situação pela ótica do outro. Isso ajuda muito a não perder a serenidade e a constância. Já aos excessivamente racionalistas sugere-se visitar orfanatos, asilos e hospitais. Ali, poderão se deparar com situações passíveis de despertar compaixão e sensibilidade. Deus deseja de seus filhos sabedoria e bom senso. É clássico o pedido de Salomão a Deus, contido no Primeiro Livro dos Reis: “Dá, pois, a teu servo um coração que possa escutar…, capaz de discernir entre o Bem e o Mal” (1Rs 3,9). 

Aroldo Rodrigues, em “Psicologia Social” (Editora Vozes, 1972), nos ensina: “Todas as pessoas, desde os primeiros anos de vida, encontram-se frequentemente em situações nas quais devem tomar uma decisão. Não há dúvida de que a frequência e a importância das decisões a serem tomadas variam enormemente de acordo com a idade e com as responsabilidades de cada pessoa, mas todas invariavelmente são solicitadas a fazer escolhas com relativa frequência. A escolha poderá ser tão trivial quanto decidir entre pedir um sorvete de chocolate ou um de creme, como poderá envolver o destino e a vida de milhões de seres humanos tal como no caso das grandes decisões políticas”.

Se é fato que tomamos decisões todos os dias, a toda hora, escolhas simples, como a do sabor do sorvete, ou decisões mais importantes, que podem impactar nossas vidas para sempre, é também sabido que podemos tomar essas decisões sozinhos ou, em busca de uma suposta melhor ou consensual solução, de forma coletiva.

É também verdade que tanto as decisões individuais como as coletivas podem estar certas ou erradas. Mas, segundo a psicologia social, em condições normais de temperatura e pressão, com tranquilidade e num ambiente democrático, as decisões colegiadas tendem a “errar” menos. São várias cabeças “pensando” e podemos nos beneficiar do conhecimento, da experiência e da colaboração compartilhados. Diz-se que a colegialidade é um mecanismo que nos protege das nossas idiossincrasias, pois controlamos os nossos juízos (afetados por características herdadas ou adquiridas) em diálogos com juízos alheios. Há a natural difusão de responsabilidades que nos permite tomar as decisões mais “difíceis”. Há a força em si das decisões colegiadas, sobretudo as tomadas por unanimidade. E por aí vai.

Todavia, segundo teorias matemáticas, econômicas e especialmente psicológicas hoje em voga, há aspectos relativos ao processo de decisão de grupo, sobretudo em situações desafiadoras ou de estresse externo, que devem ser sopesados. O ser racional tende a tomar decisões racionais, mas, quando ele passa a fazer parte de um grupo altamente coeso, essa capacidade, como anotam Emily Ralls e Tom Collins em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023) “é prejudicada por pressões sociais adicionais”, caindo-se no “fenômeno do pensamento de grupo, que pode levar a decisões irracionais e até mesmo a desastres”.

Segundo os autores de “Psicologia: 50 ideias essenciais”, o termo “pensamento de grupo” foi usado pela primeira vez por Irving L. Janis, nos anos 1970, como um modo de pensar movido pela necessidade de “se encaixar” na coesão/unanimidade, que se sobrepõe à capacidade de avaliar uma situação de maneira racional e realista. Janis assim sugeriu oito sintomas de pensamento de grupo: “1. Ilusões de invulnerabilidade: Um grupo é excessivamente confiante e otimista em relação ao seu sucesso. Isso pode fazer com que ele assuma riscos que, de outra forma, os membros individuais não assumiriam. 2. Racionalização coletiva: São apresentadas razões racionais para as decisões que estão sendo tomadas ou para o fato de que outros podem discordar de determinadas decisões. Assim, os argumentos contra a opinião coletiva do grupo podem ser explicados. 3. Crença na moralidade inerente do grupo: O grupo acredita que sua posição moral é a correta, fazendo com que ignore qualquer objeção moral às suas decisões. 4. Estereótipos de outros grupos: Os grupos externos, que são outros grupos de pessoas que discordam do grupo, são estereotipados de forma a permitir que suas opiniões sejam ignoradas. Talvez eles sejam vistos como mal-informados ou preguiçosos. Isso torna mais fácil ignorar as objeções de outros grupos. 5. Pressão direta sobre os dissidentes: Se um indivíduo questiona uma decisão do grupo, ele se sente traidor e é lembrado de que pode deixar o grupo se quiser. 6. Autocensura: Os membros do grupo optam por não se manifestarem contra as decisões do grupo por medo de serem condenados ao ostracismo ou por acreditarem que o grupo sabe o que é melhor. 7. Ilusões de unanimidade: A falta de discordância é vista como evidência de uma boa tomada de decisão. 8. Guardiões da mente autonomeados: Os membros do grupo trabalham para suprimir ativamente informações ou ideias contrárias às decisões do grupo. Eles agem como censores”.

Bom, se, como defendia o excepcional Nietzsche, “a loucura é a exceção nos indivíduos, mas a regra nos grupos”, retomando o tema de texto publicado dias atrás, isso tudo talvez explique a decisão/alucinação da turba na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Padre João Medeiros Filho

A festividade de “Corpus Christi” (Corpo de Cristo) é celebrada sessenta dias após o domingo da Páscoa. Foi instituída pelo Papa Urbano IV, por meio da Bula “Transiturus”, em 8 de setembro de 1264. Na época, o Sumo Pontífice tomou conhecimento de que a freira belga Juliana Mont de Cornillon, da diocese de Liège, tinha visões de Jesus, pedindo-lhe uma festa litúrgica anual em honra do Santíssimo Sacramento. Outro motivo influenciou a decisão de Sua Santidade. De acordo com relatos eclesiásticos, Padre Pedro de Praga tinha, em alguns momentos, dúvidas sobre a presença de Cristo na Hóstia Consagrada. Voltando de Roma para a Tchecoslováquia, o aludido sacerdote foi celebrar na cripta da igreja de Santa Cristina, em Bolsena (Itália). Ali, aconteceu algo miraculoso. Durante a elevação, começaram a cair gotas de sangue sobre o altar e o corporal. Este foi levado para a Catedral de Orvieto, onde é conservado até hoje. 

A Eucaristia é a prova permanente da doação plena de Deus, ternura do Pai, abraço divino a nós reservado, que no silêncio do Pão da Vida mostra-nos seu amor e perdão. Eis o “Tão Sublime Sacramento”, segundo o poema de Santo Tomás de Aquino, continuidade da presença celestial temporalizada na Encarnação. Cristo quis se unir à humanidade. E esta passa a ter um valor transcendente. O ser humano torna-se sacrário de Cristo!  A fragilidade assumida pelo Verbo Encarnado é elevada no Sacramento Eucarístico. Os contemporâneos de Jesus, ao ouvirem do Mestre que haveriam de comer da sua carne e beber do seu sangue, consideraram duras demais as suas palavras (cf. Jo 6, 53-60). E, não querendo aceitá-las, foram se retirando. Cristo questiona, então, os apóstolos: “Não quereis também vós partir?” Pedro respondeu-Lhe: “A quem iremos, Senhor? Só Tu tens palavras de Vida Eterna.” (Jo 6, 67-68). A Encarnação é, sem dúvida, um gesto inefável do amor de Cristo. Mas, Ele quis ir além, culminando com a Eucaristia. Graças à fé, podemos sentir essa teofania de Jesus, concedida por Deus a seus filhos diletos. 

O Pão Eucarístico perpetua também os ensinamentos do Divino Mestre. Primeiramente, dá-nos a lição de humildade e serviço. “Com efeito, o que entre vós for o menor, esse é o maior.” (Lc 9, 48). Na Hóstia Consagrada, o Filho de Deus faz-se pequeno para caber em nosso coração. Nesse mistério sacramental, o Senhor deixa-nos o legado da verdadeira fraternidade. Torna-se alimento igual para todos: pobres e ricos, santos e pecadores. Ele ajuda-nos a compreender o perdão. É difícil perdoar, pois ultrapassa o entendimento e a lógica humana. No Pão Sagrado, o Redentor ensina-nos a ser simples, humildes, desarmados e de braços estendidos. Deu-nos o exemplo, quando pendeu da Cruz, precedido pelo ato de sua generosidade na Última Ceia. No Altar, Jesus continua seus milagres de misericórdia e compaixão. Durante sua existência terrena, curou doentes e ressuscitou mortos. Hoje, pela Comunhão revitaliza os irmãos amortecidos pela dor, angústia, ausência de Deus e tibieza na fé. 

Quem sente falta do Divino, vai buscá-Lo na grandeza dessa presença silenciosa. Ele deixa que sua Palavra repercuta no íntimo de quem se achega para mitigar todo tipo de fome e sede. “Não vos deixarei órfãos” (Jo 14, 18), largados à própria sorte, prometeu o Senhor. Na Eucaristia contamos com a companhia divina, antecipação da eternidade, onde gozaremos o definitivo de nossa história. A Eucaristia é Deus em Cristo, amainando em nós as saudades do Infinito. Cristo é nossa fortaleza e nos ajuda a caminhar. Quanto mais O temos presente, mais O buscamos, pois Ele é Mistério, ou seja, o Indizível, Inesgotável. Vivemos a preparação e o aprendizado do nosso encontro definitivo com Ele. Ao participarmos da Santa Comunhão, já não ficaremos sozinhos, Jesus estará conosco. “Já não sou eu quem vive, é Cristo que vive em mim.” (Gl 2, 20). Cônego Luiz Gonzaga Monte, um sábio e santo que morou entre nós, assim expressou seu sentimento místico e teológico: “Sem a Eucaristia somos pequenos demais para o Céu, com ela demasiadamente grandes para a terra.” 

Padre João Medeiros Filho

Atualmente no Brasil, o brado de Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns – “Brasil, tortura e censura, nunca mais” – agoniza. Deseja-se repetir a tristeza do passado? Despreza-se o ensinamento bíblico: “O que detestas que te façam, não o faças a ninguém” (Tb 4, 15). É deplorável ver as vítimas de ontem, convertidas nos algozes de hoje. A censura é guardiã de privilégios, exceções e interesses. Impor a mordaça à mídia “et alii” será a solução para os graves problemas brasileiros? Sob o manto da proteção à verdade, impõem-se normas, cujo objetivo sub-reptício consiste em intimidar e calar quem ousa divulgar opiniões e medidas contra abusos e iniquidades. “O que é a verdade?”, perguntou Pilatos a Cristo (Jo 18, 38). Com a regulação busca-se proteger a inocência de vulneráveis ou a fraqueza ético-moral de dirigentes? Quando faltam firmeza de argumentação e poder de convencimento, lança-se mão do autoritarismo e da força. Dignitários lutam por uma nova imunidade: a isenção de críticas (inexistente na Carta Magna). Rechaçam juízos de valor sobre suas palavras e ações. Uns são sorrateiros; outros advogam freneticamente a censura, a partir de seus parâmetros. “Quantum mutatus ab illo” (como as coisas mudaram), dizia Virgílio na Eneida, hoje um desconhecido, pois não se estuda mais o belo idioma do Lácio. 

Há operadores da política e da justiça que falam em democracia e estado democrático de direito. Referem-se a tais valores, não como pensa a maioria, e sim um grupo. As ideologias (de ambas as vertentes) se encontram, não nas ideias, mas no “modus operandi” coercitivo e intimidatório. Falas fora de contexto e narrativas construídas têm revoltado, dividido e causado ingente mal-estar social. Uns lutam, a todo custo, para ver rapidamente o enterro daquilo que pode mostrar o lixo da “res publica”. O intento de conter a mídia e atemorizá-la caminha nessa direção. Tenta-se inibir qualquer ação contra os que manipulam de forma antiética a gestão e a política nacional. Há a desculpa de proteger a verdadeira informação, como se os cidadãos do Bem fossem incapazes de discernir ou perceber as iniquidades. Camufla-se o plano de defender somente os próprios interesses, não os da sociedade. Assim, grassam a corrupção e a impunidade no país. “Transbordam de ambição seus corações. Zombam, falam com malícia. E com arrogância ameaçam. Assim são os maus…, que com escárnio só fazem aumentar o seu poder” (Sl 73/72, 7-8;11), desabafa o salmista.

Regular a imprensa e as redes sociais é álibi para outros projetos e intenções abscônditas. Inegavelmente, nas plataformas veiculam-se difamações, calúnias, ódio, preconceitos, intolerância etc… Entretanto, já existem diplomas legais para coibir tais vilezas. É mais fácil proibir que educar. Ensinam-se lições sobre o uso dos meios de comunicação nas escolas? Isso é também dever e missão das famílias, do Estado e das igrejas. Acaso, propostas de regulação, como eufemismo de censura, não ferem direitos basilares, previstos na Constituição vigente? Pensa-se na criação de órgãos censores (quem os qualificou como detentores de toda a verdade?) para salvaguardar a “soi-disant” honra de alguns, que se julgam pública e socialmente inatacáveis ou infalíveis. Quem estará apto a determinar o justo limite das coisas, o Estado e seus organismos ou os próprios interessados (cidadãos)? Parece haver o propósito de colocar as redes e os indivíduos sob o jugo estatal, caminho trilhado por países ditatoriais e autoritários. O que diria o jurista Sobral Pinto, defensor de tantas vítimas das sanhas repressivas de outrora?

No Brasil da atualidade, a mídia e as redes sociais podem tornar-se instrumento para ajudar a conter a cultura da corrupção e da impunidade. É abominável que, com a desculpa e o pretexto de punir os “cibercrimes”, a mídia seja ameaçada, ao se insurgir contra as regalias de ímprobos e inescrupulosos. Cabe contestar os abusos nas plataformas. Mas, isso deve acontecer com respeito aos direitos fundamentais, sobretudo à verdadeira liberdade de expressão (e não ao seu simulacro), previstos na Carta Magna de 1988. Verifica-se não a tentativa de combater as supostas transgressões, mas a sede de um artifício “legal” para afastar o que incomoda os iníquos e corruptos. “Até quando, ó Deus, os ímpios triunfarão e haverão de proferir palavras de afronta?” (Sl 94/93, 3-4).

Na imprensa nacional corre a notícia de que está sendo articulado, pelos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa especificamente “diminuir penas dos réus de menor importância e aumentar punição a líderes de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023” no Brasil (g1). A principal medida seria “criar um novo tipo penal para punir aqueles que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado Democrático de Direito – o que aliviaria as penas dos que veem como ‘massa de manobra’ que vandalizou as sedes dos Poderes, mas não planejou” (Folha de São Paulo/UOL).

Recordo-me haver estudado, quando aluno de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o apelidado “crime praticado por multidão”, previsto no nosso Código Penal como circunstância atenuante genérica na dosimetria da pena: “Art. 65: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou”.

Para além das lições dos professores de então, registro aqui a admoestação do grande E. Magalhães Noronha (e como escreviam bem esses penalistas de outrora), no seu curso “Direito Penal” (Editora Saraiva, 1990), sobre a questão: “É a multidão um agregado, uma reunião de indivíduos, informe e inorgânico, surgido espontaneamente e também espontaneamente desaparecendo. Levada a multidão pelo paroxismo do ódio, vingança, amor etc., chega a excessos inauditos, atemorizando seus próprios componentes ou integrantes. Possui ela como que uma alma, que não resulta da soma das que a compõem, mas, na realidade, da adição das qualidades negativas, dos defeitos, dos sentimentos primitivos que residem em todo homem. É a multidão dirigida por essa alma e entrega-se a excessos. Frequentemente é o duce, no dizer dos italianos, o meneur, na expressão dos franceses, que provoca a eclosão, o tumulto; porém, desencadeada a tempestade, precipitando-se cega, desordenada e arrasadora, nem mais ele a pode deter. É fácil lembrar-se do estouro da boiada, tão magistralmente descrito por Euclides da Cunha e Rui Barbosa, dois gigantes da pena no Brasil. Sob a influência da multidão, deixa o indivíduo de ser o que ordinariamente é, ocorrendo, então, o rompimento de outros sentimentos, de outras forças que traz em si. Na multidão delinquente existe o que se chama moral de agressão: cada um procura não ficar aquém do outro no propósito delituoso”.

Compreende-se, assim, a razão de se querer atenuar a pena in casu – falo dos infames eventos de 8 de janeiro de 2023. Levar-se-á em consideração que a faculdade de pensar e ponderar, em muitos dos ali envolvidos nos atos criminosos, ficou debilitada. Muitos não agiram por si, mas, sim, imitando o comportamento violento uns dos outros, assim como impelidos e sugestionados por terceiros não tão desavisados assim. Quase hipnotizados ou sonambulizados, como já descrevia Gabriel Tarde em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, 1901). Desde já afirmo que o projeto de lei em questão tem, em princípio, a minha simpatia cidadã.

Entretanto, se situações de “estouro da boiada”, frequentemente espontâneas e inconscientes, podem dar uma explicação – e, pela lei, uma atenuação na pena – para o fato imitativo/criminoso multitudinário, o caso do 8 de janeiro de 2023 tem circunstâncias peculiares que merecem nossa reflexão sob um outro prisma: o do chamado erro no “pensamento ou decisão de grupo”. Não se tratou ali de multidão ou de agregado de indivíduos informe surgido espontaneamente, como seria o caso, por exemplo, de crimes multitudinários acontecidos em meio a um violento tumulto de torcidas em um jogo de futebol (lesão corporal, dano etc.). Muitos dos envolvidos no 8 de janeiro, quase todos talvez, já “vivandeiravam” nas portas dos quartéis pedindo não sabiam eles bem o quê. Havia uma boa dose de organização e perenidade naquele agrupamento de pessoas. Isso é fato.

Se, à moda de Shakespeare, tal qual Shylock, os envolvidos tiveram “mais justiça do que desejavam”, foi também porque, quase “sonambulizados”, como grupo, tomaram decisões muito erradas. E é sobre essas decisões de grupo que falaremos na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por estes dias, enviei um artigo para a revista da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN analisando, de uma forma mais extensa do que é possível num espaço de jornal, o filme “Julgamento em Nuremberg” (“Judgment at Nuremberg”), de 1961.

Um clássico dos “filmes de tribunal”, do ponto de vista cinematográfico, “Julgamento em Nuremberg” é simplesmente uma película fantástica. Sob a direção de Stanley Kramer, é protagonizado por gente do top de Spencer Tracy, Burt Lancaster, Marlene Dietrich, Judy Garland, Montgomery Clift, Richard Widmark, Maximilian Schell, Werner Klemperer e William Shatner, entre outros. Em 1962, ele foi indicado a onze estatuetas do Oscar, entre elas as de melhor filme, melhor direção, melhor roteiro adaptado, melhor fotografia, melhor direção de arte, melhor ator (duas vezes) e por aí vai. Levou dois prêmios, melhor ator (Maximilian Schell) e melhor roteiro adaptado (para Abby Mann), aos quais se somaram alguns globos de ouro. Ao mesmo tempo “film d’acteurs” e “film à thése”, “Julgamento em Nuremberg” dramatiza um acontecimento verídico – na verdade, uma parte dele, e mesmo assim com muita liberdade, já que estamos falando de ficção –, o “julgamento dos juízes” pós-2ª Guerra Mundial, em que, embora não fossem eles as maiores autoridades do sistema de justiça nazista (estas estavam já falecidas), nove membros do Ministério da Justiça do Reich e sete membros de tribunais do povo e de tribunais especiais foram acusados de abusar dos seus poderes de promotores e juízes para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade, fomentando e autorizando a perseguição racial e horrendas práticas de eugenia, entre outras coisas, levando à prisão e à morte inúmeros inocentes. O julgamento durou de 5 de março a 4 de dezembro de 1947. Dez dos acusados foram condenados, quatro absolvidos e dois acabaram não julgados.

E foi com a repercussão do envio do artigo que mais uma vez observei algo curioso na relação arte e vida, ficção e fato. Embora o “julgamento dos juízes” não tenha sido nem de longe o mais importante dos julgamentos então acontecidos na cidade de Nuremberg, ele é hoje, pela força de Hollywood, um dos mais badalados. A versão supera os fatos; a arte, muitas vezes, a vida.  

De fato, os “julgamentos de Nuremberg”, decorrentes dos horrores acontecidos na 2ª Guerra Mundial, começaram em 20 de novembro de 1945 e terminaram em 13 de abril de 1949. O principal julgamento, o primeiro deles, teve fim em 1º de outubro de 1946 e concentrou-se na suposta cúpula do regime nazista. Vinte e quatro líderes foram indiciados/denunciados, vinte e um réus acabaram sendo ali julgados, gente como Hermman Goering, Ruldof Hess, Joaquim von Ribbentrop, Alfred Rosenberg, Albert Speer e Franz von Papen, que dispensam apresentações, e até militares como Erich Raeder, Wilhelm Keitel, Alfred Jodl e Karl Dönitz.

A ideia, deveras louvável em termos civilizatórios, era de que, com esses julgamentos, os nazistas seriam severamente punidos, mas de uma maneira digna, o que serviria de exemplo para a posteridade. Como lembra Paul Roland (em “The Nuremberg Trials: the Nazis and their Crimes against Humanity”, Arcturus Publishing, 2010), “os julgamentos não fizeram do mundo um lugar mais seguro, nem eles erradicaram a injustiça, a perseguição religiosa e racial, a escravidão, a tortura e o genocídio. Entretanto, os julgamentos de Nuremberg estabeleceram um precedente no sentido da punição dos responsáveis por crimes que a comunidade internacional considera intoleráveis – onde e por quem quer que eles tenham sido cometidos. Depois de Nuremberg, nenhum chefe de Estado pode alegar estar acima do direito e indivíduos não podem mais evadir-se de suas responsabilidades escondendo-se atrás da impessoalidade da administração à qual serviram. A limpeza étnica, a guerra selvagem e os responsáveis por esses males/crimes são agora puníveis sob o direito internacional. Nós agora temos claros códigos de conduta onde uma vez havia incerteza e ambiguidade. Militares não podem mais alegar que foram forçados a cometer crimes sob coação, nem podem se fiar na [antes tão comum] tese de que foram simplesmente obrigados a cumprir ordens superiores”.

Embora tenha sido apenas no primeiro julgamento que as quatro grandes potências aliadas (EUA, Reino Unido, França e União Soviética) estiveram oficialmente representadas com seus respectivos julgadores, subsequentemente, a partir de 9 de dezembro de 1946, foram levados a cabo, pelos americanos, mais doze julgamentos de criminosos de guerra nazistas de suposta menor relevância. E o nosso real e dramatizado “julgamento dos juízes” foi, anote-se, apenas um deles.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

 

“Dizei- me vós, Senhor Deus! Se é mentira… se é verdade, tanto horror perante os céus?”

Castro Alves, Tragédia no Mar

A realidade cruel, brutal e covarde do massacre genocida que ocorre na Faixa de Gaza, cada vez mais, teima em inquietar o mundo. A grande esmagadora maioria faz ouvidos moucos e parece que as mortes, desumanas e em massa, são, na verdade, uma ficção. Uma ilusão, pois não pode ser verdade tanta barbárie à luz do dia. Sem nem mais fingir. Sem esconder. Sem querer parecer falso. São os donos da vida e da morte. Escolhem quem querem matar, ou torturar.

O que ocorreu com a médica pediatra Alaa al-Najjar, que estava trabalhando no hospital quando os corpos de 7 dos seus 10 filhos chegaram mortos por um ataque criminoso de Israel, não pode ser simplesmente banalizado. Esquecido. De tão queimados, ela, em princípio, não os reconheceu. Dois deles, uma bebê de 6 meses e um de 12 anos, desapareceram. Apenas um sobreviveu, e está gravemente ferido.

É bom citar os nomes, são crianças, são pessoas: Yahya, Rakan, Raslan, Jibran, Eve, Rivan, Luqman, Sadeen e Sidra. Todas crianças que poderiam ser nossos filhos. Viraram números no genocídio bárbaro que Israel faz em Gaza. Sob o silêncio cúmplice e covarde de todos. Do mundo. Nosso.

É importante ouvir o que têm a dizer os médicos que, heroicamente, trabalham na região. Em seguida ao ataque, uma médica pediatra, colega da mãe das crianças assassinadas, deu uma entrevista muito emocionante.

Ela relatou que mais de 1400 médicos e agentes de saúde já foram mortos, bem como seus familiares. Ela acusa o Estado de Israel de fazer uma ação criminosa e deliberada para atingir os agentes de saúde. Um crime que deveria chocar a todos. É importante frisar que 35 dos 36 hospitais de Gaza foram alvos de ataques criminosos do Estado de Israel.

O ataque covarde, criminoso e bárbaro do Hamas, em 7 de outubro de 2023, em que o sul do território israelense foi brutalmente atingido com 1.200 pessoas mortas – crianças, mulheres e idosos – e com a barbaridade de fazerem reféns, obviamente não pode ser usado como motivo e justificativa para o genocídio. O mundo livre e humanitário tem que se posicionar contra as duas barbáries. Só que o genocídio israelense impera desde então. E o que se vê é a omissão covarde do mundo dito civilizado.

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No início dessa selvageria, perdi um amigo que respeitava. Ao entrar em um restaurante em SP, fui surpreendido com um banqueiro, jovem e brilhante, que me abordou falando alto e de maneira arrogante e prepotente: “Diga ao seu amigo Lula que ele vai ficar isolado no mundo se ficar contra Israel. Vamos isolá-lo”. Perplexo, respondi que não era menino de recado e que o presidente estava do lado certo da história e ele quem ficaria isolado. Hoje, os genocidas sentem a força e o peso do isolamento e do desprezo. Não sei o que esse meu amigo pensa agora do genocídio, nunca mais falei com ele.

Outro sinal da doença da covardia é o comportamento dos grupos ditos progressistas. Faço parte de vários, embora pouco participe, apenas acompanho. Em um deles, unido e com história de compromisso com as causas democráticas, o assunto genocídio quase rompeu o grupo. Parei de acompanhar. O véu que cobre as consciências nesse assunto é muito denso. Todos parecem estar tratando de assuntos diversos. No meio, como em todo grupo grande, surgem mensagens sobre rivalidades de futebol. Um ataque a um hospital é meio que esquecido por um ataque do Flamengo que resultou em gol. E sempre alguém lembra que o Palmeiras não tem mundial.

Enquanto isso, a nota contra o genocídio bárbaro pelo Estado de Israel parece não passar pelo exame do VAR. Alegam um impedimento. E a falta de coragem de denunciar a barbárie acaba ganhando de goleada. Nem a solidariedade às crianças que estão morrendo de fome pelo bloqueio assassino que se opera em Gaza parece vencer a barreira do preconceito. Os que não morrem de fome, morrerão pelas bombas. O nosso silêncio será o túmulo de toda a omissão e covardia.

Lembrando-nos da frase atribuída a Mário Quintana, mas que é de autoria incerta: “O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala”.

Padre João Medeiros Filho

Teologicamente, a idolatria cultua pessoas ou seres inanimados, transformando-os em ídolos. Entretanto, hoje manifesta-se de vários modos, incluindo a obsessão por bens materiais, celebridades, ideologias e até a dependência excessiva da tecnologia. Reside na substituição de Deus ou de valores imutáveis por objetos e criaturas humanas, tornando-os o centro da vida. Desta maneira, desvia-se da glorificação do Criador, exaltando o que está fora da essência de Deus. Alguns pesquisadores consideram a atenção exagerada aos “bebês-reborn” uma postura quase idolátrica. Neles não se pretende reconhecer uma obra de arte, fruto da inteligência. Trata-se da supervalorização de algo que não é ser vivo, no entanto tratado por alguns como humano. Na Antiguidade adoravam-se bezerros de ouro. “Mutatis mutandis”, é o que ocorre com esse modismo dos bonecos. A mitologia é rica em exemplos de adoração a divindades: personagens fictícias, astros, coisas e animais sagrados (que ainda existem em certas culturas). 

“Humanizar objetos é um ato idolátrico, uma vez que são colocados em pé de igualdade com aqueles que foram concebidos à imagem e semelhança do Eterno (Gn 1, 26-28). Desrespeita-se e nega-se o plano divino”, afirmara Monsenhor Albert Houssiau, atualmente bispo emérito de Liège (Bélgica). Ao exaltar os “bebês-reborn”, tratando-os como crianças, afronta-se a Deus, que fez somente a criatura humana à sua semelhança. Javé exclama pelo hagiógrafo: “Não terás outros deuses diante de Mim” (Ex 20, 3)! 

Psiquiatras e psicólogos consideram essa insólita situação, como distúrbio mental: uma alteração que vai da carência afetiva em busca de compensação ou transferência; do transtorno dissociativo à fronteira do desequilíbrio psicológico. Depara-se com bizarrices: existência de maternidades para os bonecos ou busca por hospitais humanos para “medicá-los”, judicialização pela guarda de um desses objetos, como se fosse uma criança real. Cuidadoras de casas geriátricas eram criticadas, quando tentavam tranquilizar algumas velhinhas, dando-lhes bonecas artesanais para amainar a sua tristeza, diante da saudade de seus filhinhos. Desvio mental ou não, a Bíblia lança uma diretriz sobre esses fatos: “Não vos volteis para os falsos deuses, nem façais para vós deuses de metal… Eu sou o Senhor, vosso Deus” (Lv 19, 4).

Para os filósofos e teólogos, a criatura humana parece ter perdido a noção de si mesma, seu lugar e valor. Volta-se para algumas ideias, sonhos e objetos, distanciando-se do Criador. O homem tende a perder a referência de sua origem. Deifica-se o que não é divino. Inúmeros exemplos desse fenômeno são descritos pelos mitólogos, dentre eles o pesquisador Junito Brandão. A Sagrada Escritura contém casos análogos aos “bebês-reborn”. O profeta Isaías já alertava seus contemporâneos: “A terra está cheia de ídolos. Divinizam a obra das suas mãos, aquilo que seus dedos fabricaram” (Is 2, 8). 

O homem parece caminhar para a desconstrução de si mesmo, coisificando-se e humanizando coisas. Isso é fruto do absenteísmo de Deus e ateísmo prático. Ao afastar-se do seu Criador, o homem perde o referencial de si mesmo. Ao desprezar o Absoluto, passa a relativizar tudo, empobrecendo-se. Dilui sua condição de semelhança divina, priorizando o efêmero e material, substituindo a si mesmo por coisas. Cristo no episódio da Tentação no Deserto apresenta uma metáfora dos ídolos modernos e antigos: o ter, o poder e o prazer. São deidades, que se pretende pôr no lugar do Deus vivo e verdadeiro. Assim endeusam o dinheiro, a manipulação e o erotismo. São alegorias de antigas e novas divindades. 

“Se Deus é desprezado, procura-se substituí-Lo por ilusões e delírios”, afirmou o filósofo Jean Ladrière. O profeta Isaías colocou nos lábios de Javé um alerta: “Eu sou o Senhor. Este é o meu nome. A outro não darei a minha glória (Is 42, 8)! Se Deus é esquecido, o homem pretende tornar-se o centro de tudo, criando ídolos e deuses segundo a sua imagem. Tudo passa a ser colocado de acordo com suas conveniências. É o que acontece com o culto dos “bonecos- reborn”. O salmista fala por Deus: “Multiplicam-se as dores dos que correm atrás de outros deuses… Não terei seus nomes em meus lábios” (Sl 16/15, 4).